Idosos têm direito a receber pensão alimentícia paga pelos filhos; defensora pública explica

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira está envelhecendo. Entre 2012 e 2021, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais saltou de 11,3% para 14,7%. Traduzido em números absolutos, essa população passou de 22,3 milhões para 31,2 milhões. No próximo sábado, 01 de outubro, é comemorado o Dia Nacional do Idoso e, é nesse contexto que a Constituição Federal assegura no artigo 230 que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Em consonância a esse texto da Lei Fundamental, está garantido o direito do idoso em situação de vulnerabilidade a receber pensão alimentícia paga pelos filhos maiores de idade.

A defensora pública, coordenadora da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Carolina Gondim, explica que “os idosos de baixa renda acima de 65 anos podem requerer o benefício de prestação continuada de 1 salário mínimo, mas isso depende do preenchimento dos requisitos”. Para justificar o requerimento da pensão alimentícia, são levados em consideração dois critérios: a necessidade da pessoa idosa e a possibilidade financeira de quem vai contribuir.

Gondim afirma que, em alguns casos, o valor não é suficiente ou o idoso pode ainda não ter preenchido o requisito etário e não ter condições de se manter minimamente. “Nesses casos é possível postular alimentos aos filhos e demais familiares. Tanto a Constituição, como o Estatuto do Idoso assegura esse dever”.

A defensora ainda esclarece que a obrigação de responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia é solidária, ou seja, “ocorre porque o valor vai ser pago de acordo com a possibilidade desse filho e complementada por outro conforme a necessidade”.

Em casos de o(s) filho(s) não possuírem condições de arcar com a pensão, Carolina Gondim explica que “pela Constituição, os demais familiares podem ser chamados. Além de o Estado também ter responsabilidade na ausência da família”.

De acordo com a presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Andréa Coelho, a atuação de defensores associados no atendimento ao idoso é de extrema relevância, “visto que esses colegas fazem valer as leis vigentes, prestando atendimento jurídico, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos na área”.

Diante da situação econômica e da necessidade de uma fonte financeira, o idoso pode procurar o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria Pública.

Como buscar ajuda?

O Núcleo na capital e os defensores públicos no interior do estado atuam em relação a efetivação dos direitos da pessoa idosa, seja por meio de ações junto ao poder judiciário ou através da mediação.

A sede fica localizada na Avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

Branco x nulo: entenda a diferença entre os votos

Dúvidas durante as eleições sobre as duas opções afetam diversos brasileiros

Mesmo com o voto obrigatório, o eleitor brasileiro é livre para não escolher candidato nenhum, podendo optar por votar em branco ou anular o voto. No entanto, dúvidas durante as eleições sobre as duas opções afetam diversos brasileiros.

Na prática, os dois tipos de votos apresentam a mesma função, pois nas regras atuais, eles não serão considerados na hora da apuração, mudando apenas a forma de invalidar o voto.

De acordo com a Constituição Federal, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os votos brancos e nulos não são computados para definir a eleição de determinado candidato. “Será considerado eleito o candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos”. O mesmo vale para eleição de prefeito.

Desde a Constituição Federal de 1988, “o voto branco e o voto nulo não têm nenhum efeito para o pleito, pois são descartados e não contabilizados”, declarou o secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro.

“A consequência de quem votar branco e nulo é que vai haver uma diminuição dos votos válidos e, consequentemente, vai ter um reflexo na fórmula do Quociente Eleitoral (QE) e Quociente Partidário (QP), mas sem que isso favoreça nenhuma candidatura”, esclareceu.

Voto branco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta que o voto branco não soma a nenhum candidato. “Apenas mostra que o eleitor não tem preferência pelos nomes que disputam aquele cargo”.

O TSE já desmistificou que esse tipo de voto não vai para os partidos que estão ganhando. “Esses votos não interferem no resultado de uma eleição, pois apenas os votos válidos permitem identificar os candidatos eleitos”, explicou Alencastro.

Caso o eleitor queira votar branco, a urna já possui um botão escrito ‘branco’ e o registro acontece quando ele aperta e confirma.

Voto nulo

Assim como o branco, o voto nulo também não vai para ninguém. O candidato que já está com mais votos não receberá na contagem os votos nulos. “Na prática, quem vota nulo apenas demonstra que não quer votar em ninguém, cumpre com sua obrigação de ir às urnas, mas não ajuda nenhum candidato a se eleger”, informou o TSE.

O Tribunal também esclareceu uma dúvida recorrente, que é se mais de 50% dos eleitores anularem o voto ou votar em branco, a eleição não é anulada.

Existe a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país, no entanto, muitos confundem o significado de “nulidade”, que no Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. “Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o candidato, sendo possível a realização de eleições indiretas pela Casa Legislativa”, informou.

Para o eleitor anular o voto, basta digitar um número que não seja de nenhum partido ou candidato.

Apresentadora do SBT desmaia ao vivo durante debate

Foto: Reprodução/Instagram

A apresentadora Anne Barretto desmaiou ao vivo durante o debate da TV Jornal, emissora afiliada do SBT, com os candidatos ao governo do estado de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (29). A jornalista foi atendida nos bastidores do programa e o debate teve que ser interrompido às pressas.

