Caso fique comprovado por prova induvidosa a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes em face ao noticiado pela respeitada jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, caberá a propositura, pelo procurador-geral, de ação penal pública. Nada comprovado, tudo deve ser arquivado, sem prejuízo de uma ação penal contra a honra de Moraes.
Segundo a apuração de Malu Gaspar, Moraes teria intercedido, por conversa telefônica, em favor do Banco Master. Para tanto, Moraes acionou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
Como o Brasil já sabe, a esposa do ministro Moraes possui uma empresa familiar de nome de fantasia Lex, cujo carro chefe, além dos direitos autorais das publicações do ministro-marido, é um escritório de advocacia de pouco prestígio.
Tal escritório celebrou milionário contrato para, em todas as instâncias, promover a defesa do Master, uma arapuca que, tempos depois, entrou em regime de liquidação judicial, por inúmeras fraudes lesivas economicamente.
O encontro de Moraes com Galípolo teria ocorrido quando já vigorava o contrato assinado com o escritório de Viviane Barci Moraes, esposa do ministro do STF.
Caso Moraes tenha acionado Galípolo para pedir benevolências e favores do Master, cometeu crime…
Usou o prestígio do cargo, no interesse do escritório da esposa, em detrimento do interesse público, ou seja, da apuração rigorosa, sem facilidades e sem privilégios.
Tudo poderá resultar na palavra de um contra a do outro. Mas, o antecedente, o milionário contrato, depõe contra Moraes.
Nenhum banco procuraria um escritório acanhado se não fosse de esposa de um supremo ministro.
Código Penal
O Código Penal define o crime de advocacia administrativa. Nesse caso, patrocina um funcionário público (tomado o termo em sentido amplo, podendo envolver magistrado do STF, por exemplo), valendo-se da sua função, direta ou indiretamente, interesse privado, seu ou de terceiro. A atuação é perante a administração pública, em detrimento do interesse público.
Trata-se de crime formal, ou seja, não há necessidade de se atingir o resultado.
A pena é baixíssima. Não dá cadeia. Em casos graves, varia de 3 meses a 1 ano de detenção mais multa.
Afastamento
Moraes deveria licenciar-se do cargo. Na matéria existe notícia de crime e o procurador-geral da República tem o dever de apurar.
Perfumaria
Diante dos últimos escândalos, a envolver uma vez mais o ministro Dias Toffoli e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, a nossa República está a precisar bem mais do que a perfumaria chamada código de conduta, sugerida pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF.
Atenção: perfumaria pois não existe órgão de controle a fiscalizar supremos ministros e lhes impor, no devido processo disciplinar, sanções.
Incêndios frequentes.
Os incêndios tornaram-se frequentes no STF. As causas decorrem de escândalos a envolver ministros togados.
Nos escândalos, a sociedade toma conhecimento da promiscuidade desses togados, que deixam de lado a postura e a compostura inerentes ao cargo e à função.
Como se diz no popular, os ministros caem no melado, até pela inexistência de controle disciplinar, com violações aos deveres impostos pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
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Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Por Wálter Maierovitch Colunista do UOL
Fonte: UOL