Planalto nomeia Alckmin e oficializa início da transição de governo

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, nomeou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o cargo Especial de Transição Governamental. A nomeação foi publicada na manhã desta sexta-feira (4/11), no Diário Oficial da União (DOU).

A medida oficializa o processo de transição da gestão de Jair Bolsonaro (PL) para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito no último domingo (30/10).

O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) foi designado como local para abrigar o gabinete de transição. Segundo Alckmin, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e Aloizio Mercadante, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, vão visitar as instalações nesta sexta-feira (4/11), e o início dos trabalhos será na segunda-feira (7/11).

As discussões sobre a transição do governo começaram extraoficialmente na quinta-feira (3/11), quando Alckmin, Hoffmann e Mercadante iniciaram as tratativas com a atual gestão, em Brasília.

A legislação dá ao presidente eleito o direito de formar uma equipe de transição, com 50 cargos à disposição, para ter acesso aos dados da administração pública e preparar as primeiras medidas do novo governo.

O vice-presidente eleito não quis antecipar nomes que vão compor a equipe de transição. Disse, porém, que eles virão de partidos que compuseram a coligação de Lula nas eleições. O petista, por sua vez, comentou a medida nas redes sociais.

Metrópoles

Acidente entre carro e moto deixa um morto e um ferido, em Acaraú

Um grave acidente de transito envolvendo um carro identificado como sendo um Jeep Renegade, de cor prata, e uma motocicleta Honda Titan 125cc, deixou uma vítima fatal e uma pessoa ferida, na manha desta sexta-feira, 4, no município de Acaraú, interior do Ceará.

Segundo os relatos recebidos pelo Portal Vale do Acaraú, o acidente se deu por volta das 06h00, na rodovia CE-085, que liga a cidade de Acaraú, a localidade de Juritianha.

A pessoa que conduzia a moto, identificada como Francisco Firmino de Maria, de 77 anos, não resistiu aos graves ferimentos e veio a óbito ainda no local do ocorrido.

Uma segunda pessoa envolvida no acidente, identificada como Francisco Denilson da Silva, de 24 anos, que conduzia o carro, foi socorrida, com ferimentos pelo corpo, em estado estável ao hospital de Acaraú.

A vitima fatal, Francisco Firmino, era natural do município de Acaraú, porem residia na zona rural de Itarema.

O condutor do carro, posteriormente compareceu espontaneamente na Delegacia de Polícia Civil, onde prestou esclarecimentos sobre o ocorrido.

As circunstancias que motivaram o acidente são desconhecidas.

Portal Vale do Acaraú

Campanha de Lula prepara ações para tornar Bolsonaro inelegível

A campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prepara a apresentação de pelo menos duas ações de investigação judicial eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico que, no limite, podem levá-lo à inelegibilidade.

Uma delas tem como foco declarações do presidente que puseram em xeque o sistema eleitoral durante a corrida pelo Palácio do Planalto. A campanha estuda incluir nessa ação manifestações de bolsonaristas que bloquearam rodovias após o resultado eleitoral, incluindo agentes políticos do entorno do Bolsonaro que acabaram apoiando os atos, como os deputados eleitos Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

A outra ação terá foco em questões econômicas, entre elas os benefícios financeiros que o governo liberou durante o processo eleitoral, como a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, que instituiu o auxílio de R$ 600, porém, não deve entrar, uma vez que parte do próprio PT votou por sua aprovação.

Fontes do PT, porém, julgam ser necessária a apresentação de mais duas ações após o resultado das urnas. A avaliação é que não há garantias de que no governo Lula possa haver mais manifestações semelhantes às que ocorreram nesta semana no país.

As ações se juntarão a outras quatro apresentadas ainda durante a campanha e que também tem potencial de levar Bolsonaro a inelegibilidade:

A que aponta a existência de um ecossistema da desinformação por bolsonaristas;

As que apontam uso da máquina nos atos de 7 de setembro;

As que apontam abuso de poder no discurso da ONU;

As que questionam os disparos de SMS com banco de dados públicos do Paraná.

