Inicialmente, o ministro Jorge Oliveira, do TCU, citou em seu voto o valor de R$ 2,7 bilhões pagos entre 2016 e 2024. Depois, apresentou o número mais recente de R$ 4,4 bilhões contalizado até fevereiro de 2025.
O relatório aponta falhas na base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável por registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto.
De acordo com o TCU, o sistema deixou de registrar cerca de 13,1 milhões de óbitos, o que permitiu pagamentos indevidos.
Um dos objetivos do Sirc é apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados.
Em fevereiro de 2025, último mês analisado pela auditoria, foram pagos R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários a mais de 11 mil pessoas com registro de óbito no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Segundo o ministro-relator Jorge Oliveira, no mesmo mês, 650 servidores, aposentados ou pensionistas da administração pública federal também receberam pagamentos com indícios de óbito no SIM, somando cerca de R$ 3,6 milhões.
Recomendação do TCU
O TCU recomendou a regularização do banco de dados do Sirc e o cruzamento das informações com outras bases públicas.
O ministro Bruno Dantas classificou os valores como “alarmantes” e “escandalosos”. “Fomos incapazes, como nação, de integrar os nossos sistemas de forma eficiente”, disse.
“Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado”, completou.
Pagamentos do Bolsa Família
Segundo o TCU, também foram identificadas falhas na verificação de pagamentos do programa Bolsa Família em fevereiro.
Nesse caso, os pagamentos do programa social foram feitos a 971 pessoas com registro de falecimento no SIM, totalizando um montante de R$ 580 mil.
g1