O crime aconteceu na noite desta quinta-feira (21), e ainda não há confirmação do motivo do desentendimento. De acordo com pessoas próximas ao casal, não havia histórico de conflitos entre Betinho Barros e Rayssa de Sá.
O casal tinha duas filhas.
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
Secretário de Comunicação mata a esposa e depois tira a própria vida em cidade no interior da Paraíba; Casal deixa dois filhos
Empregado apresenta atestado médico, publica fotos em hotel e acaba demitido por justa causa
O homem acionou a Justiça contra a demissão, mas a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a justa causa.
Segundo o TRT, as imagens, que mostram bebidas e pratos com lagosta na praia foram publicadas no “status” do aplicativo “WhatsApp” e foi visualizada pelos colegas de trabalho. O vendedor foi demitido ao voltar da licença médica, que ocorreu numa quinta e sexta-feira.
De acordo com o ex-empregado, ele estava em João Pessoa, capital da Paraíba, acompanhando o pai. Ele ainda afirmou que as fotografias apresentadas retratariam situações passadas de sua vida privada, com referência ao TBT – sigla para a frase em inglês Throwback Thursday – usada nas redes sociais para publicação de fotos antigas nas quintas-feiras.
Confira mais detalhes na matéria do G1 RN.
Facções criminosas ameaçam população LGBT+ em presidios
O órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e, em agosto, apontou, de forma preliminar, relatos de tortura do sistema socioeducativo, além de outras situações insalubres em Santa Catarina.
No levantamento, além dos problemas, o mecanismo destacou um projeto que promove a ressocialização de presas no Litoral Norte, acesso à hormonização e atendimento multidisciplinar a trans e travestis na Capital. O g1 procurou a Secretaria de Administração Prisional (SAP) na tarde de quarta-feira (20), mas não teve retorno até a última atualização deste texto.
O levantamento do MNPCT sobre a população LGBTI+ foi desenhado após a instituição visitar 12 estados do país e inspecionar duas cadeias em cada um deles, sendo uma feminina e outra masculina. Em Santa Catarina, foram visitadas a Penitenciária Masculina de Florianópolis e o Presídio Feminino Regional de Itajaí, no Litoral Norte.
Confira mais detalhes na matéria de Caroline Borges e Paulo Batistella, g1 SC e NSC.
Dinheiro esquecido inclui R$ 2 bilhões de pessoas que já morreram; saiba resgatar
Para solicitar e receber esses valores, no entanto, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
“É importante esclarecer que o sistema exibe informações (inclusive faixa de valores) a usuários herdeiros, inventariantes e procuradores que dão o ‘de acordo’ em Termo de Responsabilidade no SVR. De posse dessas informações, eles podem entrar em contato com as instituições para verificar como resgatar os valores”, informou o BC, em nota.
Como consultar:
• Entre no site do Banco Central, no link valoresareceber.bcb.gov.br.
• Clique em “Consulte valores a receber”.
• Preencha os dados solicitados (CPF e data de nascimento da pessoa falecida).
• Faça a verificação de segurança e clique em “Consultar”.
• Caso a consulta encontre dinheiro a ser resgatado, continue para o passo a passo da solicitação de resgate dos valores.
Como solicitar o resgate
• Entre no site do Banco Central, no link valoresareceber.bcb.gov.br.
• Clique em “Acesse o Sistema de Valores a Receber”.
• Se não houver fila de espera, o usuário será direcionado para a página de login. É preciso fazer login com a conta gov.br do herdeiro/inventariante que está acessando o sistema, e não a conta do falecido. A conta precisa ser de nível prata ou ouro.
• Acesse a opção “Valores para Pessoas Falecidas” dentro do sistema.
• Digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
• Leia e aceite o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros, para confirmar que está autorizado a realizar a consulta por ser herdeiro (a), testamentário (a), inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Só pessoas em uma dessas condições estão autorizadas a solicitar o resgate dos valores.
• Ao seguir esses passos, o usuário deverá ver na tela a faixa do valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor.
