Procuradores recorrem contra decisão de Toffoli sobre Lava Jato

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou, nesta segunda-feira (11), um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular provas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

O objetivo, segundo a ANPR, é que a decisão se atenha ao objeto da reclamação: o acesso da defesa a elementos de prova que pudessem garantir o decreto de improcedência da ação penal.

Na sexta-feira (8), a CNN já havia informado que a ANPR iria entrar com o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Toffoli, que anulou as provas da delação da Odebrecht.

A entidade questionar, entre outros pontos, a ampliação do escopo da decisão, que determinou a investigação dos membros do Ministério Público e do Judiciário envolvidos no acordo de leniência da empreiteira.

A ANPR calcula que mais de 200 membros do MPF, da Advocacia Geral da União e do Judiciário podem acabar sendo investigados. Apenas na delação dos 77 executivos da Odebrecht atuaram cerca de 150 procuradores.

O recurso da ANPR vai ser apreciado pela segunda turma do STF, onde estão o próprio Toffoli e os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.

CNN Brasil

Governo prepara PEC para proibir servidores da PF e da PRF de disputarem eleições

O governo federal elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que servidores de quatro forças policiais da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícia Penal Federal — exerçam atividades político-partidárias, entre elas disputar eleições. O projeto prevê, ainda, que esses profissionais tenham os subsídios reajustados sempre que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiverem aumento.

O R7 teve acesso a uma minuta da PEC, que está em análise pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta quer alterar a Constituição para estabelecer que aos servidores de instituições policiais federais “é vedado dedicar-se à atividade político-partidária”.

O documento foi formulado pela Polícia Federal. Em ofício enviado ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, diz que “acontecimentos em nossa história recente demonstraram os enormes riscos envolvidos na ausência de limitações à atuação política de policiais que devem zelar pela ordem política e social do país”.

R7

Capanga do MST diz ter apoio de deputado do PT e CPI investiga

Áudio atribuído a um indígena ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) revela instruções para invasões de fazendas na região de Corumbau, no distrito de Prado, na Bahia. O indígena convoca os amigos do alheio com um “vamos com tudo para cima deles” e destaca que o grupo está equipado com drones e armas. “Vamos invadir e se for para atirar, vamos atirar também”, diz trecho da gravação. O sem-terra diz ter apoio do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

Recebido

O áudio foi recebido por membros da CPI do MST, como Capitão Alden (PL-BA) que encaminhou para a Mesa Diretora da comissão.

Figuras locais

O incitador diz ter apoio de políticos da região, como o prefeito de Prado, Gilvan da Silva, e o ex-prefeito de Itamaraju Frei Dilson.

São vários casos

Em outro áudio, esse passado no grupo DireitaXCentroXEsquerda, os invasores narram a expulsão e confisco de bens de outro ex-membro.

Pecado mortal

O motivo da expulsão do ex-amigo do alheio foi que ele teria declarado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Não houve perdão.

Coluna do Cláudio Humberto – Diário do Poder

STF libera consignado a beneficiários de programas sociais

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. A votação realizada no plenário virtual foi concluída às 23h59 de 2ª feira (11.set.2023).

A ação para barrar a liberação de empréstimo pessoal para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.

O partido afirmou que o consignado com desconto em folha pode levar ao superendividamento de pessoas vulneráveis, que acabam por comprometer o valor do benefício antes mesmo de receberem o pagamento.

As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma permitiu que os descontos em folha pudessem chegar a 45% dos benefícios.

Em seu voto, o ministro do STF Nunes Marques, relator do caso, avaliou que “os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”. 

“O autor, ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”, completou o relator.

Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado depois de um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro.

Poder 360

Chacina do Curió: terceiro júri do crime começa nesta terça-feira (12)

Foto: Divulgação TJCE
Trabalhos tiveram início às 9h, no Fórum Clóvis Beviláquia, com a seleção dos sete jurados que decidirão o veredito

Foi iniciado, nesta terça-feira (12), o terceiro júri relacionado à Chacina do Curió, um dos casos mais emblemáticos da cidade de Fortaleza, no Ceará. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conduziu este novo júri, onde oito acusados enfrentam processos por 11 homicídios, três tentativas de homicídio e quatro crimes de tortura, ocorridos entre 11 e 12 de novembro de 2015, na região da Grande Messejana.

