ANS decide que planos de saúde não podem limitar número de consultas

Foto: Agência Brasil

Os planos de saúde não vão mais poder limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

A decisão é da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar – e foi aprovada nessa segunda-feira.

A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, depressão, paralisia cerebral, síndrome de down e esquizofrenia.

Em geral, os planos de saúde liberam até 10 sessões por ano de psicologia, por exemplo. Mas se o médico achar que o paciente precisa de mais tempo, os planos não poderão recusar o atendimento.

De acordo com Agência, a decisão do colegiado foi tomada com o objetivo de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais.

No início do mês, a ANS já havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Autismo e outros Transtornos Globais do Desenvolvimento.

A medida passa a valer a partir de 1º de agosto.

Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis

Procons de todo o país iniciam hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.

Esses 'bacanas' sem juízo estão levando o País para o abismo

Ninguém tem juízo neste país. Depois do 'duelo' travado entre um bolsonarista e um petista, resultando em uma morte, as manifestações das autoridades focaram na reação da opinião pública - também inflamada.  Defenderam uma  tolerância que eles, os políticos, mudaram o seu significado. Primeiro porque não se suportam. Segundo porque não dão exemplo de aceitação ou sequer parecem dispostos a discutir divergências. Há uma ausência de  idéias e falta compromisso com a democracia.

O mau exemplo vem de cima. Do Congresso Nacional e dos poderes Executivo e Judiciário. Os dois primeiros sequestrando o orçamento do País em causa própria. O último num eterno conflito com o Executivo que faz mal ao Brasil.

Todos tentaram, de algum modo, tirar proveito de uma violência que eles semearam ao longo dos anos.

É só analisar as manifestações dos pré-candidatos a presidente. Os que estão embaixo nas pesquisas condenaram a polarização. Os que estão em cima mediram o grau de violência que, de lado a lado, espalham diariamente na sociedade, fomentando a intriga e o ódio.

O discurso de paz e democracia dos políticos nas redes sociais e repetido na tv, na verdade esconde um desejo  primitivo, incontrolável,  de ver o caos se espalhar, para depois eles se apropriarem do que restar de um País já devastado.

Por Raimundo de Holanda

Pessoas procuram restos de alimentos em caminhão de lixo no Rio

Um grupo de pessoas foi visto procurando restos de alimentos em um caminhão de coleta de lixo na tarde desta segunda-feira (11) na cidade do Rio de Janeiro.

A cena foi registrada pelo fotojornalista Onofre Veras. Em uma das imagens, é possível ver cinco pessoas buscando comida em meio ao lixo armazenado no caminhão.

Conforme Veras, a cena ocorreu por volta das 14h na rua do Rezende, região central do Rio. O veículo recolhia alimentos que teriam sido descartados por um supermercado.

Com o avanço da inflação e a perda de renda dos brasileiros, cenas como essa se espalharam ao longo da pandemia pelo país.

Em 2021, um caminhão de ossos e restos de carne passou a ser disputado na zona sul do Rio por moradores que não possuíam dinheiro suficiente para comprar alimentos.

Outras metrópoles também registraram filas em busca de doações de restos de ossos de boi durante a crise. Moradores de periferias passaram a recorrer até a pé de frango para alimentação.

Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no país, apontou o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgado em junho. O contingente é similar ao registrado 30 anos atrás.

Os 5% mais pobres do país viram a renda mensal domiciliar per capita (por pessoa) despencar para R$ 39, em média, em 2021.

O tombo foi de 33,9% ante 2020 (R$ 59). Foi o mais intenso entre as camadas da população investigadas em uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes 2021.

Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, os R$ 39 não eram suficientes nem para comprar duas unidades por mês do famoso prato feito, o pê-efe, em uma metrópole como São Paulo.

A inflação de alimentos atinge sobretudo os mais pobres, que têm menos condições financeiras para enfrentar a carestia.

Em 12 meses até junho, o grupo alimentação e bebidas acumulou alta de 13,93%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), também divulgado pelo IBGE.

Entre os alimentos pesquisados, o pepino teve a maior disparada no mesmo período: 95,81%. A cenoura subiu 83,99%. Abobrinha (82,99%), melão (78,37%) e batata-inglesa (76,01%) vieram na sequência.

