CGD retoma investigação contra oficiais da PMCE acusados de fraude processual na Chacina de Milagres

14 pessoas morreram no episódio - O Conselho de Justificação instaurado pela Controladoria tem como objetivo apurar a incapacidade dos oficiais em permanecer no serviço ativo da PM

A tragédia em Milagres completa quatro anos no próximo mês de dezembro

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) retomou a investigação contra três oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) acusados pelo crime de fraude processual no episódio que ficou conhecido como 'Chacina de Milagres'. Nessa quinta-feira (21), a CGD publicou oficialmente que promoveu o desarquivamento do Conselho de Justificação instaurado em desfavor do trio.

O tenente-coronel Cícero Henrique Beserra Lopes, tenente Joaquim Tavares Medeiros Neto e o tenente Georges Aubert dos Santos Freitas.

A tragédia em Milagres completa quatro anos no próximo mês de dezembro. 14 pessoas morreram no episódio ocorrido na cidade do Interior do Ceará, que comoveu a população. Ao todo, 15 policiais militares são acusados de crimes relacionados ao caso.

A SUPOSTA FRAUDE

Em 2019, o MPCE ofertou denúncia em decorrência das mortes e da fraude processual. A investigação apurou que as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais.

Ainda segundo a denúncia, um aparelho de DVR de uma câmera de segurança próximo às agências bancárias foi formatado duas vezes pelos policiais na manhã do dia 7 de dezembro de 2018. "Além disso, após o término das ações, alguns policiais, auxiliados por terceiros, recolheram projéteis e moveram os cadáveres com o objetivo de induzir a erro os agentes da perícia forense que examinariam a cena do crime".

O processo criminal segue em andamento, no aguardo da realização das audiências de instrução e julgamento.

MP acusa grupo de PMs de negociar armas e drogas que extorquiam de traficantes

Foram denunciados quatro sargentos, um tenente e um soldado da Polícia Militar

Os alvos foram denunciados à Justiça pelo MPCE por peculato, corrupção passiva, organização criminosa, tráfico de drogas e extorsão

Organização criminosa encabeçada pelo sargento da Polícia Militar Auricélio da Silva Araripe negociava armas e drogas e se utilizava do aparado policial militar, como viaturas, fardamentos e armas da corporação, para praticar os crimes. É o que aponta a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que embasou a oitava fase da operação Gênesis, deflagrada nesta quinta-feira, 21.

Além disso, conforme a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo de PMs ora protegia traficantes, ora tomava armas e drogas deles, que eram negociadas com outros criminosos. Os crimes são datados de 2017.

A denúncia aponta ainda que a organização criminosa recebia semanalmente, dinheiro de narcotraficantes, para que não fiscalizassem as atividades criminosas. Os traficantes beneficiados ainda conseguiam com os policiais informações privilegiadas de indivíduos ou veículos, por meio de consultas aos sistemas policiais.

O documento também aponta que as extorsões eram feitas de forma organizada e cada um tinha uma função específica. Um informante repassava detalhes sobre pessoas que pudessem ser extorquidas e algumas vezes o informante se passava por policial e ajudava na captura dos alvos. Os valores e os bens eram divididos entre todos.

Os policiais denunciados se apoderavam de armas e drogas dos extorquidos e negociavam o material com ajuda dos informantes. Dessa forma, a organização criminosa fazia uso das viaturas, armas e fardamentos da corporação para a prática dos crimes, tal como citam o tenente Antônio Marciano Mota dos Santos.

Conforme o documento, Auricélio, Tony Cleber Pereira de Souza e Vinícius André de Sousa atuavam juntos e aliaram-se a Edvaldo da Silva Cavalcante e utilizavam os informantes identificados como Francisco Elvis Magalhães de Souza, conhecido como Bola, Elvigênio de Souza França, o Bob e Alexandre Raidson Magalhães de Sousa, todos denunciados pela Vara de Delitos de Organização Criminosa.

Também é destacado no documento o apoio de Paulo Rogéio Bezerra do Nascimento, que é apontado como uma pessoa que não integrava o núcleo do grupo, mas que atuava quando mobilizado. Os denunciados foram identificados no relatório de interceptação telefônica Gênesis.

Foram denunciados

Auricélio da Silva Araripe - 1ª sargento da Polícia Militar

Tony Cleber Pereira de Souza - 2º sargento da Polícia Militar

Vinícius André de Sousa - soldado da Polícia Militar

Edvaldo da Silva Cavalcante - 1º sargento da Polícia Militar

Paulo Rogério Bezerra do Nascimento - 2º sargento da Polícia Militar

Antônio Marciano Mota dos Santos - 2º tenente da Polícia Militar.

