Ex-prefeito entra na justiça para ter direitos trabalhistas garantidos pela prefeitura

O ex-prefeito de Serra Negra, Serginho Fernandes, decidiu levar a prefeitura à Justiça para cobrar R$ 55 mil em direitos trabalhistas que não tenham sido pagos durante sua própria administração.

A ação, protocolada no último dia 27 de janeiro, inclui valores referentes a 13º salário, férias e um terço de férias que ele não recebeu enquanto estava sem carga.

A prefeitura de Serra Negra ainda não se pronunciou sobre a ação. Especialistas em direito público destacam que o fato de os valores não terem sido pagos sob a própria administração de Fernandes pode ser levado em conta no julgamento do caso.

Com informações da TV Tropical

Homem fica 5 anos preso e cumprindo pena por crime que não cometeu

Um homem ficou preso durante cinco anos no Rio Grande do Norte cumprindo pena por um crime que não cometeu. O caso foi descoberto pelo Ministério Público (MPRN) durante fiscalização de rotina da 77ª Promotoria de Justiça de Natal na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. É o maior presídio potiguar.

O caso foi descoberto em 2024, mas foi revelado apenas nesta terça-feira (11) pelo MPRN.

O homem estava preso desde 2019 em Alcaçuz. No registro dele no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), constava uma ordem de prisão por condenação pelo crime de estupro de vulnerável. Após investigação, foi descoberto que o homem, na verdade, foi preso preventivamente por furto.

O MPRN aponta que, ao ser registrado no sistema, o homem foi erroneamente registrado como sendo outra pessoa. O processo de execução penal passou, então, a correr como se o cidadão tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão iniciando em regime fechado.

A Promotoria de Justiça identificou que os dois homens (o detido e o verdadeiro condenado pelo crime) possuíam nomes semelhantes e a mesma data de nascimento.

No entanto, diz o MPRN, era possível identificar pelos números dos documentos pessoais e pelos nomes das genitoras que se tratavam de pessoas diversas. Além disso, as fotografias de ambos também demonstravam serem duas pessoas diferentes, sendo que a detida não era a verdadeira autora do fato.

Em janeiro deste ano, o verdadeiro condenado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso. Atualmente, o homem se encontra detido respondendo pelo crime. Já o cidadão identificado de forma errada no Siapen se encontra em liberdade, visto que atualmente não pesa sobre ele nenhum mandado de prisão, conforme verificado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Aumento na percepção de corrupção piora posição do Brasil em ranking da Transparência Internacional

“PIOR POSIÇÃO EM 12 ANOS”, diz jornal.

A posição do Brasil piorou em um relatório divulgado pela organização Transparência Internacional. Isso porque, entre os cidadãos ouvidos pela ONG, aumentou a sensação de que existe corrupção no país.

O Brasil está na posição 107 entre 180 países, com apenas 34 pontos de 100 possíveis. E a pior posição do Brasil desde que o ranking foi criado, há 12 anos.

Além dos pontos negativos listados pela Transparência Internacional e citados no trecho da reportagem, o relatório aponta a falta de transparência nas emendas parlamentares e cita os “arquivamentos e anulações em série, determinadas pelo STF, de casos de macrocorrupção decorrentes da anulação de provas produzidas pelo acordo de leniência do Grupo Odebrecht”, firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

Para o diretor-executivo da Transparência Internacional/Brasil, essa situação é grave e existe um risco à democracia:

( “Esse nível de corrupção sistêmica é uma ameaça real e permanente à democracia no nosso país. O que hoje nós estamos vendo é o estágio avançado de captura do Estado, e um grande fenômeno que nos preocupa muito é a presença cada vez maior do crime organizado nas instituições de Estado. Isso é um fenômeno do aumento da corrupção, porque o crime organizado vai de mãos dadas com a corrupção.”

O que dizem os citados

Em nota, a Controladoria-Geral da União afirmou que “os países que combatem corrupção podem ser penalizados no Índice de Percepção da Corrupção, uma vez que a exposição de casos e investigações impacta negativamente a percepção sobre o problema. O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país”.

Ainda segundo a CGU, “o índice se baseia em pesquisas com grupos específicos, como empresários, e não representa a percepção geral da população”.

A Petrobras declarou que tem um sistema de governança corporativa robusto e que todas as decisões são tomadas de forma técnica.

