Governo confirma feriado surpresa antes do Natal para trabalhadores

O feriado cria uma pausa perfeita antes da correria natalina

Foto Reprodução

Trabalhadores de 12 capitais brasileiras terão um “feriado surpresa” antes do Natal: na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, será celebrado o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, uma das datas mais tradicionais do calendário católico. Embora não conste como feriado nacional, a interrupção de atividades atinge milhões de brasileiros, já que cada município tem autonomia para estabelecer sua própria lista de feriados.

O feriado da Imaculada Conceição vale para as seguintes capitais:

Cuiabá (MT)

Aracaju (SE)

João Pessoa (PB)

Maceió (AL)

Recife (PE)

Salvador (BA)

São Luís (MA)

Teresina (PI)

Belém (PA)

Manaus (AM)

Belo Horizonte (MG)

Boa Vista (RR)

Nas cidades que aderiram à data, trabalhadores do setor público e parte da iniciativa privada terão direito ao descanso, o que deve alterar o funcionamento do comércio, dos bancos e de repartições públicas.

O próximo feriado nacional válido para todo o país — será o Natal, em 25 de dezembro.

Tradição religiosa e impacto no trabalho

A celebração da Imaculada Conceição remonta a 1854, quando o Papa Pio IX proclamou o dogma de que a Virgem Maria foi concebida sem o pecado original. A data tornou-se uma das mais relevantes para fiéis católicos.

Na esfera trabalhista, o feriado implica regras específicas. A Lei nº 605/1949 considera o dia de descanso obrigatório, mas permite exceções.

A lei permite o funcionamento de atividades por acordo coletivo previamente firmado entre sindicatos. Além disso, serviços essenciais como saúde, segurança, transporte e parte da indústria podem operar normalmente.

Em casos assim, o trabalhador tem direito a remuneração em dobro ou folga compensatória, que deve ser concedida na mesma semana ou na seguinte.

Comércio deve avaliar abertura

Empresas dos setores de comércio e alimentação ainda avaliam, em cada capital, se abrirão as portas. Para funcionar legalmente no feriado, precisam estar respaldadas por convenção coletiva vigente caso contrário, a abertura pode gerar multas trabalhistas.

Cartórios fazem comunicado geral para todos os brasileiros que possuem bens

Créditos: Reprodução/Freepik
A título de ciência, uma medida do Conselho Nacional de Justiça aprovou a permissão para que os brasileiros indiquem uma pessoa para ser o seu curador. Esse mecanismo garante que, em caso de necessidade, esse segundo indivíduo sirva como apoio nas decisões sobre a própria vida. Portanto, os cartórios podem ser os grandes impactados com a funcionalidade.

De modo geral, aqueles que possuírem 18 anos ou mais podem realizar a autocuratela, que consiste na permissividade para que qualquer pessoa indique previamente quem deverá cuidar de sua saúde e do patrimônio em caso de incapacidade. Para isso, é necessário procurar um cartório para registrar o curador.

Créditos: Reprodução/Freepik

Sobretudo, ao cargo em questão, podem ser indicados parentes ou amigos, desde que o tabelião verifique se o declarante fez o pedido de forma espontânea. Com a finalidade de alertar os brasileiros sobre a aprovação do Conselho Nacional, diversos cartórios em várias capitais do país realizaram ações. A ideia é tornar a medida conhecida publicamente.

Como realizar a autocuratela?

Em resumo, toda curatela depende de um processo judicial para ter validade. Contudo, o cenário atual obriga que o juiz consulte os cartórios para verificar se há uma escritura declaratória de autocuratela e considerar a vontade expressa no documento. Porém, isso não é a garantia para que a pessoa indicada seja nomeada pela Justiça.

Em todos os casos, é necessário haver uma manifestação do Ministério Público e uma verificação sobre a capacidade do curador indicado. O detalhe curioso é que o declarante está autorizado a nomear, antecipadamente, um ou mais curadores, em ordem de preferência, para sua representação, quando impossibilitado de manifestar sua vontade.

Nesse ínterim, após a indicação, cabe ao tabelião checar se o pedido do declarante foi feito de forma espontânea. Assim, mesmo com a escritura, haverá um processo judicial de curatela no futuro, com participação do Ministério Público e avaliação das condições da pessoa escolhida. No mais, a indicação pode ser feita em cartórios ou por meio da plataforma E-notariado.

