Lula protege bancos e deixa aposentados na mão: INSS sem obrigação de devolver descontos indevidos

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O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que proíbe descontos em benefícios do INSS, mas deu um jeito de proteger bancos e dificultar a vida de aposentados e pensionistas. Ele vetou a parte que obrigava o instituto a buscar ativamente quem sofreu descontos indevidos, deixando a devolução dos valores na mão de quem teve prejuízo.

Também caiu a regra que permitia o ressarcimento direto pelo INSS quando bancos ou entidades não devolvessem o dinheiro no prazo. Ou seja: se houver demora ou descaso, o beneficiário terá que correr atrás do próprio dinheiro. E o Fundo Garantidor de Crédito, mecanismo que poderia garantir ressarcimento em casos de falência de bancos, também foi cortado.

O resultado? O INSS não tem obrigação de agir por conta própria. Quem quiser receber descontos indevidos vai depender de iniciativa própria ou de processos administrativos que podem levar meses. Um verdadeiro empurrão para burocracia, enquanto bancos e associações ficam tranquilos.

A lei, no entanto, manteve proibição de descontos de mensalidades associativas nos benefícios e exigências de autorização biométrica e eletrônica para crédito consignado. Os vetos de Lula ainda podem ser analisados pelo Congresso, mas, por enquanto, aposentados e pensionistas seguem à mercê de um sistema que favorece instituições financeiras.

Bebês em perigo: Anvisa veta leite da Nestlé por bactéria que causa vômito e diarreia. Saiba quais lotes evitar

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A Anvisa proibiu a venda, distribuição e uso de lotes de fórmulas infantis da Nestlé, incluindo Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino. A medida preventiva surgiu após a detecção da toxina cereulide, produzida pela bactéria Bacillus cereus, capaz de provocar vômitos persistentes, diarreia e letargia em bebês.

O recall é global: a contaminação veio de um ingrediente fornecido por parceiro internacional da Nestlé, usada em uma fábrica na Holanda. No Brasil, a proibição atinge apenas alguns lotes, que já começaram a ser recolhidos voluntariamente pela empresa. A Nestlé garante reembolso integral e troca gratuita dos produtos afetados.

Pais e responsáveis devem checar o número do lote no rótulo, suspender imediatamente o uso e procurar o SAC da Nestlé. Caso a criança apresente sintomas como sonolência excessiva, vômitos ou diarreia, é essencial buscar atendimento médico imediato, levando a embalagem do produto para identificação.

Foto: Divulgação/Anvisa

Virginia tenta esconder processo, mas juiz expõe: “Não quer preservar intimidade”

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Virginia Fonseca e o ex-marido, Zé Felipe, tentaram colocar em sigilo um processo trabalhista sobre a construção da mansão do casal em Goiânia. O juiz Celismar Coelho, do TRT-18, negou o pedido, afirmando que a influenciadora já expõe sua vida publicamente nas redes sociais e, portanto, não se preocupa em preservar a intimidade.

O magistrado citou, como exemplo, um ultrassom ao vivo no programa de TV aberto apresentado por Virginia. Para o juiz, se ela mesma compartilha detalhes sensíveis com milhões de seguidores, não há motivo para tentar esconder informações nos autos.

O processo foi movido por um servente de pedreiro que trabalhou na mansão do casal e alegou exercer funções que não correspondiam ao cargo, pedindo diferença salarial. No mérito, o juiz negou o pedido do trabalhador, concedendo apenas a gratuidade de Justiça, e manteve o processo público.

A mansão de luxo, construída quando o casal ainda era casado, segue no centro das atenções, mostrando que, no mundo digital, tentar esconder informações não impede que a realidade apareça para todos.

1º de março? TRE-CE deve definir data de eleições suplementares em três municípios do Ceará

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A expectativa é que os novos pleitos ocorram de forma simultânea no dia 1º de março

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve definir, na próxima segunda-feira, dia 12, a data para a realização de eleições suplementares nos municípios de Choró, Potiretama e Senador Sá. A expectativa é que os novos pleitos ocorram de forma simultânea no dia 1º de março, conforme sugestão técnica que será analisada pelo pleno do Tribunal, com posterior homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ceará já realizou eleições suplementares recentemente. Em outubro de 2025, o município de Santa Quitéria passou por novo pleito, que resultou na vitória de Joel Barroso (PSB), filho do ex-prefeito Braguinha (PSB), anteriormente cassado. O caso reforça um cenário recorrente de instabilidade política em cidades do interior do Estado.

Choró e a cassação do prefeito eleito

Em Choró, a nova eleição será necessária após a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Bebeto Queiroz, conhecido como Bebeto do Choró (PSB), e de seu vice, Bruno Jucá (PRD). Bebeto foi alvo de operações do Ministério Público do Ceará e do Ministério Público Eleitoral, que investigam possíveis fraudes em contratos públicos e crimes eleitorais.

