quarta-feira, 8 de maio de 2024

Jovem encontrada morta embaixo de cama estava grávida - Namorado é suspeito

Ingrid Sousa Felício, de 24 anos, foi encontrada morta embaixo de uma cama
Ingrid Sousa Felício, de 24 anos, estava com três semanas de gestação
A jovem encontrada morta na noite da última segunda-feira (6), embaixo de uma cama na casa onde morava, no Bairro Jacarecanga, em Fortaleza, estava grávida de três semanas, segundo os familiares. O namorado dela, que está foragido, é suspeito do crime.

Conforme uma parente, que terá a identidade preservada, um dia antes do crime, Ingrid Sousa Felício, de 24 anos, discutiu com o suspeito durante uma confraternização em família. O motivo é que o homem queria tomar banho com ela, mas ela negou.

Após o ocorrido, o casal decidiu ir embora do local. A mulher iria levar a filha dela de 2 anos, de um relacionamento anterior. Porém, a avó dela pediu para deixar a criança, já que os dois estavam brigando.

Ainda segundo a familiar, por volta de meia-noite Ingrid foi até a casa da mãe, que ficava próximo, para pedir água. Na ocasião, a mulher perguntou se a jovem estava bem e ela apenas pediu que a mãe ficasse atenta caso ela gritasse.

Na segunda-feira a família estranhou o fato de Ingrid não ter ido ver a filha, porém os parentes imaginaram que ela havia saído direto para o local onde trabalhava como atendente. No fim da tarde, como a casa permanecia fechada e ninguém conseguiu contato com a jovem, os familiares arrombaram a porta da casa e encontraram o corpo de Ingrid embaixo da cama, com vários ferimentos.

Investigação 
Para a família, o namorado, que se relacionava com a Ingrid a cerca de um mês, é o suspeito do crime. O homem, que trabalha com assistência técnica de aparelho celular, sumiu do local e não foi mais visto. A vítima apresentava sinais de violência.

Policial é condenada a pagar R$ 100 mil a familiares de entregador que morreu atropelado por viatura

Carro da Polícia Militar seguia para uma ocorrência quando se envolveu em um acidente
Acidente aconteceu em dezembro de 2020
Uma soldada da Polícia Militar foi condenada a pagar R$ 100 mil aos familiares de um entregador que morreu após ser atropelado por uma viatura da corporação no Bairro Aldeota, em Fortaleza, em dezembro de 2020.

A sentença, proferida no dia 30 de abril deste ano, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda-feira (6).

Inicialmente, a agente Natália Martins de Menezes foi condenada a 2 anos de detenção em regime aberto, além de ficar proibida de obter permissão ou habilitação para veículo automotor (CNH) pelo prazo de dois meses.

A policial também deverá pagar o valor equivalente a três salários mínimos para entidade pública ou privada com destinação social.

Acidente 
O acidente que levou a condenação da militar ocorreu na noite do dia 13 de dezembro de 2020, por volta das 22h, no Bairro Aldeota, na capital.

Segundo a denúncia, Natália conduzia a viatura na companhia de outros dois policiais quando foram acionados para prestar apoio a uma ocorrência da Força Tática no Bairro Vicente Pinzon.

Durante o trajeto, a viatura bateu na moto conduzida por Raimundo Antônio Aguiar, 44 anos. Com o impacto, o homem foi arremessado na calçada de um prédio e morreu no local.

Em depoimento, a policial alegou que realizou o deslocamento com prudência, respeitando os sinais quando o motoqueiro bateu de raspão na viatura, ocorrendo um contato mínimo. Ainda segundo a agente, o sinal estava verde para ela.

Porém, um vídeo obtido pelo Ministério Público comprovou que o sinal não estava aberto para a militar, tanto que o sinal de pedestres ainda estava piscando para poder mudar de cor e ficar vermelho.

Raimundo Antônio deixou a mulher e três filhos. Um deles tinha apenas um ano na época do ocorrido.

Eleitores deixam regularização de título para última hora e enfrentam longas filas

Com o prazo para regularizar o título chegando ao fim nesta quarta-feira 8, a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tem recebido centenas de pessoas para resolverem pendências de última hora.

Um dos públicos que mais têm procurado o tribunal é o dos jovens. Antônia Tabata, de 18 anos, foi até o local para fazer o cadastro da biometria. “Eu tirei meu título na pandemia e vim cadastrar minha biometria agora, não me liguei de vir antes e acabei vindo de última hora, é importante regularizar pois somos cidadãos”, disse.

Uma situação parecida aconteceu com Jeferson Nascimento, de 20 anos, que confessou ter esquecido de vir resolver sua situação antes. “Eu nem lembrava que precisava vir ajeitar isso. Tirei o título na pandemia e agora vim fazer o cadastro da biometria. É importante regularizar porque precisamos votar”, explicou.

No local estava presente Arlley Souza, chefe da 1ª Zona Eleitoral de Natal, que explicou mais sobre os procedimentos que estão sendo realizados no local e a alta demanda que eles estão recebendo. De acordo com ele, são 1,4 mil atendimentos que são realizados por dia, e o horário do TRE-RN tem sido estendido para que as pendências dos eleitores sejam resolvidas.

“Nem todo mundo precisa vir presencialmente. Temos vários serviços que são prestados online. Por exemplo, a pessoa com sua biometria coletada, que tem votado regularmente, pode fazer a sua transferência pela internet, pode fazer a sua atualização cadastral pela internet, pode pagar a sua multa. Caso tenha faltado só uma eleição, é pela internet e tudo isso está disponibilizado no site do TSE, no autoatendimento eleitoral. O eleitor acessa esse site, navega por ele, segue as instruções e consegue resolver a sua situação”, esclareceu.

