CÂMARA DE CARIRÉ APROVA INSALUBRIDADE PARA GARIS DO MUNICÍPIO

Na sessão desta terça-feira, 03 de março, um projeto importante foi debatido e votado no plenário da asa do povo em Cariré. Trata-se da lei que autoriza o pagamento da insalubridade aos profissionais da limpeza pública, e determina os percentuais a serem pagos.

Para o presidente da casa Robson Aguiar o projeto é um avanço, dentro das possibilidades do município. O Chefe do legislativo destacou ainda que o projeto atende a realidade do momento atual de crise no país, mas que não é algo definitivo, no futuro, com melhores condições, os percentuais podem ser aumentados. Robson também comentou a atitude de pessoas que tentaram usar o assunto para fazer "politica".

Segundo o prefeito de Cariré, Elmo Aguiar, o projeto foi uma reivindicação dos servidores de limpeza pública do município. Considerando o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal mantendo as receitas do município equilibradas, ele enviou projeto de lei a câmara municipal garantindo o adicional de insalubridade aos profissionais, com percentuais de 5%, 10% e 20%, conforme a exposição de cada função.

O Líder do governo, Nery Neto, em tribuna destacou, o desejo do gestor de atender os profissionais e que esses percentuais são os possíveis no momento atual de crise financeira que vive o país.

Fonte: Blog do Tidi

VEREADOR QUESTIONA VALOR A SER GASTO NA REFORMA DA CÂMARA DE ALTANEIRA

Vereador Adeilton questiona valor a ser gasto na reforma do prédio da Câmara de Altaneira. (Foto: Júnior Carvalho).

O poder legislativo de Altaneira reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 04/04, e sem nenhuma matéria para ser apreciada e votada, as discussões estiveram voltadas para a posse do Paulo Robson como diretor da Escola de Ensino Médio Santa Tereza e as demonstrações de sentimentos de pesar à família de Salomão Gonçalves - ex-vereador da casa década de 60 do século passado -, que faleceu na última segunda-feira, 02.

Mas nem só de votos de felicitações e de sentimentos de pesar, foi marcada a sessão de hoje. Um detalhe chamou a atenção. Sob a justificativa de desejar participar da Marcha dos Vereadores em Brasília entre os dias 23 a 26 do mês corrente, o vereador Professor Adeilton (PSD) – líder da oposição -, questionou acerca do alto valor que o presidente do legislativo municipal, o vereador Antonio Leite (PDT) pretende gastar na reforma da sede da câmara. Segundo ele, o valor estaria orçado em R$ 120.000 (cento e vinte mil reais) e que estaria sido sondado por algumas pessoas.

O líder oposicionista não chegou a questionar de fato a necessidade da obra, mas arguiu que o importante é investir nas pessoas e, conforme relato no sítio do legislativo, “pediu ao presidente que pense com carinho nessa questão”.

Antonio Leite negou que vá gastar R$ 120.000 na reforma da casa legislativa e fez críticas contundentes àqueles/as que hoje questionam os possíveis reparos, uma vez que se calaram ante os “desmandos da gestão passada com diversos gastos desnecessários”. E concluiu que a restauração será feita com transparência e responsabilidade.

Não foi informado, entretanto, quando pretende iniciar a reconstrução do prédio.

Fonte blog Negro Nicolau, via Blog do Amaury Alencar

VEREADOR DE MARTINÓPOLE CHRIS-BARROS ADERE AO GRUPO POLÍTICO DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR E JAMES BEL

O ex-vereador Minoso juntamente com seu filho vereador Chris Barros declararam apoio ao líder político James Bel. Juntos, se apresentaram ao público ao lado de James, deputado estadual Sérgio Aguiar e do presidente do partido progressista (PP) e pré-candidato a deputado federal AJ. Albuquerque. A declaração aconteceu durante um encontro denominado “II Encontro de Amigos” na noite deste sábado (31), em Martinópole.

Aproximação já vinha sendo costurada por amigos em comuns com o ex-prefeito de Martinópole James Bel, até que o fato veio a público.

Cristiano Barros Cardoso (PSD) foi eleito pela Coligação, Martinópole para todos, formada pelos partidos (PSD / PR / PDT / PV / PMB / PSDB) com 527 votos. Foi o quarto candidato mais votado nas eleições municipais de 2016.

 Fonte: Blog Acontece de Martinópole

AFM: GOVERNO ANUNCIA PELA TERCEIRA VEZ, MAS NÃO PAGA RECURSO

Até o momento, o aporte de R$ 2 bilhões não entrou nas contas municipais e ainda não há previsão para a data de pagamento. O movimento municipalista manifesta a inconformidade com as constantes burocracias criadas que emperram a concessão do auxílio anunciado em novembro de 2017.

