Homem perde R$ 7 mil no “golpe dos nudes”

Um homem foi vítima de um estelionato conhecido como “golpe dos nudes”. Neste sábado (07), ele procurou a policia em Palmares do Oeste para relatar o caso, que lhe causou um prejuízo de R$ 7 mil.

De acordo com o relato, a vítima começou a conversar com uma pessoa no Instagram, onde ocorreram trocas de fotos íntimas. Em seguida, uma suposta “mãe” da garota, entrou em contato, afirmando que o jovem era menor de idade. Para evitar problemas legais, a vítima foi chantageada a realizar pagamentos, que somaram R$ 7 mil em quatro transações: R$ 3.000, R$ 1.000, R$ 2.000 e R$ 1.000.

Os valores foram enviados para uma conta no banco digital Nu Pagamento. Quando os golpistas pediram mais R$ 22 mil sob o pretexto de que o suposto menor estaria internado, a vítima desconfiou e procurou a polícia.

Falsos “agentes” chegaram a enviar imagens no modo de visualização única, dificultando o registro das evidências. A vítima foi orientada a registrar o caso, bloquear os números dos golpistas e buscar o ressarcimento junto ao banco.

A Polícia Militar reforça o alerta para golpes semelhantes e recomenda cautela ao compartilhar informações e imagens pessoais online.

155.912.680 eleitores compareceram às urnas nas eleições de 2024

Avaliação das Eleições 2024 no TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou o Relatório de Avaliação das Eleições 2024 aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e a jornalistas e a veículos de imprensa durante encontro na nessa segunda-feira (9) sede do Tribunal, em Brasília. O evento fechou a reunião de trabalho realizada com os presidentes dos Tribunais Regionais para avaliar os resultados do pleito deste ano.

O Relatório de Avaliação das Eleições 2024 mostra os resultados quantitativos e qualitativos reunidos durante o processo eleitoral analisados por especialistas do TSE, a partir de informações obtidas com os TREs, os cartórios eleitorais e as áreas técnicas do Tribunal.

Entre os temas presentes no documento, estão dados de comparecimento do eleitorado às urnas e de abstenção; denúncias e ocorrências; acessibilidade; e perfil do eleitorado por idade, sexo e raça. Também há informações sobre o quantitativo de urnas utilizadas no pleito.

O balanço também aponta os desafios a serem enfrentados e que auxiliarão no aperfeiçoamento das ações a serem adotadas para as Eleições Gerais de 2026.

A ministra Cármen Lúcia agradeceu às cidadãs e aos cidadãos que compareceram às urnas; às juízas e aos juízes; às servidoras e aos servidores da Justiça Eleitoral; às ministras e aos ministros do TSE; e àqueles que atuaram voluntariamente no pleito como mesárias mesários.

A presidente do TSE ainda agradeceu o apoio das forças de segurança para garantir o bom andamento do pleito em todo o país e reforçou o agradecimento à imprensa brasileira pela contribuição com informações que fortaleceram o processo democrático ao combater a mentira e a desinformação.

“Não há democracia forte sem um Poder Judiciário independente e uma imprensa livre. O comparecimento maciço na Justiça Eleitoral [nas eleições] não se faria sem a presença de todos os senhores”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Participação feminina

O aumento do eleitorado, com crescimento expressivo de mulheres e maior participação das eleitoras e dos eleitores negros, foi um dos destaques apresentados pela ministra, a partir do relatório, bem como o impacto das crises climáticas na realização das eleições e as possíveis soluções para diminuir os índices de abstenção.

Segundo o documento, o Brasil registrou um aumento no número de eleitores entre 2020 e 2024, passando de 147.918.483 para 155.912.680. As mulheres seguem representando a maioria no eleitorado brasileiro, embora com leve aumento em relação a 2016, quando eram 52,21% do total – atualmente, 52,47% são mulheres.

“Apesar de uma pequena parcela, que ainda não informa o gênero, temos observado que as pessoas estão se apresentando de forma mais completa, o que facilita o entendimento do perfil do eleitorado”, destacou Cármen Lúcia.

O maior detalhamento na autodeclaração também aponta mudanças significativas na composição racial dos eleitores:

Brancos: apenas 33,34%, indicando uma redução contínua.

Brancos: apenas 33,34%, indicando uma redução contínua.
Pardos: 53,57%, compondo a maioria.
Pretos: 11,39%.
Indígenas: 0,98%.
Amarelos: 0,72%.

“Esse crescimento na autodeclaração, especialmente entre negros e pardos, reflete uma conscientização maior da população sobre identidade e representatividade”, comentou a presidente do TSE.