A comida ficou ainda mais cara em 2022 devido a uma combinação de fatores. Um deles foi o clima adverso.

Os registros de seca no Sul e fortes chuvas no Sudeste e no Nordeste danificaram plantações. Com a oferta menor de parte dos produtos, houve repasse para os preços.

Segundo analistas, a carestia foi intensificada pelo aumento dos custos com o transporte das mercadorias, já que os combustíveis dispararam recentemente.

A Guerra da Ucrânia também gerou reflexos sobre os preços ao elevar cotações de commodities agrícolas e do petróleo.

A inflação às vésperas da corrida eleitoral virou dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro (PL). A situação é vista por membros da campanha de Bolsonaro como principal obstáculo para a reeleição.

Falta de soro no país pode prejudicar tratamentos de hemodiálise

Em meio a um desabastecimento de medicamentos e insumos de saúde, mais da metade dos equipamentos de saúde do país está com dificuldade de comprar até mesmo soro fisiológico. Entidades do setor alertam que a crise pode prejudicar pacientes em tratamento de hemodiálise.

Uma pesquisa feita pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) identificou que 53% dos equipamentos de saúde estão com estoque de soro abaixo de 25%. Outros 37% estão com estoque abaixo de 50%.

O levantamento também mostra que 40% das unidades só têm encontrado o produto no mercado com preços acima de 100% do usual.

A pesquisa foi respondida por 106 estabelecimentos, como hospitais e clínicas especializadas, do Distrito Federal e de 13 estados —Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Um dos tratamentos que pode ser mais afetado é o de hemodiálise, já que as máquinas usadas precisam ser limpas com soro fisiológico entre um paciente e outro.

"Não existe uma explicação para a falta de um insumo tão básico e tão importante para o atendimento de saúde. O mercado brasileiro está completamente desregulado e os centros de diálise estão muito preocupados com as repercussões desse problema", diz Yussif Ali Mere Junior, presidente da ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes).

Segundo ele, caso a falta do insumo se mantenha, os centros terão de recorrer a outros produtos para limpar as máquinas de hemodiálise. As alternativas, no entanto, encarecem ainda mais os custos do tratamento.

Há meses o país vem enfrentando o desabastecimento de uma série de remédios. Em abril, e depois novamente em junho, entidades médicas alertaram o Ministério da Saúde sobre o baixo estoque nos hospitais.

As entidades cobravam a adoção de "ações coordenadas no sentido de contribuir com a regularidade da comercialização dos medicamentos, tendo em vista todas as implicações e prejuízos clínicos que a ruptura de estoque pode ocasionar".

Entre elas estavam a Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), a SBA (Sociedade Brasileira de Anestesiologia) e a SBRAFH (Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde).

Segundo a pesquisa da CNSaúde, além do soro, os equipamentos de saúde relatam falta de outros insumos básicos, como dipirona injetável (com baixo estoque em 62,9% das unidades), atropina (50,5%) e até contraste usado em exames radiológicos (49,5%).

As entidades cobram ações do Ministério da Saúde para solucionar a situação que se arrasta há meses. "Oficiamos o ministério e a Anvisa e não obtivemos resposta sobre o que estão fazendo para evitar o desabastecimento", diz Breno Monteiro, presidente da CNSaúde.

Outro levantamento, feito pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), também identificou a falta de antibióticos, como amoxicilina e azitromicina, em unidades de saúde de 284 municípios do país.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que o desabastecimento de insumos médicos é resultado de "diversas causas globais que extrapolam" sua competência. Às entidades, a pasta tem dito que o problema é consequência da guerra na Ucrânia, do fechamento de portos na China em decorrência da pandemia de Covid-19 e da alta do dólar.

As entidades ressaltam, no entanto, que o soro fisiológico, por exemplo, é produzido no Brasil e não depende da importação de insumos para sua fabricação.

O ministério disse ainda que, no início de junho, publicou uma portaria que libera critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços para remédios com risco de desabastecimento no mercado.

