Justiça do RJ solta jovem cearense preso por engano em caso de assalto a carro dos Correios

O caso levanta discussões sobre o uso indevido de dados pessoais em investigações e o impacto de prisões injustas na vida de pessoas inocentes.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou na última segunda-feira (1º) a soltura de Yago Paiva, de 26 anos, preso por engano sob acusação de participar de um assalto a um veículo dos Correios ocorrido em outubro de 2024, no bairro Bento Ribeiro, na capital fluminense. A decisão foi tomada após a apresentação de provas que comprovaram que o jovem estava a mais de 2.500 km do local do crime - em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza - no dia e horário da ação criminosa.

Yago foi detido no dia 27 de agosto, após a Polícia Civil do Ceará cumprir um mandado expedido pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele foi levado a um presídio em Aquiraz, onde permaneceu até ser libertado na manhã desta terça-feira (2). No entanto, a única ligação feita pela investigação entre ele e o crime era o uso do seu nome em uma conta fraudulenta da Uber, supostamente vinculada a um dos carros usados no assalto.

A defesa do jovem apresentou registros da academia que Yago frequentava, confirmando sua presença no Ceará na noite do dia 10 de outubro, além de depoimentos de testemunhas. Também foi informado que, meses antes, ele havia perdido a CNH - dado que reforça a tese de que seus documentos foram utilizados de forma indevida. Em janeiro de 2025, ao tentar se cadastrar na Uber, foi informado de que seus dados já haviam sido usados de forma fraudulenta, e a conta em questão estava banida.

No despacho que revogou o mandado de prisão, foi destacada inconsistências nas informações repassadas pela Uber e apontou, ainda, diferenças físicas entre o suspeito do crime e Yago. As imagens registradas no processo mostram que o autor do assalto tem o braço esquerdo fechado por tatuagens - enquanto Yago não possui nenhuma.

A defesa agora aguarda que, diante do reconhecimento da falha, o processo seja revisto e a acusação formalmente retirada. O caso levanta discussões sobre o uso indevido de dados pessoais em investigações e o impacto de prisões injustas na vida de pessoas inocentes.

CV ordenou morte após tio de vigilante publicar na internet que 'quem manda em Sobral é a Polícia'

O vigilante estava no seu primeiro dia de trabalho

Há ainda informações de que uma mulher participou do crime

A ordem para matar o vigilante do Laboratório Larbos, localizado no centro de Sobral, Interior do Ceará, teria partido da facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV). O  alvo do ataque era o tio da vítima morta a tiros nessa segunda-feira (1º), que os criminosos acreditavam que estaria de serviço no local.

No entanto, João Victor Santos do Nascimento era quem estava no estabelecimento em seu primeiro dia de trabalho. Paulo Henrique Silva Pinto foi preso em flagrante sob suspeita do assassinato. Há ainda informações de que uma mulher participou do crime.

Dias antes da execução, um tio da vítima publicou nas redes sociais um vídeo dizendo que "quem manda em Sobral não são as facções, e sim a Polícia". Segundo documentos, o homem passou a ser uma 'carta marcada' pelos criminosos, que encomendaram a morte dele.

O suspeito teria dito aos policiais que uma mulher chegou na casa dele dizendo que eles precisavam ir a um laboratório 'fazer um corre': "ela teria dito que eles iam matar um vigilante, porque se não fizessem isso, eles quem iriam morrer".

A vítima foi surpreendida pelos disparos, já quando estava rendida, deitada no chão. No bairro, predomina a facção Comando Vermelho

FLAGRANTE 

Dois celulares e uma máquina de cartão de crédito foram levados. Paulo Henrique e a mulher que pilotava a moto usada na ação criminosa fugiram do laboratório e seguiram no sentido contrário da rua.

Policiais foram acionados, assistiram às imagens das câmeras de segurança de onde o crime aconteceu e identificaram Paulo. Ao chegar na casa do suspeito, ele estava com um short usado horas antes. Uma camisa que também era idêntica a uma de Paulo foi usada na hora do crime, mas os policiais não encontraram a vestimenta.

O suspeito chegou a negar a participação no crime, mas depois confessou o homicídio já na Delegacia Regional de Sobral, quando também se recusou a informar o paradeiro da arma de fogo utilizada e a identidade da mulher que o acompanhava na ocasião.