Notas de R$2 a R$100: Banco Central decreta o fim dessas cédulas clássicas após 30 anos

Foto: Montagem/ TV Foco
Banco Central inicia recolhimento gradual das cédulas específicas do Real. Descubra agora os detalhes e como identificar

O Banco Central do Brasil determinou a retirada definitiva de circulação das cédulas pertencentes à primeira família do Real, lançadas originalmente em 1994. A instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União em julho de 2024, instrui a rede bancária a reter essas notas por meio de operações financeiras. Embora a medida marque o fim de um ciclo de 30 anos, a autoridade monetária esclarece que o dinheiro mantém seu valor legal e pode ser utilizado normalmente.

O objetivo principal desta ação consiste na modernização do meio circulante e na retirada de papel-moeda que apresenta avançado estado de deterioração física. Embora as notas da primeira família representem atualmente uma pequena parcela do dinheiro em mãos dos brasileiros, o desgaste natural dificulta a verificação de elementos de segurança.

Motivações para a substituição

A decisão baseia-se na necessidade logística de manter a qualidade do dinheiro em circulação no território nacional. Visto que as notas antigas possuem mais de três décadas de história, muitas apresentam avarias que comprometem a identificação de marcas d’água e outros itens de autenticidade.

Além disso, a convivência de dois padrões distintos de cédulas gera custos adicionais de processamento para o sistema financeiro e para o comércio automatizado. A padronização facilita a operação de caixas eletrônicos e máquinas de venda, garantindo maior agilidade nas transações em espécie.

Como funciona o processo de recolhimento

Os bancos comerciais executam o recolhimento de forma passiva e gradual, sem necessidade de campanhas de troca em massa. Assim que um cliente utiliza uma nota da primeira família para pagar uma conta ou realizar um depósito, a instituição financeira separa essa cédula.

Desse modo, o banco envia o numerário antigo para o Banco Central, que providencia a destruição segura e a substituição por notas novas da segunda família. O cidadão comum não precisa ir à agência especificamente para trocar o dinheiro, pois o fluxo ocorre naturalmente durante o uso cotidiano.

Identificação das notas afetadas

A medida afeta todas as cédulas lançadas no início do Plano Real, que possuem tamanho único independentemente do valor de face. Isso inclui as notas de R$ 1, R$ 5, R$ 10, R$ 50 e R$ 100, além da edição comemorativa de R$ 10 feita em polímero.

Por conseguinte, apenas as notas produzidas a partir de 2010, que possuem tamanhos variados e elementos gráficos distintos, devem permanecer em circulação a longo prazo.

Passos para identificar e usar as notas antigas

Para facilitar o entendimento sobre como proceder caso você encontre uma dessas relíquias na carteira, observe os pontos abaixo:

Verifique se a nota possui o mesmo tamanho das demais, independentemente do valor (característica da primeira família).

1. Verifique se a nota possui o mesmo tamanho das demais, independentemente do valor (característica da primeira família).
2. Utilize a cédula normalmente no comércio para pagamentos de compras ou serviços.
3. Deposite a nota em sua conta bancária caso prefira não a manter em sua posse.
4. Evite recusar o recebimento dessas notas, pois elas conservam integralmente o poder de compra.
5. Não há prazo limite estipulado para o uso dessas cédulas pelo consumidor final.

Ilustração cédulas primeira família do Real (Foto: Reprodução / G1)
Devo me preocupar com o fim dessas cédulas?

A transição ocorre apenas nos bastidores do sistema bancário para garantir a integridade do meio circulante. Caso você possua notas da primeira família guardadas, considere usar em suas despesas rotineiras para que o comércio as encaminhe aos bancos.

Porém, se você é colecionador, separe as notas em melhor estado de conservação, pois elas tendem a se tornar itens raros com o passar dos anos. Por fim, lembre-se de que o Real continua forte e a mudança visa apenas melhorar a segurança das transações físicas.

TV Foco

Isenção do IPVA: Nova lei aprovada salva a conta bancária e deixa milhares de motoristas em êxtase em 2026

Isenção do IPVA avança: Comissão aprova nova lei que beneficia milhares de motoristas com veículos antigos. Saiba mais!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que visa isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional. Essa medida legislativa, que agora segue para análise em dois turnos no Plenário, busca padronizar a concessão do benefício e promete aliviar o orçamento de milhares de proprietários a partir do ciclo fiscal de 2026.