As assessorias da Câmara dos Deputados e do Senado declararam que não se manifestam sobre pesquisas e estudos. O JN não teve retorno do STF.

Casal morre em acidente com três carros no interior do Ceará

Um casal morreu em um acidente de trânsito envolvendo três veículos na tarde desta terça-feira (11) no encontro entre as rodovias CE-060 com a CE-464, em uma região entre os municípios de Aracoiaba e Redenção.

O acidente ocorreu em uma localidade conhecida como Cágado. A batida envolveu um veículo modelo Toyota Hilux, um Fiat Strada e um Fiat Palio. O casal que veio a óbito estava no Palio.

As vítimas, identificadas como Sandra Sousa, de 46 anos, e Joacir Filho, 51 anos, viviam na localidade de Antônio Diogo, região vizinha ao local do acidente.

A dinâmica da batida ainda não foi esclarecida, mas a colisão aconteceu em área onde os veículos fazem conversão para passar de uma rodovia para a outra. O casal morreu ainda no local.

Com g1

Idoso de 74 anos é morto a tiros em Maracanaú - Câmera flagrou a ação

Câmeras de vigilância flagraram a execução de um idoso de 74 anos em Maracanaú
Um suspeito de envolvimento com o crime, um homem de 20 anos, foi preso em flagrante - O fato de filho da vítima ter ligação com uma facção criminosa teria motivado o homicídio.

Um idoso de 74 anos, identificado como Onofre Henrique Damasceno, foi morto a tiros na última segunda-feira, 10, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). João Felipe da Silva Aguiar, de 20 anos, foi preso em flagrante, horas após a execução, suspeito do crime. As imagens da câmera de vigilância que flagrou o crime mostram que a vítima caminhava por uma rua do bairro quando foi assassinada. Dois homens saem de uma casa localizada na própria via onde o crime foi registrado e se aproximam pelas costas do idoso.

Eles efetuam os disparos contra o homem e, em seguida, fogem, entrando na mesma casa de onde saíram. Onofre chegou a ser socorrido a uma unidade de saúde, mas não resistiu.

Vítima era pai do alvo inicial dos criminosos. Em depoimento na Delegacia Metropolitana de Maracanaú, João Felipe disse que ficou no quintal de uma casa enquanto dois comparsas saíram à “caça” de um homem que estaria ameaçando moradores do bairro ostentando armas de fogo. Como não encontraram esse alvo, João Felipe disse que a dupla resolveu matar Onofre, que era familiar do homem que eles, inicialmente, procuravam.

Mulher é morta a tiros e tem moto roubada quando saía para trabalhar no Ceará

Maria Elisângela Lima do Nascimento, de 36 anos, teve os pertences roubados e foi morta a tiros na cidade de Icapuí
Corpo da vítima estava enterrado em uma cova rasa - Suspeito foi preso no Rio Grande do Norte.

Uma mulher foi morta a tiros e teve a motocicleta roubada após sair de Aracati para trabalhar com vendas na cidade de Icapuí, no litoral do Ceará. O suspeito do crime foi preso no Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (11).

Segundo familiares, Maria Elisângela Lima do Nascimento, de 36 anos, saiu de casa em uma moto na manhã de segunda-feira (10), para vender produtos de beleza no município vizinho. Ao anoitecer, ela não retornou e a família passou a divulgar a foto dela nas redes sociais em busca de informações.

Os parentes também comunicaram a polícia e fizeram buscas na região. O corpo de Maria Elisângela foi localizado enterrado em uma cova rasa na comunidade da Redonda, em Icapuí, na madrugada de terça-feira.

Prisão do suspeito

Francisco Ruan dos Anjos Alves, suspeito de matar mulher para roubar os pertences, foi preso no Centro de Mossoró

Após uma troca de informações entre a Polícia Civil do Ceará e do Rio Grande do Norte, a Polícia Militar prendeu Francisco Ruan dos Anjos Alves, no Centro de Mossoró, por suspeita de envolvimento no crime.

De acordo com a Delegacia de Icapuí, Francisco Ruan confessou aos agentes que rendeu Maria Elisângela com uma espingarda, roubou os pertences dela, a matou e enterrou parcialmente o corpo, para dificultar as investigações policiais.

Em seguida, ele fugiu na moto da mulher, até ser localizado. A arma usada no crime foi apreendida pela polícia na casa do avô do suspeito.