Os réus se somam aos 12 já julgados anteriormente, em menos de três meses, totalizando 20 dos 30 policiais militares que enfrentam processos neste caso complexo. Os trabalhos tiveram início às 9h, no Fórum Clóvis Beviláquia, com a seleção dos sete jurados que decidirão o veredito. O julgamento seguirá com as etapas usuais do Tribunal do Júri.

Neste terceiro julgamento histórico no Ceará, os réus sentados no banco dos acusados são policiais militares que estavam em serviço durante a Chacina: Antônio Carlos Matos Marçal, Antônio Flauber de Melo Brazil, Clênio Silva da Costa, Francisco Helder de Sousa Filho, Igor Bethoven Sousa de Oliveira, José Oliveira do Nascimento, José Wagner Silva de Souza e Maria Bárbara Moreira.

O julgamento prevê a realização de 21 depoimentos, incluindo sobreviventes, testemunhas arroladas pela acusação e defesa, além dos interrogatórios dos réus. O processo é extenso, com mais de 13 mil páginas, e foi dividido em três partes para acelerar os julgamentos. Após uma série de recursos, 30 réus continuam respondendo pelos crimes que resultaram em 11 mortes, três tentativas de homicídio e quatro casos de tortura.

No primeiro julgamento, em junho deste ano, quatro réus foram condenados pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza. Cada um deles recebeu uma pena de 275 anos e 11 meses de prisão em regime inicialmente fechado.

No segundo julgamento, concluído em setembro, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição dos oito réus. O caso continua atraindo a atenção da mídia e da sociedade, sendo um dos mais complexos e longos na história judicial do Ceará.

O auditório onde ocorre o julgamento possui 189 assentos permanentes. Para as sessões, foram acrescentados 36 lugares, obedecendo aos critérios de segurança e acessibilidade, resultando, assim, em 225 vagas que devem ser preenchidas por familiares, advogados, estudantes, autoridades, imprensa e público geral. Para o julgamento, estão previstos, depoimentos de vítimas sobreviventes, e de testemunhas de acusação e de defesa, além de oito interrogatórios dos réus.

MPCE recorre da sentença que absolveu PMs

No mesmo dia em que o júri emitiu sua decisão do segundo julgamento, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recorreu da decisão do Conselho de Sentença que absolveu os oito policiais. O MPCE contesta a decisão e solicita a realização de um novo júri.

“O Ministério Público não se conforma com o julgamento neste segundo momento e vai apresentar suas razões, seus argumentos jurídicos e a sua análise de prova para tentar demonstrar para o Tribunal de Justiça que o julgamento deveria ter tido outro resultado”, disse o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

A promotora de Justiça Alice Iracema explicou que a sentença contraria as provas constantes nos autos do processo.

GCMais

STF conclui julgamento e por 10 a 1 decide pela validade da contribuição assistencial para sindicatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta segunda-feira considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados. Entretanto, ficará assegurando o direito de oposição. O julgamento aconteceu por votação eletrônica e foi concluído às vésperas do prazo final, às 23h59.

Dez ministros votaram a favor da constitucionalidade: Cristiano Zanin, mais novo integrante da Corte e indicado por Lula, Luiz Fux e Nunes Marques votaram nesta segunda-feira. Antes deles, já haviam votado a favor da retomada da cobrança o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

O voto contrário ficou com o antigo ministro Marco Aurélio Melo, que havia acompanhado entendimento de Gilmar Mendes, contrário à contribuição. Gilmar, no entanto, mudou de entendimento, mas o voto de Marco Aurélio continuou computado. Por isso, André Mendonça não participou desse julgamento.

No recurso que foi julgado agora, os ministros muraram entendimento adotado pelo Supremo em 2017, quando considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório.

No julgamento do recurso, iniciado em 2020, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia sido inicialmente contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista.

A contribuição assistencial, caso prevaleça o posicionamento da maioria dos ministros, somente poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados, se pactuada em acordo ou convenção coletiva, e caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer o seu direito à oposição.

Em nota publicada em abril, o gabinete de Gilmar Mendes explicou que “o entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira do sistema sindical, concretizando o direito à representação sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associação”.

