Alterações no Código de Trânsito Brasileiro afetam ciclomotores, CNH, exames obrigatórios e isenções de impostos
Motoristas iniciam 2026 com mudanças importantes nas regras de trânsito em vigor em todo o país. Entre o fim de 2025 e o começo deste ano, alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a valer, impactando multas de trânsito, exigências para ciclomotores, regras para Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exames obrigatórios e benefícios tributários para veículos.
As medidas incluem novas infrações, mudanças no processo de habilitação e atualizações em impostos e isenções, exigindo atenção dos condutores para evitar penalidades e se manter em dia com a legislação.
Desde 1º de janeiro de 2026, condutores de ciclomotores passaram a seguir regras mais rígidas. Quem for flagrado conduzindo esse tipo de veículo sem Carteira Nacional de Habilitação comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além da possibilidade de apreensão do veículo.
Agora, ciclomotores precisam obrigatoriamente de:
-emplacamento;
-licenciamento no Departamento Estadual de Trânsito.
-CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
O uso de capacete também é obrigatório, e a circulação deve ocorrer em vias comuns, seguindo as mesmas normas das motocicletas. Ciclofaixas passam a ser destinadas apenas a bicicletas e veículos autopropelidos com velocidade limitada a 32 km/h.
De acordo com definições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, elétrico ou a combustão, com velocidade máxima de 50 km/h, diferente de bicicletas elétricas, autopropelidos, motonetas e motocicletas.
CNH tem novas regras, menos custos e mudanças nos exames
Outra mudança relevante para 2026 envolve a emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem a obrigatoriedade de autoescola. O processo teórico pode ser feito de forma gratuita e autônoma pelo aplicativo CNH Brasil, dentro da nova versão da CNH Digital.
Após concluir o conteúdo, o candidato agenda a prova teórica no Detran. Para a etapa prática, é possível escolher entre contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado. Entre as alterações também estão:
-primeiro reteste gratuito
-fim da eliminação automática por erros leves na prova prática
-suspensão da exigência da prova de rampa, conhecida como “ladeira”
Além disso, foi estabelecido um teto nacional de R$ 180 para exames médicos exigidos para emissão, obtenção ou renovação da CNH, reduzindo diferenças de valores entre os estados.
O exame toxicológico também passa a ser obrigatório para quem vai tirar CNH nas categorias A e B. A exigência, aprovada pelo Congresso no fim de 2025 após a derrubada de veto presidencial, já era válida para motoristas das categorias C, D e E.
Isenções de IPVA e IPI também mudam em 2026
As alterações na legislação não se limitam às multas de trânsito. Uma emenda à Constituição aprovou a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais, incluindo carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. A cobrança fica proibida nesses casos.
Já o teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por Pessoas com Deficiência (PCD) foi ampliado para R$ 200 mil, substituindo o limite anterior de R$ 120 mil. A medida está prevista na Lei 8.989/1995 e beneficia pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
Com as mudanças, especialistas recomendam que motoristas acompanhem as atualizações do CTB e dos órgãos de trânsito para evitar multas, manter a documentação regular e aproveitar benefícios previstos em lei.
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