segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro

Fonte: Marcello Casal
Milotano é indicado para pacientes com carcinoma adrenocortical. 
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.

De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recidiva após cirurgia.

Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no âmbito do SUS.

Com a decisão liminar, a União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.

Histórico
O MPF ressalta que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do medicamento por motivos comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar estoques zerados, obrigando pacientes a comprarem o remédio diretamente com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.

Fonte: Agência Brasil.

TRE-CE marca eleições suplementares em três municípios cearenses após cassação de gestores

Foto: Reprodução/YouTube
A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Corte, na manhã desta segunda-feira (12). 
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou, nesta segunda-feira (12), as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito nos municípios de Choró, Senador Sá e Potiretama. Os novos pleitos estão previstos para o dia 1º de março de 2026, com as convenções partidárias concentradas entre 23 e 25 de janeiro.

A decisão, tomada em sessão extraordinária do Pleno, responde a cassações confirmadas em segunda instância por irregularidades nas eleições de 2024. Os três casos envolvem acusações de abuso de poder e práticas vedadas pela legislação eleitoral, o que levou à anulação das chapas eleitas e à necessidade de recompor os Executivos municipais.

Em Choró, o prefeito eleito Bebeto Queiroz (PSB) e o vice Bruno Jucá (PRD) tiveram os diplomas cassados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. A Corte manteve a sentença de primeira instância, proferida em abril de 2025 pelo juiz Welithon Alves de Mesquita, com base em provas, incluindo mensagens, transferências bancárias e apreensão de valores em espécie.

Bebeto foi condenado à inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 53.205,00. O vice teve afastada a inelegibilidade, mas a cassação da chapa foi mantida por indivisibilidade.

O ex-prefeito está foragido desde dezembro de 2024, alvo da operação Vis Occulta da Polícia Federal, que investiga desvio de emendas para financiar compra de votos em vários municípios cearenses. Desde o início do ano, o município é administrado interinamente pelo presidente da Câmara.

O caso de Senador Sá envolve o prefeito Bel Júnior (PP) e a vice Professora Maria (PP), cassados por abuso de poder político e econômico na realização da “Cavalgada do Bel”, evento promovido em agosto de 2024, durante a campanha. A Justiça Eleitoral classificou a tradicional cavalgada como showmício eleitoral, prática vedada.

Os eventos tinham estrutura profissional com palco, som, luzes, apresentações musicais, distribuição de brindes e uso indevido de bens públicos. A decisão de cassação foi confirmada por unanimidade em novembro de 2025. Bel Júnior também foi declarado inelegível por oito anos.

Administração

Em Potiretama, a chapa formada por Luan Dantas (PP) e Solange Capelo (PT) foi cassada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com propaganda institucional em período proibido durante a campanha de 2024.

Luan Dantas, inelegível por oito anos, cumpre prisão preventiva desde abril de 2025, suspeito de ser o mandante de um incêndio criminoso em Alto Santo. A administração permanece interina, sob comando do presidente da Câmara.

As datas definidas pelo TRE-CE ainda dependem de homologação final pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme previsto no calendário nacional de eleições suplementares para 2026.

Enquanto isso, os três municípios vivem instabilidade política, somando-se a outros casos recentes no interior cearense, como o de Santa Quitéria, que já realizou pleito complementar em 2025.

Blog do Edison Silva

Criança quebra braço e sai de UPA com tala improvisada de papelão

Após quebrar o braço enquanto andava de skate no centro de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, uma criança recebeu atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas saiu do local com uma imobilização feita de papelão de forma improvisada.

A UPA, que é referência em atendimento infantil, não contava com um ortopedista nem material adequado para fazer o procedimento correto. A criança só recebeu um atendimento especializado de forma correta no dia seguinte no pronto-socorro do município. As informações são do G1.

De acordo com familiares, a criança foi levada por um carro da Polícia Militar até a UPA de São Pedro da Aldeia. No local, passou por exame de raio-x e foi informada da ausência de ortopedista na unidade.

Os profissionais de saúde improvisaram uma tala com papelão para imobilizar o braço, como forma de garantir algum suporte até que fosse possível o atendimento especializado.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio informou que irá investigar o caso. “A Fundação Saúde esclarece que a UPA São Pedro da Aldeia não conta com atendimento especializado em Ortopedia. A gestão vai apurar os fatos com rigor e agilidade e reitera o compromisso de oferecer assistência em saúde de qualidade à população atendida nas unidades da rede”.