O texto aprovado contempla especificamente carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto, deixando de fora categorias como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Como a proposta pretende uniformizar a isenção em âmbito federal, a aprovação final garantirá que a regra de 20 anos se aplique a todos os estados, substituindo as exigências locais que hoje variam drasticamente e confundem os contribuintes brasileiros.

O impacto da imunidade tributária no bolso dos motoristas

A aprovação dessa pauta representa uma vitória para o contribuinte, pois o IPVA tradicionalmente consome uma parcela considerável da renda familiar no início de cada ano. Segundo apurações do TV Foco, a expectativa de vigência plena para 2026 gera otimismo. Isso porque a imunidade tributária impedirá a cobrança do imposto sobre bens que já sofreram longa depreciação.

Entretanto, enquanto a PEC aguarda a tramitação final no Congresso, as regras estaduais atuais permanecem válidas para o calendário de 2025. Cada unidade federativa mantém autonomia para definir suas alíquotas e critérios de isenção, o que exige atenção redobrada dos motoristas para evitar inadimplência.

Por conseguinte, o relator da proposta na comissão destacou que a medida corrige injustiças fiscais, uma vez que harmoniza a legislação nacional. O autor da proposta original no Senado argumentou que a mudança impactará principalmente os estados que ainda não oferecem tal benefício ou que impõem prazos muito longos.

Critérios atuais de isenção do IPVA nos estados brasileiros

Atualmente, a disparidade nas regras gera situações distintas dependendo da localização do veículo. Em Pernambuco, por exemplo, veículos com mais de duas décadas recebem apenas uma redução no valor, enquanto em Minas Gerais a isenção contempla somente carros com placa preta de valor histórico.

Para facilitar o entendimento sobre quem já possui direito ao benefício antes da validação federal da PEC, confira a lista de exigências por tempo de fabricação nos estados:

• 10 anos ou mais: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
• 15 anos ou mais: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina.

Como o motorista deve proceder para garantir seus direitos?

Diante das mudanças legislativas e das variações estaduais, muitos proprietários têm dúvidas sobre como agir para assegurar a economia prevista. Portanto, a organização financeira e a manutenção da documentação em dia tornam-se essenciais.

1. Verifique a data exata de fabricação no documento do veículo (CRLV);
2. Consulte o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para confirmar a regra vigente em 2025;
3. Aguarde a promulgação oficial da PEC para a isenção federal automática;
4. Mantenha o licenciamento anual em dia, pois a isenção do IPVA não elimina a taxa de licenciamento.

Quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria e como solicitar

Foto: Instituto Nacional do Seguro Social/ND Mais

Você pode solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria se pertencer à categoria de incapacidade permanente, também chamada de invalidez

O acréscimo de 25% na aposentadoria é válido apenas para beneficiários que necessitam de assistência permanente de outra pessoa no dia a dia

Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão aposentados por incapacidade permanente, também chamada de “aposentadoria por invalidez”, têm direito a solicitar 25% de acréscimo no benefício se comprovarem que dependem de outra(s) pessoa(s) para realizar atividades do dia a dia.

Entre essas funções estão banho, alimentação e demais tarefas. O pedido pode ser feito de forma remota, sem necessidade de se dirigir ao INSS.

Durante o período de análise da solicitação, no entanto, você pode ser convocado para perícia médica e avaliação social. É esse o procedimento que determinará se a pessoa aposentada tem direito ao aumento ou não. Após a perícia, o resultado do acréscimo de 25% na aposentadoria depende de aprovação do supervisor.

Quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria

Pessoas já aposentadas ou em avaliação para aposentadoria por invalidez que apresentarem alguma das seguintes condições podem requisitar o benefício:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia dos dois braços ou pernas;
• Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para realizar atividades da vida diária e sociais sozinho;
• Doença que deixe a pessoa acamada;
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Como requisitar o acréscimo de 25% na aposentadoria

• Entre no Meu INSS;
• Informe seu CPF e senha;
• Vá até “Do que você precisa?”;
• Digite: “Acréscimo de 25%”;
• Escolha o serviço;
• Avance conforme as orientações.

A documentação é comum para todos os casos. A pessoa titular precisa apresentar RG, CIN, CNH ou CTPS, além do CPF. Já a pessoa com procuração ou representação legal, se houver, deve apresentar esses mesmos documentos, além da procuração no modelo do INSS ou pública e do termo de representação.

