Foto Reprodução/ Redes Sociais
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) enviou nesta última terça-feira (4) para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto que garante carteira de motorista gratuita para mulheres vítimas de violência.
De acordo com Elmano, essas mulheres também serão incluídas no programa CNH Popular.
“Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade“, destacou o governador.
Segundo o governador, a medida tem como objetivo ampliar a autonomia e as oportunidades de inserção social e profissional dessas mulheres.
O projeto
A matéria, lida no expediente da Alece na sessão desta terça, altera a Lei nº 14.288-A, que instituiu o CNH Popular, iniciativa vinculada ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). Para ser beneficiária do programa, as mulheres precisarão estar sob proteção nos parâmetros da Lei Maria da Penha.
No texto, o Executivo destaca que além de garantir condições de mobilidade às mulheres, a proposta visa “promover a autonomia, a emancipação econômica e a proteção social” dessa população, “possibilitando-lhes reconstruir suas vidas de forma independente e segura”.
“A ampliação ora proposta representa uma ação concreta de enfrentamento às desigualdades e à violência de gênero, em plena sintonia com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade”, destaca o texto.
Ainda de acordo com a matéria, a iniciativa também está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sutentável (ODS), “especialmente aqueles voltados à redução das desigualdades, à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da autonomia feminina
Com informações do Site Opinião .