Entidades de defesa do consumidor já relatam fraudes envolvendo o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, linha aprovada pelo Congresso, mas que ainda não foi liberada pelo governo. Também esperam que se repita uma prática comum nesse mercado, a liberação de empréstimos sem aval dos clientes, queixa que lidera os rankings de reclamação.
Segundo levantamento da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram registradas 35.721 reclamações sobre crédito consignado, cartão de crédito consignado e renda mensal consignada para beneficiários do INSS por meio do portal do consumidor.
Conforme os dados enviados à Folha, as queixas sobre cobrança por serviço ou produto não contratado, não reconhecido ou não solicitado lideram a lista, com 10.608 registros. Na sequência, são 8.418 reclamações por não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço.
No Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), que integra 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal e mais de 600 municipais, foram registrados mais 21.005 problemas.
A medida aprovada pelo Congresso, além de permitir o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, define que beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão a margem consignável ampliada de 40% para 45%, sendo 5% reservados exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.
No final do primeiro trimestre deste ano, o valor da renda que poderia ser comprometido já havia passado de 35% para 40%. Segundo dados do Banco Central, no período, houve uma alta de 130% nas concessões, para R$ 13,4 bilhões em abril.
"O crescimento foi puxado por essa mudança regulatória específica para o beneficiário do INSS, mas todas as demais modalidades de crédito pessoal também cresceram", ressaltou o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.
Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec (instituto de defesa do consumidor), afirma que, nas vezes em que houve ampliação da margem consignável, as contratações dispararam, com muitas concessões sem consentimento, o que foi seguido por uma explosão de reclamações.
Ela avalia que o mesmo deve ocorrer em relação ao auxílio e diz que já há relatos de beneficiários vitimados por golpes aplicados por pessoas de fora do sistema bancário.
CONSIGNADO NO BPC/LOAS
O mês de março também foi marcado pela liberação do crédito consignado a quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) —idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de miséria social.
Quando soube da autorização do governo para essa categoria, Morgana Gomes decidiu recorrer ao empréstimo consignado para ajudar nas despesas médicas da mãe Eni, 74, que tem demência e depressão e vive hoje em uma casa de repouso em Porto Alegre.
O salário mínimo recebido pela idosa é insuficiente para cobrir os gastos mensais em torno de R$ 2.000, incluindo medicamentos, consultas médicas e a mensalidade da clínica.
"No início, tirei R$ 3.000 para pagar uma dívida que já vinha se acumulando no cartão de crédito, com compra de fraldas e medicações. Agora ficou melhor, tenho uma reserva para os gastos com ela", disse Morgana, que aproveitou a taxa de juros menos onerosa e solicitou em nome da mãe um empréstimo de R$ 17.000 a ser pago em 72 parcelas de R$ 434.
O juro mais baixo no consignado para aposentados também pesou na escolha de Eduardo di Fonso, 77, na hora de pedir um empréstimo. Em meio à pandemia de Covid-19, viu cair o movimento dos estacionamentos aos quais é proprietário em São Paulo e contraiu novas dívidas.
"Eu devo ter uma meia dúzia deles. São todos pequenos, só tem um de R$ 700 reais que deve terminar nos próximos 16, 18 meses", afirmou. "Todos foram para eu fazer frente às despesas que tinha com meu pessoal, não poderia deixá-los passar por necessidade", acrescentou.
Hoje, cerca de R$ 1.200 são descontados de sua aposentadoria mensalmente. Mas, com a retomada da atividade econômica, planeja quitar as dívidas antecipadamente e não vê necessidade de buscar mais algum socorro financeiro, apesar da ampliação da margem.