Como PM e ex-esposa utilizavam postos de combustíveis para 'camuflar' o tráfico de drogas no Ceará

Foto: Divulgação/ CGD

A arma de fogo e as munições do PM, além de dinheiro, foram apreendidos em uma operação em fevereiro de 2024

O PM seria o dono de três postos de combustíveis, que estavam no nome da ex-esposa, e teria movimentado R$ 20 milhões em contas bancárias, em três anos e quatro meses. Os réus foram condenados a uma soma de 40 anos de prisão. Eles recorreram e aguardam decisão do TJCE sobre os recursos

Um policial militar e a ex-esposa foram condenados a uma soma de 40 anos de prisão, pela Justiça Estadual, em razão de um esquema criminoso que utilizava postos de combustíveis, no Ceará, para "camuflar" a prática de tráfico de drogas e para realizar lavagem de dinheiro. Os dois acusados recorreram e aguardam decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre os recursos.

O soldado PM Francisco André Gomes Ferreira foi sentenciado a uma pena total de 33 anos de prisão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde fevereiro do ano passado.

Já Maria Aurinete Gomes Queiroz foi condenada a 7 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, por cometer associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. 

Na sentença proferida em abril deste ano, a Vara Única Criminal de Canindé concedeu a Maria Aurinete o direito de recorrer em liberdade e determinou a soltura da ré, com aplicação de medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e não se ausentar daquela Comarca por prazo superior a 15 dias.

A Justiça entendeu, na sentença, que "o cotejo das provas colhidas demonstra que houve a prática do crime em comento por parte dos acusados, tendo em vista que se associaram com estabilidade e permanência para o exercício da traficância, envolvendo ainda terceiros por meio de fornecimento de drogas para a venda, tudo isso com a utilização dos imóveis dos acusados".

Separação do casal

A sentença judicial detalha que o casal se separou em 2020, quando Maria Aurinete também deixou de participar do esquema criminoso, mas Francisco André "deu prosseguimento ao esquema criminoso, continuando sua associação com terceiros, em especial os frentistas de seus postos de combustíveis".

Nesse sentido, apesar de comprovada sua participação em um primeiro momento de existência da associação, não existem provas no sentido de que Maira Aurinete Gomes Queiroz participou dessa segunda parte do esquema criminoso, que utilizava os postos de combustíveis como ponto de venda de drogas que eram vendidas pelos próprios frentistas."

Vara Única Criminal de Canindé

Em sentença

A Vara de Canindé ressaltou que a prisão em flagrante de um frentista na posse de drogas, em 2022, "não impediu a continuidade do esquema criminoso, que durou até 2024, só tendo cessado com a prisão preventiva do acusado Francisco André Gomes Ferreira no mesmo ano".

Imagem mostra vários veículos apreendidos com policial militar, em uma operação em fevereiro de 2024

Legenda: 11 veículos foram apreendidos com o policial militar e a ex-companheira, acusados de lavagem de dinheiro

Foto: Divulgação/ MPCE

O policial militar foi preso em uma operação deflagrada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) e pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), no dia 23 de fevereiro de 2024.

Conforme a denúncia do MPCE, assinada pelo promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, a investigação contra o PM decorreu da prisão em flagrante de Maria Aurinete e de um homem identificado como Paulo Diniz Silva Pereira, na posse de 18 gramas de cocaína, no Município de Canindé, em outubro de 2018.

A investigação apontou que Francisco André "atuou como mentor e articulador do esquema de traficância, associando-se aos primeiros denunciados nos autos principais. André, agindo de forma premeditada e organizada, teria desempenhado papel essencial na coordenação e na execução das atividades ilícitas, visando o lucro advindo do comércio ilegal de entorpecentes".

O PM seria o dono de três postos de combustíveis, localizados em Canindé, que estavam no nome da ex-esposa, e teria movimentado R$ 20 milhões em contas bancárias, em três anos e quatro meses. O MPCE concluiu, na denúncia, que "a origem dos ativos movimentados pelo casal está vinculada ao tráfico de drogas perpetrado em conluio por Aurinete e, sobretudo, por André".

Recursos das defesas

As defesas dos dois réus ingressaram com recursos no TJCE contra a condenação da Primeira Instância. Os advogados de Francisco André Gomes Ferreira alegaram, no recurso, que as investigações policiais se basearam apenas na prisão em flagrante da companheira dele e de outro homem, em 2018.

