sexta-feira, 22 de novembro de 2024

Modelo é hospitalizada com buraco no bumbum

Jessica Alves, brasileira que é sucesso na televisão no exterior, precisou ser hospitalizada após ser picada por uma abelha no bumbum. A modelo tem implante nos glúteos e o machucado causado pela ferroada infeccionou, deixando um buraco no local.

“Foram muitas dores, fiquei duas semanas sem andar porque atingiu o nervo ciático. O médico tirou o implante, fiquei sem implante por um mês, coloquei de novo, mas fiquei cheia de defeitos e cicatrizes”, explicou. Veja a foto.

A modelo, que já foi o Ken Humano e viralizou por ter feito mais de 100 cirurgias plásticas, resolveu o problema com um novo procedimento conhecido como preenchimento de ácido hialurônico.

Cidade do Ceará tem prefeito preso e prefeito eleito foragido

Atual prefeito de Choró, Marcondes Jucá (à esquerda), e prefeito eleito da cidade, Bebeto Queiroz (à direita), foram alvos de mandados de prisão
Além deles, um servidor da Secretaria de Transportes também foi preso durante a operação do Ministério Público do Ceará
O atual prefeito do município de Choró, Marcondes Jucá, foi afastado do cargo e preso na manhã desta sexta-feira (22), por suspeita de fraude em contratos envolvendo o abastecimento de veículos da prefeitura da cidade.

Já o prefeito eleito da cidade, Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto Queiroz, também foi alvo de mandado de prisão e está foragido.

Além deles, um servidor da Secretaria de Transportes, foi preso durante a operação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Conforme a decisão judicial, logo no primeiro mês de mandato, em 2017, o prefeito teria decretado emergência no município e com isso fez uma dispensa de licitação para contratar um posto de combustíveis que ofereceu preços muito mais altos que os praticados no mercado.

Conforme o Ministério Público, o valor era mais alto porque parte do dinheiro pago à empresa era, posteriormente, repassado ao grupo do prefeito. Além disso, o MP afirma que o gabinete do prefeito permitia o abastecimento de veículos sem qualquer controle, inclusive carros que não eram da frota municipal e que não tinham relação funcional com a prefeitura.

O servidor preso na operação é apontado como o responsável por operacionalizar o esquema, sob ordem do prefeito. Ele descartava todos os comprovantes logo que os veículos abasteciam, para não saber quem abastecia nem qual carro. Depois, os valores eram imputados no sistema da prefeitura como sendo de carros do município.

Além do esquema de combustível, o MP aponta que o prefeito Marcondes Jucá teria arquitetado "uma estrutura criminosa para recebimento de valores ilícitos, mediante práticas de recebimento de propinas de empresas que têm contratos perante o município".

Parte dessas empresas envolvidas nos esquemas de desvio de dinheiro e pagamento de propina ao atual prefeito são de propriedade do prefeito eleito, Bebeto Queiroz, que foi apoiado por Marcondes nas eleições e foi eleito com 5.971 votos, correspondente a 61,1% dos votos válidos de Choró.

Segundo o Ministério Público, Bebeto e Marcondes controlavam as empresas que obtinham contratos milionários com a prefeitura e depois recebiam propinas de parte das obras e serviços executados pelas empresas.

Vereadores e servidores beneficiados 
O prefeito Marcondes Jucá também teria montado um esquema de fornecimento ilegal de vantagens de serviço e bens públicos para vereadores da cidade, que recebiam dinheiro, combustíveis, conseguiam marcar exames em hospitais, entre outros benefícios irregulares.

Além dos mandados de prisão contra o atual prefeito, o prefeito eleito e o servidor, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão nas cidades de Canindé, Choró, Quixadá e Madalena contra os investigados.

São apontados diversos beneficiários nos esquemas: vereadores, empresários da região, secretários municipais e outros servidores públicos. Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados. A Justiça também determinou o encerramento imediato dos contratos da Prefeitura com as empresas alvos da operação.