Faixa etária

O perfil etário do eleitorado também tem se transformado, com uma concentração cada vez maior na faixa de 25 a 44 anos, que representa 62,7 milhões de eleitoras e eleitores. Os grupos etários são distribuídos da seguinte forma:

25 a 44 anos: maioria do eleitorado, com mais de 60 milhões de eleitores.
45 a 69 anos: 57,8 milhões de eleitores.
16 a 24 anos: 20 milhões, incluindo o grupo de voto facultativo entre 16 e 17 anos.
70 a 100 anos: 15,2 milhões, também facultativos.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o país está diante de uma transição demográfica, que deve se acentuar até 2040, trazendo novos desafios para a Justiça Eleitoral. “Compreender o perfil do eleitorado é fundamental para garantir a participação plena e inclusiva em um processo eleitoral que reflita a diversidade do Brasil”, afirmou.

As eleitoras e os eleitores facultativos, compostos de jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos, foram um dos temas centrais da apresentação de hoje. Enquanto 93% dos jovens compareceram às urnas, menos da metade dos idosos votou.

De acordo com a ministra, os idosos enfrentam preconceito etário, sendo frequentemente desencorajados nas filas de votação. “Ouvi relatos de idosos sendo destratados, com pessoas dizendo ‘não precisava ter vindo votar’. É preciso convidar os mais velhos para participarem da democracia com o mesmo empenho que fazemos com os jovens”, disse.

A ministra ainda alertou para análises equivocadas sobre o percentual de abstenções, que inclui o eleitorado facultativo, como se tivesse a mesma obrigatoriedade de voto dos demais. “Dizer que a abstenção foi tal, sem verificar as especificidades, leva a interpretações distorcidas. Precisamos olhar para as diferentes faixas etárias e condições”, alertou a ministra. Os impactos locais também foram mencionados, como, por exemplo, as chuvas em Porto Velho (RO), que esvaziaram as seções temporariamente.

Candidaturas – cor e gênero

Em termos de cor e raça, as candidaturas mostram uma predominância de pessoas brancas, 46,8%, seguidas por pardas, 40,3%, e pretas, 11,3%. Indígenas e amarelos tiveram representatividade mínima, com 0,6% e 0,4%, respectivamente.

Entre os eleitos, o padrão foi semelhante, com brancos ocupando 54,7% dos cargos, pardos 37,7% e pretos 6,3%. Indígenas e amarelos têm 0,4% de representatividade entre os vencedores.

No quesito gênero, o domínio masculino ainda é evidente: 84,69% dos prefeitos eleitos são homens, enquanto as mulheres representam apenas 15,28%. Entre vereadores e vice-prefeitos, as mulheres têm maior participação, mas ainda longe da paridade, com 35,40% e 23,25%, respectivamente.

Fonte: TSE.

Por um emprego VITALÍCIO para a mulher, Camilo Santana se expõe à execração pública e apequena as lideranças políticas cearenses

Onélia Santana é o nome citado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Deputados estaduais cearenses colheram, na manhã de hoje, as assinaturas suficientes (10) para, cumprindo Regimento Interno da Assembleia, apresentar o nome do Legislativo, para ocupar uma vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, aberta desde o mês de junho, passado, após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo. Os sete conselheiros do TCE, pela nossa Constituição estadual, são escolhidos, quatro pela Assembleia, e três pelo governador do Estado, sendo que destes, só um nome será de livre escolha do governante, pois os outros dois terão que ser dos quadros de Auditores e Procuradores de Contas. A vaga atual é da Assembleia, mas ela indicará a ex-primeira dama do Estado, senhora Onélia Santana.

Já faz um tempo que o nome de Onélia é citado para o emprego vitalício, com remuneração próxima dos R$ 40 mil, e vantagens iguais as que têm os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará. Nos últimos dias começaram a surgir manifestações públicas contra a indicação de Onélia para o TCE. O advogado Antonio Carlos Fernandes publicou um vídeo, nas redes sociais, anunciando a judicialização preventiva do caso (vídeo anexo).

Nesta terça-feira, jornais nacionais destacaram uma manifestação da Transparência Internacional – Brasil, conforme o print abaixo:

Os deputados estaduais cearenses aprovarão, até a próxima semana, o nome de Onélia para o TCM. Como esse caso vai acabar na Justiça, os deputados terão que cumprir todo o processo legislativo estabelecido para a votação. Assim, a partir do momento que o presidente da Assembleia anunciar oficialmente a abertura da vaga no TCE, os deputados, terão cinco dias para, em grupo de 10, para apresentarem um nome, ou nomes. As indicações, ou a indicação irá para a Comissão de Constituição e Justiça que, terá um prazo máximo de dez dias para deliberar.

REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA que trata da escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará:

Art. 322. Quando se tratar de escolha da competência da Assembleia Legislativa, a indicação de candidato dar-se-á mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos deputados estaduais, protocolado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da leitura, no expediente, da existência de vaga na composição do Tribunal de Contas do Estado.

§ 1.º O requerimento deverá ser instruído com o currículo do candidato e as comprovações correspondentes, destinados à averiguação dos requisitos constitucionais.

§ 2.º Se insuficientemente instruído, a Presidência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, concederá igual prazo para o requerente suprir a omissão, mediante despacho fundamentado, sendo o requerimento considerado prejudicado e arquivado, caso não sejam atendidas as exigências, não podendo ser reapresentado para a composição da mesma vaga.