Segundo a defesa, "não houve qualquer tipo de diligências, seja com incursões, diligências, escutas ou qualquer outro tipo de investigação para ter a certeza da participação de André ou até mesmo um aprofundamento nas investigações para a comprovação de participação do defendente".

O defendente não possui um áudio interceptado, ou ainda mensagem que vincule este como interlocutor ativo de mensagens por aplicativo que demonstra suposta participação nos delitos elencados na delatória inicial, motivo pelo qual não merece prosperar a condenação."

Defesa do réu Francisco André Gomes Ferreira

Em recurso

Já a defesa de Maria Aurinete Gomes Queiroz afirmou que, "quanto a condenação pelo crime de associação para o tráfico, tem-se um verdadeiro equívoco do juízo sentenciante, uma vez que, não se sustenta a versão de que a recorrente estava associada com o seu ex esposo para o cometimento de delitos de tráfico de drogas".

Sobre a lavagem de dinheiro, os advogados garantem que "a colocação do Posto de Combustível em nome de Maria Aurinete, não se deu com o dolo de ocultar patrimônio, mas, sim, em razão da vedação legal que proibia o corréu (Policial Militar da ativa), à época, companheiro da acusada, ter empresa em seu nome".

O Ministério Público do Ceará já se posicionou contrário aos recursos dos réus. "A condenação está alicerçada em elementos idôneos, lícitos e juridicamente suficientes, razão pela qual deve ser integralmente mantida", defendeu

Diário do Nordeste

Mulher é presa após tentar matar filho de 3 meses para ‘se vingar’ do companheiro

Uma mulher de 22 anos, estudante, foi presa na noite desta segunda-feira (1) pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o próprio filho, de apenas três meses, em Parnamirim. De acordo com informações da Polícia Civil, ela confessou voluntariamente o ato e declarou que pretendia se vingar do companheiro — pai da criança.

Segundo informações do CIOPAR da Polícia Militar, a denúncia foi feita pelo pai da criança, companheiro da autora, após receber um vídeo em que a mãe aparecia enforcando o bebê com as mãos. Ainda conforme o relato, ela teria ameaçado matar o filho e tirar a própria vida.

Durante a prisão em flagrante, foram apreendidos vídeos que registram o fato, além de áudios e mensagens encaminhados pela autora ao companheiro, nos quais afirmava a intenção de ceifar a vida do filho e, em seguida, cometer suicídio, bem como realizar ameaças contra o homem.

O casal estava em um relacionamento de três anos e tem um histórico de separações motivadas por episódios de violência doméstica, além de descumprimento de medidas protetivas. O pai da criança já havia sido preso duas vezes por esses casos. A autora, por sua vez, afirmou ter sido agredida pelo companheiro na sexta-feira anterior, quando ele deixou a residência.

Na manhã desta terça, a criança foi entregue a um familiar paterno, que ficará responsável por apresentá-la ao Conselho Tutelar de Parnamirim. Ainda nesta tarde, a jovem será encaminhada para audiência de custódia.

As autoridades reforçam que o caso segue sob investigação e que medidas protetivas e legais estão sendo adotadas para garantir a segurança da criança e das pessoas envolvidas. Com informações de 96 FM Natal

Pai se sacrifica para tentar salvar filho e os dois são executados a tiros

Um duplo homicídio foi registrado na noite desta segunda-feira (1º) em Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar. O crime aconteceu próximo ao cemitério central do município e teve como vítimas José Antônio de Oliveira, de 52 anos, e seu filho, Andrey Freitas de Oliveira, de 23 anos.

De acordo com a Polícia Militar, dois homens armados chegaram ao local em um carro. Um deles entrou na residência da família, enquanto o outro permaneceu do lado de fora dando cobertura. Os criminosos procuravam por Andrey, considerado o alvo principal da ação.

Leia também * Pai e filho são mortos a tiros em Givernador Dix-Sept Rosado, RN. - Blog do João Marcolino

Ainda segundo a PM, ao ouvir os gritos chamando pelo filho, José Antônio saiu de casa e tentou protegê-lo. Ambos, no entanto, foram atingidos por diversos disparos. O pai morreu no local, enquanto Andrey também não resistiu aos ferimentos.

