Guanabara é autuada pelo Ministério Público por propaganda enganosa

A empresa de ônibus Expresso Guanabara foi autuada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), nesta segunda-feira (14), após fiscalização constatar que o serviço oferecido pelo site não é cumprido pela empresa.

A averiguação do MP Estadual atende denúncias de consumidores que compraram passagens de ônibus semi-leito e afirmaram terem visto no sítio eletrônico que a oferta de água mineral é disponível para os contratantes dessa categoria. No entanto, ao entrarem no veículo, os clientes foram informados de que o serviço é apenas direcionado àqueles que compraram a categoria leito.

Além disso, durante fiscalização feita na agência da empresa, situada no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, foi constatada a inexistência de divulgação expressa sobre cada categoria disponível para compra, o que fere o direito básico à informação previsto no CDC. O Expresso Guanabara possui o prazo de 20 dias para apresentar defesa.

Denúncia

A equipe de fiscalização do DECON está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

Com Portal Vale do Acaraú

Supermercado abre mais de 100 vagas de emprego para nova loja no Preá, em Cruz

Candidatos podem enviar currículos de forma online no site do supermercado ou pelo e-mail do IDT.

O Supermercado Pinheiro abrirá sua 23ª loja no município de Cruz, na Praia do Preá (a 283 km de Fortaleza) em novembro.

Para montar seu quadro funcional, a empresa está oferecendo mais de 100 vagas de empregos, com oportunidades para os cargos de operador de vendas, repositor, atendente, balconista, prevenção de perdas, forneiro e auxiliar de serviços gerais.

Os currículos poderão ser enviados via site do supermercado – https://pinheirosupermercado.compleo.com.br/ na aba “Trabalhe Conosco” ou para o e-mail vagas.itapipoca@idt.org.br, do SINE/IDT.

Mais informações pelo telefone (85) 4008-2414.

As vagas contemplam pessoas em busca do primeiro emprego e pessoas com deficiência (PCD).

Como pré-requisitos, os interessados deverão ter a partir de 18 anos e ensino médio completo.

Além de salário compatível com o mercado, a empresa oferece inúmeros benefícios, como bônus financeiro mensal, planos de saúde e odontológico, atendimento médico gratuito, atendimento psicológico, cesta básica e descontos em compras na rede, ações de qualidade de vida (massoterapia, palestras, benefício mudança, entrada gratuita nos cines Bom Vizinho e nos parques infantis para filhos dos colaboradores) e parcerias com universidades.

GC Mais

Bolsonaro pode ser preso? Veja o que dizem juristas

Pela primeira vez, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi diretamente mencionado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal relacionadas ao suposto esquema de venda ilegal de presentes oficiais e de alto valor provenientes de delegações estrangeiras. Além disso, outras partes de um quebra-cabeça começaram a dar indícios do envolvimento de Bolsonaro no planejamento de um golpe de Estado.

Em depoimento à CPMI do 8 de janeiro, o hacker Walter Delgatti apontou o ex-presidente como o mentor de crimes por ele cometidos contra o processo eleitoral. Apesar das declarações, Delgatti não apresentou provas.

Diante das novas pistas, surge no meio jurídico o debate sobre a existência ou não de provas suficientes para uma eventual prisão de Bolsonaro. Para responder essas questões, o Terra ouviu especialistas no assunto.

CPMI do 8 de janeiro e o depoimento de Delgatti

- Duas investigações ao mesmo tempo: A CPMI e a Polícia Federal - que, inclusive, solicitou um novo depoimento a Delgatti depois de falas contraditórias na comissão - estão conduzindo investigações sobre os atos golpistas.

- Prazos das investigações: O inquérito do legislativo é mais extenso, com o prazo inicial de 180 dias. Mas, embora o da PF tenha prazo inicial de 30 dias, pode ser prorrogado inúmeras vezes.

- Quando Bolsonaro será denunciado: Somente após a finalização das investigações preliminares é que as denúncias poderão ser oferecidas pelo Ministério Público, e o caso, judicializado.

- Por que Bolsonaro seria denunciado: Delgatti afirmou que Bolsonaro teria pedido a ele para manipular as urnas eletrônicas e assumir a autoria de um grampo ao ministro Alexandre de Moraes.

- "Comete crime quem executa e aquele que é mentor": Para a professora Thaize de Carvalho, da Universidade Federal da Bahia, Bolsonaro pode, sim, ser preso, caso seja comprovada sua atuação como mentor de tais ações.

- Tendo em vista o Código Penal, já há claramente o crime de invasão a um dispositivo eletrônico. E por se tratar das urnas eletrônicas, é preciso analisar se houve crime eleitoral.

- Quando Bolsonaro será preso: Thaize explica que há a possibilidade de prisão preventiva caso ele ofereça alguma obstrução do processo - tente destruir provas ou comprar testemunhas - e/ou caso ele tente fugir antes do final do processo.

