Ceará é o estado brasileiro com a menor remuneração para a Polícia Militar

Foto: Divulgação / Governo do Ceará
No ranking de quantidade de policiais militares, no entanto, o Ceará aparece entre os cinco maiores estados

Os agentes da Polícia Militar do Ceará são os que recebem os menores salários do Brasil, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estado figura no fim da lista, com remuneração líquida média de R$ 4.157. No topo está o Mato Grosso, com salário médio de R$ 10.577 para a Polícia Militar – mais do que o dobro do registrado no Ceará.

O levantamento também aponta que o Ceará é um dos estados com as menores remunerações para a Polícia Civil, com uma média de R$ 6.764, atrás apenas dos estados da Bahia (R$ 6.518) e do Acre (R$ 6.348). Por outro lado, o estado que melhor paga os policiais civis é o Amazonas, com média registrada de R$ 16.393 mensais.

No caso do Corpo de Bombeiros, em apenas três outros estados os agentes recebem menos do que no Ceará: enquanto aqui a remuneração média registrada foi de R$ 5.620, no Pará é de R$ 5.195, no Rio Grande do Norte é de R$ 5.163 e no Acre é de R$ 5.099. No topo da lista, para a remuneração dos bombeiros, quem figura é o estado do Mato Grosso – que também está no topo no ranking de remuneração dos policiais militares.

A média líquida de remuneração mensal para a Polícia Militar, no Brasil é de R$ 6.139, enquanto para a Polícia Civil é de R$ 9.188 e para o Corpo de Bombeiros é de R$ 7.803. Nos três casos, o Ceará está abaixo da média nacional.

No ranking de efetivos, no entanto, o Ceará aparece entre os cinco maiores para a Polícia Militar: são no total 22.497 agentes, atrás apenas das quantidades registradas em São Paulo (80.037), Rio de Janeiro (43.362), Minas Gerais (36.362) e Bahia (29.887).

Procurados pela reportagem para comentar o tema, a Associação dos Profissionais da Segurança do Estado do Ceará (APS-CE) e a Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE) não responderam até a publicação desta matéria.

GCMais

Depois de 15 anos, Mirella e Lenno reassumem os vocais da banda Desejo de Menina

Foto: Reprodução Sua Música

Depois de 15 anos distantes da banda Desejo de Menino, os cantores Mirella e Lenno voltarão a comandar os vocais do conjunto que nasceu em Petrolina-PE. O anúncio foi feita nesta quarta-feira (6) nas redes sociais dos artistas e no Instagram oficial do grupo. Mirella e Leno assumem a banda após a saída dos ex-vocalistas Alessandro Costa e Yara Tchê informarem que não iriam mais comandar a banda de forró.

Destaca-se que após saírem da Desejo de Menina 15 anos atrás, Mirella e Lenno seguiram carreiras solos, e recentemente voltaram a cantar juntos, formando uma dupla. Eles são considerados pelos fãs da foorozeira como dois dos nomes mais marcantes da história do grupo. Detalha-se que ainda não existe uma data específica para que os artistas façam sua estreia nos vocais do grupo pernambucano.

Pontua-se que a informação de Alessandro e Yara deixariam a Desejo de Menina foi divulgada de forma surpreendente na semana passada, eles estavam no conjunto musical há seis anos. Evidencia-se que a saída deles se dá por desentendimento com o empresário que hoje detém o controle da marca ‘Desejo de Menina’. Os cantores criaram a marca ‘Seu Desejo’ e já se apresentam com o novo nome.

Mais de 200 quilos de drogas são incineradas pela Polícia Civil do Ceará

Mais de 200 quilos de drogas apreendidas em ofensivas na Região Sul do Ceará foram incineradas pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) nesta quarta-feira (6). A incineração, que contou com a presença de policiais civis e representantes da vigilância sanitária, aconteceu em uma olaria localizada na Área Integrada de Segurança do Ceará.

A incineração de entorpecentes como cocaína, crack e maconha é desdobramento de ações distintas que culminaram nas apreensões. Com autorização judicial, a PCCE, por meio da Delegacia Regional de Brejo Santo e Delegacia Municipal de Penaforte realizou o procedimento.

A PCCE reitera que continua com o seu trabalho investigativo, no intuito de combater o tráfico de drogas na região.

Com informações do Ceará Neves.