Faccionado leva bandidos até sua casa para matar o próprio irmão

Um jovem identificado como Rafael Castelo Branco, de 24 anos, foi assassinado com 16 disparos de arma de fogo pelo próprio irmão e outros atiradores no terraço de sua residência, localizada no bairro Cidade Nova, na zona Sul de Teresina. O crime ocorreu por volta de 1h45 desta sexta-feira (22).

As informações colhidas no local com os familiares da vítima revelam que o irmão de Rafael pegou o carro do padrasto, um Palio de cor azul, e saiu da casa mais cedo. Quando retornou, estava com mais três suspeitos. Falou que o veículo estava com problema. Entrou na residência, chamou pelo homem que seria morto e disse aos parentes que Rafael tinha que andar com o “Bonde”, em referência a uma facção criminosa. Os familiares tentaram evitar, porém quando Rafael chegou ao terraço foi executado a tiros. Os criminosos fugiram logo em seguida e ainda roubaram três celulares.

Segundo relato dos familiares, Rafael tinha passagem pelo sistema prisional, do qual havia saído há cerca de três anos.

A cena do crime foi preservada por guarnições da Polícia Militar para que a equipe da Polícia Técnico Científica realizasse a perícia necessária. Nenhum suspeito foi preso. 

No interior do Ceará, assaltante morre na troca de tiros com a PM após roubo contra mototaxista

Como não tinha viatura do SAMU disponível, ele foi socorrido na própria viatura da PM

Revólver e dinheiro apreendido em poder do acusado de assalto

Mais uma pessoa acusada de crimes morreu ao afrontar policiais militares durante intervenção policial no município de Crato. Na tarde da última quinta-feira a polícia foi acionada por conta de assalto, no bairro Muriti, contra o mototaxista Rodrigo Canuto da Silva tomando sua moto, dois celulares e R$ 185,00 em dinheiro. O mesmo foi contratado para fazer uma corrida até as imediações do Motel Swing na Avenida Padre Cícero quando foi vítima do assalto a mão armada.

O acusado estava armado com um revólver calibre 38 e militares do RAIO já tinham feito o cerco na área onde o mesmo estaria. Foi solicitado reforço de viaturas do Policiamento Ostensivo Geral (POG) para as buscas, incluindo o apoio do helicóptero da Ciopaer não sendo localizado. Por voltas das 18 horas o assaltante foi visto por populares andando na via férrea com a arma na mão no sentido Crato/Juazeiro, sem camisa e com o calção na outra mão.

Equipe do RAIO retornou ao local e o acusado fugiu por um matagal ao lado da indústria Incopa, sendo perseguido quando efetuou três disparos na direção dos policiais. Houve revide e o mesmo terminou atingido na cintura. Como não tinha viatura do SAMU disponível, ele foi socorrido na própria viatura da PM ao Hospital São Camilo, onde morreu sem ser identificado. Os policiais recolheram o seu revólver e dinheiro apresentados ao delegado plantonista de Crato.

Homem é preso no Sertão da Paraíba com faca suja de sangue e confessa assassinato no Ceará

Apresentando confusão mental, Sebastião Batista de Lima disse que acabara de matar uma senhora no município cearense de Ipaumirim. Homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Cajazeiras e depois transferido para o Ceará

Um homem de 31 anos foi preso na tarde da última quarta-feira (20) suspeito de matar uma idosa de 68 anos. O crime teria acontecido em Ipaumirim, no Ceará, mas a prisão aconteceu no aeroporto de Cajazeiras, na Paraíba, município próximo da divisa entre os dois estados. O que chama a atenção, no entanto, é a forma como tudo aconteceu em território paraibano.

Segundo a Polícia Militar da Paraíba, um "fato inusitado" aconteceu por volta das 16h. O homem, posteriormente identificado pelo nome de Sebastião Batista de Lima, chegou ao aeroporto numa moto vermelha, pouco orientado e falando frases sem sentido.

Dois policiais militares estavam no local e estranharam a atitude do homem. Começaram a fazer perguntas e, sem deixar que o suspeito adentrasse ao terminal, decidiram realizar uma revista. Foi quando, dentro de uma mochila, encontrara uma faca suja de sangue. Na mesma hora o suspeito teria dito que acabara de matar uma senhora no Ceará.

Suspeito e vítima, segundo informações colhidas pelos policiais, moravam nas proximidades do posto fiscal localizado em Ipaumirim.

A Polícia Civil da Paraíba foi acionada e manteve o suspeito sob custódia. Em depoimento, ele teria confessado o crime, mesmo em meio de novas confusões mentais. Depois disso o suspeito foi encaminhado para a Polícia Civil cearense no município de origem dele.

Bolsonaro diz que, se procurar corrupção em seu governo, vai achar 'alguma coisa'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (21) que vai achar "alguma coisa", se procurar casos de corrupção em seu governo.