§ 3.º Estando em ordem o requerimento, o presidente da Assembleia Legislativa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhá-lo-á à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para proceder à arguição pública do candidato no prazo não superior a 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da indicação.

§ 4.º A indicação deverá ser encaminhada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Presidência da Assembleia Legislativa no dia imediato à arguição pública, na forma de projeto de decreto legislativo, acompanhado de parecer contendo relatório sobre o candidato e elementos informativos necessários ao esclarecimento do Plenário para inclusão na Ordem do Dia.

§ 5.º Havendo mais de uma indicação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no prazo estabelecido no § 4.º deste artigo, encaminhará todas à Presidência da Assembleia Legislativa, na forma de projetos de decretos legislativos, acompanha dos de pareceres da comissão, contendo relatório sobre o candidato correspondente e elementos informativos necessários ao esclarecimento do Plenário para suas inclusões na mesma Ordem do Dia, sendo dispensado o projeto de decreto legislativo na hipótese de parecer contrário.

§ 6.º Somente as indicações que não atenderem aos requisitos constitucionais, devidamente motivados, poderão ter pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cabendo recurso em 24 (vinte e quatro) horas ao Plenário.

§ 7.º O Plenário escolherá o nome do indicado em sessão especial e pública, me diante votação conjunta dos projetos de decreto legislativo, sendo aprovada a indicação que obtiver a maioria de votos favoráveis.

§ 8.º Na aferição dos requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada do candidato, a Assembleia Legislativa deverá observar, no mínimo, os critérios fixados pelo

órgão de que trata o art. 103-B da Constituição Federal para ingresso na magistratura nacional.

§ 9.º Para a aferição dos notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública do candidato será exigida comprovação de, pelo menos, conclusão de graduação ou pós-graduação nas respectivas áreas específicas.

Art. 323. As indicações do Poder Executivo serão deliberadas em sessão pública por escrutínio secreto e por maioria simples, salvo disposição constitucional em contrário.

Blog do Edison Silva

Hematoma no cérebro de Lula tinha 3 centímetros e presidente fica na UTI por 48 horas, dizem médicos

A equipe médica responsável pela cirurgia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que ele está acordado, conversando normalmente, se alimentando bem e sem sinais de comprometimento cerebral.

As informações foram divulgadas durante entrevista realizada na manhã desta terça (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O presidente foi submetido a um procedimento de emergência nesta madrugada após relatar dores de cabeça e deverá permanecer em observação na UTI pelas próximas 48 horas.

“Durante a noite, o presidente foi transferido para o Hospital Sírio Libanês e submetido à cirurgia para drenagem do hematoma do sangramento do cérebro. O presidente evoluiu bem, já chegou da cirurgia praticamente acordado. Encontra-se estável, conversando normalmente, se alimentando e vai ficar em observação nos próximos dias”, disse o cardiologista Roberto Kalil.

Kalil também informou que, por precaução, Lula permanecerá na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pelos próximos dois dias, com expectativa de retornar a Brasília no início da próxima semana.

“O presidente teve um mal estar, nós entramos em contato e foi indicada a realização de alguns exames de rotina. Passou por uma tomografia, que constatou um novo sangramento na região do cérebro. Ele fez uma ressonância magnética que comprovou o sangramento e a equipe médica optou pelo procedimento cirúrgico”, explicou Kalli.

Segundo os médicos, a hemorragia intracraniana é decorrente do acidente domiciliar sofrido em outubro.

A equipe médica informou que o procedimento adotado no caso de Lula nesta terça-feira é padrão para esse tipo de situação. Consiste na abertura de um pequeno orifício e o termo técnico que define é “trepanação”. Os médicos relataram que foi drenado o hematoma e não houve qualquer dano no cérebro. A cirurgia foi realizada justamente para evitar que o sangramento provocasse pressão no cérebro.

De acordo com o relato dos cirurgiões, o hematoma que se formou na parte lateral do crânio (frontopariental) tinha cerca de três centímetros e foi totalmente removido.

Os médicos explicaram que na cirurgia foi instalado um dreno intracraniano que permanecerá no local por até 72 horas, período em que Lula estará em observação no hospital.

Kalil informou que o presidente pode retornar a Brasília na próxima semana. “Se tudo correr bem, a previsão é que o presidente estará de volta a Brasília na próxima semana”, disse o médico.

Ele explicou que o petista permanecerá internado, mas preferiu não definir prazo para a liberação. Lula ficará na UTI em observação por 48 horas. Depois será transferido para um quarto no hospital.

Fonte: Estadão

Médica da Marinha é atingida por bala perdida na cabeça dentro de hospital

Uma capitão de Mar e Guerra foi baleada na cabeça dentro do Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos, na Zona Norte do Rio, na manhã desta terça-feira (10).

Gisele Mendes de Souza e Mello é uma médica geriatra e superintendente de Saúde do hospital. Ela participava de uma cerimônia no auditório da Escola de Saúde da Marinha quando foi atingida.

