O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta última quinta-feira (7), uma solicitação do Governo do Estado para a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 860,8 milhões para o financiamento de despesas de capital da gestão.
Lido durante a sessão plenária da última terça-feira (5), o empréstimo, segundo a mensagem que acompanhou a proposição, deve contemplar as áreas da educação, saúde, transporte (rodovias e outros modais) e demais investimentos em infraestrutura previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a proposta está alinhada com a capacidade fiscal do Estado e observa “os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O texto ainda menciona que a contratação desse empréstimo vai contribuir com as metas previstas pelos próximos dois anos no PPA.
O projeto de lei do Executivo chegou a ter o pedido de urgência aprovado no primeiro dia de tramitação e estava previsto para ser votado na quarta-feira (6). Entretanto, um pedido de vistas da oposição travou o avanço dele.
Antes da votação, em conversa com o PontoPoder, o líder do Governo Elmano, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), alegou que o empréstimo “é fundamental para que o investimento público do Estado do Ceará continue em níveis elevados”.
“É para que todas as escolas do Ceará funcionem em tempo integral. É para que tenhamos novos hospitais regionais para atender o nosso povo no interior do estado, em Itapipoca, em Crateús, em Iguatu e em Barutité. É para que nós tenhamos nossas rodovias recuperadas. É para nós fazermos as contrapartidas em relação a investimentos federais de grande importância na nossa infraestrutura”, frisou.
Com informações do Diário do Nordeste.