As motivações do crime ainda não foram esclarecidas. Informações preliminares apontam que Andrey havia deixado a cidade por um período e retornado recentemente, mas não há detalhes confirmados sobre os possíveis motivos da execução.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Em Sobral, vigilante é morto a tiros no primeiro dia de trabalho durante assalto a laboratório

O estabelecimento divulgou nota informando que acionou imediatamente os órgãos de segurança e segue colaborando com as investigações sobre o ocorrido.

Um crime investigado inicialmente como latrocínio (roubo seguido de morte) foi registrado na noite desta segunda-feira (1º) em Sobral, no norte do Estado. A vítima, João Victor Santos do Nascimento, de 23 anos, estava no primeiro dia de trabalho e foi assassinado com um tiro na cabeça após reagir a um assalto em um laboratório clínico localizado no centro da cidade.

Conforme relatos de testemunhas, um casal armado entrou no estabelecimento anunciando o assalto. João Victor tentou impedir a ação criminosa, mas acabou atingido pelo disparo e não resistiu. Os suspeitos fugiram logo em seguida. Equipes da Polícia Militar do Ceará foram acionadas e iniciaram buscas na região e prenderam um dos autores do crime. Ele confessou o crime, mas informou onde estava a arma e a outra pessoa envolvida no crime, investigado como homicídio doloso pela Polícia Civil.

O Laboratório onde ocorreu o crime, emitiu nota lamentando profundamente a morte do vigilante e reforçando que a ocorrência foi um ato criminoso externo. A instituição informou ter acionado imediatamente as autoridades de segurança e garantiu estar colaborando com as investigações, fornecendo registros e informações para ajudar na elucidação do caso.

A empresa de segurança responsável pela contratação do vigilante também está em contato com a família da vítima, oferecendo apoio necessário.

Dupla Samuel e Mateus morre em colisão na Bahia uma semana após lançar carreira musical

Artistas publicavam versões arrocha de grandes sucessos
Os irmãos cantores de arrocha se envolveram num sinistro de trânsito com o pai, que sobreviveu, mas está em estado grave.

A dupla de cantores de arrocha formada pelos irmãos Samuel e Mateus, de respectivamente 17 e 14 anos, morreu na noite dessa segunda-feira (1º), no município de Presidente Tancredo Neves, na Bahia. Os dois estavam com o pai numa motocicleta quando se envolveram em uma colisão com uma caminhonete na BR-101.

O falecimento foi divulgado pelo perfil dos artistas em uma rede social:

O QUE ACONTECEU 

Segundo informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o pai dos adolescentes sobreviveu à colisão e foi socorrido em estado grave ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus.

O motorista da caminhonete não foi encontrado no local do sinistro de trânsito. As circunstâncias da colisão estão sendo apuradas pela Polícia Civil baiana.

QUEM ERA A DUPLA SAMUEL E MATEUS 

Os irmãos eram moradores de Presidente Tancredo Neves e lançaram a carreira musical nas redes sociais há uma semana, ao publicar a versão arrocha da música "Amor Dos Outros", dos cantores Henrique & Juliano.

No perfil oficial dos adolescentes no TikTok, com mais de 229 mil curtidas, eles ainda compartilharam versões em arrocha de outros sucessos, como "Body Splash", de Felipe Araújo, "Quem Ama Não Machuca", de Pablo, e "Espinhos", de Toque Dez.

Agora lascou! Condomínio proíbe relações sexuais após as 22h; reincidência pode gerar multa de R$ 237

Um condomínio residencial no município de São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, tornou-se o centro de uma polêmica nas redes sociais com uma regra um tanto quanto inusitada: os moradores estão proibidos de ter relações sexuais após as 22h.

A norma teria surgido após reclamações de barulhos durante a madrugada, incluindo gemidos, batidas de cabeceira e conversas em tom alto.

Apelidada, nas redes sociais, como “toque de recolher do amor”, a medida teria sido aprovada em assembleia condominial e prevê diversas punições. A primeira ocorrência geraria uma notificação por escrito, enquanto a reincidência poderia resultar em multa de R$ 237.

Se o “problema” persistir, o texto ainda estabelece a possibilidade de exposição de gravações de sons em reuniões no salão de festas e cogita a instalação de sensores de decibéis nos corredores. 