O Globo, por Mariana Muniz

Assalto a carro-forte, sequestros e mortes de policiais; Acusados de atentado em Quixadá vão a júri

O julgamento acontece na 4ª Vara do Júri de Fortaleza

De acordo com o MPCE, o bando fez uso de armamento de grosso calibre, como fuzis

Sete anos após um confronto armado em Quixadá, que resultou na morte de três policiais militares, mais dois dos acusados pelo ataque vão a júri popular. O julgamento dos réus Fábio Oliveira Rabelo, o 'Fábio Bombado' e Fábio Jandson Gomes de Sousa, 'Jandson do Feijão' está agendado para acontecer no próximo dia 27 de setembro, a partir das 9h, na 4ª Vara do Júri de Fortaleza.

Os dois são acusados de fazer parte de uma quadrilha especializada em assaltos a carro-forte. No dia 30 de junho de 2016, data do crime, eles e outros nove comparsas teriam entrado em confronto com PMs, ainda fazendo alguns dos militares reféns e deixado um quarto agente ferido na ação criminosa. A defesa dos réus alega que eles são inocentes.

Na ocasião, conforme denúncia do Ministério Público do Ceará, o bando fez uso de armamento de grosso calibre, como fuzis.

O CRIME

Uma quadrilha fortemente armada, preparada para roubar um carro-forte, foi localizada e começou a ser perseguida pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), na tarde de 30 de junho de 2016. A perseguição seguiu até o Distrito de Juatama, em Quixadá, quando houve uma intensa troca de tiros.

Três policiais militares foram baleados e não resistiram aos ferimentos: o sargento Francisco Guanabara Filho, o cabo Antônio Joel de Oliveira Pinto e o soldado Antônio Lopes Miranda Filho. Pelo menos dois PMs ficaram feridos e outros dois foram levados pelos criminosos na fuga, em uma viatura da PMCE. Os dois agentes acabaram liberados pela quadrilha, em uma estrada entre Quixadá e Ibaretama.

Na época, o confronto sangrento causou clamor na população cearense e teve repercussão nacional.

FORAM ACUSADOS PELO CRIME

Fábio Oliveira Rabelo, o 'Fábio Bombado'

David William Lazaro, o 'Deivim'

Edneudo Oliveira Silva, o 'Neudo Pipoca'

Fábio Jandson Gomes de Sousa, 'Jandson do Feijão'

Francisco Neuton Barbosa Freire, 'Neuton' ou 'Casquinha'

Aroldo Cabral Sampaio

José Nobre do Nascimento Filho, o 'Zé Filho'

José Massiano Ribeiro, 'Massiano'

Veridiano Rabelo Cabral Júnior

João Victor da Silva, 'Joãozinho' ou 'Vitão'

Jovanny Rodrigues Pinheiro

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Polícia pede prisão preventiva de médico de João Pessoa flagrado agredindo ex-companheira

A Polícia Civil solicitou, nesta segunda-feira (11), mandado de prisão preventiva para o diretor técnico do Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha, em João Pessoa, investigado pela Polícia Civil por agressão contra a mulher. Imagens divulgadas no domingo (10) pelas redes sociais do site Paraíba Feminina, mostram o médico João Paulo Souto Casado agredindo a ex-companheira, em pelo menos duas ocasiões diferentes durante 2022. 

A delegada Paula Monalisa informou ao g1 que o pedido de prisão contra João Paulo Souto Casado foi protocolado. A solicitação será repassada para o juiz que decidirá se o mandado de prisão será deferido ou não. 

Em nota divulgada às 11h40, a defesa de João Paulo Souto Casado informou que não teve acesso a eventual processo criminal instaurado contra ele, e que, em virtude do sigilo imposto por causa de medidas protetivas, não vai se pronunciar. 

Em vídeo enviado pela defesa ao g1, o médico afirma estar arrependido pelas agressões cometidas. João Paulo diz que estava passando por momento de forte stress e agiu impensadamente. 

Na noite desta segunda-feira (11), a defesa afirmou que o pedido de prisão preventiva é desnecessário, pois o médico não representaria risco à sociedade ou a ex-companheira. 

Vídeos divulgados

Em um dos vídeos, gravado em abril do ano passado, é possível ver quando o médico está em um elevador com a vítima e uma criança. Nas imagens, é possível ver quando o suspeito puxa o cabelo da mulher e a empurra várias vezes, na frente da criança. Já em outras imagens, de setembro de 2022, a vítima é agredida com socos dentro de um carro. 