A declaração ocorreu em diálogo com um apoiador no cercadinho do Palácio da Alvorada. Ele citou especificamente o Ministério de Desenvolvimento Regional, pasta responsável por obras de estrutura em todo o país.

O mandatário, apesar de admitir a possibilidade de encontrar casos de irregularidade em sua gestão, minimizou, qualificando-os como "besteira qualquer".

"Se procurar, vai achar alguma coisa. O Ministério de Desenvolvimento Regional tem mais de 20 mil obras, será que está tudo certinho? Vai achar alguma coisa. Acha uma besteira qualquer", disse Bolsonaro.

Antes, o apoiador dizia que "quem estava aqui [Brasília] sabe quais são os caminhos da corrupção", a que Bolsonaro assentiu: "Sabe, sabe". Bolsonaro foi eleito para seu primeiro mandato como deputado federal em 1991.

O homem comentava a CPI da Covid, que rendeu ao presidente denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

"Minha vida é revirada o tempo todo, não acham nada", disse o chefe do Executivo.

Mais cedo, também a apoiadores, o mandatário disse que, nos governos petistas, toda semana tinha "caso de corrupção" na televisão. "Nosso governo, tem acusação", minimizou.

A menos de três meses das eleições, Bolsonaro vem modulando o discurso de que não há corrupção em seu governo.

Esta era uma das principais bandeiras do chefe do Executivo. Quando o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ser preso pela Polícia Federal, Bolsonaro adotou discurso menos rígido para tratar de corrupção.

Uma semana depois do episódio, adotou um novo termo. "No governo, não temos nenhuma corrupção endêmica. Tem casos isolados que pipocam e a gente busca solução para isso", afirmou em palestra a empresários em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Ribeiro foi detido em uma operação que investiga uma suspeita de balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Outro conceito utilizado agora pelo chefe do Executivo é corrupção virtual, que ele já mencionou em alguns discursos. A ideia é de um crime que não tenha sido concluído.

A expressão também foi utilizada pelo ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em abril. Ele também comentava o caso do MEC, ainda sob investigação na época.

Chamado de "amortecedor" no governo, o ministro disse não acreditar que o episódio atrapalhe o discurso anticorrupção do governo. "Não houve corrupção. É uma corrupção virtual. Existem as narrativas, mas o que foi desviado lá? Não foi pago nada", afirmou à Folha de S.Paulo.

Integrante do PCC comprou fuzil após obter autorização do Exército, diz PF

Um homem com 16 processos criminais, membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) obteve o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) no Exército Brasileiro, com o documento conseguiu comprar duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver, mesmo tendo uma ficha corrida que incluem cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas. ⁠ ⁠ 

O registro foi obtido em junho de 2021, já na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos anos o atual governo tem flexibilizado o acesso de armamento à população. 

Portarias e decretos têm especialmente facilitado burocraticamente a categoria dos CACs. 

Fonte: O POVO

Bolsonaro nomeia para TRT cunhado de preso por suspeitas na Codevasf

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta quinta-feira (21) ao cargo de desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 22ª Região, sediado em Teresina, o advogado Téssio da Silva Torres.

Ele é cunhado de Eduardo José Barros Costa, conhecido como "Eduardo DP" ou "Eduardo Imperador", empresário preso no dia anterior (20) em investigação da Polícia Federal sobre fraudes na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Na apuração da PF, Costa é citado como "cônjuge" de Larissa Torres Costa, irmã do advogado que irá atuar no tribunal com sede em Teresina.

O novo desembargador também defende o empresário preso em pelo menos uma ação trabalhista no Maranhão.

Neste mesmo caso, Torres é advogado da Construservice, empresa da qual Eduardo DP é sócio oculto, como mostrou a Folha de S.Paulo em maio.

O empresário preso e o advogado aparecem juntos em uma foto de setembro de 2016 publicada nas redes sociais de Torres.

O cunhado de Eduardo DP foi escolhido por Bolsonaro ao TRT na vaga reservada para a advocacia. A lista tríplice de candidatos foi aprovada no começo de julho pelo tribunal.

Procurado, o Palácio do Planalto não comentou sobre a escolha. Torres desligou o telefone após ser questionado pela reportagem sobre a ligação com Eduardo DP.

A defesa de Eduardo DP disse não ter nada a declarar sobre a escolha do advogado.

Costa foi preso pela PF durante a Operação Odoacro, que apura suposto desvio e lavagem de dinheiro de verbas da Codevasf.

Policiais federais apreenderam na ação cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de itens luxuosos, como relógios importados.

Larissa Torres não foi alvo das buscas e apreensões feitas na quarta.