Depois da captura, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, onde foi autuado em flagrante pelo crime de latrocínio.

Solto há 2 meses - Em 2024, Francisco Ruan ficou preso por 11 meses, por tráfico de drogas.

Porém, em dezembro do mesmo ano ele quando teve a prisão preventiva revogada com a determinação de que cumprisse medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

Para pedir a revogação da prisão, a defesa de Ruan alegou à época excesso de prazo para formação da culpa. Também foram apresentados os argumentos de que o acusado era réu primário e não representava risco à ordem pública.

No momento da prisão pela morte de Maria Elisângela, o suspeito não estava usando a tornozeleira eletrônica.

Ex-marido e amigo são presos por tentar matar a ex-mulher e o atual companheiro dela

Durante a ação, os agentes ainda apreenderam um rádio comunicador, maconha fracionada, embalagens para drogas e dinheiro

Guardas municipais do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), prenderam em flagrante dois homens, um deles ex-marido de uma mulher, suspeitos de invadir a residência dela para matá-la. Eles também teriam a intenção de executar o atual companheiro da vítima.

A ação ocorreu após a Guarda Municipal receber informações de que a mulher estaria sendo maltratada pelo companheiro. Ao chegarem ao local, no Parque Havaí, os agentes constataram a tentativa de homicídio e esclareceram a situação.

De acordo com a Guarda Municipal do Eusébio, os agentes encontraram a vítima, que relatou que o ex-companheiro e um amigo dele invadiram a casa para matá-la, motivados pelo fim do relacionamento. Eles também estariam tentando matar o atual.

Durante a ação os agentes da Guarda Municipal ainda apreenderam uma bolsa que um dos agressores tentou esconder. Na bolsa, foram encontrados pelos agentes de segurança um rádio comunicador, maconha fracionada, embalagens para drogas e uma quantia de dinheiro.

Os agressores e as duas vítimas foram conduzidos à delegacia, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, lesão corporal e enquadrados na Lei Maria da Penha.

Advogada acusada de ser 'pombo-correio' do Comando Vermelho no Ceará 'quebrou monitoramento eletrônico' 37 vezes

Segundo o MP, a advogada mostrou se utilizar "do seu acesso aos presos do sistema prisional cearense, fazendo a função de Porta Voz e “Pombo Correio” dos criminosos
A defesa da ré alega que ela deixou "o equipamento descarregar por algumas vezes, no entanto, o pedido de prisão preventiva não se justifica".

Acusada de exercer função de 'pombo-correio' e 'porta-voz' da facção criminosa Comando Vermelho (CV), a advogada Sílvia Helena Tavares da Cruz rompeu o monitoramento eletrônico, pelo menos, 37 vezes, em menos de um ano desde que passou a ser monitorada com a tornozeleira. Sílvia é uma das denunciadas em um processo que também tem como alvo outras advogadas que teriam se aliado com o grupo carioca.

Após a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) notificar os reiterados descumprimentos da medida adversa à prisão, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a revogação do benefício com a consequente decretação da prisão preventiva. No entanto, a Justiça decidiu que Sílvia permanecesse solta.

A defesa da ré alega que ela deixou "o equipamento descarregar por algumas vezes, no entanto o pedido de prisão preventiva não se justifica". Consta no relatório das violações que em determinadas vezes a tornozeleira ficou três dias com o alarme de perda de sinal, "sendo discrepante com as justificativas apresentadas pela defesa".

CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS - De acordo com relatório da Polícia Civil do Ceará (PCCE), o nome de Sílvia Helena foi atrelado ao Comando Vermelho a partir de conversas eletrônicas interceptadas, nas quais a advogada mostrou se utilizar "do seu acesso aos presos do sistema prisional cearense, fazendo a função de Porta Voz e “Pombo Correio” dos criminosos enquanto deveria realizar exclusivamente a defesa técnica para a garantia de seus direitos".

OUTRAS DENUNCIADAS - Também são partes do processo enquanto acusadas de integrar o CV as advogadas Wanessa Kelly Pinheiro Lopes e Aline Cunha Martins. Antes de ser presa na Operação 'Sarmat', Wanessa Kelly passou meses sob investigação da Polícia Civil. A apuração concluiu que ela valeu da advocacia para integrar a facção e se aliar a um traficante da fronteira entre Brasil e Bolívia.