A médica foi socorrida por colegas e levada para o centro cirúrgico. O quadro de saúde da militar é considerado grave.

Uma operação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Lins de Vasconcelos acontecia na região no momento que ela foi atingida. Há relatos de confronto nas redes sociais. A Polícia Militar informou que agentes foram atacados por criminosos na comunidade do Gambá. A operação tem como objetivo prender criminosos envolvidos em roubos de veículos na região do Grande Méier.

A Marinha do Brasil disse que a médica foi baleada durante a operação policial.

A Polícia Civil informou que a investigação está a cargo da Marinha do Brasil e que “se colocou à disposição para dar qualquer apoio necessário no curso da apuração”.

Gisele está prestes a virar almirante médica. Ela também já foi diretora do Hospital Naval de Brasília (HNBra).

Fonte: g1

Vereador joga sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a operação Overclean, em parceria com a Receita, a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal. A operação mira desvio de R$ 1,4 bilhão em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A operação é feita também com o apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI). As investigações apontam que os envolvidos direcionavam dinheiro de emendas parlamentares e de outros contratos para empresas e pessoas do esquema. E assim desviam recursos públicos do Dnocs.

Um dos alvos é o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele é um dos 17 presos na operação. O vereador Francisco Nascimento, antes de ser preso, tentou se livrar de dinheiro em espécie que mantinha em casa. E jogou uma sacola de dinheiro pela janela, antes de ser preso, mas de nada adiantou.

Ele foi preso preventivamente e o dinheiro, apreendido. O valor ainda está sendo contato e o vereador terá que explicar a origem dele e porque mantinha tanto dinheiro em casa e não optou por deixar no banco , de forma rastreável.

Morte, renúncia e cassação: 20 prefeitos eleitos no Ceará em 2020 tiveram mandato interrompido

Veja o que ocorreu com cada prefeito que não irá concluir o mandato no Ceará

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Mais de 10 mandatários cearenses foram ou estão afastados das funções públicas em meio a investigações em andamento

Vinte prefeitos cearenses, eleitos em 2020, tiveram o mandato interrompido ou decidiram, por vontade própria, deixar a gestão municipal antes de 1º de janeiro de 2025 — quando ocorre a posse dos prefeitos eleitos neste ano. Os fins antecipados das gestões ocorreram por motivos que vão desde renúncia até morte. Há ainda casos de gestores condenados pela Justiça Eleitoral.

Considerando prefeitos que foram afastados ou atualmente estão longe das funções públicas — mas ainda exercem o mandato — o número de municípios afetados por troca de gestores ou afastamentos passa de 30.

Ao todo, quatro prefeitos cearenses faleceram desde 2020, sendo duas dessas mortes provocadas pela Covid-19. A pandemia chegou ao Brasil no primeiro trimestre de 2020, mas o maior pico da doença ocorreu no início do ano seguinte, justamente quando os gestores municipais iniciaram um novo mandato. No caso dos cearenses, os prefeitos Dino Nunes (PDT), de Palhano, e Otoni Queiroz (PDT), de Ereré, não tiveram sequer a possibilidade de sentar na cadeira de comando dos municípios.

Outros quatro prefeitos cearenses chegaram a comandar os municípios para os quais foram eleitos, mas decidiram, ao longo da gestão, abandonar suas funções e anunciaram a renúncia. Em dois casos, a decisão ocorreu em meio a investigações que ocorriam contra os políticos, enquanto as duas outras renúncias foram provocadas por motivos de saúde.

Um caso curioso envolve o prefeito de Limoeiro do Norte, que foi acusado de “sumir” do município. Ele chegou a ser investigado e resistiu à pressão para renunciar, mas licenciou-se da administração há mais de um ano. Até agora, ele não retomou o comando da cidade.

Fim da linha

Motivo mais comum para a interrupção do mandato no Ceará, as cassações de políticos cearenses foram provocadas por condutas irregulares que incluem as contratações indevidas, abuso de poder político ou econômico, compra de votos, abandono de função pública. 

Há ainda os indeferimentos de candidaturas. São casos de políticos que possuíam condenações judiciais e insistiram em disputar o pleito de 2020.

Veja o que ocorreu com cada prefeito que não irá concluir o mandato no Ceará: 

PREFEITOS MORTOS

Ereré

O prefeito eleito de Ereré, Otoni Queiroz (PDT), nunca chegou a, de fato, assumir o mandato. Depois da vitória nas urnas em 2020, ele foi internado com Covid-19 em dezembro do mesmo ano e faleceu em 20 de janeiro de 2021. O município passou a ser comandado pela vice-prefeita eleita, Emanuelle Martins (PSB) — que disputou a reeleição neste ano e perdeu.

Palhano

Eleito em 2020, o prefeito Dino Nunes (PDT) foi outro que não chegou a assumir o mandato. Ele faleceu por complicações provocadas pela Covid-19 em abril de 2021. No lugar dele tomou posse o vice-prefeito, Francisco Erisson, conhecido como Chico do Joaquinzinho. Contudo, o gestor substituto também faleceu. Ele morreu em dezembro de 2022 após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Sem os dois mandatários, a Justiça Eleitoral determinou uma nova eleição na cidade em fevereiro de 2023. O vencedor da disputa foi José do Lalá (PT), que comanda a cidade atualmente — e foi reeleito no último pleito.