A perícia médica

A perícia, se necessária, será realizada em local, dia e horário marcados pelo próprio INSS. No dia da avaliação, é preciso apresentar os documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais. Para verificar se o pedido foi aceito, siga os passos:

• Entre no Meu INSS;
• Informe seu CPF e senha;
• Clique em “Consultar Pedidos”;
• Encontre o seu pedido na lista;
• Detalhe para mais informações.

De acordo com o canal de Serviços e Informações do Brasil, o tempo estimado para a prestação do serviço é, em média, 45 dias úteis.

Chefs de cozinha elegem a melhor marca de sardinhas enlatadas do Brasil

Para orientar o consumidor diante da variedade de rótulos disponíveis nas prateleiras, o Paladar, do jornal Estadão, realizou um teste às cegas com oito marcas de sardinhas em lata. O painel contou com especialistas de peso: Alexandre Park, Marcelo Corrêa Bastos, Vitor Sobral e Thaís Martinho. Cada jurado recebeu as amostras sem identificação, registrou suas impressões individualmente, e as notas foram tabuladas para formar o ranking geral.

Ao longo da degustação, os avaliadores notaram diferenças significativas entre as marcas, destacando pontos como integridade das postas, equilíbrio do sal, ausência de escamas, textura, aroma e eventuais notas de amargor. Alguns rótulos agradaram pelo sabor, mas perderam pontos no visual; outros conquistaram no aroma, mas decepcionaram na textura.

No topo da lista, com clara superioridade, ficou a sardinha portuguesa Ramirez, elogiada pela combinação de textura agradável, aroma suave, sal na medida e sabor delicado.

Fundada em 1853, a Ramirez é considerada a fábrica de conservas de peixe mais antiga do mundo ainda em operação. A empresa manteve controle familiar por quase dois séculos, o que, segundo o diretor de mercado externo, Manuel Moreira, foi essencial para atravessar guerras, crises e avanços tecnológicos. “Uma companhia em bolsa estaria sujeita a pressões de rentabilidade. Na mão da mesma família, a empresa tem uma paixão e um compromisso social com todos os funcionários e colaboradores”, afirma.

A ligação com o Brasil é histórica: a marca exporta para o país há 122 anos, participa da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria no Rio desde 1931 e mantém no Rio de Janeiro seu único escritório internacional. Hoje, o mercado brasileiro representa 5% a 6% das exportações da empresa.

O executivo atribui o apelo do produto ao fato de a sardinha portuguesa vir de águas frias e ricas em nutrientes, o que resulta em sabor mais intenso e peixe mais fresco. No entanto, o custo tributário segue como entrave para instalar uma fábrica no país. “O produto chega a encarecer quase 50% só em impostos”, diz Moreira.

Mesmo assim, a ideia de produção local segue em estudo — sobretudo se o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul avançar. “Com o acordo, tudo muda. Passa a haver espaço real para pensar o Brasil como base não apenas de consumo, mas de produção”, afirma.

Inovação, branding e futuro no mercado brasileiro

A empresa tem investido em estratégias para fortalecer sua presença no Brasil. Entre elas está o projeto “Lata das Cidades”, que, após versões dedicadas a Porto e Lisboa, ganhou edições inspiradas em Rio de Janeiro e São Paulo, tornando-se item de coleção entre consumidores.

Do ponto de vista tecnológico e ambiental, a Ramirez concentra sua produção em uma fábrica moderna em Matosinhos, equipada com sistemas automatizados, inteligência artificial, energia renovável, reaproveitamento de água e caldeiras movidas a biomassa. “É o que eu chamo de ‘born green’”, diz Moreira.

O desafio no mercado brasileiro, segundo o executivo, é equilibrar percepção de valor e escala, já que o consumo de pescado no país ainda é inferior à média mundial. Ele ressalta diferenças entre as conservas da marca embaladas em alumínio, que não oxida  e as tradicionais enlatadas em aço estanhado.

Por Pedro Silvini - Jornalista em Formação pela Universidade de Taubaté (UNITAU)

Oscar Rodrigues pede autorização da Câmara para vender imóveis da prefeitura

A Prefeitura de Sobral enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que pede autorização para vender oito imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal. Para viabilizar a operação, o Executivo solicita aos vereadores que aprovem a mudança da natureza jurídica desses bens, que passariam a ser classificados como patrimônio dominial, permitindo sua alienação por meio de leilão.

