Tarifa social de energia elétrica: saiba como funciona e quem pode pedir desconto

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Famílias de baixa renda têm direito a pagar valores mais acessíveis na conta de energia elétrica

Consumidores de baixa renda podem solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esta iniciativa permite que os clientes dessa categoria paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores residenciais.

A Tarifa Social foi criada em 2002, pela Lei nº 10.438. A regulamentação do benefício foi feita por meio da Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês estão contempladas nos descontos.

Os famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes. Até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. Por último, há abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês. Para a faixa de consumo acima de 220 kWh mês não há desconto.

Quem pode receber o desconto

Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos. Os principais são a inscrição dos moradores no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Por fim, podem solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como solicitar a Tarifa Social

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda ao requisito de possuir renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o Brasil.

GCMais

Lula é aprovado por 36% e reprovado por 31%, segundo Datafolha

Segundo uma pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (18) pelo jornal “Folha de S.Paulo”, a aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece estável, passando de 35% para 36%, enquanto a reprovação aumentou de 33% para 31%. A avaliação do trabalho de Lula como regular foi de 30% para 31%.

Confira o gráfico:

Apesar do cenário de estabilidade, com variações dentro da margem de erro, a aprovação de Lula voltou a ficar acima da reprovação – na última pesquisa, divulgada em março, houve um empate técnico, já que 35% aprovavam e 33% reprovavam o presidente, e a margem de erro também era de 2 pontos percentuais.

Fã potiguar escreve carta com mais de 500 metros para Bruno e Marrone

Uma fã potiguar escreveu, ao longo de 14 anos, uma carta com 500 metros de comprimento para a dupla Bruno e Marrone. Jocasta Olegário, de 36 anos de idade, pretendia entregar todo esse material aos cantores nesta sexta-feira (21), quando eles se apresentarim no Mossoró Cidade Junina, mas Marrone passou por uma cirurgia de urgência e Bruno vai se apresentar sozinho.

A carta começou a ser escrita em 2010, após ela encontrar os cantores pela primeira – e até então única – vez em um show também em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Na oportunidade, Jocasta entregou uma primeira carta, que era menor do que a atual, à dupla.

“Era uma carta que eu também já escrevia há muitos anos. Eu já escrevia desde quando comecei a gostar deles, quando eu era pequena”, contou.

Naquela vez, ela – que não morava em Mossoró na época – viajou mais de 300 quilômetros e assistiu ao show dos cantores do palco. No fim, a dupla ficou tocada com a carta e decidiu conhecê-la pessoalmente.

O encontro aconteceu quando os cantores estavam na van para sair do local do show e a fã entregou a carta a um segurança deles.

“Quando eu entreguei, ele [o segurança] entrou na van e já parou de volta. Eu perguntei: ‘Eles não quiseram?’ A minha amiga tocou no meu ombro e disse que o Marrone estava chamando, que queria receber das minhas mãos”, contou.

A assistente social Jocasta Olegário explicou que o amor por Bruno e Marrone começou quando ainda era criança e foi influenciada pelo padrinho. “Ele ligava no som do carro, e eu comecei a gostar. Eu gostei das músicas e sou fã desde pequena”, lembrou.

A fã colocou na carta mensagens de carinho e amor pela dupla, além de fotos e letras de músicas que gosta. Ela disse que escreve um pouco todos os dias, sem exceções.

“Nem que seja antes de dormir, quando eu tenho tempo, que a minha vida é bem corrida mesmo, mas sempre eu tenho uns minutinhos pra escrever algumas coisas”, disse.

Jocasta Olegário explicou que hoje a escrita funciona até como uma espécie de terapia.

“Eu faço porque eu me sinto bem, me ajuda na ansiedade. Se eu estou triste, eu vou ali, escrevo um pouquinho. Isso me acalma muito. Se eu estou ansiosa, eu vou ali, escrevo uns 5 minutinhos, algumas páginas, e pronto, fico bem”, disse.

Nem quando viaja, Jocasta para de escrever. Ela contou que já fez novas páginas pra carta quando foi para estados como Bahia, Ceará, Santa Catarina, Maranhão e Piauí.

Atualmente, a carta pesa mais de 2 quilos. A fã disse que vai continuar escrevendo até o dia em que conseguir entregar aos cantores, mas que espera chorar menos do que quando o encontro aconteceu em 2010.

A carta foi produzida exclusivamente por ela, sem a interferência de nenhuma outra pessoa. Em várias páginas, há também a frase “Eu te amo”. “É algo que me acalma bastante. E a forma do meu amor por eles, pela dupla”, disse.

Entre as músicas preferidas na voz da dupla, Jocasta citou Vida Vazia, Feriado Nacional e Nossas Memórias. Um repertório que sempre toca na casa dela e nos eventos em família e com amigos.

“Aqui em casa todos sabem e gostam também muito. Se tem algum evento aqui, se tem algum churrasco, toca Bruno e Marrone. Se receber visita, é ouvindo Bruno e Marrone”, contou.

Jocasta falou que quer que a dupla esteja presente em todos os momentos da vida dela, até mesmo quando ela partir.

“Aqui [na carta] está depositado todo meu amor, meu carinho, meu respeito por eles. Quando eu morrer, é pra tocar Bruno e Marrone”.

g1 RN

Manutenção do jardim do Abolição vai custar mais de R$ 1 milhão por ano

Foto: Gov-CE/Divulgação.
Jardins do Palácio da Abolição – sede do governo do Ceará.
A Casa Civil do Governo do Ceará contratou empresa para cuidar (limpeza e conservação) das áreas externas do Palácio da Abolição – sede do governo estadual – e da Residência Oficial e dos Anexos da Casa Civil, por R$ Um milhão e 20 mil por ano. Pelo contrato, prorrogável por dez anos, a empresa Gramados Comércio de Plantas Ornamentais LTDA-ME vai receber cerca de R$ 8o mil por mês.

Leia abaixo o extrato do contrato publicado na edição de segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado:

“Nº DO DOCUMENTO 086/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADA: GRAMADOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.107.768/0001-45, com sede na Rua Guilherme Lourenço, 30, José de Alencar, Fortaleza, Ceará, CEP 60830-572, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do serviço de limpeza e conservação das áreas externas do Palácio da Abolição, da Residência Oficial e dos Anexos da Casa Civil, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.020.600,00 (um milhão e vinte mil e seiscentos reais). O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no Termo de Referência; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Régis Borges Tavares – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA”

Blog Edison Silva

Transporte escolar: Chaval e mais 38 municípios cearenses apresentaram frota de ônibus inadequada

Foto: MPCE
O número de veículos submetidos à fiscalização é outro dado preocupante.
Após a divulgação de dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), vai cobrar uma fiscalização mais rigorosa dos veículos que realizam o transporte de estudantes nos municípios cearenses. Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas para identificar e remover das estradas os veículos que circulam em situação precária, trazendo riscos à vida dos estudantes.

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE divulgou, a pedido do Ministério Público do Ceará, dados acerca das inspeções obrigatórias, realizadas no ano de 2024, em veículos que transportam estudantes nos municípios cearenses. Até o final de maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo órgão estadual de trânsito.

Na documentação divulgada, 53 municípios do Ceará apresentaram reprovação entre 80% a 100% de veículos, o que equivale a cerca de 1/3 dos municípios inspecionados até então. Desses 53 municípios, 39 apresentaram reprovação em toda a frota de ônibus do transporte escolar municipal, isto é, 100% da frota própria e contratada. Os itens mais reprovados são dispositivos de visão indireta, como espelhos e câmera monitor travesseira, cinto de segurança, bancos, lanternas de sinalização, extintor de incêndio, carroceria, além de vidros e janelas.

O número de veículos submetidos à fiscalização é outro dado preocupante. Enquanto no ano de 2023, foram apresentados e vistoriados 5.380 veículos (com um índice de reprovação em superior a 70%). No semestre em curso, apenas 1.633 veículos foram apresentados para vistoria. “Esse fato alerta para uma suposta diminuição na oferta do serviço público de transporte escolar ou, o que é pior, a existência de transportes que sequer foram apresentados para inspeção devido às péssimas condições de rodagem e segurança ou demais inadequações”, destaca o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira.”

“As vistorias realizadas pelo DETRAN/CE refletem a precariedade na prestação desse serviço essencial em várias cidades do Ceará, na contramão às determinações legais que dedicam ao transporte escolar papel fundamental para o acesso ao direito à educação digna, segura e de qualidade, devendo satisfazer condições de regularidade, continuidade e segurança”, acrescenta o promotor de Justiça.

Municípios que apresentaram 100% da frota de transporte escolar reprovada pelo DETRAN/CE:

1) Abaiara

2) Acarape

3) Aiuaba

4) Alcântaras

5) Aratuba

6) Assaré

7) Boa Viagem

8) Chaval

9) Fortim

10) Frecheirinha

11) General Sampaio

12) Granjeiro

13) Guaiuba

14) Guaramiranga

15) Ibiapina

16) Ipaumirim

17) Irauçuba

18) Itaiçaba

19) Itatira

20) Jaguaribara

21) Jaguaruana

22) Meruoca

23) Miraíma

24) Mulungu

25) Nova Olinda

26) Pacatuba

27) Pacujá

28) Palmácia

29) Paramoti

30) Pedra Branca

31) Penaforte

32) Potengi

33) Santana do Cariri

34) São Luís do Curu

35) Senador Pompeu

36) Tamboril

37) Umirim

38) Uruburetama

39) Varjota

Fonte: Site do MPCE

Luizianne Lins no TCE. Há restrições ao seu nome para ser conselheira

A Assembleia Legislativa cearense vai escolher, nos próximos dias, uma pessoa com mais de 35 anos de idade, que preencha os requisitos estabelecido na Constituição do Estado, para preencher a vaga aberta com a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, morto no último domingo. É um cargo vitalício, com um subsídio próximo de R$ 40 mil, com direitos, garantias e vantagens iguais a desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará.

Antes da morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, já havia um movimento, discreto e muito reservado, no sentido de governistas sensibilizarem a algum dos cinco conselheiros cujas nomeações possa ser direta, pelo governador, ou pela Assembleia, no sentido de que o sensibilizado antecipar sua aposentadoria, para abrir a vaga para a deputadas Luizianne Lins. O Tribunal de Contas do Estado, como de resto todos os outros tribunais de contas estaduais, é composto por sete conselheiros. Os daqui, quatro não indicados pela Assembleia Legislativa, e os outros três são indicados pelo governador.

De fato, o governador só tem a discricionariedade de indicar um, pois os dois outros terão que ser dos quadros do Tribunal de Contas. Uma vez será indicado um Auditor de Contas, e de outra vez um Procurador de Contas. O Tribunal de Contas do Ceará, hoje, tem uma composição qualificada. Os governistas não estavam encontrando uma brecha para operacionalizarem  o projeto, já acontecido anteriormente no Ceará, tanto no extinto Tribunal de Contas dos Municípios, quanto na própria Corte, esta deveras respeitada, pelo respeito que impõe sua atual composição.

Não se pode dizer que Luizianne está dentro desse conluio, ou sequer ela tenha sido informada dele. O certo é que é uma proposta tentadora. Pessoa pobre como a deputada, um subsídio mensal e vitalício próximo de R$ 40 mil, honestamente, sem precisar, nunca mais, disputar eleição para garantir recursos para sua manutenção, é quase impossível não aceitar. Na história dos nossos tribunais de contas, décadas atrás, o advogado José Guedes de Campos Barros, renunciou o cargo de Procurador de Contas do TCM.

A morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, facilita a doação desse presente à Luizianne Lins. Estão certos os petista, que a derrotaram na disputa para a escolha do candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza, que o mimo lhe oferecido é bom, rico e irrecusável. Assim, ela e seu grupo político voltariam ao seio do partido e o candidato Evandro Leitão, não teria mais preocupação com que Luizianne poderia fazer na campanha eleitoral.

Embora a expressiva força do bloco de apoio ao governador Elmano de Freitas, na Assembleia Legislativo, a vaga aberta com a morte de Alexandre Figueiredo, pode ser disputada na Justiça. É que quando da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, os seus conselheiros ficaram em disponibilidade, até hoje. Dois dos que estão em disponibilidade, foram indicados pelas Assembleia: Domingos Filho e Manoel Veras. Um deles, quem sabe, pode querer reivindicar ava.

Blog do Edison Silva 

Coqueluche tem aumento de casos no Brasil e no mundo

Foto Freepik

A coqueluche, doença bacteriana prevenível por vacina, voltou a deixar o mundo em alerta. Ao menos 17 países da União Europeia registram aumento de casos: em todo o ano passado, foram notificadas 25,1 mil ocorrências no continente; só entre janeiro e março deste ano, foram mais de 32 mil. A maior incidência ocorre em crianças menores de 1 ano, seguidos pelos grupos de 5 a 9 anos e de 1 a 4 anos.

Na Ásia, o Centro de Prevenção e Controle de Doenças da China informou que, em 2024, foram notificados 32.380 casos e 13 óbitos por coqueluche, até fevereiro.

Na América do Sul, a Bolívia também registrou surto da doença, com 693 casos confirmados de janeiro a agosto de 2023, sendo mais de 60% em menores de 5 anos. O país também contabilizou oito óbitos.

