segunda-feira, 3 de abril de 2023

Roberto Cláudio cobra respostas sobre concurso da Funsaúde

Roberto Cláudio durante visita ao Hospital IJF II 
Foto: Divulgação
O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, candidato derrotado nas eleições de 2022 ao Governo do Estado, voltou a usar suas redes sociais para cobrar da gestão Elmano de Freitas respostas sobre o concurso público realizado para preenchimento de vagas na Fundação Regional de Saúde, a Funsaúde. De acordo com o dirigente político boatos dão conta de uma possível extinção do equipamento, criado através de Lei há três anos.

Conforme lembrou, no dia 24 de março de 2020, o Governo do Estado sancionou a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa criando a Funsaude, que tinha como alguns dos seus propósitos, melhorar a qualidade de assistência no SUS do Ceará, e em especial, fortalecer a regionalização da saúde no interior do Estado. Ainda segundo disse, em 2021, o Governo anunciou concurso para seleção de 6 mil profissionais de várias carreiras, o que permitiria a ampliação da assistência à saúde e mais eficiência à gestão da área.

“Não há mais qualquer sinalização pública oficial quanto ao chamamento desses concursados. E o pior: surgem, mais recentemente, versões de uma possível extinção da própria Fundação, criada há cerca de três anos por lei estadual, o que traria potencialmente como consequência, a anulação do próprio concurso“, salientou.

“Se for o caso, como fica o compromisso com a população de que esse concurso seria uma oportunidade para ampliar atendimento clínico e cirúrgico, fortalecer a regionalização e melhorar a eficiência do SUS?” – (Roberto Cláudio)

Ele também questionou o futuro da política de estado, que foi amplamente debatida e apoiada por poderes e instituições da sociedade civil e uma “razão plausível e explicada” para uma eventual extinção do equipamento. “É preciso que o Governo do Estado se manifeste para esclarecer suas intenções e dar satisfação aos usuários do SUS do Ceará e aos milhares de profissionais de saúde aprovados em concurso e que querem contribuir com nossa saúde pública cearense”.

Blog do Edison silva

Piauí, Bahia e RN estão bem mais avançados que Ceará na produção de energia renováveis

Casa dos ventos, empresa nacional do cearense Mário Araripe, hoje um dos maiores produtores de energia renovável no Brasil, tem grandes investimentos no Rio Grande do Norte e na Bahia.
Foto: Reprodução
Os cearenses, principalmente os da área de governo e até empresarial para ser agradável ao governo, mesmo que estejam todos enganando a nossa população, falam, aparentando tanta convicção, em investimentos em energia renovável, tendo agora como moda  o hidrogênio verde. Pois bem, o Piauí, a Bahia e o Rio Grande do Norte estão bem mais avançados que o Ceará na produção de energias renováveis.

No Piauí, o maior investimento é da Enel, como afirmam as informações oficiais: “a Enel Green Power, subsidiária brasileira de energia renovável do grupo Enel, iniciou a operação comercial do parque eólico lagoa dos ventos, o maior do tipo na américa do sul e o maior da empresa italiana no mundo. A unidade de 716 mw está localizada nos municípios de lagoa do barro do Piauí, queimada nova e Dom Inocêncio, todos no estado do Piauí. Segundo a empresa, a obra teve um investimento de cerca de R$ 3 bilhões”.

Por outro lado, notícia de hoje no site do BNDES  dá conta de “financiamento dos parques eólicos ventos de São Januário 16, ventos de são Januário 17, ventos de são Januário 18 e ventos de são Januário 19 localizados nos municípios baianos de Várzea Nova e Morro do Chapéu. A participação do BNDES de R$ 690 milhões, parte no âmbito do programa BNDES finem, na modalidade Project Finance e parte no programa BNDES debêntures em ofertas públicas, foi concedida a quatro sociedades de propósitos específicos controladas pela casa dos ventos e contemplará também investimentos nos sistemas de transmissão associados. Somadas, as capacidades instaladas dos quatro parques eólicos, de 288 megawatts, equivalem ao suficiente para atender cerca de 744 mil residências”.

No site da Casa dos Ventos, empresa nacional do cearense Mário Araripe, hoje um dos maiores produtores de energia renovável no Brasil, tem uma informação dizendo que “até 2023, concluiremos o complexo eólico Rio do Vento, um dos maiores do mundo, localizado no coração do Rio Grande do Norte. Essa energia dos ventos do nordeste amplia ainda mais a matriz elétrica renovável do Brasil e já está transformando a realidade local”.

Ao todo, Rio do Vento terá 1.038 mw de potência instalada, dos quais 504 mw já estão em operação – energia limpa, renovável e competitiva que já faz parte da transição energética de nossos parceiros dos mais diversos setores, que contam com a casa dos ventos para investir cada vez mais na sustentabilidade e no futuro do nosso planeta. O complexo está sendo implementado em duas fases no Rio Grande do Norte: a primeira, já em operação desde o final de 2021, conta com 120 aerogeradores e tem capacidade de 504 mw; a segunda etapa entrará em operação em 2023, com mais 120 aerogeradores capazes de gerar 534 mw.