Ex-militar é preso condenado por estuprar filha de outro agente no Ceará

O homem era amigo do pai e do irmão da vítima, ambos também militares - O crime aconteceu em 2011

Ex-militar é preso condenado por estuprar filha de outro agente no Ceará

Um homem de 33 anos foi preso, na última terça-feira (5), com mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável. Ele é ex-militar e foi condenado por estuprar uma menina de 13 anos em Fortaleza. A prisão dele aconteceu também na capital.

O crime aconteceu em 2011. À época, o homem era amigo do pai e do irmão da vítima, ambos também militares. A Polícia Rodoviária Federal informou que o preso abandonou a carreira de militar após a repercussão do crime. Ele foi condenado a nove anos de prisão.

A prisão aconteceu após uma abordagem próxima ao Anel Viário, em Fortaleza. A PRF informou que o ex-militar ficou muito nervoso quando os policiais verificaram a documentação.

Após consultas nos sistemas policiais, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto, desde maio de 2023, pelo crime de estupro de vulnerável cometido em 2011. O mandado de prisão emitido pela 12ª Vara Criminal de Fortaleza foi cumprido pela PRF e o homem foi levado à Delegacia Metropolitana de Eusébio, na Região Metropolitana da capital, para dar início à prisão.

De Barroquinha a Santa Catarina: Chefes de facção que movimentaram R$ 2 bilhões com tráfico são presos em operação

Além do mandado no Ceará, as investigações ocorrem em Paraná e Santa Catarina

Investigações descobriram que empresas foram criadas para lavar dinheiro do tráfico de drogas

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (6), mandados de busca e apreensão em Barroquinha, litoral do Ceará, na operação Follow The Money, que investiga lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Dois chefes da quadrilha foram presos.

Ao todo foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão. Além do Ceará, as investigações ocorreram em Paraná e Santa Catarina. A investigação estuda a situação financeira e patrimonial dos investigados que abrangeram quase 500 contas bancárias que movimentaram mais de R$ 2 bilhões entre créditos e débitos nos últimos anos.

A Polícia Federal afirmou que também foram realizadas análises fiscais, com o apoio da Receita Federal, e que permitiram reforçar as conclusões do uso de múltiplas empresas para dispersar e ocultar os ganhos ilícitos da organização.

Ainda segundo a polícia, os indícios são de que a organização criminosa investigada utilizava diversas estratégias para dissimular a origem do dinheiro, como negócios simulados com imóveis, veículos, transportes e na área de óleos e lubrificantes.

Houve ainda bloqueio judicial de mais de uma centena de bens dos investigados, tais como contas bancárias, imóveis urbanos e rurais, veículos de luxo, caminhões e maquinários agrícolas.

Foram empregados na operação aproximadamente 200 policiais federais e 20 auditores da Receita Federal.

Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Assembleia Legislativa enfrenta Alexandre de Moraes e decide soltar deputado

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu por uma esmagadora maioria soltar o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a Assembleia encaminhou um decreto legislativo e um ofício ao STF comunicando a decisão.

O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos-ES), detalhou o processo e ressaltou que a vontade da maioria parlamentar foi clara.

“Ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o Deputado Capitão Assumção (Lucínio Castelo de Assumção) nos autos da Petição 10.862-ES, em curso no Supremo Tribunal Federal devendo a mesma ser revogada”, diz o documento.

A resolução assinada por Santos suspende os efeitos da prisão preventiva do deputado, conforme estabelecido pela Constituição Federal. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”, diz outro trecho do parecer formulado pela comissão.

Antes da votação em plenário, uma comissão especial emitiu um parecer favorável à soltura, destacando a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à prisão do parlamentar capixaba.

13º salário de aposentados e pensionistas do INSS deve ser antecipado em 2024, confira os detalhes

Foto: Agência Brasil

Com a liberação, o 13º salário do INSS pode fazer circular mais de R$ 66 bilhões

O pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser antecipado para o primeiro semestre de 2024, conforme técnicos do governo federal. Uma minuta do decreto com a antecipação dos valores já teria sido encaminhada ao Palácio do Planalto, mas ainda falta a aprovação do Tesouro Nacional.

Caso seja aprovado, assim como aconteceu desde 2020, o pagamento do 13º salário do INSS deverá ser pago em duas parcelas, em abril/maio ou junho/ julho (como foi em 2023). O depósito é feito junto com o pagamento do benefício mensal.