Após ter sido preso temporariamente em novembro de 2024, Bebeto Queiroz voltou a ser alvo de investigação em dezembro do mesmo ano, na operação Vis Occulta, deflagrada pela Polícia Federal. Desde então, ele está foragido. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e apura suspeitas que incluem compra de votos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e possível ligação com organizações criminosas.

Senador Sá e a “Cavalgada do Bel”

Em Senador Sá, a eleição suplementar definirá os substitutos do prefeito Bel Júnior (PP) e da vice-prefeita Professora Maria (PP), cassados por irregularidades cometidas durante a campanha de 2024. A Justiça Eleitoral considerou ilegal o evento conhecido como “Cavalgada do Bel”, classificado como showmício com uso de recursos públicos.A cassação da chapa foi confirmada em duas instâncias, e Bel Júnior também foi declarado inelegível. Apesar disso, o prefeito chegou a permanecer no cargo após decisão liminar do TSE, que suspendeu temporariamente o pleito. Nas redes sociais, Bel nega compra de votos e afirma que seguirá recorrendo à Justiça.

Potiretama e abuso de poder

Já em Potiretama, a nova eleição decorre da cassação do prefeito Luan Dantas (PP) e da vice-prefeita Solange Capelo (PT), acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TRE-CE manteve a decisão por unanimidade, tornando Luan inelegível por oito anos.

Além da cassação, Luan Dantas está preso preventivamente desde abril, suspeito de ser o autor intelectual de um incêndio criminoso ocorrido no município de Alto Santo. Com a vacância do cargo, a Prefeitura passou a ser comandada de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, enquanto o município aguarda a definição da nova eleição suplementar.

GCMais

Ceará não tem prazo para cadastrar instrutores autônomos de CNH

Foto Divulgação/Detran-CE.

As regras da CNH sem autoescola, implementadas em dezembro, permitem que instrutores autônomos cadastrados pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) deem aulas práticas de direção no processo para obter o documento. No entanto, profissionais do Ceará reclamam da demora do órgão local em realizar os cadastramentos.

Segundo relatos da categoria, com as mudanças, que dispensam a obrigatoriedade de autoescola, muitos instrutores foram demitidos, e a demora estaria dificultando o retorno desses trabalhadores ao mercado.

Ao Diário do Nordeste, o Detran-CE informou que segue trabalhando para implantar a plataforma que será utilizada para o referido credenciamento de novos instrutores autônomos.

Não foi firmado um prazo para isso ocorrer. Segundo a instituição, o objetivo é que o sistema fique pronto "o mais breve possível", visto que o procedimento necessita de um tempo hábil para desenvolvimento

Com informações do Diário do Nordeste

Filho m4ta a mãe e o irmão mais novo por ciúmes

A Polícia Civil do Paraná indiciou um jovem de 21 anos pelos crimes de feminicídio e homicídio qualificado após a morte da própria mãe, Juliana Galardinovic Ribeiro, de 45 anos, e do irmão mais novo, Levi Galardinovic Hooper, de 10 anos. O caso aconteceu no domingo (04), em uma residência localizada no município de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo as investigações, os crimes ocorreram no porão da casa onde a família morava. Após o ataque, o suspeito teria lavado a faca utilizada e, ainda de acordo com a polícia, chegou a responder uma mensagem enviada por uma vizinha que havia escutado gritos vindos do imóvel. A resposta foi enviada pelo celular da mãe, como se fosse ela.

A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem sentado em via pública, em frente à residência. Durante a abordagem, ele confessou o crime, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia. Em depoimento, o investigado afirmou que vinha planejando os assassinatos e alegou que o motivo seria o ciúme da relação entre a mãe e o irmão. Ele também informou fazer uso de medicamentos psiquiátricos.

Após os procedimentos legais, o jovem foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanece à disposição da Justiça. O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público, que deve analisar as medidas cabíveis.

Juliana e Levi foram sepultados nesta terça-feira (6), na cidade de Arapongas, no interior do Paraná. Em nota oficial, a Câmara Municipal de Campo Largo manifestou pesar pelas mortes e solidariedade aos familiares.

“Uma tragédia familiar que entristece profundamente toda a cidade e causa indignação e tristeza diante da violência dos fatos. Neste momento de luto coletivo, o Poder Legislativo se une às famílias das vítimas e à comunidade, expressando suas mais sinceras condolências”, diz o comunicado. 

Correio 24 horas

Homem mata ex-vereador a tiros e tenta matar a mulher após descobrir traição

O ex-vereador Wesdras de Souza Barreira de Oliveira foi assassinado a tiros na tarde dessa segunda-feira (5), na zona rural do município de Tasso Fragoso, a cerca de 950 quilômetros de São Luís.

De acordo com informações repassadas pelas forças de segurança, Wesdras estava dentro do próprio veículo, acompanhado de uma mulher, quando um homem se aproximou em uma motocicleta e efetuou vários disparos contra o carro.

