Governo federal sanciona lei que equipara injúria racial ao crime de racismo; ambos passam a ser inafiançáveis

Está em vigor a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, foi sancionado nesta quarta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ato ocorreu durante cerimônia de oficialização de Anielle Franco no cargo de ministra da Igualdade Racial.

A injúria racial é caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça, cor de pele, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas.

Com a mudança na lei, as condutas tipificadas como injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis. A pena para quem cometer o crime, até então de 1 a 3 anos de reclusão, pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

A nova legislação também aumenta a punição para os casos cometidos por duas ou mais pessoas, assim como nas situações em que o crime é praticado em eventos esportivos ou artísticos.

Fonte: CNN

Atualizando: Suspeito levou R$ 100 mil de malote em “chegadinha bancária” no interior do Ceará

Dinheiro estava com um funcionário de uma empresa de postos de combustíveis

Um suspeito abordou um homem e levou um malote com R$ 100 mil durante uma “chegadinha bancária” em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. O dinheiro estava com um funcionário de uma empresa de postos de combustíveis.

“Chegadinha bancária”

A vítima foi rendida pelo suspeito. A ação criminosa foi flagrada por câmeras de segurança.  A Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas relacionadas a um roubo a pessoa, registrado no Bairro Triângulo. A pasta estadual destacou que equipes da Polícia Militar atuam para prender os suspeitos de participação na ocorrência. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O Núcleo de Roubos e Furtos realiza diligências na região.

Com GCMais

Americanas: Presidente encontra ‘inconsistências’ de R$ 20 bi nas contas da empresa e renuncia

O presidente da Americanas, Sergio Rial, decidiu deixar o comando da companhia. A decisão vem após a descoberta de “inconsistências em lançamentos contábeis” no valor de R$ 20 bilhões.

O diretor de relações com investidores da empresa, André Covre, também renunciou ao cargo. Os dois executivos haviam sido empossados em 2 de janeiro e estavam há menos de dez dias exercendo suas funções.

Entre as inconsistências encontradas, estavam operações de financiamento de compras que não estavam “adequadamente refletidas” nas contas de fornecedores, vistas nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre do ano passado.

Segundo a Americanas, ainda não é possível determinar todos os impactos dessas inconsistências na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da companhia. A empresa ainda afirmou que essas estimativas ainda estão sujeitas a confirmações e ajustes, a depender da conclusão da apuração dos fatos e dos pareceres de auditores independentes.

O conselho de administração nomeou o diretor de recursos humanos da companhia, João Guerra, para assumir os cargos de presidente e diretor de relações com investidores de forma interina.

Em comunicado oficial divulgado ao mercado, a Americanas afirmou que Guerra é um “executivo com ampla trajetória” na empresa e que não estava “envolvido anteriormente na gestão contábil ou financeira”.

“O conselho de administração decidiu, ainda, criar um comitê independente para apurar as circunstâncias que ocasionaram as referidas inconsistências contábeis, que terá os poderes necessários para a condução de seus trabalhos”, disse em nota.

g1

Vídeo: Mototaxista abaixa as calças para provar que não furtou picanha

Um mototaxista passou por um constrangimento no supermercado Guanabara da Penha, localizado na zona norte do Rio de Janeiro: ele foi acusado por seguranças de ter furtado uma picanha. Ele precisou abaixar as calças para provar que não furtou a peça de carne. O caso ocorreu na véspera do Revéillon (31/12).

Alex Silva Pereira, 33 anos, afirma que foi vítima de racismo e preconceito por parte da equipe de segurança da rede de supermercados.

Ele não conseguiu apresentar a nota fiscal da compra porque a abordagem foi muito rápida. A picanha seria preparada em um churrasco para de fim de ano com os colegas do ponto de mototáxi.

Valdemar Costa Neto diz que vai expulsar filiados ao PL que depredaram sedes dos Três Poderes

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que a lenda que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro vai expulsar filiados que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e dos prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal no último domingo.

“Se membros do partido foram vistos em vídeos destruindo esses prédios, vamos expulsá-los imediatamente”, afirmou ele, em entrevista à Reuters nesta quarta, ao avaliar que o vandalismo foi causado por extremistas que não representam a legenda.

No final da tarde de domingo, em meio aos atos violentos, Valdemar divulgou um vídeo nas redes sociais em que condenou os ataques aos prédios públicos. Ele disse que o “movimento” daquele dia não representava o partido nem Bolsonaro, embora tenha na ocasião se manifestado a favor daqueles que estavam na frente dos quartéis como “exemplo de educação, confiança e de brasilidade”.

“Lá (referindo-se aos atos nas imediações dos quartéis) havia famílias representando Bolsonaro e a direita. Todos os movimentos foram pacíficos e ordeiros. Esse movimento que assistimos hoje é uma vergonha para todos nós e não representa o nosso partido, não representa o Bolsonaro “, disse ele, no vídeo.

Planos Futuros

Valdemar disse à Reuters que espera que Bolsonaro volte dos EUA para liderar a direita e para ajudar na conquista de prefeituras pelo PL nas eleições municipais do próximo ano –ele será presidente de honra do partido. Esse crescimento, destaque, pode ajudar a fortalecer uma nova candidatura presidencial de Bolsonaro em 2026.

“Se o Bolsonaro estiver bem, podemos pular de 350 prefeituras para até 1,5 mil prefeituras”, afirmou Valdemar, ao acrescentar que uma visita do ex-presidente às cidades durante a eleição poderia garantir vitórias nas disputas devido a seu carisma.

“Basta aparecer e ele atraiu”, destacou ele.