A PF levantou indícios de fraudes em licitações feitas em convênios da estatal com prefeituras do Maranhão.

Isso porque as participantes das disputas vencidas pela Construservice seriam empresas com laranjas ligados a Costa.

Na investigação, os agentes destacam revelação da Folha de S.Paulo, publicada em maio, de que o empresário foi recebido pelo presidente da empresa pública, Marcelo Moreira, mesmo sem constar no quadro societário da empreiteira.

Os agentes da Polícia Federal suspeitam que o grupo de Costa atua com seis empresas de fachada e seis laranjas. Também avaliam que algum servidor da Codevasf participa do suposto esquema.

A investigação ganhou fôlego após a Folha de S.Paulo revelar o encontro de Costa e Moreira, além de mostrar que a empresa, a segunda que mais recebe verbas da companhia sob Bolsonaro, entregou obras precárias.

A defesa de Eduardo Costa afirma que a prisão dele é ilegal e desnecessária.

Segundo os advogados, "tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos" e que Costa "nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas".

"A partir de agora, [Costa] colabora com a investigação —que corre em segredo de Justiça— esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", completa a defesa.

Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal.

"Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários", afirma a empresa pública.

A estatal declarou que colabora com o trabalho da PF e submeterá à avaliação de sua auditoria interna todos os contratos firmados com a Construservice.

Roberto Carlos sobre ter mandado fã calar a boca em show: “Saiu sem querer”

Antes de começar a cantar, o Rei passou algumas orientações para evitar novos desgastes com o público. Ele pediu que quem fosse pegar as rosas esperasse até a música Jesus Cristo acabar. “É que se não, eu posso estar nervoso. E quando eu fico nervoso, porra… Saiu sem querer, viu?!”, explicou.

Roberto ressaltou ainda que o negócio dele é cantar, não falar. “Quero cantar falando tudo o que sinto”, pontuou.

Durante um show em 13 de julho, Roberto Carlos se irritou com fãs que se aproximaram do palco e gritaram frases como “eu te amo”, “casa comigo” e “me dá uma rosa”. Na ocasião, ele chegou a mandar que as pessoas “calassem a boca” e jogou as rosas vermelhas em que esperava pelas flores, sem sorrisos ou delicadeza tradicionais.

Metrópoles

Morre Jorgina de Freitas, condenada no maior esquema de fraudes no INSS

A ex-advogada Jorgina de Freitas, que protagonizou o maior escândalos de fraude na Previdência Social ocorrido no Brasil, morreu nesta terça-feira, dia 19. Ela estava internada no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense desde dezembro, após sofrer um acidente de carro.

Jorgina ficou conhecida em 1991, quando esteve à frente de um esquema que desviou de US$ 500 milhões a US$ 600 milhões do INSS — o que hoje seria algo entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3,2 bilhões, em valores atualizados. A ex-advogada e procuradora previdenciária foi condenada a 14 anos de prisão em 1992. Depois, a Advocacia-Geral da União afirmou que a fraude gerou dano na ordem de R$ 2 bilhões.

Ela atuava junto com a outras 19 pessoas — entre eles, os procuradores do INSS Hélio Ribeiro de Souza e Marcílio Gomes Silva, e um contador judicial, Carlos Alberto Mello. Juntos, eles superfaturaram em 60.000% o cálculo das indenizações concedidas pela autarquia.

Relembre o caso

Um grupo de 20 pessoas, coordenado pelo juiz Nestor José do Nascimento, da 3ª Vara Cívil de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, estruturou superdimensionamento de indenizações pagas pelo INSS para operar desvios de verba do INSS. Jorgina de Freitas era uma das principais articuladoras da quadrilha, que fraudou as concessões nas áreas de benefícios e de assistência médica, inclusive a partir do uso de nomes de pessoas mortas.

Em 1992, a ex-advogada foi condenada a cumprir pena de 14 anos em regime fechado por ter desviado, sozinha, US$ 112 milhões (ou R$ 615 milhões). Ela, no entanto, ficou foragida até novembro de 1997, quando se entregou à polícia de San José, em Costa Rica, e foi extraditada para o Brasil. Pela notoriedade da fuga da procuradora previdenciária, o episódio passou a se chamar Caso Jorgina de Freitas.

A partir de 1998, passou a cumprir pena no Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar, no Rio. Em 2002, a ex-advogada teve um pedido de migração para regime de liberdade condicional rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a redirecionou para uma cela coletiva em um presídio feminino na Zona Norte do Rio.

Em decisão de 2010 da 27ª Vara Federal do Rio, Jorgina e o contador judicial Carlos Alberto Mello foram condenados a pagar R$ 200 milhões e todos os bloqueios de verba foram mantidos. No mesmo ano, ela foi solta.

O Globo