A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), previsto como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam atuar na profissão.
A prova funcionaria da mesma forma que a aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o conselho profissional responsável pela aplicação.
A proposta, apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), ainda vai passar por um turno suplementar de votação no próprio colegiado, que tem decisão final sobre o tema, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O tema tem a oposição do governo.
Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos afirmou Dr. Hiran.
Pelo projeto, o Profimed será coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do exame final, estudantes do 4º ano passarão a fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) com foco na qualidade dos cursos.
O texto também prevê um plano de expansão de vagas de residência com a meta de atingir, até 2035, ao menos 0,75 vaga por médico formado, estabelece competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina e cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas a quem ainda não tiver passado no Profimed. A aprovação no exame equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade para formados no exterior.
Crescimento dos cursos
De 2010 a 2023, o número de cursos de Medicina no país mais que dobrou, passando de 181 para 401: um aumento de 127%. O setor privado, que movimenta R$ 26,4 bilhões por ano, impulsiona parte desse crescimento, mas a qualidade das formações tem sido alvo de alerta. Em 2023, 20% das graduações avaliadas não atingiram patamar satisfatório, ante 13% na edição de 2019.
Estamos preocupadíssimos com a formação médica no Brasil. Está um horror. Se o médico não é bom, ele piora o problema do paciente e desperdiça dinheiro avalia a presidente da Academia Nacional de Medicina Eliete Bouskela. Já temos mais cursos na área do que os Estados Unidos e a Índia compara.
A criação de uma espécie de “OAB da Medicina”, como defendem apoiadores da proposta, enfrenta resistência dentro e fora do governo. Durante a votação, senadores reconheceram a importância de mecanismos de avaliação, mas discordaram da concentração de poder no CFM e de um exame único ao término do curso.
Agência O Globo