G1

José Medeiros compartilha foto de Bolsonaro de cueca e clama por prisão domiciliar

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) gerou repercussão ao repostar nas redes sociais uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vestindo apenas cueca e camiseta enquanto cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Na publicação, o parlamentar voltou a defender que Bolsonaro passe a cumprir prisão domiciliar por motivos humanitários, em razão do quadro de saúde debilitado apresentado pelo ex-presidente.

A imagem compartilhada por Medeiros foi originalmente divulgada pelo ex-vereador Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, que afirmou que a foto foi feita no banheiro da PF e reflete “intermináveis crises de vômito” decorrentes das sequelas de uma facada sofrida em 2018, além de sintomas como azia e dificuldade de alimentação. Segundo Carlos, o estado de saúde de Bolsonaro também tem provocado um abalo psicológico, agravado pelo isolamento em uma cela solitária.

Na mensagem, o deputado José Medeiros afirmou que a situação de Bolsonaro “seguiu com a saúde bastante debilitada” e que a prisão domiciliar humanitária é uma necessidade urgente. Ele acrescentou que o que estaria em jogo, segundo sua visão, não seria apenas uma questão jurídica, mas “a sede de vingança de alguém supremo”, em referência ainda que sem citar nomes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpre pena em Brasília após ser condenado em ação penal relacionada à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A defesa do ex-presidente já protocolou novos pedidos de prisão domiciliar humanitária no STF, argumentando que o estado de saúde físico e mental de Bolsonaro exige cuidados que não podem ser plenamente oferecidos na custódia da PF pedidos que ainda não foram analisados pela Corte.

O episódio reacende o debate político e jurídico no país sobre a concessão de prisão domiciliar em casos de detentos com condições de saúde frágeis, especialmente quando envolvem figuras políticas de grande visibilidade. Líderes da base aliada de Bolsonaro têm reiterado nos últimos meses a necessidade de flexibilizar a execução de pena sob critérios humanitários, enquanto críticos sustentam que a decisão judicial deve ser pautada pela lei e pela independência das instituições.

Via portal Folha do Estado

Espanha faz ‘maior apreensão de cocaína em alto-mar’ em navio cargueiro que partiu do Brasil

Foto: Polícia Nacional da Espanha/AFP
A polícia da Espanha apreendeu quase 10 toneladas de cocaína escondidas em uma carga de sal em um navio cargueiro que vinha do Brasil pelo Atlântico. Os 13 tripulantes foram presos.

Segundo as autoridades, foram encontrados 9.994 quilos da droga, distribuídos em 294 fardos. A ação é considerada a maior apreensão de cocaína em alto-mar já feita pela Polícia Nacional espanhola.

O navio, de bandeira dos Camarões, foi interceptado por agentes especiais e ficou sem combustível, sendo rebocado até as Ilhas Canárias.
A operação contou com apoio da Polícia Federal do Brasil, da DEA (EUA) e da Agência Anticrime do Reino Unido. Uma arma de fogo também foi apreendida.

A polícia afirma que a carga pertence a uma organização criminosa internacional que atua no tráfico de drogas da América do Sul para a Europa.

Antes disso, o maior caso havia ocorrido em 1999, com 7,5 toneladas. Em 2024, a Espanha também apreendeu 13 toneladas de cocaína escondidas em um carregamento de bananas do Equador.

Negócio milionário de familiares de Toffoli cruza caminho de fundo ligado ao caso Master

Foto: Reproduçã
Irmãos do ministro do STF Dias Toffoli venderam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos — gestora investigada por abrigar estruturas financeiras ligadas ao Banco Master e suspeitas de sonegação bilionária no setor de combustíveis. Embora Toffoli não tenha participação formal no empreendimento, ele frequenta o resort; irmãos e um primo chegaram a integrar a sociedade.

O Arleen Fundo de Investimentos, da Reag, aportou cerca de R$ 20 milhões em empresas da família responsáveis pelo resort de 58 mil m². Em 2021, a Maridt Participações S.A., com José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli na direção, tornou-se sócia do empreendimento. Documentos indicam que a participação dos irmãos alcançou R$ 1,37 milhão na Tayaya Administração e outros R$ 5,4 milhões na DGEP Empreendimentos, vendidas parcialmente ao Arleen no mesmo dia.

O caso ganha relevo porque Toffoli é relator do inquérito do Banco Master no STF, que envolve a Reag. A gestora foi alvo da Polícia Federal por suposta lavagem de dinheiro e por abrigar fundos usados por investigados por sonegação e vínculos com o PCC. Em novembro de 2025, após a Operação Carbono Oculto, o Arleen teve sua liquidação aprovada; dias depois, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso.