A possível liberação antecipada tem como objetivo injetar valores na economia. Com a liberação, o 13º salário do INSS pode fazer circular mais de R$ 66 bilhões. Tradicionalmente, o 13º salário costumava ser pago no segundo semestre de cada ano, em agosto/setembro (primeira parte) e novembro/dezembro (segunda parcela). A partir de 2020, em decorrência dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, a modalidade foi antecipada para o primeiro semestre.

13º salário do INSS

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

O INSS alerta que golpistas se passam por servidores do órgão para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a prova de vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonia ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). O órgão alerta que não solicita qualquer tipo de documento pessoal ou foto através dos canais digitais.

Além disso, o INSS destaca que, caso alguém receba alguma ligação suspeita que solicite esses dados, desligue o telefone imediatamente. Se a abordagem for por mensagem de texto, bloqueie o número de telefone.

GCMais

Estelionatário é preso com quase R$ 20 mil na cueca após furtar agência no Ceará

Foto: Reprodução
No veículo interceptado pelos agentes foram encontrados dois televisores lacrados, alguns volumes de cabos elétricos e outros itens de mercearia.

Um estelionatário foi preso com quase R$ 20 mil escondidos na cueca após uma abordagem feita por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (5), em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Ele estava em posse de R$ 25 mil após furtar o dinheiro de uma agência bancária no município de Tianguá. O montante escondido na cueca totalizou R$ 19.750,00.

Segundo um funcionário do banco, o estelionatário encontrado com dinheiro na cueca, um homem, de 40 anos, se apresentou na agência como correspondente bancário e, durante o atendimento realizado pelo operador do caixa, ele furtou R$ 25.000,00. Ele ainda teria trocado os dados da transferência de um malote bancário, que gerou um prejuízo de R$ 50.000,00 ao banco.

Estelionatário preso com dinheiro na cueca, no Ceará

A abordagem aconteceu no km 60 da BR 222. Na abordagem, os policiais encontraram o dinheiro escondido nas partes íntimas e no bolso do suspeito, ao todo, R$ 19.750,00 foram encontrados. Ele alegou que estava vindo de São Luís (MA), com destino a Maceió (AL) e que o motivo da viagem seria a realização de compras para um comércio que possui, o que justificaria o montante de dinheiro em espécie.

No veículo conduzido pelo estelionatário foram encontrados dois televisores lacrados, alguns volumes de cabos elétricos e outros itens de mercearia. A polícia judiciária acredita que esses itens tenham sido adquiridos com o restante do dinheiro furtado.

O homem foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia da Polícia Federal em Fortaleza, onde confessou as acusações. Disse ainda, que já praticou o mesmo golpe outras vezes, informação confirmada por meio de consulta aos sistemas policiais, onde constam muitos inquéritos e processos em vários estados da federação.

GCMais

Uso medicinal da maconha no Ceará recebe parecer favorável da Assembleia Legislativa

Foto: Unsplash
A decisão ocorreu no último dia 19 de fevereiro e agora segue para apreciação e votação no plenário da Casa, podendo virar lei.

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso medicinal de cannabis – maconha – no Ceará recebeu parecer favorável da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A decisão ocorreu no último dia 19 de fevereiro e agora segue para apreciação e votação no plenário da Casa, podendo virar lei.

A regulamentação também prevê a distribuição do medicamento na rede pública de saúde para pacientes que possuam prescrição médica. O projeto contempla ainda o incentivo a associações e pesquisas científicas sobre o assunto, e capacitar profissionais de saúde para prescrever e atender pacientes com a demanda de produtos à base de canabidiol.

O Ceará possui cerca de 15 entidades que prestam atendimento a pacientes através da oferta dos medicamentos de forma gratuita. Atualmente, algumas doenças e transtornos tratáveis com substâncias à base de cannabis são alzheimer, epilepsia, ansiedade, depressão, enxaquecas crônicas, paralisia cerebral, glaucoma, fibromialgia, fibrose cística, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do sono, reumatismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade entre outros.

Uso medicinal da maconha no Ceará e em outros estados

Apenas cinco estados brasileiros dispõem sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde: Alagoas (AL), Espirito Santo (ES), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Paraná (PR). No caso específico da pesquisa com cannabis, é permitido no Distrito Federal por meio da Lei n° 6839/2021.

GCMais