Prefeituras de mais de 700 cidades se rebelam contra censo do IBGE

Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País, devem acionar a Justiça para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita importante para a maioria das cidades brasileiras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do FPM devido à população menor contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 3, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a “qualidade e confiabilidade” do censo.

O FPM, principal receita para 7 de cada 10 municípios brasileiros, tem entre os fatores de cálculo do repasse a quantidade de moradores. A queda na população reduz o valor. As perdas, somadas, chegam a R$ 3 bilhões, segundo a CNM. Ao menos 600 prefeituras participaram de uma reunião virtual e presencial realizada pela CMN para discutir as perdas. Os municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário na tentativa de evitar a redução. Segundo a confederação, o impacto é maior em regiões mais carentes: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% do Nordeste; 11% do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% do Sul.

O Censo Demográfico estava programado para 2020, mas só começou em 2022 devido a fatores como a pandemia de covid-19. Houve atraso na conclusão do trabalho de campo e, quando saiu o resultado, foi apontada uma redução de 4 milhões de habitantes no País, frente à previsão divulgada em dezembro de 2022, e de 10 milhões se considerada a estimativa do IBGE feita em 2021. “Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”, disse a CNM.

Com o apoio de federações estaduais, a confederação disse que vai atuar junto ao Congresso e ao governo federal para uma nova contagem populacional em 2025 “a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. Conforme a CNM, a lei prevê uma contagem a cada cinco anos em cada município, mas não foi feita em 2015. “Além disso, o censo demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, disse, apontando a dispersão de recenseadores que tiveram salários pagos com atraso.

No mesmo dia em que os números foram divulgados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, evitando a queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução populacional. A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem no novo índice, atenuando gradativamente a redução do recurso. Conforme a CNM, a lei beneficia de imediato 1.019 cidades, que terão a perda escalonada.

Mesmo assim, muitos municípios preparam ações contra o resultado do censo. A prefeitura de São Gonçalo (RJ), informou nesta segunda-feira, 3, que a Procuradoria Geral do Município está analisando os dados e deve ingressar com contestação judicial a fim de garantir, ao menos, a manutenção dos valores atuais do FPM. “A perda de recursos do Fundo pode impactar consideravelmente o município, cujos indicadores socioeconômicos apontam um cenário preocupante. Cerca de 63% das famílias registradas no CadÚnico (cadastro para programas sociais) estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza”, disse.

O município sofreu uma redução de mais de 200 mil habitantes, registrando 896.744 cidadãos, enquanto a estimativa de 2021 apontava 1.098.357 moradores. “A prefeitura acredita que os dados atuais do censo demográfico não refletem a realidade, já que o município possui 495.325 inscrições imobiliárias, com média de 2,5 habitantes por residência, o que permite estimar um quantitativo de mais de 1,2 milhão de habitantes”, disse. Segundo a prefeitura, o número insuficiente de recenseadores, a quantidade de domicílios fechados e de pessoas que não quiseram responder à pesquisa podem explicar a drástica redução populacional no município.

Em Venâncio Aires (RS), a população de 68.653 ficou abaixo da estimativa do próprio IBGE, de 72.373 habitantes, causando queda no índice que compõe o FPM. Com o orçamento reduzido, pode ser necessário cortar despesas para não exceder o limite de gastos, segundo a prefeitura. O município entrou com recurso no IBGE e deve entrar também com ação judicial, segundo o prefeito Jarbas Rosa (PDT). “Em todo o Brasil houve problemas. O período de coleta dos dados foi muito tumultuado: eleições, festas natalinas, férias escolares, final de covid, mudança de governo, mudança de recenseadores. Há muito o que contestar”, disse.

Em Irapuru, no oeste do Estado de São Paulo, a população caiu de 7.789 moradores para 5.938, segundo o IBGE. A queda no número de moradores não deve causar redução no FPM, já que a cidade se mantém na faixa de até 10 mil habitantes, mas não condiz com a realidade do município, segundo a prefeitura. “No mesmo dia da divulgação, o prefeito Mazinho (DEM) entrou em contato com o IBGE para contestar a queda no número de habitantes”, disse, em nota. O município espera uma revisão dos dados, pois indicadores urbanos, como ligações de água e coleta de lixo, apontam uma população maior.