Caso da venda ilegal de joias sauditas

- Bolsonaro e o esquema de venda de joias: A perspectiva em relação à possibilidade de prisão é diferente, segundo o advogado criminalista Erick Cardoso, especializado em Direito Penal Econômico e em delação premiada.

- Provas precisam ser robustas: Para ele, é necessário que provas mais robustas sejam apresentadas para estabelecer bases sólidas que justifiquem uma possível prisão do ex-presidente.

- O caso Rolex ainda não é suficiente: "Principalmente no caso do Rolex de Mauro Cid, ainda é necessário avançar com as investigações para uma prisão", diz. "Já existem indícios que ligam indiretamente Bolsonaro neste caso, mas para uma prisão é preciso que haja provas que liguem diretamente o ex-presidente".

- Quebra dos sigilos, depois prisão: A quebra dos sigilos bancário e fiscal autorizada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode levar à coleta de evidências que impliquem diretamente o ex-presidente. "Neste caso, Bolsonaro pode ser preso", diz Erick.

Peculato e lavagem de dinheiro

- Quais crimes Bolsonaro teria cometido: O advogado avalia que Bolsonaro pode ser denunciado por peculato e lavagem de dinheiro, dependendo das provas que a Polícia Federal coletar.

- O que é crime de peculato: Trata-se da situação em que um servidor público se apropria de bens de valor ou lhes dá um destino diferente do previsto pelo acervo da União. A pergunta que fica é: Bolsonaro ao menos consentiu com a destinação irregular dos bens?

- E se Bolsonaro ganhou com a venda das joias: Neste caso, Bolsonaro poderá ser acusado de lavagem de dinheiro. As acusações podem ser mais graves, pois envolve a tentativa de mascarar a origem ilícita dos recursos.

- Detenção só em caso concreto: O advogado destaca que é prematuro debater potenciais crimes ou a possibilidade de prisão de Bolsonaro, pois é preciso "um crime claramente estabelecido e comprovado".

Fonte: Terra

8 a cada 10 cearenses não tomaram a vacina bivalente contra o coronavirus e Ceará está abaixo da meta

Foro Camila Lima 

Oito a cada 10 pessoas no Ceará estão sem a proteção mais atualizada contra a Covid: apenas 1,2 milhão de doses foram aplicadas, enquanto o público apto para tomar a vacina é de 7,6 milhões de indivíduos, até esta quinta-feira (16). Autoridades de saúde frisam a importância do reforço vacinal com o surgimento da subvariante EG.5, conhecida como 'Eris', com maior potencial de transmissão.

A realidade estadual aponta que apenas 16,73% da população está protegida, conforme os dados da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Em Fortaleza, a situação é semelhante: somente 18,6% do público garantiu a bivalente, como a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) repassou durante entrevista concedida ao Diário do Nordeste.

As autoridades de saúde apontam que uma cobertura vacinal entre 70% e 80% é o mais ideal e alertam sobre a vulnerabilidade, especialmente dos pacientes idosos ou com doenças crônicas, com a nova forma do vírus.

Luciana Passos, coordenadora das Redes de Atenção Primária e Psicossocial de Fortaleza, explica que os adultos com, no mínimo, duas doses da vacina – sendo a última aplicada há 4 meses – podem receber a bivalente. Pessoas menores de 18 anos, com comorbidades, também podem ter acesso ao imunizante.

"O coronavírus é um vírus respiratório e é muito comum ter variações, não é algo inesperado, mas a capacidade de gerar doença grave é o que queremos evitar e a vacinação faz isso”, completa.

Com informações do Diário do Nordeste.

Influenciadora digital tem casa invadida e é morta a tiros

Uma influenciadora digital foi morta a tiros na manhã desta sexta-feira (18), no bairro de Periperi, em Salvador. A mulher foi identificada como Ianca Lorrane Jesus Maia, de 27 anos. A vítima tinha mais de 70 mil seguidores em uma rede social.

Ianca Lorrane foi encontrada morta dentro da casa onde morava. Conforme a Polícia Civil, informações indicam que três homens participaram da ação criminosa. Horas antes, a vítima publicou em uma de suas redes “Façam o favor de não vim na minha porta sem antes me ligar ou mandar mensagem não”.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o caso aconteceu na Rua 25 de dezembro. A polícia afirma que os agentes foram até o local, após denúncias de que uma mulher havia sido vítima de disparos.

O caso foi registrado no Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa. A autoria e motivação do crime estão sendo apuradas. As guias de remoção foram expedidas.

Com informações do G1

Internado em São Paulo, Faustão vai passar por cirurgia no coração

Internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o último dia 5 de agosto, o apresentador Fausto Silva vai passar por uma cirurgia no coração. A reportagem do R7 apurou que o procedimento é considerado simples, porém ainda não há data confirmada para a realização. A notícia é do R7.

O comunicador de 73 anos foi hospitalizado no início deste mês para tratamento de compensação clínica para insuficiência cardíaca. Segundo o último boletim médico divulgado pelo hospital, nesta quinta-feira (17), Faustão se encontra estável e conta com cuidados intensivos.