Auditorias apontaram ausência de documentos para validar demonstrações financeiras do Arleen e citaram preocupação com os desdobramentos da investigação. Procurados, Toffoli, familiares, o resort e a Reag não se manifestaram. A defesa de Vorcaro negou irregularidades e afirmou que o Banco Master não tem relação com os fundos citados.

Com informações do Estadão

Empresa ligada ao “Careca do INSS” pagou R$ 700 mil a futura ministra do STM

Foto: Reprodução
Uma empresa apontada pela Polícia Federal como parte do esquema financeiro do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, pagou R$ 700 mil ao escritório de advocacia da hoje ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Abdalla Sterman. O repasse aparece em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf enviado à CPMI do INSS e foi feito pela ACX ITC Serviços de Tecnologia S/A, antes da posse da magistrada na Corte.

A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. O pagamento ocorreu em parcela única, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, período em que a conta da empresa no Banco do Brasil movimentou mais de R$ 266 milhões. Apesar do valor elevado, não há registro público de processos em que Verônica Sterman tenha atuado em favor da ACX ITC ou de outras empresas do grupo investigado. A mesma empresa também repassou R$ 595 mil ao escritório do ex-ministro do STJ Nefi Cordeiro, igualmente após sua saída do tribunal.

Em nota, a ministra afirmou que desconhece qualquer vínculo da ACX ITC com o “Careca do INSS” e explicou que o valor recebido se refere à elaboração de três pareceres jurídicos criminais solicitados pela empresa quando ela ainda exercia a advocacia. Segundo Sterman, os serviços foram prestados regularmente e a relação profissional se encerrou com a entrega dos pareceres.

A ACX ITC é considerada pela PF uma das firmas usadas para pulverizar e ocultar recursos do esquema, tendo recebido ao menos R$ 4,4 milhões de uma empresa de fachada ligada diretamente ao Careca. Apesar de declarar capital superior a R$ 100 milhões, a companhia tem presença digital quase inexistente e já foi citada em investigações sobre pirâmide financeira, além de responder a ações judiciais de investidores que afirmam ter sido lesados.

Com informações do Metrópoles

Caso Master: Ação de Lula pavimentou diálogo entre TCU e Banco Central

Foto: Reuters
A conversa que ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12) entre o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, deve inaugurar uma nova fase na condução do caso, avaliam ministros da corte.

O entendimento é que, a partir de agora, a condução do processo se dê de maneira dialogada, estancando o embate entre o relator Jhonatan de Jesus e o BC.

De acordo com relatos feitos sob reserva, a decisão do presidente Lula de entrar em campo foi determinante para que o diálogo pudesse ocorrer. Na semana passada, Lula conversou com auxiliares e manifestou preocupação com o andamento do caso, dizendo temer um impacto no mercado financeiro e ressaltando a importância de uma defesa aberta da atuação do BC.

Os recados de Lula chegaram a Vital do Rêgo. Nos bastidores do TCU, ministros falam em um “enquadro” do presidente do TCU, resultando em uma mudança expressiva na condução da crise.

A mudança de clima no TCU sobre o caso Master teve como pano de fundo também a forte pressão dentro da própria Corte.

Diversos integrantes do tribunal passaram a criticar duramente a postura de Jhonatan de Jesus, criticando também o aval inicial dado por Vital do Rêgo à ideia de realizar uma inspeção no processo de liquidação do Master conduzido pelo Banco Central.

Ministros manifestavam internamente forte preocupação com a credibilidade do TCU, apontando para um possível impacto na capacidade da Corte de conduzir outros casos de grande repercussão nacional.

CNN

Mensagens do Careca do INSS indicam entrega de dinheiro a ex-assessor de senador: ‘Pegou encomenda’

Foto: Reprodução
A Polícia Federal afirma que identificou diálogos sobre a entrega de dinheiro vivo a um ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no telefone celular do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. Antunes é suspeito de liderar um esquema de desvios de recursos em aposentadorias.

A defesa de Antônio Camilo afirmou que não ia se manifestar sobre os trechos porque não teve acesso à íntegra da extração do telefone celular dele até o momento nem teve resposta do STF a pedidos feitos sobre averbação de bens e liberação de valores para pagamentos de dívidas trabalhistas.

Essas conversas foram enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que decretou a prisão preventiva do ex-assessor Gustavo Gaspar, cumprida em dezembro na última fase da Operação Sem Desconto. Gaspar foi nomeado por Weverton como assistente parlamentar sênior na liderança do PDT no Senado, quando o senador era o líder da bancada. Exerceu o cargo entre 2019 e 2023, quando foi exonerado.