A situação ocorreu no momento em que o candidato Miguel Coelho (União Brasil), com a voz um pouco alterada, Anne chamou o candidato Danilo Cabral (PSB) para a réplica. Na sequência, é possível ouvir o momento em que a profissional cai ao chão. O político deixa o púlpito para socorrê-la.

O debate saiu do ar por cerca de dez minutos. Na volta, o colunista Igor Maciel passou a comandar o programa e informou aos telespectadores que a apresentadora teve uma indisposição.

“Durante o segundo bloco do debate desta quinta-feira (29), a apresentadora Anne Barretto teve um pequeno mal-estar e já foi atendida no estúdio da TV Jornal. O colunista Igor Maciel retorna com os candidatos a governador e governadora de Pernambuco nas Eleições 2022”, comunicou o canal no Twitter. 

Grupo invade igreja e assalta participantes de culto

Foto: Reprodução / G1

Um centro de reabilitação de uma igreja em Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi alvo de assalto nesta quarta-feira (28). Câmeras de segurança registraram o ocorrido. Segundo o G1, homens armados invadiram o espaço, dentro da Igreja Batista Querite, na Ilha de Tairu, e anunciaram o assalto.

Na ocasião ocorria um culto onde cerca de 60 pessoas estavam presentes, o que incluía missionários, pastores e internos. Pelo menos quatro acusados participaram da ação, levando celulares, alimentos e uma câmera fotográfica das vítimas.

Ainda segundo informações, nas imagens os assaltantes aparecem armados, e um deles tenta destruir o aparelho de monitoramento, ao perceber que está sendo filmado. Até o começo da tarde desta quinta-feira (29) não havia informações da prisão dos suspeitos nem de alguma recuperação dos itens roubados.

Bolsonaro diz que Tebet tem “ciúmes” de Tereza Cristina

Em debate na Rede Globo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (29.set.2022) que a candidata Simone Tebet (MDB) tem “ciúmes” da ex-ministra Tereza Cristina (PP). A ex-titular da Agricultura é candidata ao Senado pelo Mato Grosso do Sul na vaga aberta com o fim do mandato de Tebet no Senado.

“A senhora está com muito ciúmes de Tereza Cristina que tirou sua vaga no Senado”, disse Bolsonaro. O presidente respondeu a uma pergunta da candidata do MDB sobre o desmatamento e a política ambiental do governo. O tema “mudanças climáticas” havia sido sorteado.

Bolsonaro disse que a senadora não falava a verdade ao mencionar o aumento de queimadas no Pantanal e na Amazônia. Declarou haver uma “briga de narrativas” contra o governo. Segundo ele, em alguns biomas, queimadas acontecem “periodicamente” e “corriqueiramente”. Repetiu que o Brasil é “exemplo” para o mundo em preservação ambiental.

Poder360

Ministro Paulo Guedes sugere vender praia brasileira por US$ 1 bilhão

Em participação ao Flow Podcast, nesta terça-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a venda de praias brasileiras por US$ 1 bilhão. Segundo Guedes, a impossibilidade de vender as praias é um exemplo de “má gestão” brasileira.

“O caso do Brasil é um caso clássico de má gestão. Tem trilhões de artigos mal usadas. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil e quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: vem cá, vamos fazer um leilão dessa praia? Não, não pode, isso é da Marinha. E quanto a gente recebe por isso? Não, a gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano. É muito mal gerido o troço. Não é de ninguém,, quando é do governo não é de ninguém”, disse o ministro.

Ao longo da entrevista no podcast, Guedes também fez críticas à esquerda e defendeu o governo Jair Bolsonaro (PL).

Diário de Pernambuco

TSE diz que não há proibição de camisa da Seleção Brasileira ou roupa verde e amarela para votar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (2) que os eleitores poderão comparecer aos locais de votação no domingo (2) com a camisa que quiserem.

A declaração foi feita durante o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O ministro afirmou que não há proibição para que eleitores deixem de votar com a camisa do Brasil.

“Os eleitores e eleitores podem ficar tranquilos, podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem. Inúmeras fake news [desinformação] estão dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ir de verde e amarelo, com a camisa do Brasil. O eleitor vai com a camisa que quiser”, afirmou.

O presidente também conclamou os eleitores a irem votar tranquilamente no dia da votação. Moraes considera o pleito como uma “festa de democracia” e disse que domingo “não será dia violência, de agressão e de xingamento”.

“O importante é que os eleitores compareceram no domingo para realizar esse sagrado direito, conquistado a duras penas, de escolha, de voto, para que nós possamos manter uma tradição democrática brasileira construída desde da Constituição de 1988”, concluiu.

No domingo, dia do primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, deputados estaduais, federais e distritais, além de governadores e senadores.

Agência Brasil

Jornalista usa camisinha em microfone durante cobertura de furacão

A jornalista Kyla Galer revelou que está usando um acessório inusitado para proteger seu microfone durante a cobertura da passagem do furacão Ian na Flórida, nos Estados Unidos.