Itaitinga

Na lista de prefeitos cearenses que faleceram após 2020 está Paulo César Feitosa (PL). Em 6 de agosto de 2022, o político teve um infarto fulminante. Quem assumiu a cadeira de comando da cidade foi o vice, Marquinhos Tavares (PRD). O político, inclusive, disputou a reeleição neste ano e venceu.

Potengi

Outro político que faleceu antes de encerrar o mandato foi Edson Veriato da Silva (PT), que comandava a cidade de Potengi. Já como prefeito, ele descobriu um câncer no estômago, que tentou tratar enquanto se dividia para também administrar o Executivo municipal. Em 13 de julho deste ano, o petista faleceu por complicações provocadas pela doença. Em seu lugar, assumiu o então vice-prefeito Humberto dos Barreiros (PP). No pleito deste ano, o novo prefeito apoiou o empresário Salviano Alencar (PDT), que saiu vitorioso.

RENÚNCIAS

Mauriti

Em janeiro do ano passado, o então prefeito de Mauriti, Isaac Júnior (PT), renunciou ao cargo por motivos de saúde. Desde que assumiu, em 2021, ele estava afastado do mandato para tratar uma estenose aórtica. Com a decisão, o vice-prefeito João Paulo (PT) assumiu o cargo de chefe do Executivo da cidade. Ele foi reeleito neste ano para mais um mandato.

Granja

Em setembro do ano passado, a prefeita de Granja, Juliana Aldigueri (PDT), decidiu renunciar ao cargo. Em ofício enviado à Câmara Municipal, ela comunicou oficialmente que estava deixando a cadeira de prefeita. Em seu lugar, assumiu o vice, Aníbal Filho (PDT), que foi reeleito neste ano para seguir comandando a cidade.

Pacatuba

Outro caso de renúncia ocorreu em fevereiro deste ano, quando o prefeito afastado de Pacatuba, Carlomano Marques, renunciou ao mandato. A decisão do político ocorreu em meio a investigações contra ele pela prática de crimes contra a administração pública e licitatórios na Prefeitura do Município. À época, Carlomano chegou a ser preso e afastado do cargo, até decidir deixar definitivamente o posto de prefeito.

Pacajus

Em Pacajus, os eleitores viram o prefeito eleito em 2020, Bruno Figueiredo (PDT), ser afastado duas vezes de suas funções sob acusação de nepotismo. No imbróglio, a Justiça Eleitoral chegou a determinar novas eleições na cidade, mas o político conseguiu voltar ao cargo. No entanto, em abril deste ano, ele decidiu renunciar ao mandato. Em seu lugar, assumiu o então vice-prefeito, Faguinho (PSB). O novo prefeito, no entanto, foi afastado da Prefeitura no último mês de agosto. Atualmente, Pacajus é comandada pelo prefeito interino Tó da Guimar (Republicanos), que era o presidente da Câmara. O mandatário tentou a reeleição, mas ficou em quarto lugar na disputa.

Limoeiro do Norte

Em Limoeiro do Norte, há ainda o caso do prefeito José Maria Lucena (PSB). Eleito em 2020, ele "sumiu" da gestão. O Ministério Público (MPCE) chegou a fazer visitas à Prefeitura em busca do mandatário, que não foi localizado. Em meio ao cerco, em outubro do ano passado, o político encaminhou um pedido de licença para cuidar da saúde. O gestor não retomou suas funções até agora.

CASSAÇÃO E INDEFERIMENTOS

Pedra Branca 

Em Pedra Branca, o prefeito eleito em 2020, Antônio Góis (PSD), foi impedido de assumir a gestão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter renunciado ao cargo de gestor da cidade em 2019 numa tentativa de evitar um processo de cassação instaurado na Câmara Municipal à época. O político, no entanto, indicou o filho, Matheus Góis (PSD), como sucessor, que foi eleito em 1º de agosto de 2021.  

Missão Velha 

Após disputar a eleição sub judice em 2020, o prefeito eleito Dr. Washington (MDB) teve a candidatura indeferida. O emedebista foi condenado por conta de pendências na Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral determinou novas eleições na cidade e o vencedor foi Dr. Lorim (PSB) — reeleito neste ano.

Barro 

Em Barro, o prefeito e o vice eleitos em 2020, José Marquinélio Tavares (PSD) e José Vanderval Feitosa (PSD), foram cassados, em agosto de 2021, por abuso de poder econômico e fraude em contratações durante a campanha eleitoral. Em dezembro, o médico Dr. George (MDB) foi escolhido, em eleição suplementar, como prefeito do município. Neste ano, o emedebista foi reeleito. 

