Foto: ALECE
O caso envolvendo a Enel e a multa recebida, no valor de R$ 16 milhões, por reter parte de doações feitas por usuários para entidades filantrópicas, passou, praticamente, despercebido pelos deputados da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (01). Somente o deputado Cláudio Pinho (PDT) levou o tema à tribuna, quando voltou a questionar a manutenção do contrato do Governo do Estado com a empresa.
No dia 27 de maio passado, o parlamentar já havia levado ao Plenário 13 de Maio uma denúncia de que alguns cidadãos estariam tendo descontos em suas contas de energia para entidades filatrópicas, sem aviso prévio. Ele citou o caso envolvendo sua mãe, que, mesmo sem ser avisada, estava tendo descontos em sua conta.
Na ocasião, o parlamentar chegou a citar que a situação seria comparável ao que teria ocorrido no escândalo do INSS, chegando, inclusive, a ser repreendido por alguns de seus pares da base governista. “Eu denunciei que estavam descontando dos usuários de energia para associações sem a devida autorização. Alguns colegas parlamentares fizeram a defesa da Enel, inclusive, quase questionando a veracidade do que eu vim falar na tribuna”, disse.
O parlamentar afirmou que mais cedo ou mais tarde algo iria acontecer. “R$ 16 milhões de multa por cobrança feita indevidamente, sem autorização das pessoas. E todo mês chegando R$ 3 para determinada associação que a pessoa não sabe de onde era ou como iria pagar. A verdade é que a Aneel esteve junto com a Arce, fizeram a fiscalização e resultou na multa”, explicou.
“Será que vamos continuar calados?”, questionou Cláudio Pinho. Ele também fez questionamentos sobre a renovação de concessão do fornecimento de energia pela Enel. Segundo disse, não há diálogo com a sociedade cearense sobre o assunto.
“É dessa forma que vamos tratar os usuários de energia no Estado do Ceará? Quando assimilei com o problema dos aposentados, vieram me questionar. Eles faziam a cobrança indevida, e o resultado: R$ 16 milhões. E a devolução do dinheiro cobrado indevidamente? Tudo isso tem que ser visto e devolvido para as pessoas que se sentiram lesadas”.
R$ 16 milhões
Segundo Pinho, é importante que os parlamentare assumam a função de trabalharem pelo direito da população, principalmente, aquelas menos favorecidas. Os demais deputados, porém, não se posicionaram sobre o caso envolvendo a empresa Enel no Ceará.
De acordo com o Ministério Público, a Enel foi multada em R$ 16 milhões por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes que autorizam a doação a instituições filantrópicas por meio da conta de luz sem informá-los de tal prática. Notificada na última sexta-feira (27/06), a distribuidora de energia tem dez dias úteis para apresentar recurso junto ao órgão.
Blog do Edison Silva