A decisão judicial também ordenou o afastamento, por 180 dias, do prefeito Marcondes Jucá, dos vereadores e dos servidores citados no caso. Os investigados poderão responder por crimes contra a administração pública, peculato, falsidades material e ideológica e corrupção passiva e ativa.

Líder religioso é preso por submeter mulheres a orgias, estupros e marcá-las com símbolo de seita

Várias ferramentas foram apreendidas durante a prisão do líder religioso que estuprava mulheres na Região Metropolitana de Fortaleza
Homem se aproveitava da condição para explorar as participantes
Homem utilizava um ferro quente para lesionar as vítimas deixando-as marcadas
Um homem de 23 anos, que se apresentava como líder religioso, foi preso nesta sexta-feira (22), na cidade do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, por suspeita de estuprar seguidoras e marcar a pele das vítimas com o símbolo da seita que eles participavam.

Segundo investigações coordenadas pela Delegacia Metropolitana do Eusébio, o homem se aproveitava da condição de líder para explorar sexualmente as mulheres. Ao menos três vítimas denunciaram o caso.
Ainda conforme apurações policiais, o suspeito também utilizava um ferro quente para lesionar as vítimas, deixando-as marcadas.

O homem, que não teve a identidade divulgada, teve a prisão preventiva decretada e foi capturado no Bairro Olho D’Água. No local, os agentes apreenderam instrumentos de ferro, machados, tesouras e outros objetos perfurocortantes, além de um aparelho celular.

O suspeito foi conduzido para a Delegacia Metropolitana do Eusébio, onde foi autuado por estupro de vulnerável, estupro, exploração da prostituição alheia e lesão corporal dolosa.

A Polícia Civil afirma que mantém as investigações e orienta que outras possíveis vítimas do líder religioso procurem a delegacia mais próxima para denunciar.

PMs que algemaram delegado após desacato podem ser investigados por 'excesso de agressão'

 
Delegado Igor Vasconcelos teria desacatado os policiais
Policiais militares que algemaram e prenderam um delegado após desacato podem ser alvos de investigação por excesso de agressão. A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol) solicitou que a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) investigue a abordagem feita pelos agentes militares.

O caso ocorreu na última sexta-feira (15), em um restaurante, no bairro Varjota, em Fortaleza. Agentes foram acionados para atender uma ocorrência em que um homem estaria alcoolizado e armado, causando tumulto no estabelecimento.

Ao chegarem ao local, os policiais constataram que se tratava do delegado Igor Vasconcelos Fernandes, que estava à paisana. Em um vídeo registrado no momento, é possível ouvir o delegado chamando um policial militar de "vagabundo".

Por outro lado, a Adepol afirmou que os policiais agiram com excesso de agressão, abuso de autoridade, uso indevido de algemas, exposição indevida e vazamento da imagem da carteira funcional do delegado.
Em nota, a Adepol informou que o delegado não estava armado e ressaltou que ele é frequentador habitual do restaurante onde ocorreu o episódio. A associação afirmou ainda que Igor Fernandes é conhecido pelos funcionários do estabelecimento como alguém que nunca causou desconforto.

A nota também pediu que a investigação leve em conta o conjunto completo de provas, e não apenas “trechos selecionados para privilegiar uma versão de acusação que seria capaz de atirar lama na biografia do delegado, com anos de serviços prestados à segurança pública do Ceará”.

O advogado Matheus Quitéria explicou que o delegado pode ser alvo de um processo disciplinar administrativo, que pode resultar em penalidades como suspensão do salário e afastamento do cargo.

Investigado por assalto a carro-forte e ex-candidato a vereador no Ceará são presos no Piauí

A dupla foi presa nesta sexta-feira
A Polícia Militar do Piauí prendeu nesta sexta-feira (22), na região de Novo Oriente do Piauí, Carlos Alberto Cassiano de Freitas, considerado um dos principais assaltantes de carro-forte da região Nordeste. O homem tem atuação nos estados da Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Alagoas.