Em entrevista ao Bom Dia Paraíba, nesta segunda-feira (11), a delegada Paula Monalisa explica que as imagens foram entregues à polícia, pela própria vítima, em agosto deste ano. “Ela procurou a delegacia e nos forneceu essas imagens. Ela também foi ouvida, com bastante riqueza de detalhes, e as medidas protetivas já foram solicitadas e deferidas pela Justiça. O inquérito está em andamento”, disse a delegada. 

Ainda conforme Paula Monalisa, apesar das agressões terem sido gravadas, em vídeo, há mais de um ano, o crime ainda não está prescrito, e o médico está sendo investigado. “As testemunhas já foram arroladas e serão ouvidas pela delegacia para, em seguida, ele ser chamado, ouvido, interrogado e qualificado”, completou.

Afastamento dos cargos

Após a divulgação das imagens nas redes sociais, a secretária interina de Saúde de João Pessoa, Janine Lucena, publicou nas redes sociais uma nota em que pediu o afastamento imediato do cargo do diretor técnico do Trauminha. 

“Devido a gravidade dos atos demonstrados nas imagens, encaminhei ao Senhor Prefeito, Cícero Lucena, um pedido para o afastamento imediato, por incompatibilidade desse comportamento com o esperado para um servidor público. Como cidadã, mulher e Secretária Interina da Saúde, não poderia admitir a permanência em nossos quadros, de um profissional com conduta de tamanha gravidade”, diz a nota.

João Paulo também é Cabo Bombeiro Militar da Paraíba e médico atuante no Grupo de Resgate Aeromédico do Corpo de Bombeiros (Grame) e no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) informou que “repudia as agressões e se solidariza com a vítima, afastando, portanto, o servidor de sua função pública”. O secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, divulgou, no domingo, que afastou o servidor de ambas as funções no Trauma e no Grame. Na tarde desta segunda, em publicação no Diário Oficial de João Pessoa, foi oficialmente publicada a exoneração do diretor técnico do Trauminha. 

O Corpo de Bombeiros informou, nesta segunda-feira, que um procedimento apuratório para investigar a conduta do médico, que é militar do CB desde 2005, vai ser aberto. 

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) informou em nota que determinou a abertura de uma sindicância, considerando os artigos 23 e 25 do Capítulo IV do Código de Ética Médica. Os referidos artigos dizem respeito à “Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto”, e “Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem.” 

A nota diz ainda que o CRM-PB “repudia veementemente qualquer forma de agressão contra a mulher”. 

Na tarde desta segunda-feira (11), o governador João Azevêdo prestou solidariedade à vítima em uma rede social. Na publicação do governador, ele ainda ressaltou que “violência contra a mulher é intolerável” e também “é crime”. Ele ainda reforçou que a Polícia Civil está investigando o caso e que o médico vai ser exonerado do Hospital de Trauma e investigado no Corpo de Bombeiros.

VEJA VÍDEO:

Empresa da família de ministro de Lula lucrou com serviços sem licitação

A empresa Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia (DIO), ligada à família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu cerca R$ 6,2 milhões da prefeitura de São Luís mesmo sem ter vencido uma concorrência pública para fornecer profissionais de diagnóstico e laudo de exames a um hospital da capital maranhense. Os repasses teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2019, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também avaliou o contrato da Dio com o Hospital Jackson Lago, do governo estadual do Maranhão. Os auditores concluíram, entre outros pontos, que a empresa recebeu o valor de R$ 3,65 milhões pagos de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, mesmo sem cumprir com todas as metas de exames.

A empresa não pertence ao ministro, mas chegou a ser registrada no endereço em que ele morava. Hoje são sócios da Dio a esposa dele, Lia Rezende, e o marido da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil).

Recentemente, o ministro do presidente Lula e sua irmã, que é sócia da Dio, foram alvos da Polícia Federal numa investigação sobre possível fraude em convênios para obras de pavimentação firmados entre estatal federal Codevasf e o município de Vitorino Freire. Juscelino teve bens bloqueados, e Luanna foi afastada do cargo no começo do mês.

Com informações do O Antagonista