Em suas redes sociais, ela contou que está usando uma camisinha para proteger o equipamento, e garantiu que esta é a melhor forma de proteger o microfone do vento e das chuvas.

“Muita gente está perguntando, então sim, tem uma camisinha no meu microfone. É o melhor jeito de protegê-lo do vento e da chuva”, escreveu em seu Facebook.

Nessa quarta-feira (28), um jornalista do canal The Weather Channel foi atingido por uma árvore enquanto mostrava os estragos do furacão Ian no sudeste dos Estados Unidos. Jim Cantore estava ao vivo quando o acidente ocorreu e precisou se segurar em uma placa para não ser arrastado pelas fortes chuvas e ventos.

Logo após o ocorrido, o âncora do jornal pediu que a equipe deixasse o local. “Jim, venha para dentro, venha para dentro”, convocou o jornalista. “Vamos conversar tendo alguma cobertura. Isso aí é demais”. 

As informações são do Metrópoles.

Jeri: Bruno De Luca explora destinos ideais para casais na nova temporada de "Vai Pra Onde?"

A nova temporada do "Vai Pra Onde?", do Multishow, estreia no dia 5 de outubro, às 18h. Esta será a primeira vez que Bruno De Luca terá uma companhia para tornar a viagem ainda mais completa. Ao lado de sua noiva, Sthéfany Vidal, eles vão elevar a experiência de conhecer novas culturas e lugares. A atração será exibida toda quarta-feira, sempre às 18h, e terá locações do Nordeste como pano de fundo, contando também com uma passada em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A primeira parada é em Jericoacoara. Além de ser um destino muito conhecido pelas praias e belezas naturais, a vila também é uma ótima opção romântica. Lá, Bruno e Sthéfany encontram cerimonialistas que trabalham realizando o grande sonho do matrimônio na locação. Eles também experimentam o que Jericoacoara tem de melhor em relação à gastronomia, além de atrações sustentáveis que contribuem para a preservação do local.

A viagem segue rumo ao Delta de Parnaíba, um raro fenômeno da natureza localizado entre o Maranhão e o Piauí. Bruno e Sthéfany catam caranguejos, atrativo muito explorado na região, e se hospedam na Casa de Santo Antônio, hotel que nasceu da recuperação de um imóvel do início do século passado. Outro destino do episódio é Barra Grande, o paraíso do Kite e Windsurf. Bruno bate um papo com Manoel Piçarrinha, campeão mundial de Kitesurfe natural de Barra Grande.

A capital do Rio Grande do Norte também entra na rota. Bruno e Sthéfany visitam o Beco da Lama, um dos mais tradicionais redutos culturais e boêmios de Natal. A noite reúne apresentação de música ao vivo, discotecagem e rodas de samba. O casal segue ao Shui Brasil para desfrutar de um day use com piscinas naturais, águas cristalinas e piscinas de águas subtermais. O passeio no Rio Potengi, principal curso de água do estado, também é explorado, passando ainda por uma visita guiada ao Aquário de Natal, o maior do Nordeste.

Tela Viva

Padre Kelmon e Lula trocam ofensas e tumultuam debate na Globo

O candidato a presidente pelo PTB, Padre Kelmon, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocaram ofensas no terceiro bloco do debate da TV Globo. Com mira nas pautas religiosas e de corrupção, o Padre questionou se o petista era o chefe do “maior esquema de corrupção da história mundial” e o definiu como “descondenado”.

Na ocasião, Kelmon tentou interromper diversas vezes as respostas dadas por Lula ao questionamento. O apresentador do programa, William Bonner, precisou parar o cronômetro para reorganizar o debate e chegou a dizer que o Padre não compreendeu as regras do programa. Em resposta, o ex-presidente afirmou que “candidato laranja não tem respeito por regra, candidato laranja faz o que quer”. Kelmon era vice da chapa de Roberto Jefferson (PTB), que teve a candidatura negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em crítica ao Padre, Lula voltou a dizer que o povo brasileiro está cansado “de gente da sua espécie, de gente mentirosa, de gente que tenta tirar proveito”. “Você nem deveria se apresentar aqui como candidato. De onde você veio? Da igreja? Que igreja?”, questionou, classificando como “comportamento de um fariseu”.

“Eu sou cristão, casado na igreja, batizado, crismado e frequento as igrejas, mas não estou vendo na sua cara um representante da igreja, estou vendo um impostor, alguém disfarçado. Talvez porque o seu chefe não pôde ser o candidato, você resolveu ser o candidato laranja e se prestar a esse serviço de enganar o povo”, continuou Lula em crítica ao Padre.

Kelmon chamou Lula de “descondenado” e afirmou que o petista não deveria disputar a Presidência. “A população precisaria saber a verdade, o senhor é cínico, mente, o senhor é um ator”, criticou. “Vocês mentem o tempo todo para o povo. Vocês não acreditam no cristianismo porque vocês não vivem cristianismo”, continuou.