Ministros de Cortes superiores com quem a CNN conversou apontam que ações eleitorais, e não criminais, são as que têm maior potencial de avançar contra Bolsonaro quando ele deixar a Presidência. Há uma percepção de que qualquer avanço de processos criminais contra Bolsonaro que possam, por exemplo, levar à sua prisão poderá inflamar o país.

CNN Brasil

‘Dispensamos o perdão de Edir Macedo’, diz Gleisi Hoffmann após bispo reconhecer vitória de Lula

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), publicou um tweet nesta sexta-feira (4) ironizando e dispensando o perdão de Edir Macedo. O dono da TV Record, principal líder e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus gravou um vídeo na quinta (3) declarando que é preciso “perdoar” o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), pois vitória foi “vontade de Deus”. 

O religioso afirmou ainda que orou para que o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), fosse reeleito. “Eu orei, ‘ó, Deus, quero que Bolsonaro ganhe. Mas seja feita Vossa vontade, sobretudo, porque o Senhor é quem manda. Então, o que é que eu vou fazer agora? Tocar a vida para frente”, disse.

Na publicação, Gleisi ainda acusou o religioso de induzir “milhões de pessoas a acreditarem em barbaridades sobre Lula e sobre o PT, usando a igreja e seus meios de comunicação para isso”. E insistiu: “a nossa consciência está tranquila”.

Operação contra tráfico de drogas prende integrantes de organização criminosa

Entre os presos, está um homem, que fornecia insumos para o desdobramento de cocaína

Uma operação da Polícia Civil do Ceará, realizada em conjunto com a Polícia Civil de Minas Gerais, resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão contra integrantes de um grupo criminoso envolvidos com o tráfico de drogas.

Entre os presos, está um homem, capturado na região Sudeste do país, que fornecia insumos para o desdobramento de cocaína. Além da prisão em Minas, foram realizadas capturas em Fortaleza, Eusébio e Sobral, no Ceará. Celulares, armas de fogo e um veículo foram apreendidos.

A operação “Terminus” foi realizada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com apoio da Delegacia Regional de Sobral e da Delegacia de Governador Valadares (MG).

Preso suspeito de estuprar virtualmente crianças cearenses fingia ser mulher

Após conquistar as vítimas, que tinham entre 10 e 12 anos, homem obtia material pornográfico delas e as chantageava para produzir cada vez mais fotos e vídeos

Operação Arraial de Horrores cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Arraial do Cabo

O carioca preso por estuprar virtualmente crianças cearenses fingiu ser uma mulher para praticar os crimes. A informação foi repassada pelo delegado Victor Mesquita, chefe do Núcleo Regional de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da Polícia Federal (PF), responsável pela operação Arraial de Horrores, que cumpriu mandado de prisão preventiva contra o suspeito nesta quinta-feira, 3.

A PF não divulgou o nome do suspeito, mas se trata de Yuri da Silva Roque, de 25 anos. Conforme a PF, o modus operandi do suspeito era encontrar as vítimas por meio das redes sociais e, a partir disso, passar a conversar com elas em aplicativos de trocas de mensagens.

Após conquistar a confiança das vítimas, ele mandava fotos eróticas de mulheres como se fossem elas que estivessem enviando-as. Em seguida, era pedido que as vítimas retribuíssem com fotos suas. Quando faziam isso, as crianças passavam a ser chantageadas.

Conforme a PF, o suspeito “adotava postura agressiva exigindo cada vez mais fotos, vídeos, colocando as crianças em situações degradantes”. “Agora, tenho fotos suas, se não fizer o que estou mandando vou enviá-las para os seus pais”.

As vítimas cearenses tinham entre 10 e 12 anos, mas o delegado acredita que mais crianças no País podem ter sido vítimas. As investigações tiveram início em 2022, a partir de denúncias que apontavam indícios dos crimes. Em depoimento, o suspeito disse que praticava o crime para saciar a própria lascívia, não havendo indícios, até o momento, de que ele vendia o material.