• Para solicitar o resgate, o usuário deverá entrar em contato diretamente com a instituição, por meio dos dados de contato fornecidos no sistema, e perguntar sobre a documentação necessária para receber o valor da pessoa falecida. O resgate será feito de acordo com o que for combinado com a instituição financeira.
• O usuário poderá exibir o comprovante, que contém as informações sobre o valor a receber em nome da pessoa falecida. É possível salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante.
Com informações de R7
Livraria Saraiva fecha todas as suas lojas físicas e demite funcionários
“Em e-mails internos e documentos enviados no início de setembro, o departamento de recursos humanos da empresa orienta diretores a encaminhar as cartas de demissão para os colaboradores para que os processos fossem concluídos até esta quarta”, escreve o site PublishNews
A Saraiva já havia fechado pelo menos 30 de suas lojas físicas desde meados de junho. Das cinco remanescentes, quatro ficam em São Paulo e em Campo Grande (MS).
“A demissão em massa ocorre às vésperas de uma assembléia em que será votada uma mudança societária no negócio, convertendo ações preferenciais (sem voto) em ações ordinárias (com voto)”, escreve o jornal carioca.
Cinco anos atrás, quando pediu a recuperação judicial, a rede de livrarias declarou uma dívida de R$ 675 milhões.
Com informações de O Antagonista
Vídeo: Raio mata duas pessoas em praia do México
O que aconteceu:
- O registro ocorreu na tarde de sexta-feira (15) e mostra o tempo fechado, segundo o El País, Clarín e a mídia local. É possível ouvir gritos de outras pessoas que estavam na praia após as vítimas serem atingidas pelo raio.
- A mulher de 33 anos atingida pelo raio morreu na hora enquanto o homem teve queimaduras graves, foi levado com sinais vitais a um hospital da região, mas também faleceu. Outra pessoa ficou ferida no episódio, porém, recebeu alta médica após atendimento.
- O prefeito da cidade de Aquila — onde ocorreu o episódio —, José María Valencia, lamentou as mortes e confirmou que a primeira vítima era Elvia de Jesús, uma turista que aproveitava o dia na praia, e o homem morto (que não teve o nome divulgado) era um vendedor de redes.
Com informações do UOL
WhatsApp lança recurso para fazer check-in em voos e marcar consulta
A ferramenta foi lançada em evento em Mumbai, na Índia. Será mais uma alternativa da empresa para monetizar o aplicativo. Poderá ser usado por empresas que usam o WhatsApp Business.
O WhatsApp, no entanto, ainda não divulgou a data em que o Flows será disponibilizado. Em comunicado no site da plataforma, limitam-se a dizer que passará a funcionar “nas próximas semanas”.
Além das funcionalidades de compra, a Meta, comandada por Mark Zuckerberg, criador do Facebook e proprietário do Instagram, vai oferecer às empresas o selo de verificação na plataforma. O sistema ajuda o usuário a identificar uma conta oficial.
Segundo o WhatsApp, o teste do “Meta Verified” será iniciado “em breve” com pequenas empresas que usam o WhatsApp Business antes de apresentá-lo a outras contas.
Uma das funcionalidades oferecidas pelo Flows é a possibilidade de o usuário comprar itens pelo aplicativo, finalizando o pagamento diretamente nas conversas.
Serão utilizados para o pagamento cartões de débito e crédito para a transação, entre outras formas compatíveis com UPI (sigla em inglês para Interface de Pagamento Unificada). Para realizar a compra, os usuários poderão adicionar itens ao seu “carrinho”, de forma similar a compras em sites.
Na opção de check-in, o sistema mostra um mapa com os assentos disponíveis, como em um aplicativo de companhias aéreas.
INSS alerta governo para alta em despesas da Previdência em 2023 e pede mais R$ 3,2 bi
Em ofício obtido pela Folha, o órgão afirma que o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de concessões de benefícios, tornando necessária a ampliação dessa despesa em R$ 1,646 bilhão.
O órgão diz ainda que a previsão de gastos com a compensação previdenciária cresceu R$ 1,595 bilhão, o que também demandará ajuste no Orçamento. Essa compensação é devida quando um antigo segurado do INSS acaba se aposentando pelo regime próprio de algum estado ou município.
