O governo federal autorizou o reembolso de R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil, referente ao contrato do Instrumento Elegível ao Capital Principal (IECP), firmado em 2014. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9/7) no Diário Oficial da União e representa a amortização parcial de uma dívida ligada ao caso das chamadas “pedaladas fiscais” durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Segundo o despacho, a medida atende a manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Banco Central, além de cumprir o Acórdão nº 56/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal havia determinado que a União devolvesse valores usados irregularmente ao postergar repasses a bancos públicos para pagamentos sociais.
As chamadas pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses da União a instituições como o Banco do Brasil, que bancavam temporariamente programas sociais com recursos próprios, o que foi interpretado pelo TCU como operação de crédito ilegal. A prática foi considerada irregular e serviu de base para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.