Compromisso este reiterado publicamente pelo presidente da República, Michel Temer, em pelo menos três eventos diferentes. Uma vez sancionado pelo Palácio do Planalto, resta os três Ministérios - Saúde, Assistência Social e Educação - publicarem uma portaria autorizando o pagamento aos Municípios.

“A CNM sabe que as autoridades têm conhecimento da dramática situação da maioria dos Municípios e espera que o governo cumpra o que já está previsto em lei. Este tema se tornou extremamente cansativo para os gestores e essa falta de cumprimento faz com que não se possa confiar na palavra do governo federal. A situação fica a cada dia mais insustentável e os prefeitos não aceitam novos adiamentos”, afirma Ziulkoski. 

Para a Confederação, fica claro que o governo patina e não resolve a situação. O AFM é pauta da reunião do Conselho Político da CNM convocada para o dia 4 de abril, oportunidade em que serão definidas, pelos presidentes das entidades estaduais e microrregionais, novas ações referentes ao aporte e a outros temas de interesse dos Municípios.

Com CNM

LIMINAR DO SUPREMO SUSPENDE, IMEDIATAMENTE, A REDISTRIBUIÇÃO DO ISS ENTRE OS MUNICÍPIOS

Após anos de luta em busca de justiça no Imposto Sobre Serviço (ISS), uma decisão retirou dos Municípios, tomadores de serviço, o direito de receber o imposto arrecadado com as transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016, que trata do local de incidência do ISS.

Em atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg), o ministro suspendeu os efeitos da nova redação da lei.

Isso, na parte que determina que o ISS seja devido ao Município do tomador do serviço no caso dos planos de medicina em grupo ou individual, de administração de fundos e carteira de clientes, de administração de consórcios, de administração de cartão de crédito ou débito e de arrendamento mercantil - leasing.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a decisão contraria uma tendência observada em diversos sistemas tributários mundialmente, em que o imposto seja devido no destino - onde se localiza o usuário final daquela operação - e não na origem - onde se localiza o fornecedor do bem ou serviço daquela operação. A decisão foi publicada dia 23 de março.

Com a medida, todo o esforço despendido pelos mais de 4 mil Municípios, para atualizaram os códigos tributários, foi ignorado pelo STF. E o ministro preteriu às Prefeituras ao divulgar decisão benéfica apenas ao setor financeiro.

“QUEREM ME FAZER DE PALHAÇO?”, RESPONDE CAPITÃO WAGNER AO PSDB

Em resposta às críticas do PSDB à filiação ao Pros, na última quarta-feira, 21, o deputado Capitão Wagner subiu à tribuna, na manhã desta quinta-feira, 22, e questionou a postura dos tucanos no Ceará. Ainda aguardando a definição da legenda sobre provável apoio à sua candidatura ao Palácio da Abolição, Wagner disse que não é “palhaço” nem político com “cabresto”.

“Não dá pra eu ter o PSDB me apoiando e o prefeito do PSDB declarando voto no Camilo. Reclamaram que eu saí do PR. Eu vou ficar no PR com a deputada Gorete (Pereira) votando no Camilo? Aí eu vou pro DEM, o DEM votando no Camilo? Meu amigo, querem me fazer de palhaço? Não”, respondeu em tom de desabafo na sessão.

O pré-candidato ao Governo do Estado afirmou ainda que vai comandar o Pros para não ter “cabresto” como outras lideranças tiveram em épocas distintas. “‘Ai, o Capitão Wagner quer comandar o partido’. Eu quero comandar pra ter minhas garantias, pra não ter um cabresto e dizer ‘não ele vai ser candidato agora à força’ como aconteceu aqui. Todo mundo conhece a história do Marcos Cals”, relembrou.

Ao O POVO, o presidente do PSDB no Ceará, Francini Guedes, havia afirmado que a ida de Wagner para o Pros dificultaria o apoio da sigla ao deputado para a disputa ao Executivo. Uma reunião na legenda é aguardada para esta quinta-feira, 22, com o objetivo de decidir os rumos do partido na eleição estadual.

(O Povo Online)

PRESIDENTE DA CÂMARA DE TIANGUÁ ASSUME PREFEITURA EM SOLENIDADE DE POSSE A LUZ DE VELA

O vereador Valdeci do Olhão assumiu quarta-feira (21), à luz de velas — devido ao apagão –, a Prefeitura de Tianguá. O presidente da Câmara ocupa o cargo deixado por Luiz Menezes, que perdeu o mandato por ser  ficha suja.

Prefeito em exercício - Valdeci do Olhão

Valdeci fica à frente do Município até que nova eleição acontece. Isso deve se dar em até 90 dias.

O ex-prefeito de Tianguá Jean Azevedo já disse que irá se candidatar no próximo pleito.

A solenidade de posse foi realizada a luz de vela, devido o apagão desta quarta-feira.

