A nova regra estabelece um teto nacional de R$ 180 para o conjunto dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Com isso, profissionais das duas áreas passariam a receber, na prática, R$ 90 cada. No Distrito Federal, por exemplo, antes da portaria, o custo total dos exames chegava a aproximadamente R$ 550, sendo cerca de R$ 295 para o exame médico e R$ 255 para o psicológico.
A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego manifestou,por meio de nota, “preocupação e veemente repúdio” à decisão da Senatran.
A entidade argumenta que os exames são instrumentos essenciais de saúde preventiva e proteção coletiva à vida, fundamentais para a segurança no trânsito brasileiro.
REFERÊNCIA MUNDIAL
“O exame de aptidão para a CNH é um ato pericial de saúde pública, baseado em diretrizes médicas e psicológicas consolidadas, reconhecidas internacionalmente. O modelo brasileiro, inclusive, é referência para países da União Europeia”, afirmou o coordenador da mobilização, Alysson Coimbra Carvalho.
Os profissionais também criticam a forma como o teto foi definido, alegando ausência total de diálogo com a categoria. Segundo a entidade, os valores foram fixados “sem estudo prévio, sem análise de custos operacionais, sem levantamento nacional de preços e sem qualquer reunião técnica com o setor”.
Diante do impasse, médicos e psicólogos do tráfego anunciaram que irão adotar todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo pedidos de medidas cautelares para tentar suspender os efeitos da portaria. “Seguiremos firmes na defesa da saúde pública e contra qualquer tentativa de descaracterizar a proteção à vida no trânsito brasileiro”, conclui a nota.