E qual é o investimento da empresa Casa dos Ventos do cearense Mário Araripe, no Ceará? E se tem, por que o Ceará não é também um dos maiores produtores de energia eólica como são o Piauí, o Rio Grande do norte e a Bahia?

Mário Araripe sempre teve grandes investimentos no Estado do Ceará, começando com a Construtora Colmeia, com indústria de ponta produzindo fios para exportação e o mercado interno e com a empresa Troller, produtora de veículos, posteriormente vendida à Ford.
Blog do Edison Silva

Governo Lula autoriza Correios reajustar em 5,49% o preço para envios de cartas

Foto Fernando Frazão/ Agência Brasil 
Portaria do Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística.

A autorização entra em vigor nesta segunda-feira (3), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), descontado o Fator de Produtividade (percentual de tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado).

Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, a depender do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado - internet, telefone ou agência.

A portaria também publicou um novo agrupamento de países para a precificação do envio de correspondências internacionais.

O último reajuste dos Correios foi em maio de 2022.

Com informações da Agência Brasil.

Nos anos 90, cearense com três maridos inspirou filme brasileiro

Foto TV Verdes Mares/Reprodução
Um caso de uma mulher que mantém um relacionamento com dois homens em Fortaleza viralizou nas redes sociais nos últimos dias. Lary Ingrid, de 27 anos, tem uma relação estável de quase oito anos com Ítalo Silva, de 25 anos. João Victor, de 18, passou a compor o trisal mais recentemente. Mas este não é o primeiro relacionamento de uma mulher com múltiplas homens no Ceará.

Um caso de poligamia no interior do estado foi inspiração para o filme "Eu Tu Eles", estrelado pela atriz Regina Casé, em 2000. A história da obra audiovisual foi baseada na vida da agricultora Marlene Sabóia, que vivia em Morada Nova, e compartilhava a casa e a vida com três homens.

O caso foi revelado pela TV Verdes Mares e relembrado no Globo Repórter especial de 50 anos da emissora (Assista no vídeo acima).

A cearense Marlene Sabóia tinha 54 anos quando o filme estreou. Como cachê, ela recebeu R$ 1,5 mil e 3% da bilheteria arrecadada pela obra nos cinemas. Ela foi ao cinema pela primeira vez para exatamente o filme baseado na vida dela.

A história do filme acontece em um vilarejo no sertão cearense. Grávida e solteira, Marlene, papel interpretado por Regina Casé, vai embora de onde mora e regressa três anos depois ao trabalho pesado dos canaviais no nordeste brasileiro com Dimas, o filho.

Com informações do G1 Ceará.

Influenciadora tenta se casar com dois maridos mas lei a impede

Legislação brasileira não reconhece adeptos do poliamor como entidade familiar. A lei não reconhece os ‘trisais’, mas também não proíbe.
A influenciadora Lary Ingrid, de 27 anos, que mantém um relacionamento com dois homens em Fortaleza, tem o desejo de formalizar o casamento com os companheiros, mas não consegue por falta de legislação sobre poligamia. Apesar de existir alguns casos de trisais espalhados pelo país, não há na legislação brasileira, lei ou norma, que contemple esse tipo de união.

Lary tem uma relação estável de quase oito anos com Ítalo Silva, de 25 anos. João Victor, de 18, passou a compor o trisal mais recentemente. Os três moram no Bairro Jangurussu, na capital cearense. Em entrevista ao programa Se Liga, da TV Verdes Mares, ela contou que história dos três começou a partir de uma proposta feita por Ítalo para Larissa abrir o relacionamento do casal junto há oito anos.

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, contudo, não reconhecem o poliamor como entidade familiar.

Com informação G1

Ex-líder do PT é condenado pelo TCU a devolver R$ 22 milhões

O ex-deputado Valdir Ganzer já foi líder do  PT na Câmara dos Deputados e secretário de Transportes do Pará no governo de Ana Júlia Carepa, que administrou o estado até o início de 2011. Quando era secretário, Valdir firmou um convênio de 8 milhões de reais com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para investir em ações de recuperação de  desastres. Em 2009, quando o dinheiro foi repassado, o Pará tinha sido atingido por enchentes que provocaram desabamento de pontes e rompimento de rodovias.

Agora, 14 anos após a assinatura do convênio, o Tribunal de Contas da União concluiu que não houve a comprovação da aplicação dos recursos. Ganzer foi condenado a recolher 22,4 milhões de reais ao Tesouro Nacional, equivalente ao valor corrigido dos recursos transferidos para o estado.

O plenário do TCU decidiu condenar o ex-deputado somente após a instauração de uma tomada de contas especial, em 2016, que constatou irregularidades no convênio. A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo governo do estado em 30 de janeiro de 2010, mas o TCU não recebeu os documentos que comprovavam a aplicação dos recursos na recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes.

Os ministros concluíram pela “ausência parcial de documentação de prestação de contas dos recursos federais repassados à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Pará”. O dinheiro teria de ser investido em ações de recuperação do cenário de desastres, socorro e apoio às atividades emergenciais no Pará.

