GRANJA: CRACHÁ FAZ DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E EFETIVOS

Segundo informações obtidas pela nossa produção, desde 15 de outubro de 2015 que os servidores públicos do município de Granja passaram a usar uma credencial (crachá) fornecida pela prefeitura, porém algo tem chamado atenção daqueles mais observadores. O Crachá funcional com foto, que além de conter números do CPF e RG, também discrimina temporários dos efetivos no quadro da Administração Pública.

  

O crachá é um cartão que tem por objetivo identificar o funcionário que faz parte do quadro de pessoal das repartições públicas de Granja. Não há dúvida que o seu uso traz segurança para o próprio funcionário, pois em locais que possuem um quadro muito grande de pessoal, o que é o caso do HMVA - Hospital e Maternidade Vicente Arruda . O fato de uma pessoa estar ou não portando o crachá garantirá ou não o acesso dela a determinados setores ou a determinados ambientes. O fato é que o crachá dos servidores de Granja, além do objetivo indicado, não apresenta função do servidor, mas a ligação do mesmo com a Administração Pública.

Embora os dirigentes dos órgãos públicos afirme que o crachá não o faz de modo a discriminar servidores que, embora sejam temporários no quadro da Administração Pública, contudo é a primeira impressão que fica.

Como não há um padrão legal a ser obedecido, cada prefeitura pode estabelecer um modelo específico de acordo com suas necessidades, inserindo os dados de seus funcionários como melhor lhe convier. Porém, alguns dizem que se fosse colocar a função de cada servidor no documento seria uma discrepância de funções, pois existem porteiro e atendente sendo diretor de repartições, zeladora sendo recepcionista, vigia como técnico de enfermagem...por ai vai.

CRACHÁ - HAVENDO REGULAMENTAÇÃO O USO É OBRIGATÓRIO

Havendo a regulamentação por parte do empregador, o funcionário será obrigado a utilizá-lo, sob pena de advertência, suspensão ou outras medidas disciplinares que a lei ou a convenção coletiva assim o estabelecer.

Também poderá estar sujeito às penalidades previstas o funcionário que se utilizar de crachá de outros para registro de ponto ou finalidade diversa.

Fonte: Blog Acontece

STF DECIDE QUE REGISTRO DE COMPRA DE CARRO EM CARTÓRIO NÃO É OBRIGATÓRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro.

O registro de alienação é feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) e serve para demonstrar que o carro está em nome do motorista, mas é propriedade do banco até o pagamento de todas as parcelas do contrato de financiamento.

A questão foi decidida em um recurso no qual a Associação Nacional das Instituições de Crédito questionou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte decidiu pela continuidade do registro em cartório, que era comum até a década de 1990, mas deixou de ser obrigatório com o Código Civil em 2002.

A maioria dos ministros acompanhou voto do ministro Marco Aurélio. Para o magistrado, a cobrança do registro duplo não é razoável. "A exigência de registro em serventia extrajudicial acarreta ônus e custos desnecessários ao consumidor, além de não conferir ao ato a publicidade adequada. Para o leigo: é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo, em vez de peregrinar por diferentes cartórios”, argumentou o ministro.

Fonte AQUI

CRISE CHEGA A PREFEITURA DE GRANJA E PREFEITO DECRETA HORÁRIO CORRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

A crise, que já era motivo de ‘choradeira’ para muitos prefeitos das cidades cearenses, também chegou ao município de Granja, tanto que, nesta quarta-feira (21), o prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, baixou o Decreto Nº 062/2015, que estabelece o horário corrido de 8h as 14h sem intervalos. A medida irá vigorar até 31 de janeiro de 2016.

O Decreto começou a valer desde ontem, quarta-feira (21), e não se aplica aos serviços essenciais da Saúde e Educação, como os órgãos da Biblioteca Pública, Hospital e Maternidade Vicente Arruda, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Educacionais e Serviços de Grupos de Convivência.

A justificativa do gestor municipal, foi tomada considerando que a principal fonte de receita de Granja, a exemplo da grande maioria dos municípios brasileiros, são recursos oriundos dos repasses do  FPM e ICMS, cujas parcelas mensais, quando não são reduzidas, têm-se mantido em patamares insuficientes para fazer face às despesas públicas municipais que ultimamente têm crescido devido à majoração das tarifas de energia, aumentos de combustíveis, dentre outros.

O decreto também institui os dias 10 de novembro, 10 de dezembro próximos e 10 de janeiro de 2016, como data base para pagamento da folha salarial dos servidores efetivos, comissionados e contratados, de todas as Secretarias Municipais. Além disso, suspende todos os programas, projetos, ajustes e atividades de natureza institucionais firmados com os órgãos do Governo Federal e Estadual que estejam sem repasse de recursos financeiros de suas responsabilidades sendo efetuado regularmente, até que a transferência integral das obrigações financeiras devidas seja efetuada para as contas municipais.

BANCÁRIOS REJEITAM PROPOSTA DE REAJUSTE DE 8,7% E GREVE CONTINUA

Os bancários recusaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste salarial de 8,75% e mantiveram a greve, após rodada de negociação na tarde desta terça-feira, 20, em São Paulo. O Ceará já possui 412 agências com atividades paralisadas, o que representa 72,66% de adesão, segundo os dados do Sindicato dos Bancários no Estado (Seeb/CE)

Esta foi a terceira proposta apresentada pelos bancos. Na véspera, a Contraf informou que foi apresentada uma proposta de reajuste salarial de 7,5% e que a mesma foi rejeitada pela liderança do comando de greve.

Categoria pedia reajuste de 16%

A greve foi iniciada no dia 6. Os bancários pedem reajuste salarial de 16%, com piso de R$ 3.299,66, e Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82.

A categoria também reivindica vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá de R$ 788 cada. A categoria também pede pagamento para graduação e pós, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança.

A proposta inicial apresentada pela Fenaban oferecia reajuste salarial de 5,5%, com piso entre R$ 1.321,26 e R$ 2.560,23.

Agências fechadas

Na terça-feira, mais de 12 mil das 22.975 agências instaladas no país ficaram fechadas, segundo balanço da Contraf.

Os bancos não fazem levantamentos sobre o impacto da paralisação das agências, mas destacam que as instituições oferecem diversos canais alternativos para a realização de transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os clientes poderão fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

Fonte: O povo e G1- via Blog Acontece

 

COAFI SUGERE ARQUIVAMENTO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE MARTINÓPOLE, “NÃO HÁ PENDENCIA” DIZ RELATÓRIO

Ana Clara Oliveira da Silva presidente da Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente-CTCEP, informou por meio de oficio que a retomada da Tomada de Contas Especial na Prefeitura de Martinópole tem como objetivo de finalizar a apuração iniciada em novembro de 2014, esclarece ainda que, apuração se faz necessária em virtude de que no dia 25/08/2015, foi designada uma nova Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente, para dar prosseguimentos aos trabalhos que estavam paralisados devido à desconstituição da Comissão Tomadora de Contas Permanente anteriormente designada pela saída do seu presidente em dezembro de 2014.

Segundo documento enviado a nossa produção a Coordenadoria Administrativa-Finaceira COAFI, informou a CTCEP que não há mais nenhuma pendência na prestação de contas, referentes a primeira parcela de recursos, e a mesma encontra-se aprovada, ainda esclarece que, o processo de Tomadas de Contas Especial será finalizado pela referida comissão com a emissão do relatório Final Sugerindo seu arquivamento, sendo que o mesmo será posteriormente enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Veja documento: