Audiência pública na Alece debate proposta de Orçamento do Estado para 2025

Deputado Sérgio Aguiar é o autor da iniciativa. 

Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), realiza audiência pública nesta quinta-feira (21) com o intuito de apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ceará para 2025. O debate, solicitado pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), ocorre no Complexo de Comissões da Casa, a partir das 16h.

A PLOA iniciou tramitação na Alece no dia 29 de outubro e estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, prevendo, por exemplo, gastos com o funcionalismo; com a manutenção e o funcionamento da administração pública; com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos necessários para o desenvolvimento sustentável do Estado.

O PL 113/2024 trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 estima receita e despesas de R$ 41,3 bilhões, distribuídos entre Orçamento Fiscal (R$ 27 bilhões), Seguridade Social (R$ 13,6 bilhões) e Orçamento das Estatais (R$ 0,7 bilhão).

Confiando no crescimento do PIB estadual de 2,79% e inflação projetada de 3,80%, o PLOA destina R$ 20,7 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 13,9 bilhões para despesas correntes, R$ 3,7 bilhões para investimentos e R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida pública. Na área social, o orçamento contempla mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a educação e 17,2% para a saúde, além de programas sociais como o Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás. O plano prevê ainda investimentos em infraestrutura, incluindo a Linha Leste do Metrô, o Cinturão das Águas e a duplicação do Eixão das Águas.

Com informações da Alece.;Via Blog do Edison Silva

Sikêra Jr. é condenado à prisão por falas de ódio contra a população LGBTQIA +: “Raça desgraçada”

O apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a dois anos de prisão por declarações contra a população LGBTQIA+. As falas foram ditas em julho de 2021, durante o extinto programa “Alerta Nacional”.⁠

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Sikêra deve cumprir 200 dias-multa e dois anos de reclusão em regime aberto pela lei nº 7.716/1989, que prevê punição para casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. ⁠

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O apresentador, porém, foi autorizado a substituir a pena privativa de liberdade em duas restritivas. Portanto, ele deve prestar serviço à comunidade em prazo e horários a serem estabelecidos conforme as diretrizes da Vara de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA). Ainda, Sikêra não poderá deixar sua residência à noite e nos dias de folga. ⁠

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Em 18 de junho de 2021, durante a apresentação do “Alerta Nacional”, na RedeTV!, Sikêra afirmou ao vivo: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar?” Uma semana depois, no dia 25, o apresentador bradou que gays, se referindo às pessoas LGBTQIA+ no geral, são uma “raça desgraçada”.⁠

Após ficar com o ator Kid Bengala e um médico, Influencer engravida e diz estar arrependida: vídeo

Após anunciar a gravidez inesperada, a modelo e atriz Brida Nunes revelou não saber quem é o pai. Dividida entre o ator pornô Kid Bengala e um médico, com quem teve uma situação polêmica em um hospital, Brida surpreendeu ao desabafar: ‘Se eu soubesse que ia engravidar, teria deixado finalizar só na parte de trás.’ A declaração veio enquanto ela compartilhava com seus seguidores o momento delicado que enfrenta no início da gestação.

Norte-rio-grandense é morta com golpes de martelo em São Paulo: Companheiro é suspeito; Vídeo

Shirliany Roberta da Silva Souza, de 29 anos, foi assassinada a marteladas pelo companheiro, no último final de semana, em Osasco, São Paulo. Natural de Natal, Rio Grande do Norte, a jovem tinha raízes no conjunto Leningrado, no bairro Planalto, zona Oeste da capital potiguar.

Shirliany conheceu o companheiro por meio de conversas na internet. Após o relacionamento virtual, ele veio a Natal e levou a jovem para viver com ele em São Paulo, há quase dois anos. O que parecia ser o início de uma nova fase acabou de forma trágica.

De acordo com familiares, o crime aconteceu durante uma discussão do casal. Após ser agredida com marteladas, Shirliany chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu em uma unidade de saúde. Um vídeo mostra a jovem pedindo ajuda de vizinhos e tentando fugir do marido antes de ser socorrida.

A prima da vítima, Edivania Souza, lamentou o ocorrido, mas disse desconhecer o que pode ter motivado a briga que resultou no crime. Para a família, o episódio pode ter sido fruto de uma discussão de casal que terminou em tragédia.

O suspeito do crime se entregou à polícia e teve a prisão mantida após audiência de custódia.

Abalados, familiares de Shirliany agora enfrentam outra dor: a dificuldade de trazer o corpo da jovem para ser sepultado em Natal. Sem condições financeiras, a família pede ajuda à população para custear o traslado e dar o último adeus à potiguar.

Delegado detido por chamar PM de 'vagabundo' precisou ser contido por sete policiais

Delegado detido por chamar PM de vagabundo foi contido por sete policiais
Delegado foi detido após proferir xingamentos e foi solto em seguida - Advogado do policial civil afirma que ele foi alvo de 'tortura' na abordagem de sete policiais militares que o contiveram

O delegado da Polícia Civil do Ceará detido por chamar um policial militar de "vagabundo" precisou ser contido por sete PMs. Igor Vasconcelos Fernandes, de 41 anos, foi detido na última sexta-feira (15), após confusão com um policial militar em bar no Bairro Varjota, área nobre de Fortaleza.

Conforme o policial militar alvo dos xingamentos, Igor Vasconcelos apresentava sinais de embriaguez. O PM chamou reforço para levar o delegado até a delegacia, quando foram necessários sete agentes para contê-lo.

O advogado do delegado alega que houve "excessos", "agressões" e "tortura" na abordagem contra o cliente.

"Destaque-se que o delegado, que sequer estava portando arma, é frequentador do estabelecimento em que se deram os fatos, sendo reconhecido pelos que lá trabalharam como alguém que jamais causou qualquer desconforto", afirma o advogado. Após prestar depoimento na delegacia, o delegado foi solto.

Confusão em bar 

Conforme informações, os policiais foram chamados a um restaurante no bairro Varjota após denúncias de que havia um homem bêbado e armado causando problemas no estabelecimento. Ao chegar ao local, a equipe descobriu que o homem era delegado.

Em nota, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) afirmou que "está investigando os fatos no âmbito administrativo". A Secretaria de Segurança Pública afirmou que o delegado responderá a um processo disciplinar.

O delegado Igor Vasconcelos foi filmado visivelmente alterado e com a fala arrastada, respondendo aos agentes com ironia e xingamentos. Ele chama o policial de vagabundo, que responde: "Vagabundo não, me respeite".

Em outro momento, Igor diz "Eu sou delegado de polícia, tu é quem", e o policial militar responde "Eu sou subtenente da Polícia Militar, estou trabalhando". "Você tá de folga, bêbado".

Audiência pública discute orçamento do Estado do Ceará para 2025

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta quinta-feira (21/11), às 16h, no Complexo das Comissões, audiência pública para discutir a proposta orçamentária (PLOA) do Estado para 2025.

Além dos parlamentares, poderão participar e terão voz durante a audiência pública representantes de entidades públicas e privadas e o povo de um modo geral. Diante da expectativa do comparecimento de bom público, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sérgio Aguiar, solicitou a fusão dos dois auditórios para maior conforto aos que comparecerem ao complexo das comissões 

O projeto enviado pelo poder Executivo estima uma receita de R$ 41,3 bilhões, estruturada para atender as demandas essenciais do estado. A distribuição dos recursos contempla o Orçamento Fiscal (R$ 27 bilhões), a Seguridade Social (R$ 13,6 bilhões) e o Orçamento das Estatais (R$ 0,7 bilhão), refletindo as prioridades do governo para o próximo ano.

Dentro do planejamento orçamentário, a maior parte dos recursos, cerca de R$ 20,7 bilhões, será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Outros R$ 13,9 bilhões estão reservados para despesas correntes; R$ 3,7 bilhões para investimentos em infraestrutura; e R$ 2,6 bilhões para o serviço da dívida pública.

O PLOA 2025 também reforça o compromisso com as áreas de educação e saúde, prevendo mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para o setor educacional e 17,2% para a saúde. Esse direcionamento atende ao cumprimento de normas constitucionais e à necessidade de promover avanços nessas áreas essenciais para o desenvolvimento social.

No campo dos investimentos sociais, o orçamento mantém iniciativas de programas prioritários, como o Ceará Sem Fome, que busca mitigar a insegurança alimentar; o Mais Infância, que visa o desenvolvimento integral de crianças; e o Vale Gás, um auxílio direto para famílias em situação de vulnerabilidade.

Infraestrutura é outro destaque da proposta, com verbas destinadas a projetos como a Linha Leste do Metrô, o Cinturão das Águas e a duplicação do Eixão das Águas. Esses projetos visam melhorar a mobilidade urbana, garantir segurança hídrica e promover o crescimento econômico, beneficiando diretamente o cotidiano dos cearenses.

O cenário econômico projetado pelo governo indica um crescimento do PIB estadual de 2,79% e uma inflação de 3,80%. Esses indicadores orientaram o desenvolvimento do PLOA, que agora será discutida pelos parlamentares,  representantes de entidades públicas e privadas e pelo povo de um modo geral.

Com expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 2,79% e inflação projetada em 3,80%, o PLOA destina R$ 20,7 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 13,9 bilhões para despesas correntes, R$ 3,7 bilhões para investimentos e R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida pública.

Na área social, o orçamento contempla mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a Educação e 17,2% para a Saúde, além de programas sociais como o Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás. O plano prevê ainda investimentos em infraestrutura, incluindo a Linha Leste do Metrô, o Cinturão das Águas e a duplicação do Eixão das Águas.

O que é PLOA

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

“Não há ainda essa comunicação (de rompimento)”, diz Cid; senador pede paciência para que “ritos sejam cumpridos”

Apoiado por Eudoro Santana, o senador Cid Gomes participou da reunião do diretório estadual do PSB na noite desta terça-feira (19). Foto: Fernando Barbosa/ Opinião CE
Presidente do partido, Eudoro Santana, frisa que o senador não deixará a legenda e que relação entre o parlamentar e Elmano de Freitas é pessoal, porém espera que haja pacificação

O Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) reuniu-se na noite desta terça-feira (19) para avaliar a vitória da legenda nas eleições municipais deste ano, quando foram eleitos 65 prefeitos, 54 vices e 480 vereadores. Cid Gomes, no entanto, chegou à sede do PSB, no bairro de Fátima, tetando evitar falar sobre o rompimento com o PT no Estado. Na tentativa de descontrair o ambiente, ele falou sobre o desempenho do Ceará Sporting Club na Série B do Campeonato Brasileiro, mas falou muito pouco sobre o posicionamento político dele quanto ao apoio a Elmano de Freitas (PT).

“Só dá pra comemorar a elevação do Ceará à Série A após completada a 38ª rodada. A gente precisa aguardar o final das etapas”, disse Cid Gomes antes de participar da reunião com o Diretório Estadual do PSB.

Ao final da reunião, Cid Gomes voltou a falar sobre o posicionamento político dele em relação ao que teria dito sobre a concentração de poder do PT no Ceará. Indagado sobre a decisão de romper politicamente com o governador Elmano de Freitas, o senador tangenciou e não confirmou o rompimento, tendo em vista que nada foi comunicado oficialmente.

“Decisão é decisão. Quando se decide, se comunica. Não há, ainda, essa comunicação. Qualquer ação na sua vida deve ser feita sempre ouvindo o coração. Sempre colocando a cabeça como grande regrador da sua fala, das suas decisões. Se está em curso isso, vamos ter paciência, pois tem ritos que precisam ser cumpridos. Não é razoável que a gente comunique uma coisa sem que algumas prévias possam ter acontecido. Como as prévias não aconteceram todas, não pode haver comunicação”, declarou o senador.

Ao ser questionado de ter falado com Elmano de Freitas sobre as insatisfações, Cid Gomes, mais uma vez, tentou desconversar, ressaltando que nos últimos dias tem conversado com muita gente do meio político. “Eu tenho conversado com muita gente, isso faz parte do rito. Comunicação, nota, não tenham dúvida que acontecerá no momento certo. Não coloquem na minha boca, palavras do outros. Eu converso com as pessoas e [as pessoas] não estão submetidas a um sigilo ou a uma interpretação do que eu possa ter falado. O momento é de entendimentos, conversas internas. Eu sou o maior interessado em dizer como é que me comportarei no futuro”, destacou.

Perguntado sobre o que esperar sobre o comportamento dos políticos aliados sobre o rompimento com o PT, o senador insistiu que ainda não decidiu nada, apesar das declarações da deputada estadual Lia Gomes (PDT), irmã dele, ter confirmado que Cid está insatisfeito com algumas tomadas de posicionamento dos petistas no Estado.

 “Como é que eu vou falar em possível decisão. A minha [decisão], que será sucedida de uma nota pública, só acontecerá após cumpridos alguns ritos que ainda estão acontecendo. Ninguém pode colocar o carro na frente dos bois”, declarou.

Ainda sobre o que o estava deixando insatisfeitos com relação às posições de Elmano de Freitas, o senador garantiu que em breve tudo será comunicado. Em nenhum momento, Cid Gomes citou o nome do Governador nem do ministro da Educação, Camilo Santana, que é filho do presidente estadual do PSB.

Eudoro Santana afirma que Cid deve ficar no partido

Segundo o presidente estadual do PSB, Eudoro Santana, o senador Cid Gomes foi ouvido sobre o rompimento político com o PT.

“Ele [Cid Gomes] não declarou. Falou pra mim e para outros deputados e isso vazou [sobre a conversa com Elmano]. Ao final, o Governador foi taxativo que não aceitava a mudança, ele disse que não contasse com ele. Mas eu quero afirmar aqui que ele vai ficar no partido. Não há nenhuma possibilidade dele sair. Pórem, o que ele falou é uma declaração pessoal dele. O partido não está tomando nenhuma posição. O projeto Ceará Cada Vez Mais Forte, vai continuar. Esperamos que esse fato ainda seja resolvido”, disse o presidente estadual do PSB.

Eudoro Santana salientou que o PT não conversou com nenhum partido da base. “Nem com o PSD, que elegeu a vice [Gabriella Aguiar em Fortaleza]”, salientou. O presidente estadual do PSB confirmou a indicação do deputado Fernando Santana (PT) para a sucessão de Evandro Leitão (PT), eleito prefeito de Fortaleza no segundo turno do pleito municipal. Eudoro, porém, acredita que haverá pacificação, pelo bem do projeto de governo iniciado em 1º de janeiro de 2023. “Nosso caminho é tentar encontrar a pacificação”, concluiu.

Opinião

Ceará tem apenas 48 quilômetros de rodovias em situação ótima e 203 pontos críticos

Foto Fabiane de Paula

Apenas 48 quilômetros (km) das rodovias do Ceará estão em ótimo estado. O número representa apenas 1,3% dos 3.772 quilômetros avaliados na Pesquisa CNT de Rodovias, realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Da extensão rodoviária cearense, 20% está em situação ruim ou péssima. Segundo o estudo da CNT, 147 quilômetros estão na pior situação. Já 609 km estão em situação ruim.

A maior parte da extensão rodoviária cearense está em situação regular ou boa - 2.968 quilômetros, cerca de 78,7%.

A pesquisa identificou 203 pontos críticos em rodovias no território cearense, cerca de 8,2% dos pontos críticos identificados em todo o país.

São classificados como pontos críticos: quedas de barreira, ponte caída ou estreita, erosão na pista ou buraco grande. A CNT também considera como situações críticas interdições em partes da via, estreitamentos ou outros elementos não usuais.

Com informações do Diário do Nordeste.

Cavalo, correr boi - Facção utiliza termos da vaquejada para despistar planos criminosos no Ceará

A organização criminosa foi investigada pela Delegacia Regional de Jaguaribe
A Justiça Estadual recebeu a denúncia contra sete acusados de integrar a organização criminosa de origem carioca no Vale do Jaguaribe, no Interior do Ceará

"Esse cavalo é zerado, esse cavalo nunca bateu, esse cavalo já correu mais de 20 bois". Uma fala que aparentava tratar de uma vaquejada. Entretanto, para a Polícia Civil do Ceará (PCCE) e para o Ministério Público do Ceará (MPCE), fazia referência a mais uma ação criminosa da facção carioca Comando Vermelho (CV) na região do Vale do Jaguaribe.

Segundo a denúncia do MPCE, "cavalo", na linguagem da quadrilha, significa "arma de fogo"; e "correr boi" significa "execução de homicídio". Na conversa, os acusados Antônio Herculano Pinheiro Diógenes, conhecido como 'Cancela', e José Rafael Diógenes Cintra, o 'Cambado', lamentam o fato de a arma ter falhado ("batido") em uma tentativa de homicídio, em 2022, sendo que a mesma já havia sido utilizada em mais de 20 assassinatos.

Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Ceará, no dia 16 de abril deste ano, por integrar a organização criminosa e por cometer outros crimes - como tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. A Justiça Estadual recebeu a denúncia contra sete acusados, que viraram réus, no mês de junho.

O colegiado de juízes que atua na Unidade marcou audiência de instrução e julgamento do processo, para o dia 16 de dezembro deste ano.

Quem são os réus e por quais crimes

Antônio Herculano Pinheiro Diógenes, o 'Cancela' > Integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo.

Antônio Hércules Pinheiro Diógenes > Integrar organização criminosa e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Anderson Meireles Cavalcante, o 'Cremosinho' > Integrar organização criminosa e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Jardson Pinheiro Diógenes, o 'Dadinho' > Integrar organização criminosa, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo.

Jeferson Bezerra da Costa > Integrar organização criminosa.

Leonardo Rodrigues de Sousa, o 'Uá' > Integrar organização criminosa.

José Rafael Diógenes Cintra > Integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo (processo desmembrado).

Vaquejada ou planos criminosos

Conforme a denúncia do Ministério Público, o grupo criminoso ligado ao Comando Vermelho "comanda o crime em Jaguaribe" e "é bastante organizado, tendo 'Cambado', como como o líder e mentor intelectual, Herculano o 'secretário, organizador da execução dos crimes, e Marcelo como homem de confiança do 'Cambado' para estratégia e cometimento dos homicídios".

"Marcelo", em questão, é Marcelo Gomes da Silva, morto em uma ação policial na zona rural de Russas. Antônio Herculano e Antônio Hércules são irmãos gêmeos.

A Polícia Civil teve acesso a conversas dos investigados, extraídas a partir de ordem judicial. Os diálogos apontavam para conversas sobre vaquejada e criação de gado e de boi. Porém, os investigadores decifraram os códigos utilizados pela quadrilha e chegaram a planos criminosos.

Em uma conversa com 'Cancela', o acusado conhecido como 'Cremosinho' afirma que está procurando um motociclista para levá-lo para matar dois homens, segundo o MPCE. "Tô chegando poraí, meu patrão, tô aqui em Jaguaretama ainda, macho, o Caba aqui tá só enrolando para dirigir pra mim, tem dois bois dando bobeira direto, mas o caba não quer correr, eu já tentei ontem invadir a casa lá, mas o caba desligou foi a internet, para invadir a casa do homi".

"O boi ontem bebendo direto, aí o moto-táxi aqui que é para pegar para ficar rodando pra cima e pra baixo, o caba não quer, não quer dirigir. E eu não posso quebrar o boi e eu não posso ir direto para Jaguaribe, aí a polícia me pega no meio do caminho".

Os investigadores também chegaram a mensagens em que 'Cambado' oferece cocaína (leite), armas (cavalos) e munições (rações): "Cho dizer, primo. Cê vai querer as dez lá. Você vai querer o que. Vinte é, De Leite". "Vamos ajeitar pra entregar os cavalos mais tarde, viu. Os dois cavalos e as rações tudinha, viu. Vai ser entregue o cavalo, o "M" vai chegar em você, o "M" aí, viu".

2º tenente da PM é investigado por agiotagem: Valor recebido seria de R$ 1 milhão

De acordo com investigações dDocumentos apreendidos em operação que investiga 2º tenente da PM por agiotagem

o MPCE, ele é suspeito de emprestar dinheiro a juros superiores ao permitido por lei para 50 pessoas entre 2017 e 2022

A Operação Ágio, do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrada nesta terça-feira (19), apura a suspeita de que um 2º tenente da Polícia Militar (PM) emprestava dinheiro e teria cobrado juros e comissões superiores à taxa permitida por lei, prejudicando, assim, 50 pessoas entre os anos de 2017 e 2022. Conforme o MPCE, o agente de segurança teria recebido valores que ultrapassam um milhão de reais, resultado de agiotagem e de extorsões realizadas em Fortaleza. 

A Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), cumpriu mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar no endereço do investigado. A medida judicial foi autorizada pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza. 

Foram apreendidos documentos, escrituras, contratos de compra e venda de imóveis de terceiros, além de munições e joias em ouros. A operação faz referência a cobrança de juro em valor superior à taxa legal.