Deputado Sérgio Aguiar (PSB)
Foto: Junior Pio
O Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) do Governo do Ceará foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alece), na última terça-feira (14). O projeto prevê descontos e condições especiais de pagamento em dívidas dos contribuintes que devem ICMS, IPVA, taxas do Detran e o imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCD. O programa engloba débitos gerados até 31 de dezembro de 2024.
Os interessados em se livrar dos juros e correções monetárias devem procurar os postos de atendimento da Sefaz ou pela internet, até o dia 15 de dezembro deste ano.
O deputado Sérgio Aguiar, que acompanhou de perto todo o transmite da matéria e votou favorável, diz que as empresas também serão beneficiadas.
"É importante para o contribuinte cearense está atento para o que votamos: que é a melhoria das condições daqueles que ficaram inadimplentes ao longo dos últimos tempos com relação ao fisco estadual". Disse Sérgio Aguiar em entrevista