Jaguaruana 

Em agosto de 2021, o prefeito eleito de Jaguaruana, Roberto da Viúva (PDT), e a vice, Flávia Façanha (PSB), tiveram os mandatos cassados porque o postulante não se desligou de um cargo comissionado no prazo estipulado pela legislação. Em dezembro de 2021, o candidato Elias do Sargento (PT) foi eleito para comandar o município até o fim de 2024 — derrotando o próprio Roberto da Viúva. O atual prefeito foi reeleito neste ano.

Martinópole 

Em Martinópole, o prefeito eleito em 2020, James Bel (PP), concorreu com a candidatura sub judice e teve o registro indeferido definitivamente após assumir o cargo, em fevereiro de 2021. Ele foi condenado por abandono de cargo público quando era professor da rede pública. Na eleição suplementar, realizada em 1º de agosto de 2021, a população escolheu o prefeito interino e então presidente da Câmara, Betão do James Bel (PP), como prefeito da cidade. O político foi reeleito neste ano.

Viçosa do Ceará

Em Viçosa do Ceará, a instabilidade política se estendeu por quase um ano. Já no pleito de 2020, o prefeito Zé Firmino (MDB) foi reeleito sub judice. A chapa dele foi cassada em outubro de 2021 por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições. Na eleição suplementar, a população escolheu Franci Rocha (MDB) para comandar o município — o emedebista não disputou a reeleição, mas elegeu um sucessor. Em julho de 2022, o ex-prefeito Zé Firmino faleceu aos 64 anos.

Baixio

Eleitos em 2020, prefeito Zé Humberto (PDT) e o vice Donizete Cavalcante (PDT) tiveram os diplomas cassados em abril de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A dupla foi condenada por abuso de poder de autoridade. Uma nova eleição foi realizada na cidade em dezembro de 2022, e o escolhido como novo prefeito foi o então presidente da Câmara Municipal de Baixio e então prefeito interino, Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira, também conhecido como Zico (PDT). O pedetista disputou a reeleição neste ano, mas perdeu para Lúcio Barroso (Republicanos).

Tururu

Em Tururu, a prefeita eleita em 2020, Hilzete Malvim (PSDB), foi cassada pela Câmara Municipal em 25 de junho de 2024 sob acusação de ter nomeado diretores das escolas públicas do município sem "atender aos critérios da lei". Em seu lugar, assumiu o vice-prefeito, Dr. Bernardo (PSB).

Tianguá

O prefeito Luiz Menezes de Lima (PSD), escolhido pela população de Tianguá em 2020, acabou sendo cassado pelos vereadores em janeiro deste ano. O político foi julgado pelos parlamentares após acusações de que teria abandonado suas funções públicas por mais de 15 dias sem comunicar à Casa ou cedesse o comando para o vice-prefeito. Já fora da gestão, o político morreu em julho deste ano. Desde a saída de Luiz Menezes da gestão, o município passou a ser comandado pelo então vice-prefeito, Alex Nunes (PDB) — que disputou a reeleição neste ano e saiu vitorioso das urnas.

Pacujá

Únicos candidatos à Prefeitura de Pacujá em 2020, o prefeito Raimundo Filho (PSB) e o vice-prefeito Zé Antônio Mão Calejada (União), tiveram os mandatos cassados pelo TSE em 12 de setembro deste ano. Os políticos foram condenados pela prática de compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2020. Sem a dupla, a Justiça Eleitoral determinou e a Câmara Municipal realizou eleição indireta, elegendo o médico veterinário Rodrigo Carvalho (PP) como prefeito substituto do Município. O vice-prefeito temporário eleito foi Jandson Pessoa (Republicanos).

Coreaú

No caso mais recente, ocorrido no último dia 17 de setembro, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições indiretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Coreaú. A medida ocorre por conta da cassação do prefeito eleito em 2020, Edézio Sitonio (PSB), e da vice, Erika Frota, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020. A dupla foi condenada em maio de 2022, mas se manteve no comando do município com uma liminar judicial.

PREFEITOS PRESOS E AFASTADOS

Além dos prefeitos que tiveram o mandato interrompido, há ainda os casos de gestores que foram ou estão afastados de suas funções por conta de processos judiciais. O caso mais recente ocorreu em Choró, onde o atual prefeito, Marcondes Jucá (PT), e o prefeito eleito para a próxima gestão, Bebeto Queiroz (PSB), estão presos. Eles são suspeitos de irregularidades em contratos com o Município. O petista foi capturado no último dia 22 de novembro, já o próximo gestor ficou foragido por pouco mais de 24 horas, até se entregar. As defesas e interlocutores dos gestores foram procuradas logo após as prisões, mas não houve retorno.

Em Crateús, o prefeito Marcelo Machado (PDT) foi afastado da gestão municipal em maio deste ano. A cidade agora está sendo comandada pelo vice-prefeito, Nenzé Bezerra (PSB). O prefeito afastado é investigado por supostas irregularidades na contratação de serviços de publicidade e locação de máquinas pesadas pelo Executivo. À época, ele disse que é alvo de "injustiça". "Teremos como provar isso. Estamos sofrendo um ataque e não é contra mim, mas contra população (...) É meramente por questões políticas, o que está escritos nos autos não tem fundamento, se pegar um jurista e um pleno com dignidade e respeito, jamais ele vão aceitar isso", disse.