Metrópoles

Videomonitoramento em Fortaleza pode multar quem usa celular parado no sinal vermelho

Foto JL Rosa/ Diário do Nordeste

Quando um carro ou uma moto para no semáforo vermelho, tem sido cada vez mais comum presenciar condutores usando aqueles minutos de pausa para checar o celular. O que muita gente não sabe é que, mesmo com veículo momentaneamente parado, o ato é considerado uma infração e pode ser capturado pelas câmeras de videomonitoramento espalhadas por Fortaleza.

Nas ruas da cidade, motoristas são vistos enviando mensagens de textos, áudio, acessando as redes sociais e, enquanto alguns acabam nem percebendo que o sinal abriu e recebem buzinadas para voltarem a atenção ao trânsito, outros seguem com o celular na mão mesmo após o fluxo do tráfego ser retomado.

Desde 2024, o Município voltou a usar as câmeras para monitorar o uso de celulares de forma mais intensiva. Após uma disputa na Justiça, desde 2021, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza tem permissão para fiscalizar e aplicar multas pelos equipamentos eletrônicos de videomonitoramento.

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o órgão esclarece que, “assim como em outras cidades do País, a fiscalização do uso do celular é realizada tanto pelos agentes de trânsito em campo quanto pelo videomonitoramento, nos termos da Resolução nº 909/2022” do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Esse documento determina que a autoridade de trânsito pode “autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas ‘on-line’ por esses sistemas”.

Anteriormente, em junho de 2024, a AMC se posicionou afirmando que as infrações cometidas no interior de veículos não eram registradas pelo órgão e eram coibidas apenas pela presença de agentes nas ruas.

No entanto, em nota enviada ao Diário do Nordeste na última semana, a Autarquia ressaltou que os agentes do órgão estão aptos a fiscalizar infrações no interior do veículo desde quando saiu a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2024, pois ao processo não cabia mais recurso.

“Toda conduta e comportamento do condutor deverá observar as normas preceituadas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), constituindo infração de trânsito a prática de atividades que representem qualquer tipo de perigo ou desatenção do condutor”, diz um trecho do documento.

O órgão municipal destaca que tanto o STF como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmam a legalidade do uso do videomonitoramento para a fiscalização, “inclusive para condutas observadas no interior dos veículos, desde que previstas no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentadas pelo Contran”.

“Os acórdãos transitaram em julgado, consolidando o entendimento de que a medida não viola a privacidade e está em conformidade com a legislação e a Constituição Federal”, finaliza a nota.

Com informações do Diário do Nordeste

Confira quem pode tomar a vacina contra o coronavirus com alta da doença no Ceará

Foto Thiago Gaspar - Casa Civil

Como demos recentemente, o boletim mais recente do InfoGripe, da Fiocruz, apontou uma alta nos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados por Covid-19 em quatro estados brasileiros: Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Paraíba.

Desde 2024, a vacinação contra a Covid-19 faz parte do calendário nacional de gestantes, idosos e crianças no Brasil. Além disso, determinados grupos prioritários continuam a ter indicação de reforço periódico. Para os demais, não há mais orientação para novas doses.

De forma permanente, uma dose é recomendada para gestantes a cada gravidez e uma dose a cada seis meses para idosos com 60 anos ou mais, independentemente da quantidade de vacinas previamente recebidas pelo indivíduo.

Em relação às crianças, o esquema primário deve ser feito entre 6 meses e 5 anos. Ele pode envolver duas doses, com quatro semanas de intervalo entre elas, no caso da vacina da Moderna, ou três doses, com a segunda aplicada quatro meses depois da primeira, e a terceira oito meses após a segunda, no caso da Pfizer. Não há indicação de reforços na faixa etária.

Já para os grupos chamados de prioritários, que não têm calendários de rotina específicos no Programa Nacional de Imunização (PNI), os reforços continuam a ser ofertados no Brasil no esquema de “vacinação especial”. No caso dos imunocomprometidos, é indicada uma dose a cada seis meses. Para os demais, o reforço é anual.

São eles: pessoas vivendo em instituições de longa permanência; indígenas; ribeirinhos; quilombolas; puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com deficiência permanente; pessoas com comorbidades; pessoas privadas de liberdade; funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e pessoas em situação de rua.

As pessoas que vivem no Brasil, que não são gestantes, idosos ou façam parte de um dos grupos prioritários, não há mais recomendação para vacinação.

Com informações do Ceará Agora