Yuri foi preso no município fluminense de Arraial do Cabo. A PF também cumpria mandados de busca e apreensão contra Yuri, o que levou à prisão também em flagrante do alvo por posse de pornografia infantil.

Victor Mesquita explica que o artigo 217-A prevê como crime a “conjunção carnal” ou prática de “ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”, situação que também pode se dar através da internet — o chamado estupro virtual.

O delegado reforça que os pais devem estar atentos ao que seus filhos fazem na internet. Ambientes como chats de jogos online, exemplifica Mesquita, merecem atenção redobrada, uma vez que são frequentados, majoritariamente, por crianças e adolescentes, atraindo abusadores, que podem se passar também por menores.

Preso acusado de matar irmãs de 83 e 92 anos no interior do Ceará a golpes de foice e pauladas

Policiais civis do Ceará e Santa Catarina prenderam Francisco Chagas dos Santos, o “Gilmar”, que se encontrava refugiado no município de Biguaçu

Francisco Chagas matou as irmãs Carmina, de 92, e Cristina, de 83 anos, no ano de 2008, em Santana do Cariri

Policiais civis do Ceará e Santa Catarina prenderam, nesta quinta-feira (03), Francisco Chagas dos Santos, o “Gilmar”, que se encontrava refugiado no município de Biguaçu (SC). No dia 28 de janeiro de 2008 ele matou a golpes de foice e pauladas as irmãs – professoras aposentadas – Carmina Homem de Souza, de 92, e Cristina Rosa de Sousa, de 83 anos, na casa delas no Sítio Barra em Santana do Cariri. Eles cumpriram Mandado de Prisão Condenatório com pena de 35 anos, daquela comarca.

Os crimes causaram grande repercussão em toda a região do Cariri e, na época, Gilmar chegou a ser conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crato. Ele admitiu ter trabalhado como caseiro para as vítimas durante dois anos e só até 2001, negando qualquer envolvimento nos crimes acrescentando não ter saído de sua casa. Como não existiam provas, o delegado ouviu e liberou Gilmar o qual, estranhamente, desapareceu de Santana do Cariri.

Todavia, o paradeiro foi descoberto 14 anos depois após inúmeros levantamentos e diligências feitas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Ceará. Gilmar vai ser recambiado à Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC) em Juazeiro, a fim de cumprir a pena. As irmãs eram de tradicional família e, a princípio, as investigações apontavam para latrocínio, mas os poucos objetos de valor e dinheiro estavam na casa. Por isso, o julgamento à revelia pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

Começa a tramitar na AL-CE, PEC que altera data de posse do governador e vice

Deputados Osmar Baquit e Carlos Felipe foram responsáveis por iniciar a sessão desta quarta-feira (03). Foto: José Leomar

Na abertura dos trabalhos da 70ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura desta quarta-feira (3), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará cinco matérias, sendo uma proposta de emenda constitucional da Mesa Diretora da Casa e os demais de parlamentares.

A PEC nº 04/22 altera a Constituição Estadual para modificar a data da posse do governador e vice-governador do dia 1° para o dia 6 de janeiro, a partir de 2027. A alteração está em consonância com o que a EC 111/21 determina, após alteração na Constituição Federal 1988, a mudança da data da posse de Governadores e do Presidente da República. Com isso, as cerimônias de posse de presidente da República e de governadores acontecem pela última vez em 1º de janeiro de 2023.

Quatro outros projetos de indicação são de iniciativa parlamentar. Do deputado Tony Brito (União), são dois projetos. O 238/22 institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, no Ceará; e o 239/22 sugere a afixação de placa ou de cartaz com mensagem alusiva da tipificação do crime de importunação sexual em todo o âmbito do Estado.