CNN Brasil

Brasil tem a sexta menor inflação entre os países do G-20 em 2022

Após figurar como a terceira inflação mais alta do mundo em 2021, o Brasil reverteu o cenário de aumento dos preços. Com a queda do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos meses, o país registrou a sexta menor inflação no ano passado entre os países do G-20, grupo formado pelas maiores economias e emergentes, de acordo com levantamento da Austin Rating.

A inflação oficial de preços do Brasil encerrou 2022 com alta de 5,79% e furou o teto da meta pelo segundo ano consecutivo, de acordo com dados divulgados na terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O índice é menor que o projetado para a União Europeia (9,3%), Reino Unido (11,5%), e Estados Unidos (6,5%), além de ficar abaixo do aumento da Itália (11,6%) e da Alemanhã (8,6%). A Espanha, com 5,8%, foi incluída no rankging abaixo, apesar de ter estatuto de convidada permanente no G-20.

R7

Michelle Bolsonaro se manifesta após divulgação de sigilo

Foto: Adriano Machado/Reuters

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se manifestou após o Jornal O Estado de São Paulo divulgar a lista das pessoas que a visitaram no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.

O documento estava sob sigilo de 100 anos que foi quebrado após imposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo então divulgado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

A relação tem 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. A frequentadora mais assídua do Alvorada é Nídia Limeira de Sá, ex-diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação que esteve com Michelle por 51 vezes.

O pastor Claudir Machado, da Igreja Batista Atitude de Brasília, visitou a residência do presidente por 31 vezes.

O nome de Juliene Cunha também está entre os visitantes mais assíduos. Chamada de cabeleireira na reportagem do Estadão, Michelle precisou corrigir o erro em suas redes sociais.

– Fazendo só uma correção: “a cabeleireira” é minha manicure – disse ela no Instagram, com uma figura de risada.

Cynara Boechat, que se apresenta como estilista de celebridades, também está entre os que mais visitaram a ex-primeira-dama.

Pleno News 

Crime organizado falsifica alvará para soltar ladrão de 734 kg de ouro

A Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, recebeu um falso alvará de soltura para a liberação do detento Marcelo Ferraz da Silva, conhecido como “Capim”. A informação foi confirmada pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) ao R7.

O homem é suspeito de ter participado do mega-assalto no aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, em julho de 2019. Na ocasião, 750 kg de ouro avaliados em R$ 123 milhões foram roubados.

A secretaria apura se o documento teria sido enviado pela defesa de Capim. De acordo com a administração, depois que as autoridades perceberam que o alvará era falso, notificaram o Poder Judiciário e abriram um boletim de ocorrência.

A Polícia Civil informou que investiga a falsificação do documento, que chegou no último dia 28 em Presidente Venceslau. “Segundo as testemunhas, a penitenciária 2 do município recebeu por e-mail um pedido de alvará de soltura”, informou em nota a Secretaria da Segurança Pública.

O pedido gerou suspeita nos funcionários, que, após terem realizado as consultas pertinentes, constataram que não era possível confirmar a veracidade do documento enviado.

O caso foi registrado como falsificação de documento público na Delegacia Seccional de Presidente Venceslau.

R7

Adicional de R$ 150 por criança do Bolsa Família começa a partir de março

Segundo ministro, é preciso atualizar o CadÚnico, que tem cadastramento de 10 milhões de famílias com indícios de irregularidades

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até 6 anos. Para isso, é preciso concluir em fevereiro a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber o benefício.

Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias também disse que há cadastramento de 10 milhões de famílias no Bolsa Família com indícios de irregularidades. Desse total, 6 milhões são famílias unipessoais, ou seja, compostas de apenas um membro, de acordo com o ministro.

“Vamos agora em fevereiro ter condições de apresentar uma proposta para o novo Bolsa Família, já integrado com os municípios”, afirmou o ministro. “De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular”, emendou, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

Ao ser questionado sobre uma possível mudança no orçamento do Bolsa Família com o recadastramento, Dias disse acreditar que há mais famílias irregulares, que deixarão de receber o benefício, do que pessoas aptas a entrar na lista de beneficiários. Se a previsão se confirmar, o impacto fiscal do programa não aumentaria. O ministro ponderou, contudo, que é preciso aguardar a atualização do CadÚnico.

“Houve um crescimento de famílias unipessoais fora de qualquer proposta. Então, tem um indício aí de irregularidade. E o recadastramento com certeza vai nos dar a segurança para quem tiver irregular sair”, afirmou. “O cartão a gente libera em fevereiro para o pagamento em março já atualizado com os R$ 150″, acrescentou Dias.

Segundo o ministro, Lula enfatizou na reunião a importância de o governo manter o foco na missão de tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar.

O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de 6 seis anos, assim como a manutenção do benefício em no mínimo R$ 600, foi garantido com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro no Congresso, em dezembro. Os gastos estão previstos no Orçamento de 2023.

GCMais

Policial militar atira em homem durante discussão em Fortaleza

Caso foi registrado no bairro São João do Tauape. O estado de saúde da vítima não foi divulgado

Câmeras de segurança flagraram o momento em que um policial militar de folga atira contra um homem durante uma discussão em um posto de combustível de Fortaleza, na quarta-feira (11). O caso foi registrado no bairro São João do Tauape. 

O estado de saúde da vítima não foi divulgado.

Em nota, a Polícia Militar do Ceará confirmou que um policial militar de folga se envolveu em uma ocorrência de uma tentativa de homicídio em um estabelecimento comercial na Avenida Pontes Vieira. O caso foi registrado como tentativa de homicídio doloso no 4º Distrito Policial da Polícia Civil do Estado do Ceará e transferido para a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), que determinou a instauração de procedimento disciplinar para devida apuração do fato na seara administrativa. Investigações estão em andamento para localizar o policial militar.

GCMais