Novo cálculo

O cálculo dos coeficientes de distribuição do FPM é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de metodologias que incluem os dados oficiais do IBGE, entre eles as estimativas populacionais. O cálculo para o exercício de 2023 foi realizado ao final de 2022, usando a estimativa do censo. Após decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, segundo o TCU, ficou determinado que os índices deveriam ser os mesmos usados para o exercício de 2022. Ainda segundo o tribunal de contas, em decorrência da lei complementar 198, será publicada nova decisão normativa referente ao cálculo das cotas do FPM usando os dados definitivos do Censo 2022, com efeito imediato ainda para 2023.

IBGE aponta inovações

Em comunicado, o IBGE informou que o Censo Demográfico foi realizado seguindo rigorosamente recomendações, parâmetros e protocolos para censos de população definidos pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais. “Destacamos que, neste Censo, o IBGE introduziu inúmeras inovações tecnológicas e metodológicas com ênfase em ferramentas de cobertura, acompanhamento e controle da qualidade da operação”, disse, destacando que o trabalho dos recenseadores foi acompanhado em tempo real por meios eletrônicos.

A tecnologia, segundo o IBGE, permitiu o controle da cobertura do território com a correção imediata de eventuais imprecisões no trabalho de campo. Antes da entrega, os resultados foram avaliados por um grupo de demógrafos, estatísticos e geógrafos, que entregarão “em breve” um parecer sobre a confiabilidade dos dados, com a chancela do Fundo de População das Nações Unidas. “A despeito de dificuldades e percalços – administrados com transparência inédita, permitindo inclusive que os problemas fossem enxergados de forma inédita – o IBGE está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis”, diz a nota. 

Com informações do UOL.

Empregada é suspeita de matar o patrão enquanto ele dormia

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu no domingo (2) uma empregada doméstica de 19 anos suspeita de matar o patrão, um homem de 66 anos, em março deste ano, em Pedra de Guaratiba, zona oeste da capital.

Lilson Braga foi morto com um tiro no peito enquanto dormia em casa. O corpo foi encontrado pelo filho 40 dias depois, dentro da cisterna que abastecia a casa.

A mulher declarou à polícia que estava descontente com algumas atitudes do patrão. A arma usada para o assassinato pertencia a Lilson e ficava guardava na residência.

Durante a investigação, no entanto, policiais identificaram o roubo de telefones celulares, joias e dinheiro da vítima, o que poderá provar a motivação financeira para o crime. Segundo o delegado Alexandre Herdy, a vítima tinha dólares e euros guardados em casa.

Além disso, a mulher teria sacado dinheiro de Lilson em pontos diferentes do Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste, com o cartão do homem. No total, de acordo com a polícia, ela retirou R$ 3 mil das contas bancárias da vítima.

A mulher também é suspeita de ter fingido ser o patrão ao usar o celular roubado. Ela teria recusado ligações feitas pela filha da vítima, que mora na Espanha, e dispensado a cuidadora da mãe do patrão, por meio de mensagem de texto. A idosa de 91 anos morreu seis dias depois do filho, após ficar sozinha em casa.

A Delegacia de Homicídios investiga a possível participação de outras pessoas no crime, principalmente para transportar o corpo até a cisterna.

A empregada doméstica foi encontrada na comunidade Beira-Rio, no mesmo bairro onde fez os saques. Ela está presa temporariamente no presídio de Benfica, zona norte do Rio. Poderá responder por dois homicídios, o de Lilson e o da mãe dele. Com informações da Folha de São Paulo.

Juros altos no Brasil podem custar até R$ 182 bilhões a mais por ano ao país

A manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano custa bilhões ao Brasil, que poderia utilizar o montante em setores que carecem de investimento.

Segundo dados do Banco Central (BC), a cada 1 ponto percentual na Selic mantido por 12 meses, o país gasta cerca de R$ 43 bilhões a mais com a dívida bruta — que abrange o total dos passivos de responsabilidade do governo federal, além de estados e municípios.

Por isso, caso a Selic já fosse de 9,5% ao ano, conforme prevê projeção do Boletim Focus do BC para 2024, o Brasil iria economizar cerca de R$ 182 bilhões ao ano só com o pagamento de juros da dívida, uma conta que desconsidera o impacto da inflação e câmbio.