Já o deputado Pedro Lobo é autor do projeto 240/22, que propõe a realização, no início de cada ano letivo, do programa “Saúde na Escola, Saúde na Sociedade”, nos estabelecimentos de ensino público do Ceará; e do 241/22 que indica a criação do cargo de técnico em imobilizações ortopédicas no quadro de pessoal da área da saúde do Estado.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Mesários têm até hoje (03) para apresentar justificativa de ausência no 1º turno

As datas-limite estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022. Foto: Reprodução
A mesária ou o mesário que não compareceu no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira (3) para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Já para o mesário que abandonou o posto de trabalho na seção eleitoral no segundo turno, realizado domingo (30), o prazo se encerra em 2 de novembro.

Quem não compareceu aos trabalhos no segundo turno, tem 30 dias para apresentar a justificativa. Nesse caso, o prazo se encerra em 29 de novembro.

As datas-limite estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022.

Diante da ausência de justificativa, será aplicada multa. Os valores variam de 50% a um salário-mínimo. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As penas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, com a comprovação do fato alegado.

Confira o calendário:

• 2 de novembro – quarta-feira (3 dias após o segundo turno): Último dia para a mesária ou o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
• 3 de novembro – quinta-feira: Último dia para a mesária ou o mesário que faltou à votação no primeiro turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
• 29 de novembro – terça-feira (30 dias após o segundo turno): Último dia para a mesária ou o mesário que não compareceu aos trabalhos no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

Fonte: TSE

Com Lula, petistas baterão recorde de indicações para o STF

Fotos Ricardo Stuckert

Nos seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010, Lula indicou oito ministros e a ex-presidente Dilma Rousseff, outros cinco. Na atual composição de 11 ministros da Corte, apenas quatro não chegaram ao tribunal pelas mãos dos governos petistas

Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao Palácio do Planalto, presidentes filiados ao PT passarão a figurar entre os que mais indicaram ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) no regime democrático. O novo chefe do Executivo poderá indicar dois nomes para as vagas de Ricardo Lewandowski, que se aposentará em maio, e Rosa Weber, em outubro Assim, os petistas chegarão a 15 indicações, igualando com políticos do Partido Republicano Mineiro, da República Velha.

Esse número só é superado pela ditadura militar, em que os cinco generais presidentes indicaram, entre 1964 e 1985, 32 ministros do STF – Castelo Branco ampliou o número de ministros da Corte de 11 para 16 por meio do Ato Institucional número 2.

Nos seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010, Lula indicou oito ministros e a ex-presidente Dilma Rousseff, outros cinco. Na atual composição de 11 ministros da Corte, apenas quatro não chegaram ao tribunal pelas mãos dos governos petistas.

Ex-ministro do STF, Carlos Velloso disse não ver problemas na quantidade de indicações de governantes eleitos por um mesmo partido. O magistrado, que foi escolhido por Fernando Collor, avalia positivamente as indicações anteriores de Lula. Ele atribui o impacto das designações aos nomes escolhidos – não à quantidade.

“Os presidentes da República têm, com poucas exceções, indicado bons nomes para o Supremo. Uns com grande conhecimento jurídico, outros com menos, mas todos dignos”, afirmou.

O alto número de indicações, contudo, não significa garantia de fidelidade. Nos 13 anos em que comandou a máquina pública federal, o PT amargou duros reveses impostos por magistrados escolhidos por Lula e Dilma. Um dos casos mais notórios é o de Joaquim Barbosa.

O ministro fez parte da primeira leva de indicados de Lula para o Supremo, em 2003, e foi o responsável por relatar, em 2012, o processo do mensalão na Corte, que levou à condenação da cúpula do PT. Barbosa antecipou sua saída do STF e declarou apoio a Lula na eleição deste ano.

LAVA JATO

Outros ministros a frustrar as expectativas do PT foram Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se colocaram como defensores da Operação Lava Jato.

Em 2018, Fux, Barroso, Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes votaram contra a concessão de habeas corpus a Lula, que havia sido condenado em segunda instância após ser denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Dessa lista, somente Moraes não chegou ao Supremo por indicação de presidentes filiados ao PT.

O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto defende que os magistrados rompam os laços com o governo, para não correr o risco de se tornar “menino de recado” do presidente. “É necessário cortar o cordão umbilical e bater continência somente ao direito e à Constituição”, afirmou.

Agência Estado