No Brasil, o último pico epidêmico de coqueluche ocorreu em 2014, quando foram confirmados 8,6 mil casos. De 2015 a 2019, o número de casos confirmados oscilou de 1,5 mil a 3,1 mil. A partir de 2020, houve redução significativa de casos, associada ao isolamento social pela Covid-19.

Com informações do Diário do Nordeste.

Mais de 250 mil pessoas têm direito à tarifa social de energia no Ceará, mas não recebem benefício

Foto Thiago Gadelha 

No Ceará, 251 mil clientes podem ter desconto de até 65% na conta de energia, mas abrem mão desse benefício por não estarem com dados cadastrais atualizados junto ao Governo Federal. Os números foram mapeados pela Enel Distribuição Ceará.

O desconto se trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pelo Governo Federal (também conhecida como Baixa Renda) e que dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas.

QUEM TEM DIREITO?

Têm direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica, também podem obter o desconto.

Com informações do Diário do Nordeste

Sertanejo Marrone passa bem após cirurgia de emergência

Foto: Reprodução/Instagram/Marrone
Cantor foi diagnosticado com glaucoma em estágio avançado nos dois olhos

Marrone passa por cirurgia

O cantor Marrone, da dupla com Bruno, passa bem após uma cirurgia de emergência na tarde desta segunda-feira, 17, no Hospital dos Olhos de Goiânia. A informação foi divulgada pelo Portal Léo Dias e confirmada pelo Terra.

O sertanejo foi diagnosticado com glaucoma em estágio avançado nos dois olhos durante consulta de rotina e, por conta da gravidade do quadro, precisou ser internado para o procedimento.

O médico responsável pela cirurgia pediu o afastamento de Marrone pelos próximos 15 dias, quando uma nova avaliação será realizada. No entanto, Bruno vai cumprir a agenda da dupla para que nenhum show seja cancelado.

Fonte: Terra

‘Eu fiz aborto’: capa da Veja de 1997 com mulheres que abortaram viraliza com PL do aborto

Após a Câmara aprovar, em votação-relâmpago, a urgência do projeto de lei antiaborto, que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas a homicídio no Brasil, uma capa da revista Veja de 1997 circulou nas redes sociais. Na publicação, mulheres famosas, como as apresentadoras Hebe Camargo e Marília Gabriela, a atriz Cássia Kis e a cantora Elba Ramalho, e anônimas dão seu depoimento sobre a própria experiência com o aborto.

O que aconteceu

Oitenta mulheres contaram como e por que abortaram. Em setembro de 1997, reportagem de capa da revista Veja trazia depoimento de 80 mulheres que aceitaram contar como e por que fizeram aborto. “Falaram atrizes, cantoras, intelectuais —mas também operárias, domésticas, donas de casa. Falaram de angústia, de culpa, de dor e de solidão. Também falaram de clínicas mal equipadas, de médicos sem escrúpulos, de enfermeiras sem preparo, de maridos e namorados ausentes”, dizia a reportagem.

Maioria não fez aborto pelos motivos previstos em lei. De acordo com o texto, grande parte das entrevistadas considerou as circunstâncias e concluiu que interromper a gravidez era uma saída menos dolorosa do que ter um filho que não poderia criar.

Celebridades também decidiram falar. Entre os nomes conhecidos que compartilharam sua história à reportagem, estavam Cássia Kis, Maria Adelaide Amaral, Elba Ramalho, Ruth Escobar, Marília Gabriela, Tata Amaral, Aracy Balabanian e Zezé Polessa.

História de Hebe chocou. A apresentadora Hebe Camargo contou que, quando tinha 18 anos e começava a carreira de cantora no rádio, ficou grávida em sua primeira relação sexual. “Não podia contar para ninguém. Meus pais sempre foram muito severos e naquela época era uma perversão ter relação sexual sem se casar. Contei para uma amiga, uma vizinha. Ela soube de um local onde uma mulher fazia aborto. Ela não era médica. Numa sala pequena, sem anestesia, sem medicamento nenhum, fez a curetagem. A dor era tão intensa que ameacei gritar. Jamais vou esquecer-me daquela voz falando em tom alto e áspero para eu calar a boca”, disse.

Capa mostra que discussão é antiga. Na época, a discussão era a regulamentação de uma legislação que autorizasse a realização de aborto apenas em caso de estupro e de risco de vida para a mãe, como estava previsto no Código Penal desde 1940.

Quando o aborto é permitido hoje no Brasil?

Hoje, o aborto é permitido pela lei em três casos no país:

• gravidez decorrente de estupro;

• risco à vida da mulher;

• anencefalia do feto.

UOL