(Ceará News)

VOCÊ É UMA PESSOA HORRÍVEL", DIZ BARROSO A GILMAR MENDES, EM SESSÃO NO STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, interrompeu a sessão da Corte nesta quarta-feira (21) após uma discussão acalorada entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que já têm histórico de desentendimentos.

"Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, disse Barroso a Mendes, que fazia críticas a respeito da decisão do próprio Supremo, que proibiu o financiamento eleitoral de empresas.

Ele ironizou uma votação conduzida pelo colega, a respeito de médicos e funcionários de uma “clínica de aborto” em 2016. Na época, a 1ª Turma, em processo relatado por Barroso, abriu precedente jurídico para que se absolvessem mulheres acusadas de abortar que tivessem feito a interrupção até o terceiro mês de gestação. Para Gilmar, o colega fez uma “manobra”, tal qual a proibição das doações de pessoas jurídicas a candidatos e partidos.

“É um absurdo Vossa Excelência fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando. Já ofendeu a presidente (Cármen Lúcia), o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Qual é a sua proposta? Nenhuma!”, continuou Barroso, exaltado.

“Vossa Excelência nos envergonha. Vossa Excelência é uma desonra para o Tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com Vossa Excelência aqui. Vossa Excelência não tem nenhum patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça.”

Antes que ele terminasse de falar, a ministra Cármen Lúcia interrompeu a sessão. Quando ela já se levantava, Mendes insistiu que estava com a palavra e rebateu: “Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche o seu escritório de advocacia”.

(Veja Online)

TSE MANTÉM INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE PREFEITO ELEITO EM TIANGUÁ

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sessão de julgamentos na última quinta-feira, 15/3, manter o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogar a decisão liminar anteriormente concedida que mantinha o prefeito no cargo.

A decisão do TSE se deu em razão do julgamento plenário do Supremo Tribunal Federal em 1º/3/2018, que decidiu que a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa) aplicava-se a todos os processos de registro de candidatura em trâmite.

Por consequência, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, determinou o cumprimento imediato dos efeitos do pronunciamento daquela Corte, no sentido de afastar o prefeito e o vice-prefeito que tiveram seus registros indeferidos e proceder à convocação de novas eleições, independente do trânsito em julgado do processo, nos termos do artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral, conforme a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIN’s nºs 5525  e 5619.

Em atendimento à decisão do Ministro Luiz Fux, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará enviou comunicação ao juízo da 81ª Zona Eleitoral, para cumprimento da decisão.

Segundo calendário elaborado pelo TSE na Portaria nº 796/2017, os TREs terão até o próximo dia 3 de junho para realizar eleições suplementares, tendo em vista a realização, no segundo semestre, das eleições gerais.

(TRE)

PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO VIVEM INCERTEZAS QUANTO AO SALÁRIO E EVOLUÇÃO DA CARREIRA

Secretaria de educação do município não se pronunciou sobre os projetos (Foto: Google Maps)

Mesmo depois de ter sido iniciada a negociação com o prefeito de Icapuí, Lacerda Filho (MDB), relativa à alteração dos salários, os servidores da educação municipal da cidade foram surpreendidos com projetos de lei que limita a carreira do magistério. As mudanças foram votadas menos de 24 horas após terem entrado em tramitação na Câmara dos Vereadores.

A aprovação dos Projetos de Lei 003/2018 e 004/2018, que reduzem pagamento dos funcionários contratados e extingue a evolução na carreira dos docentes, respectivamente, não foram discutidos em detalhes com a classe do município, de acordo com Celestino Cavalcante, presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí (Sindserpumi). Os dois PLs entraram na pauta no dia 28 de fevereiro deste ano e foram votados no dia seguinte.

Segundo Celestino, duas reuniões foram realizadas junto com gestores municipais e professores para apresentar outras formas de redução de gastos. “Fizemos colocações de como ajustar melhor e tirar excessos para reduzir”. O sindicalista afirma que foi solicitada uma conversa com os vereadores para apresentação de alternativas, mas o pedido não foi atendido.

Alberto Cândido, professor do município, afirma que a cidade vive o reflexo do desmonte da educação instaurado por todo o Brasil. “Os cortes na educação e saúde afetam a sociedade como um todo”. Segundo ele, os gestores não encontram outros meios a não ser cortar direitos.

Tramitação

A juíza substituta Danubia Loss Nicolao, titular da comarca de Icapuí, expediu liminar no dia 6 de março declarando irregular a tramitação do PL 004/2018. Caso a medida aprovada comece a valer, a prefeitura terá de pagar R$ 10 mil. Por ora, a medida que impede o crescimento profissional do professor está suspensa.

Celestino acredita que a Justiça ficará a favor da classe em função das irregularidades do projeto. Além disso, ele considera dúbia a interpretação dos textos em tramitação. “Os projetos não deixam claro o que está revogado ou não”, afirma.

Até o fechamento desta matéria, a prefeitura de Icapuí não havia se pronunciado sobre o assunto.  

(OPOVO Online)