É por meio da dívida contraída pelo Tesouro Nacional por meio da emissão de títulos públicos que o governo consegue financiar o déficit orçamentário.

Nele conta o refinanciamento da própria dívida, bem como os débitos contraídos para realizar operações com finalidades específicas, como investimentos em infraestrutura, gastos com a Previdência, repasses a estados e municípios, entre outros.

De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren, o gasto é reflexo de um percentual elevado da dívida pública indexada diretamente à própria Selic.

No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que um terço da dívida pública, que chegou a R$ 5,9 trilhões em maio, está atrelado à Selic.

Além do impacto direto, o economista da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Flávio Tonelli Vaz, destaca que o custo dos juros vai além e avança em tamanho quando comparado a tudo que o Brasil produz.

“Entre 2018 e 2020, os juros nominais de dívida ficaram em média em R$ 353 bilhões, segundo dados do BC. Em 2021, quando a Selic começou a subir, a conta de juros passou para R$ 448 bilhões. Já em 2022, com os juros em 13,75%, já foi R$ 586 bilhões”, afirmou.

“Em termos de PIB, no primeiro triênio ele representou 4,83% do PIB, passando para 5% no ano seguinte e para 6% do PIB no ano passado. Então os juros impactam muito mais do que somente os títulos que estão indexados na Selic”.

Por isso, de acordo com Felipe Salto, uma redução da Selic traria um alívio considerável nas contas públicas, permitindo que o governo controlasse melhor o Orçamento e contribuindo para o cenário econômico.

“Além do efeito direto sobre o gasto com juro, há ainda os efeitos ao longo do tempo no sentido de facilitar o equilíbrio da dívida em relação ao PIB, porque, com juros menores, a dívida cresce com menos força e, com uma mesma taxa de crescimento econômico prevista para a economia, fica mais fácil estabilizar a relação dívida/PIB”, disse.

Dúvida pública chegou a 58% do PIB

Em junho, o BC divulgou que o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 50,2 bilhões em maio, ante déficit de R$ 33 bilhões no mesmo mês de 2022.

Os dados englobam as contas do governo federal, estados e municípios e empresas estatais — exceto Petrobras, Eletrobras e bancos.

A dívida líquida do setor público chegou a 57,8% do PIB, ou R$ 5,9 trilhões, em maio, alta de 0,8 ponto do PIB no mês.

Já a dívida bruta — que compreende governo federal, INSS e governos estaduais e municipais — atingiu 73,6% do PIB, ou R$ 7,6 trilhões, com elevação de 0,7 ponto em relação ao mês anterior.

Para Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, o resultado das contas públicas divulgado em junho mostra um cenário desafiador para o governo.

“O resultado fiscal segue desafiador para o governo. Sem crescimento adicional de receitas no segundo semestre, o déficit em 2023 deve ficar próximo de 1% do PIB e as despesas com juros devem ultrapassar R$ 700 bilhões, levando a dívida bruta a 75% do PIB, mesmo com o crescimento maior da economia”, disse.

CNN Brasil

Americanas fechou 43 lojas e perdeu 5 milhões de clientes em 2023

A Americanas perdeu 5 milhões de clientes de dezembro do ano passado até maio de 2023 e fechou 43 lojas de janeiro a junho.

Os números foram divulgados na última sexta (30) pelos administradores judiciais da varejista, a Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter, informa a Folha. A companhia ainda tem cerca de 44 milhões de clientes e 1.837 unidades no Brasil.

A Americanas está em recuperação judicial desde janeiro deste ano, após a descoberta de um rombo em suas contas inicialmente avaliado em R$ 20 bilhões. Hoje, a dívida com 16,3 mil credores é estimada em R$ 43 bilhões, e as ações da companhia derreteram 90% na Bolsa no acumulado do ano. A nova administração da empresa admite que houve fraude.

O relatório dos administradores judiciais informa também que “o prazo de pagamento a fornecedores diminuiu consideravelmente após janeiro de 2023” —ou seja, as empresas passaram a pressionar para receber os recursos devidos pela varejista.

O Antagonista

Homem é detido por usar foto de mulher cearense em site de prostituição

Vítima relatou à polícia que estava sendo alvo dos crimes desde 2020, tendo as fotos usadas em páginas de prostituição

Um homem de 26 anos foi indiciado pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (3), por falsa identidade e difamação após criar perfis falsos na internet com fotos de uma moradora de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O suspeito, natural do município de Parambu, no interior do Ceará, utilizava as redes sociais para se passar pela vítima e compartilhar conteúdo sexual usando a imagem da mulher.

