Foto: Divulgação
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 900 mil à família de um assaltante morto durante uma abordagem da Polícia Militar em 2021, na cidade de São José dos Campos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, determinou a indenização com base em provas, incluindo imagens de câmeras corporais dos policiais, que indicaram excesso e ação abusiva por parte da PM.
Segundo o processo, o homem, identificado como Vinícius, participou de um assalto a um comércio. Após perseguição, o carro dos assaltantes bateu. As câmeras mostraram que Vinícius saiu do veículo com as mãos na cabeça, já rendido, momento em que foi atingido por três tiros de fuzil.
A magistrada concluiu que a vítima já não representava perigo e que a conduta dos policiais foi “violenta, abusiva e flagrantemente ilegal”, cabendo ao Estado o dever de indenizar pela falha na conduta de seus agentes.
Além da indenização por danos morais (R$ 300 mil para cada um dos três autores da ação), a decisão também prevê o pagamento de pensão mensal de 2/3 do salário mínimo para as duas filhas menores de Vinícius, até que completem 25 anos ou concluam curso superior.