Folha de S. Paulo
Amputações de pés e pernas em decorrência do diabetes batem recorde no Brasil
Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023.
Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública.
Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país.
Com informações da Agência Brasil.
Polícia vai investigar vereador por fala em que sugere que autismo se cura 'na peia' e 'na chibata'
A Polícia Civil do Ceará vai abrir um procedimento para investigar as falas do vereador Eúde Lucas, presidente da Câmara Municipal de Jucás, no interior do Ceará, sobre pessoas com autismo. Em discurso no plenário da Casa, Eúde sugeriu que o autismo se cura "na peia" ou "na chibata".
Conforme a Delegacia Municipal de Jucás, a análise das falas do vereador vai embasar o inquérito policial, que deve apurar se o parlamentar cometeu o crime de discriminação contra pessoa com deficiência, como previsto no artigo 88 da lei 15.146/15.
Em pronunciamento na quarta-feira (20), transmitido online pela Câmara de Vereadores do município, Eúde inicialmente esnobou mensagens de apoio à atriz Letícia Sabatella, que no domingo (17), falou ao Fantástico sobre ter recebido o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
"Tem uma declaração que os artistas, os autores, sei lá... tá rondando. Eu digo 'eu era autista', só que meu pai tirou o autista na peia. Naquele tempo tirava autista era na chibata. Porque era um menino meio traquina", afirmou.
Em nota, Eúde Lucas afirmou que não teve a intenção de ofender, que se expressou de maneira equivocada e lamentou "profundamente que tenha sido mal interpretado". O vereador também afirmou que, em sua fala, estava se referindo ao próprio passado, uma vez que recebeu este tratamento do seu próprio pai.
OAB pode entrar com representação contra vereador - O advogado Emerson Damasceno, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, informou que a comissão já está estudando as medidas que pode adotar contra o fala do vereador.
“É no mínimo muito lamentável que isso seja reverberado dessa forma numa Casa Legislativa”, afirma Damasceno, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB no Ceará.
Diagnóstico precoce do autismo ajuda a intervir dentro das janelas de oportunidade do neurodesenvolvimento
Acolhimento e dedicação
Conforme o Ministério da Saúde, dentro do Transtorno do Espectro Autista, algumas pessoas têm graus leves dentro do espectro e vivem "com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação"; outras têm níveis mais avançados e vivem em "total dependência" para realizar as atividades cotidianas.
De acordo com o Ministério da Saúde, fazem parte do tratamento a pessoas com transtorno de espectro autista o acolhimento e maior dedicação.
"O cuidado à pessoa com TEA exige da família extensos e permanentes períodos de dedicação, provocando, em muitos casos, a diminuição das atividades de trabalho, lazer e até de negligência aos cuidados à saúde dos membros da família."
As diretrizes do ministério sobre o tratamento de pessoas autistas não faz qualquer referência à "peia" ou "chibata".
quarta-feira, 20 de setembro de 2023
Eleitores devem agendar atendimento presencial em Cartórios Eleitorais, informa TRE-CE
Os eleitores que precisam de atendimentos nos Cartórios Eleitorais do sul do Estado, para fins de regularização ou alteração de dados do título, bem como fazer a coleta biométrica ou tirar o documento pela primeira vez, devem agendar data e horário para comparecer ao local.
O agendamento pode ser feito por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ou pelo telefone 148. Segundo o TRE-CE, para ter acesso ao serviço, eleitores cearenses podem comparecer em qualquer cartório do Estado, mesmo que não seja do seu município de votação.
A pessoas interessadas devem comparecer ao local indicado munidas de documento de identificação e comprovante de residência. Além disso, homens que completam 19 anos de idade este ano, precisam apresentar o comprovante de alistamento militar.
O Tribunal Regional também ressalta que as pessoas em débito com a justiça eleitoral em vista de não ter votado, das certidões de quitação ou crimes eleitorais, podem emitir o boleto de multa pelo aplicativo e-Título ou site do TRE-CE.