Entre as irregularidades constatadas, houve pagamento por serviços não executados, recuperação de 1.722 quilômetros a menos de estradas em relação ao programado, ausência do controle para demonstrar utilização de combustível e preços excessivos frente ao mercado, entre outros problemas.

O TCU diz no acórdão que Ganzer foi notificado, mas não encaminhou suas alegações de defesa nem ressarciu ao erário o valor do dano apurado”. Procurado, o ex-deputado não quis se pronunciar.

Com informações da Veja

Vídeo: Policial civil mete bala em bandidos após tentativa de assalto em Natal

Imagens de câmeras de segurança capturaram um policial civil reagindo a uma tentativa de assalto. O caso aconteceu na noite de sexta-feira (31) no bairro Pitimbu, localizado na Zona Sul de Natal.

O oficial, que estava visitando um parente, percebeu a aproximação de criminosos em um veículo assim que saiu do carro e se dirigiu ao portão da residência. Os assaltantes ameaçaram descer, mas o policial rapidamente reagiu, efetuando vários disparos contra os suspeitos, que fugiram sem levar nada.

Durante o confronto, o policial não sofreu nenhum ferimento. Depois dos tiros, os suspeitos conseguiram escapar do local. A Polícia Civil irá investigar o caso. As informações são da TV Tropical. A imagem é ilustrativa.

Brasileira morre após cair de prédio em Buenos Aires; empresário é detido

A brasileira Emmily Rodrigues dos Santos, 26, morreu após cair de um prédio em Buenos Aires ontem de manhã. As informações são dos jornais argentinos Clarín e La Nación.

O que aconteceu:
Emmily foi encontrada nua pelos bombeiros e morreu no caminho para o hospital.

Na quinta-feira de manhã, a polícia foi chamada por um morador de um prédio. Ele disse que uma “mulher perturbada” havia caído do sexto andar.

O apartamento do sexto andar pertence ao empresário Francisco Sáenz Valiente, 52 anos. Ele foi preso e acusado pela morte da brasileira.

Os vizinhos contaram que ele costuma dar festas, normalmente com “música alta e gritaria”.

A versão de Valiente é que Emmily se jogou do apartamento. A polícia da Argentina investiga as circunstâncias da morte de Emmily.

Outras duas brasileiras estavam na festa e prestaram depoimentos à polícia argentina.

Fonte: Uol

Forças Armadas orientam militares a se desfiliarem de partidos

As Forças Armadas; Exército, Marinha e Força Aérea emitiram comunicado aos membros para que se desfiliem de partidos políticos. A orientação ocorre em meio a uma articulação do Ministério da Defesa para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda o retorno à ativa de militares que disputarem eleições.

O envio do comunicado foi confirmado pelo Exército. “Tal situação [de filiação partidária] contraria as normas vigentes e é passível de sanção disciplinar”, diz. A Marinha tomou a mesma medida, em 8 de março, por meio de Boletim de Ordens e Notícias (Bono), documento restrito usado para orientar o público interno.

A Força Aérea argumenta que o comunicado tem o objetivo de alertar e fazer cumprir a Constituição Federal. Em nota, o órgão reiterou compromisso com a independência e isenção relacionada às escolhas pessoais de seus militares, desde que cumprindo as legislações vigentes.

O artigo 142 da Constituição Federal diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.

“Ou seja, os militares devem ser neutros e imparciais em relação às questões políticas do país. No entanto, existe uma lacuna na Constituição sobre possibilidade de militares disputarem eleições e retornarem à ativa após o fim do mandato”, argumenta o professor de direito constitucional Fabio Tavares Sobreira.

“Os militares que optarem por seguir a carreira política poderão fazê-lo sem prejudicar a imagem das Forças Armadas nem gerar conflitos de interesse, até porque os pilares do militarismo são os princípios da hierarquia e da disciplina [caso novas regras sejam aprovadas]”, complementa.

A reportagem acionou individualmente as três forças para saber se há um levantamento que indica a quantidade de militares filiados a partidos, mas não obteve resposta. O Ministério da Defesa foi procurado. A pasta informou, via telefone, não ter tal levantamento e tampouco respondeu à reportagem por escrito.

R7

OAB ignora decisão e afirma que advogados continuam com direito a prisão especial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou neste sábado (1º) um comunicado alegando que os advogados continuam com direito a prisão especial mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por acabar com o benefício para quem tem curso superior. 

A notícia é do R7. “A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, afirma o presidente da OAB, Beto Simonetti.

Segundo a entidade, o privilégio faz parte do Estatuto da Advocacia e garante ao profissional o recolhimento em sala de Estado Maior antes de sentença transitada em julgado. “Essa é uma das garantias de que dispõe a classe para o livre exercício da advocacia. Integra um conjunto de regras maior, listado em nosso Estatuto, que prevê outras situações de preservação da profissão”, diz o procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

Na sexta-feira (31), o STF acabou com a prisão especial para pessoas que têm diploma de curso superior, admitindo casos em que for constatado algum tipo de ameaça à integridade física, moral ou psicológica pela convivência com os demais presos. Essa regra está prevista na Lei de Execução Penal e vale para qualquer preso, independentemente do grau de instrução dele.