Procurado, o senador negou as acusações e classificou de “descabidas” as acusações da PF. Weverton citou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado sobre a representação da PF, que apontou que o panorama em relação a ele “é assentado em inferências ainda não consolidadas” e o fato de assessores terem recebido dinheiro não responsabiliza diretamente o senador.

A defesa de Gustavo Gaspar “nega de forma veemente todas as fantasiosas acusações e apresentará as devidas explicações no momento apropriado, quando for intimado pela PF para prestar esclarecimentos, o que até hoje não aconteceu”.

Na mesma representação enviada ao STF, como revelou o Estadão, a PF afirma que encontrou menções a um dos filhos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em três diferentes conjuntos de informações colhidas ao longo da investigação e que vai investigar se Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, atuava como “sócio oculto” do Careca do INSS em negócios do governo.

Senador como ‘sustentáculo’ do esquema
A PF afirmou que Weverton Rocha atuava como o “sustentáculo” político do Careca do INSS no esquema de desvios e, por isso, seus assessores recebiam pagamentos de propina. Outros diálogos mostram funcionários do empresário chamando o senador de “parceiro”. Seus assessores, por exemplo, tinham direito a ingressos para um camarote do Careca do INSS no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

De acordo com a investigação, Gustavo Gaspar pediu à equipe do Careca do INSS para realizar a abertura e a gestão de uma empresa em seu nome, que seria usada no esquema criminoso.

Nas conversas, o próprio Careca do INSS avisa diversas vezes a seu funcionário Rubens Costa para receber Gaspar para a entrega de uma “encomenda” ou de “impressões”. Os termos, segundo a PF, significavam dinheiro vivo.

Em 1º de junho de 2023, Rubens Costa lhe avisa: “Boa noite chefe. O Gustavo pegou a encomenda”. Em 4 de setembro de 2023, o Careca do INSS orienta Rubens sobre outra entrega. “As impressões serão para o Gusta. 30. Período da tarde, pois o cartório demora um pouco pra reconhecer”, escreveu. Seu funcionário confirma que iria retirar as “impressões”. “Irei no cartório às 11 horas, portanto às 14h30 já estarei com as impressões em mãos”.

No dia seguinte, a PF identificou que Rubens Costa sacou R$ 40 mil em dinheiro vivo da conta bancária de uma das empresas do Careca, indicando que o diálogo de fato tratava sobre pagamento em dinheiro. Em seguida, ele enviou mensagem a Gustavo Gaspar combinando o horário para entrega da “encomenda”.

O diálogo foi analisado pela PF, que apontou: “ANTONIO esclareceu que o procedimento ocorreria no período da tarde (a provável entrega do valor), justificando a demora pelo reconhecimento em cartório, expressão que, ao que tudo indica, faz referência à liberação de valores pelo banco. Em resposta, RUBENS confirmou e comunicou que compareceria ao cartório às 11:00 hs (provavelmente ao banco), prevendo estar com as ‘impressões’ em mãos por volta das 14:30hs, indicando, de forma dissimulada, a disponibilidade do montante em espécie. A sequência das tratativas, marcada por linguagem cifrada e informalidade, reforça indícios de movimentação financeira paralela e possível ocultação da origem dos recursos, com indícios de destinação para pagamento de vantagem indevida”.

Estadão

Gestão petista: Manifestação na governadoria cobra por 13º atrasado de aposentados e pensionistas

Foto: Fernanda Soares
Aposentados e pensionistas da saúde estadual realizam nesta segunda-feira (12) um ato público em frente à Governadoria, em Natal, para cobrar do Governo do Rio Grande do Norte o pagamento do 13º salário, que, segundo o Sindsaúde/RN, segue em atraso. A mobilização começou às 9h e ocorre em conjunto com outras entidades sindicais.
De acordo com o sindicato, o governo havia sinalizado que o pagamento seria efetuado na sexta-feira (9), o que não se concretizou. A entidade afirma que o atraso tem impacto direto no orçamento de quem depende do benefício e classifica a situação como “descaso” com servidores que dedicaram décadas ao serviço público.
Ainda conforme o Sindsaúde/RN, na tarde de sexta (9) a direção sindical entrou em contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, que teria informado que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas estava pronta e que a liberação dependeria apenas de autorização da Secretaria de Planejamento. Apesar disso, o sindicato diz que os valores não foram creditados.

Tribuna do Norte