Estopinha, primeira influencer pet do Brasil, morre aos 14 anos em São Paulo
“Estopinha se foi… dormimos juntinhos e ela estava sem dor. Isso era o mais importante pra mim. Recebeu cuidados durante a noite e pode descansar na minha cama com todo o carinho que podia dar. Mesmo assim estou muito mal. uma parte de mim foi destruída. 14 anos de convívio intenso e muito amor, aventura e travessuras. Valeu cada segundo com ela”, escreveu o tutor.
No início de setembro, Estopinha havia sido diagnosticada com uma infecção nas unhas, que afetou seu estômago e intestino por conta dos medicamentos. Há cerca de 10 dias, a cadela foi internada pela primeira vez por conta das dificuldades para andar e comer, sendo liberada para tratamento em casa posteriormente.
Desde o início da infecção de Estopinha, Alexandre Rossi publicava atualizações em suas redes sociais sobre o estado de saúde da cadela, recebendo diversas mensagens de carinho e apoio dos seguidores. No último sábado (16), a cadela teve uma piora em seu quadro, precisando receber uma transfusão de sangue.
CNN Brasil
Enel promove renegociação de contas atrasadas dos clientes em até 12 parcelas
O mutirão de renegociação de dívidas na Enel deve seguir até o dia 30 deste mês
Um mutirão promovido pela Enel no Ceará vai realizar a renegociação de contas atrasadas dos clientes da companhia no estado. Segundo a empresa, até 30 de setembro está disponível a possibilidade de pagar débitos em até 12 parcelas sem juros. Além disso, são concedidas facilitações para quem decidir pagar à vista.
Os valores das negociações serão incorporados nas contas de energia dos consumidores.
Para participar do mutirão, o cliente precisa ter ao menos uma fatura vencida há, no mínimo, 61 dias. Além da conta de energia, ele deverá submeter a documentação necessária nos canais de atendimento da empresa.
Estão fora da campanha quem já tiver parcelamento vigente.
A renegociação pode ser feita por meio dos canais de atendimento da Enel, como site, aplicativo, lojas de atendimento ou pela Central de Relacionamento (0800 285 0196).
GCMais
Hospital de Baturité, terra de Elmano Freitas, é condenado a pagar R$ 180 mil por erro médico que resultou em morte de criança
Caso aconteceu no ano de 2020 em Baturité
A Justiça do Ceará condenou uma instituição hospitalar ao pagamento de R$ 180 mil por danos morais à família de uma criança de 9 meses que morreu após negligência médica durante o parto na unidade, localizada em Baturité, no Ceará. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Djalma Teixeira Benevides.
De acordo com o processo, por volta das 8h do dia 24 de maio de 2020, sentindo muitas dores e apresentando perda de líquido amniótico e sangramento, a gestante se dirigiu ao hospital. Porém, ao chegar no local, foi informada pelo corpo clínico que deveria voltar para casa, mesmo com sintomas evidentes de um trabalho de parto.
Após demonstrada a gravidade da situação, a gestante foi admitida pelo Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo. Passando por múltiplas omissões e desatenções, a paciente foi submetida a uma série de negligências, não recebendo o atendimento adequado por parte dos profissionais ali presentes.
Apesar disso, apenas às 14h15min foi constatada a necessidade de intervenção cirúrgica, devido ao rompimento da bolsa amniótica e a consequente queda dos batimentos cardíacos do bebê. Cerca de 25 minutos depois, foi realizado o parto.
A criança então precisou ser reanimada, dada a carência de oxigênio, ocasionada pela falta de celeridade no atendimento, causando diversas sequelas neurológicas, e fazendo com que o bebê viesse a falecer cerca de 9 meses depois. Por isso, os pais requereram na Justiça danos morais e estéticos.
Hospital diz que prestou toda assistência necessária à mãe
Na contestação, o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo alegou que os profissionais forneceram todos os recursos necessários para atender à mãe e ao recém-nascido. Também afirmou que as acusações feitas pelos requerentes são graves, mas não têm evidências técnicas ou fatuais que as comprovem.
Em 3 de março de 2022, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Baturité determinou que o Sistema de Saúde Vicentina Margarida, também denominado Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo, deve realizar o pagamento de R$ 180 mil por danos morais.