Já outros dez prefeitos foram afastados e voltaram ao mandato no Ceará.

Em agosto de 2022, o prefeito de Itatira, José Ferreira Mateus, conhecido como 'Zé Dival', foi afastado da função. Ele foi acusado de fraudar licitações e participar de um esquema de lavagem de dinheiro. O político, que já voltou ao comando do Município, disputou eleição neste ano e saiu vitorioso.

No fim de 2022, foi a vez do prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes (PDT), ser suspenso de suas funções públicas no âmbito da ação que investiga crimes de responsabilidade fiscal em supostos desvios de recursos do município no início do mandato atual. À época, por meio dos advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, o prefeito negou qualquer envolvimento nas acusações e reforçou que os contratos investigados foram produzidos, executados e fiscalizados dentro da legalidade. A defesa atribuiu a operação ao fato de autoridades terem sido induzidas ao erro pelo que chamou de “denuncismo barato” por parte de vereadores de oposição do Município.

Também em 2022, começou o imbróglio envolvendo a gestão de Iguatu. O prefeito Ednaldo Lavor, e o vice-prefeito, Franklin Bezerra, chegaram a ser cassados. A Justiça Eleitoral também determinou eleições suplementares na cidade. Contudo, eles conseguiram decisões favoráveis no Judiciário e retornaram à gestão. Em publicação no Instagram, na época da condenação, Lavor disse que o processo era "essencialmente político".

Em abril do ano seguinte, o prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barroso, o “Braguinha”, foi afastado do cargo por conta de uma operação do Ministério Público que investigou suspeitas de corrupção na gestão dele. Nas redes sociais, à época, ele disse que estava sofrendo "perseguição política" no município e reforçou que sempre atuou de forma "limpa e transparente".

Em maio de 2023, o prefeito de Catarina, Thiago Paes de Andrade Rodrigues (Dr. Thiago), foi afastado das funções no âmbito de investigações de um esquema criminoso que praticou peculato, fraudes em licitações, de crimes contra a Administração Pública, de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro.

Em junho, a prefeita de Hidrolândia, Iris Martins (PDT), foi afastada do cargo por seis meses. Ela foi investigada por fraudes em licitações em benefício de Íris e de parentes.

Um dos casos mais simbólicos de instabilidade política ocorreu em Acopiara. O prefeito, Antônio Almeida (MDB), foi afastado três vezes da Prefeitura de Acopiara por decisões judiciais desde 2020 e conseguiu voltar ao comando do município. À época, o prefeito pediu a confiança da população. "A verdade vai prevalecer, a Justiça do nosso Estado, brasileira, vai nos dar ganho de causa", disse o gestor.

Em Caridade, a prefeita Simone Tavares (PSB) foi suspensa das funções públicas por 180 dias, em maio deste ano, em meio a investigações de práticas de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública. À época em que voltou para o comando da cidade, a prefeita reforçou que sempre agiu "com transparência e respeito às decisões judiciais, mantendo-se firme na defesa dos interesses legítimos da comunidade e do patrimônio público".

Já em Itapiúna, o prefeito Dário Coelho (MDB) foi afastado por três meses. Ele era suspeito de atos de improbidade administrativa, com prejuízos aos cofres do Município, devido a supostas irregularidades na contratação de mão de obra pela Prefeitura por meio de cooperativas. Ao ter o processo extingo pela Justiça, em 4 de setembro, Dário comentou o afastamento nas redes sociais. Ele disse que suas ações sempre "foram pautadas pela honestidade". "Meu sentimento é de alívio e de alegria, não pela extinção do processo — porque quem não deve, não teme — mas pela certeza de que agora podemos seguir em frente, focados em cumprir nossos compromissos e garantir o salário dos nossos servidores", acrescentou.

Em 22 de maio deste ano, o presidente de Amontada, Flávio Filho (PT), foi afastado do cargo por cerca de três meses. O petista foi investigado por suposto desvio de verbas no âmbito do SUS. "Não sei quem decidiu isso, pela cabeça de quem isso passou. Através de uma acusação que eu nem sabia que existia, eu nunca nem fui chamado para depor, não tem mensagem minha, ligação ou foto minha com ninguém, e através disso encontraram a vontade e o direito de nos afastar. Isso nos pegou de surpresa", lamentou. O petista retornou ao cargo em julho, disputou a reeleição e venceu em outubro deste ano.

À época dos afastamento, os advogados e assessores dos prefeitos de Itatira e Catarina foram procurados pelo PontoPonder, mas não houve retorno. Ambos já estão de volta às gestões.

Diário do Nordeste

Ministério Público pede cassação e inelegibilidade de prefeita e vice eleitos em Limoeiro do Norte

O órgão acusa a chapa de abuso de poder na contratação de servidores.