"A pasta continua atuando em conjunto com Anvisa, estados e municípios e representantes das indústrias farmacêuticas para articular ações de enfrentamento ao desabastecimento de insumos hospitalares no país", diz nota da pasta.

MPCE entra com ação contra o humorista Leo Lins e solicita multa de R$ 20 mil por cada ‘piada’ preconceituosa

A iniciativa levou em consideração os vídeos divulgados pelo humorista, nos quais ele faz comentários preconceituosos sobre nordestinos e crianças com hidrocefalia

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, informou, nesta segunda-feira (11), que entrou com uma ação contra o humorista Leonardo de Lima Borges Lins, conhecido como Leo Lins. A solicitação tem como objetivo impedir que o humorista continue fazendo piadas de cunho preconceituoso contra pessoas com deficiência, idosos e outras minorias. Lins tem show agendado em Fortaleza no próximo dia 30 de julho.

A ação do MPCE também pede que a Justiça determine a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por cada menção desrespeitosa a qualquer minoria que eventualmente seja feita durante o show. 

A iniciativa considerou conteúdos de vídeos divulgados publicamente pelo humorista, nos quais ele profere piadas preconceituosas sobre nordestinos, crianças com hidrocefalia, surdos e pessoas acometidas de mal de Parkinson e gagueira.

GCMais

'Justiça sendo feita', diz jovem após prisão de médico denunciado por estuprá-la

Médico de 45 anos foi autuado pelo crime e está à disposição da Justiça

Um médico de 45 anos, suspeito de estupro contra pacientes na cidade de Hidrolândia, no interior do Ceará, foi preso em Fortaleza, na última quinta-feira (7). A informação foi confirmada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (11).

O caso veio à tona em maio deste ano, após a denúncia da técnica de edificações Carla Carvalho, 18 anos, que relatou em uma publicação na rede social que o médico fez perguntas eróticas, a agarrou e tentou pegar nas partes íntimas dela durante uma consulta em um posto de saúde.

Em comentário em rede social, Carla exaltou a prisão do médico. "Deus sabe de tudo, sofri e sofro muito depois de todo o acontecimento. Foram tantos julgamentos como se eu tivesse cometido o crime. E hoje vê que a justiça tá sendo feita, não só por mim, mas por todas e tantas vítimas, inclusive criança, dá uma sensação de alívio."

Conforme a Polícia Civil, a captura do médico, indiciado por estupro, ocorreu durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Com a repercussão do caso outras duas mulheres também denunciaram o médico.

Homem é preso suspeito de matar cachorro da namorada por ciúmes

O criminoso teria mentido que levou o cão para passear

Homem foi visto saindo com uma mochila pesada, em que teria escondido o corpo do animal

Um homem foi preso por suspeita de matar o cachorro da namorada, em Goiânia (GO). Ele teria dito que o animal havia fugido quando o levou para passear. Ao ser capturado pela Polícia, na última sexta-feira (8), o suspeito teria confessado o crime e indicado o local onde jogou o corpo do animal.

Conforme a Polícia Civil de Goiás (PCGO), o homem estava com ciúmes da proximidade da namorada com o animal de estimação. Ele já havia agredido o cachorro outra vez.

Na segunda vez que o homem ficou sozinho com o cão, o animal desapareceu durante um suposto passeio. A mulher chegou a produzir cartazes e pedir ajuda para localizar o cachorro.

Quando a Polícia começou a investigar o sumiço, viu pelas câmeras de segurança que o criminoso nunca havia levado o cão para passear. Ele foi visto saindo com uma mochila pesada, onde o corpo do animal estaria. A identidade do suspeito não foi divulgada.

Você casou? Quer mudar o nome? Saiba como

A Lei 14.382/2022 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e trouxe alterações nos artigo 56 e 57 da Lei 6.015, autorizando que a pessoa registrada, após ter atingido a maioridade civil (aos 18 anos), poderá requerer, pessoalmente e sem que precise dar justificativa para a mudança pretendida, a alteração de seu prenome, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a iniciativa, pois a alteração será averbada e publicada eletronicamente. 

Significa que a alteração poderá ser feita diretamente no cartório. Portanto, a redação do novo dispositivo restou clara: A alteração é independente de justificativa e pode ser feita independentemente de autorização judicial, mas, na via extrajudicial, esse procedimento é permitido por uma única vez. 