Conforme a Polícia Civil, em novembro de 2022 a mulher procurou uma delegacia e relatou aos agentes que vinha sendo alvo dos crimes desde 2020. Alguém utilizava imagens dela para criar páginas falsas em redes sociais em um site de prostituição.

A partir das denúncias encaminhadas às plataformas as páginas de conteúdo sexual eram removidas, porém, outras surgiam em seguida. Além disso, se tornaram frequentes as importunações no número pessoal da vítima e até um relacionamento amoroso chegou ao fim.

Após registrar um boletim de ocorrência, a vítima procurou a Delegacia de Repressão de Crimes Cibernéticos, que passou a rastrear os perfis falsos, solicitando informações às plataformas e ao site, até chegar ao número de um aparelho celular utilizado pelo suspeito.

O homem foi interrogado na Delegacia Municipal de Parambu e em depoimento relatou que o objetivo de utilizar as fotos da vítima era atrair um grande número de seguidores.

A delegacia especializada segue com as investigações para tentar identificar se outras vítimas estariam na mira do suspeito e se ele obteve vantagens financeiras em decorrência dos crimes contra a mulher que denunciou o caso.

Três PMs morrem vítimas de acidentes de motocicleta no Ceará

PM Martins foi uma das vítimas de acidente de motocicleta

Além dos três PMs mortos em acidentes de trânsito, dois foram baleados e uma viatura foi alvo de disparos de arma de fogo no último fim de semana

O último fim de semana registrou cinco ocorrências envolvendo policiais militares vítimas, sendo três acidentes de trânsito com mortes, dois baleados e uma viatura atingida por tiros. Três policiais militares morreram vítimas de acidente de motocicleta em Fortaleza e Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza.

Além disso, dois policiais militares foram baleados e uma viatura atingida por disparos de arma de fogo. 

De acordo com a Polícia Militar, o soldado Marcos Paulo Badazoni da Silva, de 31 anos, morreu na madrugada do domingo, 2, em Fortaleza, vítima de um acidente de trânsito "há alguns dias". Ele era lotado na 4ª Companhia do 23º Batalhão da Policial Militar, em Trairi. 

Já o 3º sargento Eder Charles Borges, de 40 anos, também foi vítima de acidente de trânsito em Pacatuba. O agente era lotado na 1ª Companhia do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR).

O cabo Chiressy Martins Rodrigues de Paula, de 35 anos, morreu no domingo, 2, vítima de acidente de trânsito. Ele era lotado na 4ª Companhia do Batalhão de Trânsito (BPTur). 

Dois PMs são baleados e viatura é atingida por disparos em ocorrências distintas

Dois policiais foram lesionados em Fortaleza no fim de semana. A informação foi confirmada pela Polícia Militar. Um cabo da corporação foi lesionado no braço, quando trafegava em uma motocicleta. Conforme a corporação, o agente de segurança foi abordado por um grupo de criminosos que saiu de um matagal. O militar reagiu a ação, mas foi ferido. O suspeito não foi localizado. 

No sábado, 1º, um policial militar de folga reagiu a um assalto em uma barbearia no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza. O PM, um cliente e o suspeito foram baleados, o agente de segurança e o cliente foram socorridos. O suspeito não resistiu aos ferimentos. Ele era foragido da Justiça e respondia por crimes de roubo, receptação e corrupção de menores. 

Viatura da PM atingida por disparos no bairro Conjunto Palmeiras

Uma viatura da Polícia Militar foi atingida de disparos de arma de fogo na madrugada do último domingo, 2, no bairro Conjunto Palmeiras. Um suspeito foi preso com uma arma de fogo e munição. Os policiais não saíram feridos.

Pacto Ceará Sem Fome é fonte de enriquecimento da empresa operadora dos cartões, diz denúncia

Ainda na semana passada, o deputado estadual Felipe Mota (União) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa cearense para denunciar o abuso da empresa baiana Nutricash Ltda, ganhadora da licitação do Governo do Estado para administrar o cartão, com crédito de R$ 300 para pessoas pob res cearenses incluídas no programa Pacto Ceará Sem Fome. Segundo o deputado, a empresa está cobrando uma taxa de 6% aos supermercadistas que queiram vender suas mercadorias com o pagamento do pelo cartão.