A Polícia chegou ao nome da advogada a partir de uma investigação iniciada ainda em 2021. Quando uma série de homicídios aconteceu na região dos bairros Bonsucesso e João XIII, a mando de uma facção carioca. Investigadores prenderam os suspeitos pelos crimes e analisaram dados dos celulares apreendidos, após autorização judicial.

Wanessa Kelly foi para prisão domiciliar em novembro de 2024 - A Justiça determinou a quebra do sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal de todos os investigados "bem como determinou o fornecimento de dados relacionados a aplicativos utilizados pelos alvos, incluindo origem, destino, endereços IP, IMEIs, números de telefone, e-mails vinculados às contas, além de informações bancárias e fiscais associadas".

PCC e CV articulam trégua e planejam ofensiva histórica

Após anos de uma guerra violenta que resultou em centenas de mortes dentro e fora dos presídios, algumas lideranças das duas maiores facções criminosas do Brasil, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), articulam uma trégua histórica.

A noticia é do portal METRÓPOLES. Os grupos estão unindo forças para pressionar o governo a flexibilizar as regras do Sistema Penitenciário Federal (SPF), onde seus principais líderes estão encarcerados sob rígidas restrições.

O acordo, que vem sendo costurado desde o ano passado, pode impactar não apenas o cenário dentro dos presídios, mas também as ruas, levando a uma redução nos confrontos entre os grupos rivais.

Essa política tem sido um golpe duro para os chefes do crime organizado, que perderam capacidade de comunicação direta com suas redes criminosas espalhadas pelo país e exterior. Diante desse cenário, advogados das facções passaram a atuar como intermediários entre os criminosos detidos, articulando estratégias conjuntas para pressionar o governo por mudanças.

O monitoramentos das lideranças presas já captou conversas codificadas e movimentações suspeitas de advogados que atuam em favor dos internos do PCC e CV. Fontes confirmam que há, inclusive, uma força-tarefa jurídica entre os representantes das duas organizações, trabalhando para enfraquecer as restrições impostas pelo sistema penitenciário federal.

Indícios dessa articulação também foram registrados em presídios estaduais, com informações oriundas de conversas monitoradas dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Caso a aliança se mantenha, o tráfico pode sofrer uma reorganização, com as facções possivelmente dividindo áreas de influência em vez de disputá-las com violência. Além disso, o pacto abre margem para novos acordos de cooperação no mercado ilegal de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Aos prantos, Preta Gil faz relato emocionante ao deixar o Hospital Sírio-Libanês

Preta Gil continua a recuperação em casa / Reprodução/Instagram

Cantora, que trata o câncer desde janeiro de 2023, recebeu alta hospitalar após 55 dias internada

Preta Gil fez um relato emocionante nos corredores do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internada desde 18 de dezembro tratando o câncer. A cantora, de 50 anos, recebeu alta hospitalar nesta terça-feira (11) e foi recebida em casa com festa.

“Vocês não sabem a diferença que faz ter profissionais tão competentes, tão aclamáveis, tão queridos como vocês. Eu sou muito grata, muito grata. Se eu estou aqui hoje porque cada um de vocês... É muito bom estar aqui”, iniciou Preta agradecendo a equipe clínica do hospital.

Ela continua: “Quando entrava com minha comida, os enfermeiros, os técnicos pra cuidar da gente, os médicos todos de plantão, enfim todo mundo. Eu sou muito grata. Saiba que vocês são muito especiais, de verdade.”

Ao fim do discurso, publicado por Ivete Sangalo nas redes sociais, Preta foi aplaudida pelos profissionais. “Deus, meu coração é só gratidão! Ela é filha de Deus perfeito! Ela é força e coragem e todo amor do mundo. Viva você minha Preta Gil!!! Meu coração é só alegria”, escreveu a cantora na legenda da publicação.

Alta hospitalar

Preta Gil deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, nesta terça-feira (11), após quase dois meses internada. A cantora, que foi diagnosticada com câncer em janeiro de 2023, se recupera de uma cirurgia para retirada de tumores.

“A paciente deverá continuar seu tratamento em esquema ambulatorial. Preta Gil está sendo acompanhada pelas equipes médicas lideradas pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, Dra. Roberta Saretta, Dra. Fernanda Caparelli e Dr. Frederico Teixeira”, diz nota divulgada pelo hospital.