Requerendo a análise da decisão judicial, a empresa ingressou com recurso de apelação (nº 0050343-16.2020.8.06.0047) no TJCE, afirmando que a sentença deve ser anulada pois acredita que não houve fundamentação adequada para a condenação, além de não ser responsável pelos danos morais e estéticos alegados.
Após a análise do processo, no dia 6 de setembro de 2023, a 3ª Câmara Direito Privado do TJCE manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau. Segundo o relator do caso, desembargador Djalma Teixeira Benevides, “repisa-se que houve falha comprovada na prestação dos serviços disponibilizados pelo Hospital, não havendo, portanto, como calcular um valor que seja compatível com todo o sofrimento físico e psíquico dos apelados, que amargaram durante um extenso lapso temporal durante o tempo em que passaram internados, acrescidos do sofrimento ocasionado pela negligência que ensejou na deficiência da infante, necessitando passar por diversos tratamentos, o que sucedeu na morte precoce de uma criança de apenas 9 meses de vida, além de um luto eterno que família enfrentará”.
GCMais
Programa CNH Popular vai abrir mais 25 mil vagas no Ceará em outubro
O calendário das cidades será divulgado posteriormente pelo Detran-CE.
O governador Elmano de Freitas anunciou nesta quarta-feira (20) que o Ceará vai abrir mais 25 mil vagas do Programa CNH Popular. Ainda não há mais informações a respeito das inscrições.
“Prepare a documentação porque vamos abrir vagas, pelo Detran, agora em outubro, com 25 mil vagas no total”, disse o gestor
O calendário das cidades será divulgado posteriormente pelo Detran-CE.
O que é o CNH Popular Ceará
Criado em 2009, o programa visa a beneficiar cearenses de todos os 184 municípios com baixo poder aquisitivo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).
Habilitados na categoria A ainda conseguem receber um capacete. O item é garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
Os candidatos inscritos no programa devem conferir a inscrição na central de serviços (Habilitação – CNH Popular/consultar inscrição) do site do Detran-CE, assim como os locais de atendimento. Serão atendidos os candidatos que cumpriram todos os requisitos estabelecidos no programa e tiveram o seu cadastro deferido (aprovado).
Documentação necessária (originais e cópias)
- Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de endereço ou declaração de residência
- Declaração do CRAS (para Beneficiário do Programa Auxílio Brasil)
- Laudo Médico com Código CID (para deficiente físico)
- Declaração da Secretaria de Segurança Pública (para egresso do Sistema Prisional)
GCMais
Suspeito de integrar facção criminosa morre em confronto com militares do Raio em Icó
Um homem de 23 anos morreu durante confronto com forças policiais na tarde da última terça-feira (19), em Icó, no Centro-Sul cearense. Paulo Victor Genuíno Costa, conhecido por “Capacete”, suspeito de integrar uma facção criminosa, tombou sem vida após revide de policiais civis e militares do Raio, que foram recebidos à bala quando tentaram abordá-lo.
O confronto ocorreu na Rua São Geraldo, onde o suspeito estaria escondido. Conforme o relatório policial, ele atirou contra os policiais que faziam o cerco no local e saiu pulando muros de casas vizinhas. Em seguida, Capacete foi visualizado tentando escapar pelo telhado, efetuou mais disparos contra os policiais e retornou para o quintal.
Recebidos à bala, os policiais revidaram e alvejaram Capacete. Ele foi socorrido para o Hospital Regional, mas não resistiu. Com ele, os policiais apreenderam um celular, um revólver calibre 38 com seis munições deflagradas, 72 pedras de crack e um tablete de 139 gramas de maconha.
De acordo com a polícia, Capacete havia chegado há poucos dias na cidade. Ele saiu de Fortaleza para matar um popular em Icó. Uma fonte policial revelou que Capacete era “Vaqueiro”, como são chamados os matadores de uma facção criminosa com atuação em Icó, Jaguaribe e Fortaleza.
Ainda segundo a polícia, Capacete estaria envolvido no roubo de uma moto ocorrido na última segunda-feira (18), em Icó. O veículo foi tomado de assalto Sítio Burrinho por dois indivíduos, a mando de Capacete. Segundo as investigações, a moto seria usada nesse suposto homicídio planejado por Capacete.