O Ministério Público da 29ª Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte acatou representação através de uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada pela Coligação “Juntos por Limoeiro” integrada pelos partidos/ federações: PSD, Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL, PSB, PRTB, SOLIDARIEDADE, PMB de Limoeiro do Norte/CE contra os então candidatos: e DILMARA AMARAL SILVA(Prefeita) e FRANCISCO JUSSIER BALTAZAR COSTA(Vice).

A ação de investigação diz respeito à “ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO C/C CONDUTA VEDADA E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO”. A AIJE com 88 páginas vem com um vasto e robusto material que, em tese, comprovariam o tal abuso de poder político e econômico da candidata a prefeita de Limoeiro do Norte.

Nesta segunda-feira(09/12) o promotor eleitoral João Marcelo e Silva Diniz deu parecer onde "pugna pela procedência desta representação, para que a ambos os representados DILMARA AMARAL SILVA e FRANCISCO JUSSIER BALTAZAR COSTA, para que sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oi to anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como, a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.". É o parecer.

Conforme o promotor eleitoral "o município tem concurso público válido e vários dos contratos temporários, estão ocupando vagas de servidores efetivos, sem que se convoquem os aprovados no concurso, demonstrando ainda mais a gravidade da conduta de aumentar o número de servidores contratados em ano eleitoral.  Verificando-se, que está perfeitamente caracterizada o abuso de poder político, atinente ao aumento do numero de servidores contratados em detrimento do concurso público vigente, bem como o aumento injustificado de cargos comissionados, sem que se tenha comprovado qualquer excepcionalidade que justifique as ações ou caracterize urgência.

O Juízo Eleitoral da 29ª Zona, após análise dos autos e o PARECER da manifestação do Ministério Público Eleitoral, poderá ACATAR ou não a manifestação do Ministério Público.

LEIA ABAIXO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO LIMOEIRO DO NORTE

Fonte/Créditos: Mário Oliveira

Homem é preso por arremessar adolescente contra a parede durante discussão no interior do Ceará

O suspeito foi localizado em sua residência

Um caso cruel de violência doméstica envolvendo mãe e filha, foi registrado pela Polícia Militar no município de Milhã, no sertão central do Ceará. O suspeito foi preso depois de ferir uma adolescente de 15 anos após arremessá-la contra a parede.

Segundo a PM, o suspeito tem 48 anos, é natural de Solonópole, tendo sido denunciado pela mulher de 32 anos, após ele tentar agredi-la. O suspeito bebia na residência da vítima quando iniciou as agressões.

A filha da mulher, de apenas 15 anos, tentou intervir para defender a genitora, mas o homem embriagado, arremessou a adolescente contra a parede, “vindo a lesioná-la com escoriações nos braços e na cabeça”, detalhou a PM em boletim.

O suspeito foi localizado em sua residência. 

Ele estava dormindo quando foi acordado pelos policiais e recebeu voz de prisão em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O nome do homem não será divulgado para preservar a integridade das vítimas envolvidas.

Vacinas contra covid-19 serão enviadas até terça para todo o Brasil

Novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados e ao Distrito Federal, até esta terça-feira (10). São cerca de 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de  90% contra casos sintomáticos em adultos. 

Elas fazem parte de um lote de quase 70 milhões doses adquiridas pelo Ministério da Saúde em um pregão eletrônico para manter os estoques do Sistema Único de Saúde abastecidos por dois anos. O Programa Nacional de Imunizações espera distribuir pelo país novas remessas nas próximas semanas, totalizando 5 milhões de doses entregas até o fim do mês. 

Além de ter apresentado bons resultados nos testes de eficácia e segurança, a vacina produzida pela Zálika Farmacêutica tem maior prazo de validade, e pode ser transportada e conservada de forma mais simples. O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em pessoas acima de 12 anos. Por isso, as crianças continuarão recebendo o imunizante produzido pela Pfizer.  

O Ministério da Saúde também está aproveitando as novas entregas para enviar um documento aos estados com orientações sobre a estratégia atual de vacinação contra a covid-19. Desde o começo do ano, a vacina faz parte do calendário básico das crianças. Além disso, ainda é recomendada a vacinação de gestantes, e reforços periódicos para idosos e pessoas que fazem parte de grupos vulneráveis. 

As crianças devem receber a primeira dose a partir dos seis meses de idade, e a segunda deve ser tomada quatro semanas depois. Esse esquema básico vale para todas com menos de 5 anos e depois disso é preciso tomar uma dose de reforço. Já as gestantes devem receber uma dose durante a gestação, e caso isso não aconteça, precisam se vacinar durante o puerpério. 

Os idosos com mais de 60 anos devem reforçar a vacinação a cada seis meses, assim como todas as pessoas com mais de 5 anos que tenham alguma imunodeficiência. 

Os demais grupos prioritários, como indígenas e quilombolas, pessoas com deficiências ou comorbidades, ou ainda aquelas que estão privadas de liberdade, devem receber uma dose anual.

Fonte: Agência Brasil