O deputado disse que a empresa baiana Nutricash Ltda, para credenciar os pequenos, médios e grandes empresários a fim de movimentar os recursos do cartão do Ceará sem Fome, cobra uma taxa acima da normalmente aplicada em cartões de crédito. “Existe uma taxa legal de 3% cobrada pelos cartões de crédito e todos os comerciantes sabem. A empresa cobra mais de 6%, juntando tudo dá quase 10% de taxa. Isso vai repercutir nas prateleiras”, apontou.

Nesta segunda-feira (3), vários deputados receberam a cópia da Nota de Esclarecimento aos Associados da Acesu – Associação Cearense de Supercardos denuncia o abuso da empresa.

Nota de Esclarecimento da Acesu

Leia, na íntegra, a nota da Acesu que tem chegado aos deputados estaduais cearenses: Tivemos, no último dia 16 de junho, o lançamento do Pacto Ceará Sem Fome, programa de iniciativa do Governo do Estado do Ceará para o enfrentamento da fome junto às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, por meio da distribuição de cartões vale alimentação, com crédito mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), destinados à aquisição de gêneros alimentícios junto aos estabelecimentos credenciados no âmbito do Estado do Ceará.

A iniciativa do Governo do Estado, bastante positiva para o fomento do nosso setor supermercadista, tem levado diversos associados à busca pelo credenciamento ao Programa Ceará Sem Fome, cujo gerenciamento é de responsabilidade da empresa Nutricash Serviços Ltda, vencedora da licitação para a administração do cartão alimentação.

A partir das regras estabelecidas no contrato firmado entre a Nutricash Serviços Ltda e o Governo do Estado do Ceará, as empresas, que desejarem aderir ao Programa Ceará Sem Fome, estarão sujeitas exclusivamente ao pagamento de uma taxa administrativa de credenciamento de até 3% (três por cento) sobre o valor bruto de cada transação realizada com o cartão alimentação.

Contudo, conforme denúncias apresentadas à associação, alguns associados têm relatado que a Nutricash está a exigir, como condição ao credenciamento dos supermercadistas ao programa, a adesão ao serviço de antecipação automática de valores, obrigando-os, assim, ao pagamento de uma taxa adicional de 6,5% (seis e meio por cento), totalizando 9,5% (nove e meio por cento) a título de taxas administrativas sobre o valor das transações realizadas com o cartão alimentação do Programa Ceará Sem Fome.

A Associação Cearense de Supermercados esclarece, no entanto, que a exigência de adesão ao serviço de antecipação automática de recebíveis não é condição para adesão/credenciamento das empresas ao Programa Ceará Sem Fome, sendo, portanto, ilegal.

A ACESU orienta que, ao supermercadista que não desejar aderir ao serviço de antecipação automática de recebíveis, o faça, de forma expressa e documentada, quando da iniciativa de credenciamento junto à empresa Nutricash, evitando, desse modo, que o serviço seja embutido no pedido de credenciamento.

Por fim, a ACESU comunica que está adotando as providências cabíveis em face da empresa Nutricash Serviços Ltda, notadamente em relação à descabida exigência de adesão ao serviço de antecipação de recebíveis, razão pela qual orienta aos seus associados que, em caso de negativa de credenciamento pela não adesão ao serviço de antecipação de recebíveis, seja formulada uma denúncia à associação, por meio do e-mail: secretariaexecutiva@acesu.com.br

Fortaleza/CE, 23 de junho de 2023.

Associação Cearense de Supermercados – ACESU

Antônio Nidovando Pereira Pinheiro

Presidente

Esquema criminoso no Detran-CE vendia aprovação em exames para obter CNH

Operação contra esquema prende 14 pessoas, entre empresários e servidores do Departamento Estadual de Trânsito

Empresários e servidores do Detran são presos por adulterar veículos seminovos à venda no Ceará

A operação policial que prendeu suspeitos de manter um esquema de fraude no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) revelou também que os servidores vendiam aprovações em exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na sexta-feira (29), 14 pessoas foram presas, entre servidores do Detran, empresários e despachantes. Os criminosos forjavam documentos para fazer com que os veículos tivessem uma data de fabricação mais recente.