Os agentes ainda descobriram que Capacete havia recebido uma arma de fogo do chefe de uma facção para cometer o homicídio. A arma e as drogas foram apresentadas ao delegado Felipe Lira para procedimentos.
Vídeo: Vereador do Ceará sugere ‘chibata’ para curar autismo
Vídeo> Diário do Nordeste
Em um discurso no plenário da Câmara Municipal de Jucás, no interior do Ceará, o presidente da casa, vereador Eúde Lucas, demonstrou total falta de conhecimento sobre o transtorno do espectro autista (TEA), condição que afeta cerca de dois milhões de brasileiros.Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o parlamentar inicialmente esnobou mensagens de apoio à atriz Letícia Sabatella; no domingo (17), a atriz falou ao Fantástico sobre o diagnóstico que recebeu, de que sofre do Transtorno do Espectro Autista. Em seguida, o vereador sugeriu que a condição se cura "na peia" ou "na chibata".
"Tem uma declaração que os artistas, os autores, sei lá... tá rondando. Eu digo 'eu era autista', só que meu pai tirou o autista na peia. Naquele tempo tirava autista era na chibata. Porque era um menino meio traquina".
Em nota, Eúde Lucas afirmou que não teve a intenção de ofender, que se expressou de maneira equivocada e lamentou "profundamente que tenha sido mal interpretado". O vereador também afirmou que, em sua fala, estava se referindo ao próprio passado, uma vez que recebeu este tratamento do seu próprio pai.
Conforme o Ministério da Saúde, O TEA é um "distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento". A pessoa diagnosticada pode ter alterações na comunicação, na interação social e no comportamento.
Ainda conforme a pasta, é comum em pessoas com TEA apresentar ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.
Algumas pessoas têm graus leves dentro do espectro e vivem "com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação"; outras têm níveis mais avançados e vivem em "total dependência" para realizar as atividades cotidianas.
Acolhimento e dedicação
De acordo com o Ministério da Saúde, fazem parte do tratamento a pessoas com transtorno de espectro autista o acolhimento e maior dedicação.
"O cuidado à pessoa com TEA exige da família extensos e permanentes períodos de dedicação, provocando, em muitos casos, a diminuição das atividades de trabalho, lazer e até de negligência aos cuidados à saúde dos membros da família."
As diretrizes do ministério sobre o tratamento de pessoas autistas não faz qualquer referência à "peia" ou "chibata".
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Lei dos Partidos Políticos completa 28 anos
Foto: Divulgação
19 de setembro é um dia histórico para a democracia brasileira. Nesta data, em 1995, foi sancionada a Lei nº 9.096, a chamada Lei dos Partidos Políticos, com a função de regulamentar os artigos 14 e 17 da Constituição Federal.
É essa norma que determina, por exemplo, como se dá a organização e o funcionamento das agremiações, a filiação partidária e a designação de candidatos. Também regulamenta o Fundo Partidário e a prestação de contas das legendas, entre outros assuntos.
Embora tenha passado por diversas reformas normativas – sendo as mais recentes em 2019, 2021 e 2022 –, a Lei nº 9.096/1995 preservou o papel de garantir a representatividade e a autonomia das siglas, prerrogativas previstas na Constituição de 1988. Juntamente com o Código Eleitoral, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), a Lei dos Partidos Políticos compõe a base do Direito Eleitoral brasileiro.
A importância dessa norma já é demonstrada nas disposições preliminares, definindo que o partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. A Lei ainda estabelece que são livres a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Filiação partidária
O artigo 14 da Constituição estabelece que uma das condições de elegibilidade é a filiação partidária. Portanto, para se candidatar a um cargo eletivo, é obrigatório que o cidadão esteja regularmente filiado a um partido. O tema está previsto no capítulo IV da Lei dos Partidos Políticos. De acordo com a norma, só pode filiar-se a uma legenda o eleitor que estiver no pleno gozo dos direitos políticos. A filiação é condicionada também ao atendimento às regras do estatuto de cada partido.