Wesdras morreu ainda no local. A mulher foi atingida pelos tiros, socorrida e levada para o Hospital Municipal de Balsas, onde recebeu atendimento médico e já teve alta.

Matador

A principal linha de investigação indica que o autor dos disparos seria o companheiro da mulher que estava com o ex-vereador. A motocicleta usada na ação foi apreendida e o suspeito fugiu após o crime.

O caso é investigado pela Polícia Civil, que trabalha para esclarecer as circunstâncias do homicídio e localizar o autor do crime.

Vídeo mostra momento em que agente de imigração mata mulher a tiros

Foto: AP Photo/Tom Baker

Um buraco de bala é visível no para-brisa do carro onde estava mulher morta por agentes do ICE, em 7 de janeiro de 2026, em Minneapolis

Na tarde desta quarta-feira (7), um agente do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) matou a tiros uma mulher de 37 anos durante uma operação em Minneapolis, Minnesota. O incidente ocorreu em meio a um aumento nas ações de fiscalização migratória sob a administração de Donald Trump.

Versão do Governo (DHS)

O Departamento de Segurança Interna (DHS) e a secretária Kristi Noem alegam que o disparo foi um ato de legítima defesa contra o que chamaram de “terrorismo doméstico”. Segundo o DHS, a mulher — descrita como uma “desordeira violenta”  teria tentado avançar com seu veículo contra os agentes para matá-los.

Autoridades locais e testemunhas contestam veementemente a narrativa federal:

A vítima foi identificada como uma cidadã americana e observadora legal das ações federais, e não o alvo original da operação do ICE.

O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, e o governador Tim Walz afirmaram ter visto vídeos do incidente que desmentem a versão de legítima defesa, chamando-a de “propaganda”.

Em uma coletiva de imprensa, o prefeito Frey exigiu que os agentes do ICE deixassem a cidade imediatamente.

O caso gerou protestos imediatos no local do crime, onde manifestantes entraram em confronto com as forças federais. A investigação sobre o uso de força letal foi entregue ao FBI e ao Bureau de Apreensão Criminal de Minnesota.

Globo News

Moraes anula sindicância sobre assistência médica a Bolsonaro e manda Polícia Federal interrogar presidente do Conselho Federal de Medicina

Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável.

Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (7/1), Moraes afirmou que é “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.

Ao rebater a sindicância instaurada pelo CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que detalha as condições de saúde do ex-presidente na cela da superintendência da corporação.

“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes.

O ministro prosseguiu: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à ‘instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL)’, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.

Com isso, o presidente do CFM deverá ser ouvido pela PF no prazo de 10 dias. Moraes também determinou que o DF Star, onde Jair Bolsonaro realiza exames, encaminhe, em até 24 horas, todos os laudos e exames médicos do ex-presidente.

O CFM publicou, nesta quarta-feira (7/1), nota informando que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de sindicância para apuração da condução do caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro caiu e bateu a cabeça, na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.

Metrópoles

EUA exigem que Venezuela faça parceria exclusiva na produção de petróleo e rompa relações com China, Irã, Rússia e Cuba

Foto: Freepik

O governo Donald Trump apresentou exigências à Venezuela para permitir a retomada da produção de petróleo, segundo dois altos funcionários da Casa Branca ouvidos pela CNN.

Durante negociações lideradas pelo secretário de Estado, Marco Rubio, os EUA exigiram que o governo interino de Delcy Rodríguez rompa relações com China, Irã, Rússia e Cuba e aceite uma parceria exclusiva com os Estados Unidos no setor petrolífero. As fontes afirmam ainda que Caracas teria de favorecer empresas americanas nas futuras vendas de petróleo.

As exigências vieram após a captura de Nicolás Maduro no fim de semana. De acordo com Rubio, as prioridades dos EUA são a saída de aliados estrangeiros da Venezuela, cooperação na produção e venda de petróleo e maior atuação conjunta no combate ao narcotráfico.

Washington afirma já ter comunicado oficialmente as condições ao governo interino e diz acreditar que a pressão militar na costa venezuelana força Rodríguez a negociar. Caso haja cooperação, o governo americano admite rever sanções contra Caracas.

Trump tem dito a aliados que quer afastar Irã, Rússia e China do hemisfério ocidental, e considera a Venezuela um ponto-chave dessa estratégia. O objetivo imediato é impedir que o petróleo venezuelano seja destinado a países adversários.

A refinaria de petróleo de Amuay-Cardon, na Venezuela • Getty Images

Na sexta-feira (9), Trump deve se reunir com executivos do setor petrolífero. Estão previstos representantes da Chevron — única empresa americana ainda atuando na Venezuela —, além da Exxon Mobil, ConocoPhillips e outras companhias.

O encontro ocorre após Trump afirmar que o governo interino venezuelano entregará entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo aos Estados Unidos, que seriam vendidos a preço de mercado sob controle do governo americano.