De acordo com a PM, Carlos Alberto estava acompanhado do ex-candidato a vereador no Ceará, Ezivan Gonçalves dos Santos. Ele já foi preso pela Polícia Federal por tráfico de drogas. Ambos foram abordados e presos quando se deslocavam para o Maranhão. No veículo, havia uma grande quantidade de dinheiro, que foi apreendida pelos policiais.

Carlos Alberto é investigado pela participação do roubo a CEFOR, empresa de guarda e transporte de valores no mês de outubro de 2024 em Bacabal no Maranhão. Contra ele, há três mandados de prisão na Paraíba e outro mandado de prisão no Maranhão.

TSE mantém registro do prefeito eleito de Viçosa do Ceará nestas Eleições 2024

Ministro André Mendonça foi o relator. 
Foto: Carlos Moura/STF.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na sessão de quinta-feira (21), o registro da candidatura de Eurico José Carneiro Fontenele Arruda (MDB), eleito prefeito de Viçosa do Ceará/CE no pleito deste ano. O Tribunal rejeitou recurso que pedia a inelegibilidade do político por suposto parentesco reflexo com o pai ex-prefeito, José Firmino de Arruda, já falecido. A decisão do TSE foi unânime e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia deferido o registro do candidato.

Autores do pedido de inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e a coligação Viçosa é do Povo, afirmaram que a eleição do candidato, filho do ex-prefeito José Firmino de Arruda, configuraria terceiro mandato consecutivo no cargo pelo mesmo núcleo familiar, bem como inelegibilidade reflexa.

De acordo com o MP Eleitoral e a coligação, a morte de José Firmino de Arruda, ocorrida mais de dois anos antes do pleito de 2024, não teria extinguido o vínculo familiar para o caso de inelegibilidade reflexa nem a caracterização de perpetuação de um grupo familiar no poder.

Voto do relator
O relator do processo, ministro André Mendonça, confirmou a decisão do Regional cearense. De acordo com o magistrado, o falecimento do ex-prefeito José Firmino de Arruda ocorreu mais de dois anos antes do fim do mandato e das Eleições de 2024, o que eliminou a possibilidade de inelegibilidade reflexa.

Ao votar, o ministro André Mendonça destacou que a distância temporal entre o falecimento do ex-prefeito e as eleições deste ano afastou qualquer influência ativa do político e, ainda, a possibilidade da perpetuação de um núcleo familiar no poder local.

Nas Eleições de 2024, Eurico Arruda foi eleito prefeito de Viçosa do Ceará ao obter 65,26% dos votos válidos (24.655 votos).

Fonte: TSE.

MP cobra do Governo do Ceará tratamento de pacientes com câncer

Sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) em Fortaleza. 
Foto: Divulgação.
O Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE recomendou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) iniciem, até a próxima quarta-feira (27), o tratamento de câncer de F. F. M. S., bem como de todos os pacientes que aguardam em fila. A Lei 12.732/2012 estipula um prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para que os pacientes com câncer comecem o tratamento, quer seja por cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.

A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi expedida após o MP do Ceará receber denúncia de que a paciente F. F. M. S. teria sido diagnosticada com câncer de mama no último dia 27 de setembro, porém não teria recebido resposta com previsão de data para começar o tratamento. Ao procurar atendimento no HGF, ela recebeu encaminhamento para exames, e mesmo já tendo realizado todos os solicitados, não obteve qualquer informação sobre a data para cirurgia ou outros procedimentos médicos necessários.

Da mesma forma, o MP do Ceará recebeu informações de pessoas que já aguardam na fila em prazo que extrapolou o previsto em lei. “O atendimento dos pacientes oncológicos deve ser prioridade.

Segundo o Ministério da Saúde, quanto antes a doença for detectada e tratada, mais efetivo o tratamento tende a ser, maior a possibilidade de cura e melhor a qualidade de vida do paciente”, destaca a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça, Ana Cláudia Uchoa.