Fausto Silva está internado desde o dia 05 de agosto para o tratamento de compensação clínica de insuficiência cardíaca. Neste momento, encontra-se estável e em cuidados intensivos. Dr. Fernando Bacal, cardiologista do Hospital Israelita Albert Einstein, Dr. Miguel Cendoroglo Neto, Diretor-Médico e Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein.

Ministério da Saúde confirma primeiro caso da nova variante Éris da covid-19 no Brasil

O Brasil confirmou o primeiro caso da variante EG.5 da covid-19, uma subvariante da Ômicron, conhecida popularmente como Éris, no Estado de São Paulo, segundo informações do Ministério da Saúde.

Conforme a pasta, a notificação veio do Estado de São Paulo na noite desta quinta-feira, 17. Trata-se de uma paciente do sexo feminino, com 71 anos de idade, que reside na capital paulista. Atualmente, este é o tipo mais comum no mundo todo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já registrou casos desta nova cepa em ao menos 51 países.

De acordo com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), a paciente já está curada, tendo apresentado os primeiros sintomas de febre, tosse, fadiga e dor de cabeça em 30 de julho, sendo que fez a coleta para exame laboratorial em 8 de agosto. “A informação é de que a senhora está com o esquema vacinal completo”, afirma o ministério.

Apesar da confirmação, o ministério reforça que a situação permanece estável no País e afirma que monitora permanentemente o cenário epidemiológico da doença.

Confira mais detalhes na matéria de Renata Okumura, Estadão.

Queda no FPM: Em comunicado ao povo, associação de municípios afirma que prefeituras da Paraíba vão fechar as portas

No próximo dia 30 de agosto, as prefeituras paraibanas irão parar suas atividades em protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mobilização tem o apoio da Famup e da CNM e é uma forma de pressionar o Governo Federal para a resolução desse problema, que vem prejudicando as finanças dos municípios.

O FPM é a principal fonte de receita dos municípios pequenos e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.

A estimativa da CNM é que 51% dos municípios brasileiros enfrentem dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.

Policial Militar é denunciado por matar companheira

Barbosa, de 34 anos e soldado da Polícia Militar, foi preso em flagrante em 6 de agosto após matar a mulher e resistir à prisão

O Ministério Público do Ceará (MPCE) formalizou denúncia contra o policial militar Miqueias do Amaral Barbosa, acusado de feminicídio contra à companheira em Fortaleza. Barbosa, de 34 anos e soldado da Polícia Militar, foi preso em flagrante em 6 de agosto após matar a mulher e resistir à prisão.

O crime ocorreu no bairro Jangurussu, em Fortaleza. A vítima foi identificada como Francisca Laura Souza da Silva. O acusado estava afastado do serviço ativo desde o final de julho por licença médica e se entregou após negociações com a equipe policial presente na frente da residência.

Segundo relatos policiais, na noite anterior ao crime, o casal teria saído para consumir bebidas alcoólicas. Ao retornarem à residência, uma discussão teve início durante a madrugada. Em um determinado momento, o acusado pegou uma arma de fogo e disparou contra a vítima.

Além do feminicídio, há relatos de que o réu também ameaçou familiares da vítima. Alega-se que ele abusava do porte ostensivo de arma de fogo, chegando a mostrar a arma para os familiares da vítima, o que configura um persistente ciclo de violência doméstica.

A ação do Ministério Público do Ceará busca apurar de maneira detalhada as circunstâncias do crime e garantir que o acusado seja julgado conforme a lei. O caso destaca a preocupante problemática da violência doméstica e do feminicídio, enfatizando a necessidade contínua de esforços para combater esses crimes e proteger as vítimas.

GCMais

Casal que seria morto por facção criminosa é salvo pela Polícia

As vítimas de 18 e 16 anos estavam em cárcere privado e tinham assassinatos marcados para esta sexta-feira

Durante operação da Polícia Civil do Mato Grosso, sete pessoas ligadas à facção criminosa foram presas

Um casal, formado por uma adolescente de 16 anos e um jovem de 18 anos, foi resgatado pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta quinta-feira (17), após serem mantidos em cárcere privado por uma facção criminosa. Os jovens tinham uma dívida de R$ 33 mil com a organização e seriam executados nessa sexta-feira (18), em Barra do Garças.

Conforme a Polícia, a dupla foi localizada quando a polícia cumpria um mandado de busca e apreensão. O objetivo da ação era deter crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa. Os jovens estavam no endereço da ordem judicial.

Ainda segundo a corporação, o homem contou aos policiais que o valor da dívida era cobrado em dinheiro. A quantia era referente a drogas que o casal havia perdido.

CÁRCERE PRIVADO 

Por não terem como efetuar o pagamento de R$ 33 mil, os jovens estavam mantidos em cárcere privado sendo torturados pelo grupo criminoso. Eles também seriam obrigados a cavarem a própria cova para serem enterrados.

O casal era obrigado a realizarem trabalhos forçados. Sete pessoas foram presas. Drogas e instrumentos para comercialização foram apreendidos.