Finalizado o procedimento de alteração no assento, o oficial de registro civil de pessoas naturais no qual se processou a alteração, a expensas do requerente, comunicará o ato oficialmente aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico. E se o interessado for menor de 18 anos? A alteração do prenome pode ser feita também por menores, porém, haverá necessidade de processo judicial. 

No que diz  respeito à possibilidade de modificação do sobrenome a regra do art. 57 também foi substancialmente alterada, sendo possível, agora, independentemente de autorização judicial, ser requerida diretamente ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, e , no ato, deverão ser apresentados certidão de nascimento e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de inclusão de sobrenomes familiares, inclusão ou exclusão do nome do cônjuge.

E quem vive em União Estável? Também foi promovida importante inovação, contemplando a possibilidade de modificação do sobrenome de quem vive em união estável. No entanto, a união estável deverá constar no registro civil de pessoas naturais, e a alteração do sobrenome se dará na mesma hipótese das pessoas casadas. 

O enteado ou a enteada, se houver motivo justificável, poderá requerer ao oficial do registro civil, que, nos registros de nascimento e de casamento, seja averbado o nome da família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus sobrenomes de família. 

Amazonas Direito

Dentista invade sede da OAB de Niterói parar ameaçar de morte ex-mulher advogada

O ex-companheiro da advogada Danielle Velasco, que relatou ter sido obrigada a se afastar da presidência da Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica, da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Niterói, após sofrer violência doméstica e perseguição, inclusive nas dependências da OAB-Niterói na última quinta-feira, 7, teve prisão preventiva decretada nesta segunda-feira, 11.

O dentista Marcos Pereira dos Santos foi acusado de descumprir as medidas protetivas de urgência, que segundo a OAB da Seção do Estado do Rio de Janeiro, foram sete, desde março de 2021. Ele estava proibido de se aproximar da vítima a menos de 500 metros e de manter contato por qualquer meio de comunicação. Ao descomprir as medidas, foi preso, mas teve liberdade concedida no dia 31 de maio deste ano. O dentista invadiu na última quinta-feira a sede da OAB de Niterói, onde Danielle atuava como presidente da Comissão de Violência Doméstica, ameaçando a vítima de morte e afirmando que "quebraria" a seccional. A advogada afirmou que foi obrigada a se afastar do cargo após o acontecido.

Na tarde desta segunda, 11, Danielle Velasco foi recebida por lideranças da OAB-RJ e Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) para traçar estratégias jurídicas para punir o agressor e garantir a segurança da advogada e de sua filha de 11 anos. A diretoria da OAB do RJ informou, por meio de nota oficial, que prestaria assistência tanto na esfera pessoal quanto na criminal à advogada. O Ministério Público emitiu parecer favorável para o pedido de decretação de prisão preventiva.

Entre as ações imediatas estava uma diligência dos advogados da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária ao fórum de Niterói, para uma audiência com o juiz da vara especializada. Os representantes da seccional entregaram o ofício ao magistrado formalizando o pedido hoje.

Na decisão, o juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Niterói, João Guilherme Chaves Rosas Filho, mencionou o ofício sobre o caso de Danielle e requereu, com urgência, o pedido de prisão. O magistrado citou ainda um episódio mais recente, em que o ex-marido procurou a vítima no local onde está abrigada, para intimidá-la.

O comportamento intimidador de Santos, com reiterados descumprimentos das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima "o que evidencia a periculosidade do acusado e o total desrespeito à autoridade constituída", foi a justificativa do magistrado para a prisão cautelar do agressor.

Segundo informações da OAB-RJ, a assessora da vice-presidência da OAB-RJ e membro da OAB/Mulher Marilha Boldt, assumiu a defesa de Danielle, havia peticionado nos autos requerendo a prisão preventiva com base na Lei 11.340/06 (Violência Doméstica Contra a Mulher), já que as medidas de afastamento impostas pela Justiça não se mostraram suficientes.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem do Estadão busca contato com a defesa do dentista Marcos Pereira dos Santos. O espaço está aberto para manifestação.