Na justificativa, a gestão afirma que os imóveis estariam ociosos, sem utilidade administrativa e gerando despesas, argumentando que a venda permitiria converter áreas estratégicas em receita para o Tesouro Municipal, com possível aplicação em saúde, educação e infraestrutura.

O texto seguirá agora para análise das comissões da Câmara e, posteriormente, para votação em plenário. Caberá aos vereadores avaliar não apenas os aspectos legais e financeiros, mas principalmente o impacto social e patrimonial que a venda desses imóveis pode representar para o futuro da cidade.

Sobral em Revista

Policiais arrombam porta de casa e prendem homem que tentou matar a ex-companheira em Camocim

Foto: Reprodução

Policiais arrombam porta de casa e prendem homem que tentou matar a companheira em Camocim Policiais arrombaram a porta de uma casa e prenderam no interior do imóvel um homem de 40 anos, suspeito de tentar matar a ex-companheira em Camocim, no litoral Oeste do Ceará. A captura ocorreu na tarde desta quarta-feira (3).

Os agentes chegaram ao endereço do indivíduo após receberem a denúncia da vítima, que informou aos policiais que na noite de terça-feira (2) acordou com o agressor dentro de sua residência, armado com uma faca e tentando enforcá-la com um fio.

Mesmo sob ameaça, a vítima conseguiu pedir ajuda à filha, que estava no quarto vizinho, momento que o agressor fugiu. Antes de deixar o local, o homem feriu o rosto da ex.

Após a prisão, realizada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, o homem foi levado à Delegacia de Camocim, onde foi autuado em flagrante por tentativa de feminicídio. A identidade do suspeito não foi informada. Agressor de 40 anos, que não teve a identidade informada, foi autuado por tentativa de feminicídio.

Com g1

Pastor de 27 anos é morto com mais de 15 tiros na cabeça em Feira

Um pastor de 27 anos foi morto com mais de 15 tiros na noite de terça-feira (2), no bairro Novo Horizonte, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. O crime ocorreu por volta das 19h40, na Rua Ponta Porã. Até o momento, ninguém foi preso.

A vítima foi identificada como Wesley Bacelar da Silva Bento. Segundo testemunhas, Wesley havia deixado um familiar em casa momentos antes do crime. A motocicleta que ele usava e o celular foram encontrados no local.

Nas redes sociais, Wesley acumulava 45,7 mil seguidores e publicava fotos de pregações e cultos, onde se intitulava missionário e estudante de ciências bíblicas. Ele deixa esposa e quatro filhos.

A motivação e a autoria do crime serão investigadas pela Delegacia de Homicídios (DH). O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para necropsia. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Jovem que matou 4 e feriu 12 em atentados em escolas é colocado em liberdade após três anos de internação

O jovem que atacou duas escolas em Aracruz ES em novembro de 2022, matando quatro pessoas e ferindo 12, foi liberado após cumprir integralmente os três anos de internação. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo MPES nesta terça feira, 2 de dezembro.

O prazo de três anos é o limite máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a internação de menores que cometem atos infracionais, já que menores não respondem criminalmente pela legislação brasileira.

Sentenciado em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz, o jovem que tinha 16 anos na época cumpriu a medida socioeducativa em regime fechado, com acompanhamento psiquiátrico determinado pela Justiça.

Relembre o caso

O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando o adolescente entrou armado na Escola Estadual Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral. Quatro pessoas morreram — três professoras e uma aluna e outras 12 ficaram feridas.

Filho de um policial militar, o jovem utilizou armas registradas do pai. Ele foi apreendido no mesmo dia e sentenciado menos de duas semanas depois. À polícia, declarou que começou a planejar o ataque após relatar episódios de bullying em 2019.

Limite legal e fim da responsabilização

Em nota, o MPES afirmou que, ao atingir a maioridade, não é possível impor nova responsabilização penal pelos atos praticados enquanto menor de idade. Qualquer ampliação da punição violaria princípios constitucionais como legalidade, irretroatividade da lei penal e o non bis in idem, que impede dupla punição pelo mesmo fato.

Segundo o MPES, todas as medidas previstas em lei para responsabilização, proteção e ressocialização foram aplicadas, reafirmando compromisso com a dignidade humana, a justiça e a construção de respostas que previnam novas violências dentro do ordenamento jurídico brasileiro.