Foto: Ricardo Silva / Conselho Comunitário de Jericoacoara
MPF pede que todos os procedimentos técnicos de avaliação sobre os impactos ambientais sejam feitos antes das intervenções na área de preservação
Órgão avalia que autorização do ICMBio não dá validade para liberação das construções na área de conservaçãoEm pedido enviado na segunda-feira (4) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Ministério Público Federal (MPF), solicitou a paralisação imediata das obras na vila de Jijoca de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará. O órgão avalia que as construções podem causar danos irreparáveis no Parque Nacional.
“O perigo de dano, advindo da demora da prestação judicial definitiva, é evidenciado no caso dos autos, já que se tratam de obras de grande porte e com sérias alterações de ecossistemas que podem causar danos irreparáveis”, diz um trecho do documento, que reitera a necessidade de realização de novos estudos prévios sobre as consequências ambientais.
MPF entrou com novo pedido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região pedindo a suspensão das obras
Foto: Ricardo Silva / Conselho Comunitário de Jericoacoara
A manifestação do MPF é uma resposta a decisão proferida pelo Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, do mesmo tribunal, que de forma monocrática indeferiu o pedido da prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que pede a interrupção das obras, iniciadas em novembro do ano passado.
O MPF destaca que a construção das estruturas de estacionamento, lojas, bares, banheiros, terraplanagem, pavimentação e drenagem, que ocupam uma área de 70.000 m², além de uma estrada com 10 km, podem afetar o fluxo do vento e a movimentação das dunas do Parque Nacional, além do risco de soterramento e uso de maquinário pesado.
Outro ponto levantado pelo órgão está relacionado às espécies ameaçadas de extinção dentro da área de conservação, além de outras espécies que podem vir a ser ameaçadas por conta da realização das intervenções, que estão sob responsabilidade da Urbia + Cataratas Jericoacoara, empresa vencedora da licitação de concessão. Por contrato, o consórcio investirá cerca de R$ 1 bilhão ao longo de 30 anos.
“As legislações destacadas determinam a necessidade de licenciamento ambiental e da realização de estudos prévios para qualquer intervenção dentro de um Parque Nacional, não bastando somente a autorização do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)”, diz o MPF, destacando que o instituto não é um órgão licenciador, pois apenas gere Unidades de Conservação Federais.
No documento, o MPF ressalta que o “empreendimento está sendo executado com base em autorizações fragmentadas”.
Para Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, o pedido traz tranquilidade para a comunidade local. "Mostra que o povo sempre esteve certo em cobrar todos os estudos de impacto ambiental para um empreendimento desse tamanho. É o bom senso prevalecendo, é a justiça sendo feita pelo bem de Jeri", afirmou.
Diário do Nordeste