Após o registro do novo filiado, os órgãos de direção municipais, regionais ou nacional devem inserir os dados em sistema eletrônico da Justiça Eleitoral (JE). Por meio dessa ferramenta, o Filia, os partidos fazem a gestão do cadastro de filiados, e a JE tem acesso aos dados para verificação do prazo mínimo de filiação partidária (seis meses antes das eleições) para efeito de candidatura a cargos eletivos.
Para se desfiliar de um partido, o interessado deve fazer comunicação por escrito ao órgão de direção municipal da agremiação e ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito como eleitor.
Funcionamento
Já o artigo 17 da Constituição foi dedicado a regras gerais para a criação e o funcionamento dos partidos, garantindo a liberdade para a fundação e a orientação ideológica das agremiações, desde que respeitados os princípios constitucionais da soberania, da democracia, do pluripartidarismo e dos direitos humanos. Também, conforme o dispositivo, as agremiações devem ter caráter nacional e funcionamento parlamentar de acordo com a lei, estão obrigadas a prestar contas à Justiça Eleitoral e não podem receber recursos estrangeiros. O Título II, Capítulo I, da Lei dos Partidos Políticos aborda a temática.
Estatuto
Diante da necessidade de disciplinar a aplicação dessas normas constitucionais, a Lei nº 9.096/1995 regulou vários aspectos da atuação dos partidos, desde a criação e o registro, passando por finanças e propaganda gratuita no rádio e na TV, além da filiação partidária.
Assim, só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão. Além disso, somente o registro do estatuto no TSE assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outras legendas, de variações que venham a induzir a erro ou a confusão.
Um das importantes alterações na Lei dos Partidos Políticos quanto ao estatuto foi incluída pela Lei 14.192/2021. Conforme a nova regra, o estatuto da legenda deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Atualmente, 30 partidos políticos estão registrados no TSE e contabilizam cerca de 15,8 milhões de filiados. O ranking do número de filiados é liderado pelo MDB, com pouco mais de 2 milhões (12,9% do total), seguido pelo PT, com 1,6 milhões (10,2%) em segundo lugar. PSDB, com 1,3 milhões (8,3%), PP com 1.2 milhões (8.07%) e PDT, com 1,1 milhões de filiados (7,1%) completam as cinco primeiras posições.
Federações
A Lei nº 14.208/2021 incluiu na Lei dos Partidos Políticos o artigo 11-A. Segundo o dispositivo, duas ou mais legendas “poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária”. À federação de partidos, adotada pela primeira vez nas Eleições 2022, aplicam-se todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.
Propaganda partidária gratuita
O artigo 50-B foi incluído pela Lei nº 14.291/2022, para tratar da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão por meio exclusivo de inserções. Segundo o novo dispositivo, o partido poderá divulgar essa propaganda para: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, os eventos relacionados e as atividades congressuais da legenda; divulgar a posição sobre temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação e esclarecer o papel dos partidos na democracia; e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.
Fonte: TSE
Faustão é internado às pressas em São Paulo
Ainda de acordo com o jornalista, ainda não se sabe o motivo da internação, mas amigos próximos já estão avisados da situação.
O apresentador Fausto Silva teve alta, no último dia 10, do hospital Israelita Albert Eisten.Ele estava internado por causa do transplante de coração realizado em 27 de agosto.
De acordo com o boletim médico, o apresentador seguirá o tratamento em casa: “Fausto Silva recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein neste domingo, dia 10 de setembro de 2023. O paciente seguirá sob as orientações médicas e nutricionais necessárias para a reabilitação após o transplante cardíaco”, diz o texto.
Bolsonaro é internado de novo em Brasília após desconforto intestinal
“O Presidente @jairbolsonaro apresentou novamente desconforto intestinal decorrente da facada ocorrida em 2018, foi internado no Hospital DF Star em Brasília, realizou exames do tráfego digestivo, dentre eles a lavagem intestinal”, escreveu Wajngarten na rede X, ex-Twitter.
“Há poucos instantes teve alta, retornando para sua residência”, acrescentou o advogado.
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