Fonte: MPCE.

Governos federal e estadual começam a aliciar os prefeitos eleitos em 2024 visando o pleito de 2026

Todos prefeitos cearenses, eleitos neste ano, no Ceará, foram convidados da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, “em parceria com o Governo do Estado do Ceará”, foram convidados para o “1º Encontro Regional- Gestores Municipais Eleitos e Reeleitos”, realizados nesta sexta-feira (22) no Centro de Eventos de Fortaleza. O convite era individual e cada prefeito poderia levar um só assessor. O encontro não permitia a entrada de qualquer outra pessoa, senão os convidados e representantes do Caixa, e dos governos federal e estadual.

Construtores e outras poucas pessoas que tomaram conhecimento do evento, tentaram conseguir um convite, mas só um ou outro logrou êxito. A não publicização do encontro deixou a classe política convicta de que o evento seria mais político, com vistas às eleições de 2026, do que propriamente um encontro para instrumentalizar os prefeitos a iniciarem os seus governos, a partir de janeiro de 2025, com informações sobre os financiamentos públicos que o banco oficial tem a oferecer. As presenças do ministro das Relações Institucionais e do governador do Ceará, deram força à especulação.

“O evento (dizia o convite), contará com temas como Portal Federativo, transfere.gov e regras de transição, além de discussões sobre financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento, habitação, repasses da União e outros serviços essenciais para a gestão pública”.

A Caixa Econômica Federal é quem movimenta os recursos federais para quase todas as obras do Governo Federal, portanto é por ela que os prefeitos se aproximam mais rapidamente do Governo Federal.

Blog do Edison Silva

Nova CNH em 2025 só para carros automáticos? Entenda

Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas brasileiros nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em 2025.

Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).

Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.

A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.

No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.

Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.

Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.

Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.

Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto. As informações são da CNN.

Código Penal prevê punição mesmo que crime de ‘golpe’ não tenha sido consumado, diz jornal

De acordo com o grupo Globo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que o inquérito sobre a tentativa de golpe concluído pela Polícia Federal (PF), nessa quinta-feira (21), traz elementos suficientes para punir ao menos parte dos 37 indiciados. De acordo com eles, há elementos concretos para evidenciar que o golpe só não ocorreu por fatores externos. O artigo 14 do Código Penal descreve serem passíveis de punição crimes não consumados por motivos alheios à vontade dos investigados.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vêm argumentando que não pode haver punição porque o golpe não ocorreu. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, afirmou em rede social que, “por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”. Flávio, que é advogado, seguiu dizendo que “para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes, o que não parece ter ocorrido”.

O artigo 14 do Código Penal define quais são os tipos de crime e as respectivas penas. O mais grave é o consumado, “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”. Já a tentativa do crime se configura quando “iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”, detalha. Nesse caso, segue o Código Penal, pune-se com pena correspondente ao crime consumado, mas reduzida de uma a dois terços.

Ministros ouvidos pelo blog destacam que o relatório tornado público pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na terça-feira (19) traz elementos suficientes para caracterizar que o golpe efetivamente não ocorreu por fatores alheios à vontade dos investigados. Segundo eles, o documento deixa claro que os golpistas iniciaram a execução, compraram armas, fizeram documentos falsos e tocaia. Além disso, tinham um plano completo, que envolvia listagem de armamentos e próximos passos, tal como a constituição de um gabinete de crise chefiado pelo general Augusto Heleno.

No dia 15 de dezembro de 2022, seis pessoas se posicionaram para executar a ação. Um deles se colocou próximo à residência de Alexandre de Moraes. A ação só é abortada às 20h59, cerca de seis minutos após os investigados compartilharem uma mensagem informando a suspensão da sessão do STF.

A pena por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” tem pena que varia de 4 a 8 anos de prisão. Já a punição para golpe de Estado, que fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, é de 4 a 12 anos de reclusão. Por fim, organização criminosa tem pena de cinco a 10 anos.