Conforme a investigação, os investigados adulteravam também o marcador de quilometragem dos veículos, reduzindo a distância total percorrida pelo automóvel. Com a venda dos veículos valorizados por meio de fraude, uma parte dos lucros era dividida entre os membros do esquema.

Além dos 14 presos, sete pessoas receberam tornozeleiras eletrônicas de monitoramento. Também foram cumpridos 41 mandados de busca pessoal e três afastamentos de funções públicas.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as investigações são desenvolvidas há dois anos.

Em nota, o Detran afirma que repudia o desvio de conduta dos servidores e que atua para evitar que esse tipo de crime volte a ocorrer.

Apreensão e investigação

Durante a operação foram apreendidos aparelhos celulares, motores roubados ou adulterados, lacres, carimbos, placas e selos oficiais, anotações financeiras e R$ 59 mil em espécie.

O conteúdo apreendido será periciado durante a investigação, o que pode revelar mais envolvidos no esquema de fraude.

A Polícia Civil espera, "que com a análise do material apreendido em poder dos alvos da operação, outros envolvidos sejam devidamente identificados e consequentemente responsabilizados criminalmente".

Ex-policial é condenado a nove anos de prisão após matar jovem que fugiu de blitz no Ceará

O militar atirou contra um carro após perceber que o veículo fazia um retorno para evitar passar pela fiscalização

O crime aconteceu em 2013

Condenação de ex-policial militar aconteceu no Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Paracuru

Um ex-policial militar foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por matar um jovem de 25 anos em Paracuru, no litoral do Ceará. O agente atirou contra um carro após perceber que o veículo fazia um retorno para evitar passar pela fiscalização. O crime aconteceu em 2013. A vítima estava no banco de trás do veículo, e foi identificada como Darlan Castro Silva.

A condenação aconteceu na última sexta-feira (30), após o Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Paracuru acolher as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O ex-policial foi identificado como Luiz Carlos de Oliveira.

O crime aconteceu em 27 de julho de 2013, e a vítima tinha uma filha de quatro anos.

O condenado trabalhava em uma blitz com outros militares em Paracuru. A vítima estava com outros três amigos no carro. À época do crime, um amigo do jovem, Elvis Castro, confirmou que o grupo decidiu fugir da blitz.

Ele disse que haviam esquecido os documentos do carro, por este motivo, pegaram o retorno antes da blitz e decidiram pegar um atalho pela estrada de terra para ultrapassar a barreira policial. Mas afirma não ter percebido a perseguição dos policiais.

O MPCE informou que, durante o julgamento, dois dos quatro ocupantes do carro foram ouvidos. Ambos reafirmaram que não havia sirene ligada nem foi dada ordem de parar por parte do PM, sendo surpreendidos apenas com o barulho do tiro.

Antes de fugir da blitz, os quatro amigos se dirigiam a um supermercado onde pegariam a esposa de um deles e o material para um churrasco. O disparo atingiu a parte traseira do veículo, atravessou a lataria e atingiu Darlan, que não resistiu.

O crime

 O militar responsável pelo disparo conhecia algumas pessoas que estavam no carro e entrou em desespero quando percebeu que havia ferido um deles. Segundo a versão do PM, o tiro foi acidental.

Adolescente está na UTI após ser baleado em ação da Polícia Militar

Familiares do jovem denunciaram a ação policial

A PM disse que houve troca de tiros

A ação policial revoltou moradores da Comunidade dos Índios, no Papicu

Um adolescente de 16 anos (identidade preservada) foi baleado em uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), no bairro Papicu, em Fortaleza, no último domingo (2). Segundo a família do jovem, ele está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Na versão da PM, houve uma troca de tiros e uma arma foi apreendida.

O caso aconteceu na Comunidade dos Índios, na tarde do último domingo (2). "Ele foi me visitar, almoçar comigo. Quando ele tava saindo, uns meninos viram a viatura da Polícia e correram", narra a mãe do jovem - que não será identificada.

A mulher conta que os PMs atiraram seis vezes, sem nem abordar as pessoas que estavam na via. A ação policial revoltou moradores da Comunidade.

Uma bala perfurou o pulmão do adolescente, que foi socorrido para o HGF. No Hospital, ele precisou passar por duas cirurgias.