Arlley explicou que quem precisa realmente ir até o local é quem está tirando o título pela primeira vez ou aquelas pessoas que tiveram o título cancelado e, por algum motivo, não tem biometria. Neste caso, essas pessoas precisam comparecer ao cartório para fazer essa biometria.

AgoraRN

Câmara dos Estados Unidos aciona OEA contra censura no Brasil

A Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos pediu por meio de uma carta à OEA (Organização dos Estados Americanos) “informações sobre alegações graves das violações dos direitos humanos no Brasil”. 

O texto diz que as violações são “cometidas por autoridades brasileiras em larga escala”. Não cita explicitamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. No entanto, o magistrado foi citado em um relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana por “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”. 

A carta enviada à OEA é assinada pelo presidente da subcomissão, o deputado republicano Cris Smith, e endereçada à presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal. 

Smith declarou que “foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”. 

Lê-se na carta: “Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”. 

O congressita questionou a OEA sobre os “passos e medidas” adotadas pela organização  para “lidar com a situação atual no Brasil” e se haveria sugestões para como a Câmara dos EUA pode atuar na questão.

Com informações do Diário do Poder

Câmera flagra carro usado por suspeitos em morte de suplente de vereador no Ceará

Câmera flagra carro usado por suspeitos em morte de suplente de vereador no Ceará
A equipe de peritos que compareceu ao local da morte de Erasmo Morais contou 47 cápsulas e mais de dez perfurações no corpo - O crime aconteceu em Crato
Uma câmera de segurança flagrou o carro usado pelos suspeitos de matar o suplente de vereador Erasmo Morais (Pros). Ele foi assassinado a tiros de fuzil nesta terça-feira (7), no município do Crato, região do Cariri cearense. Policiais militares confirmaram que o veículo da imagem acima foi utilizado pelos criminosos.

Erasmo foi morto com mais de 10 disparos de arma de fogo, na frente da casa onde morava, no bairro Mirandão. A equipe de peritos que foi ao local, no entanto, contou 47 cápsulas (36 de fuzil e 11 de pistola) espalhadas pelo chão. Ninguém foi preso.

Erasmo foi policial militar durante dois anos, mas teve a expulsão decretada por ser suspeito de extorsão e associação criminosa. A Secretaria da Segurança Pública disse que ele foi excluído dos quadros da Polícia Militar em 1995, e depois foi recolhido ao Presídio Militar. Ele foi agente de segurança durante dois anos — após entrar na corporação em setembro de 1993.

Diversos disparos
Vereador é assassinado com tiro de fuzil na cidade do Crato
Testemunhas afirmaram para a polícia que dois homens em uma picape de cor branca efetuaram os disparos.

Erasmo Morais era pré-candidato a vereador nas eleições deste ano no Crato e já teve a oportunidade de assumir o cargo na condição de suplente. Equipes da Polícia Militar fazem buscas na região com objetivo de prender os suspeitos.

Polêmica na Câmara de Vereadores 
Em novembro de 2023, Erasmo se envolveu em uma confusão com a vereadora Mariângela Bandeira (PMN), na Câmara de Vereadores. O tumulto iniciou no momento em que os parlamentares debatiam o retorno da vaquejada municipal. No debate, uma ativista da causa animal foi contra. Porém, parlamentares pediram que ela explanasse o ponto de vista apenas na semana seguinte, o que deu início à confusão.

Erasmo Morais afirmou na época que recebeu ofensas da ativista após ele ter contestado o ponto de vista dela, que recebeu apoio da vereadora Mariângela. O relato na época é de que o parlamentar do Pros durante o tumulto adotou de força física, tendo apertado o braço da vereadora.

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE e vai comandar as eleições de 2024

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A posse da ministra ainda não tem data marcada.

Cármen Lúcia é atual vice-presidente do TSE e vai suceder o ministro Alexandre de Moraes, que tem mandato até o dia 3 de junho. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do TSE.

Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade dos ministros do STF que ocupam cadeiras no Tribunal.

Depois da eleição, a ministra Cármen Lúcia disse que, assim como seu vice, está comprometida a honrar a Constituição e garantir que a Justiça Eleitoral atue a favor da democracia.

“Eu agradeço, em meu nome e do ministro Kassio Nunes Marques, a confiança do tribunal, pelos votos que nos foram dados. Nos comprometendo os dois a, como temos feito, honrar a Constituição, as leis da República e nos comprometer inteiramente com responsabilidade e absoluta dedicação a que o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral brasileira continue a cumprir a sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, disse.

Cármen Lucia vai comandar mais uma eleição municipal. A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, justamente quando comandou as Eleições Municipais de 2012.

Último dia: regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8)

Foto: Divulgação
Após o fim do prazo, qualquer alteração no cadastro eleitoral poderá ser feita somente depois da votação deste ano
Os eleitores têm até o final desta quarta-feira (8) para regularizar o título de eleitor ou emitir a 1ª via do documento. O prazo vale para quase todo o Brasil, sendo a única excessão o Rio Grande do Sul, que terá mais 15 dias para concluir o processo, tendo em vista o cenário causado pelas enchentes.

Caso o cidadão não regularize a situação do título de eleitor, ele não poderá votar nas eleições municipais de 2024, além de ter alguns direitos básicos vetados, como a emissão de documentos. A data também é o prazo final para a realização da transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado para um endereço que fique em outra zona eleitoral.

Além disso, também é possível realizar somente a atualização das informações cadastrais. Neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Após o final do prazo, esses serviços ficarão indisponíveis e qualquer alteração no cadastro eleitoral poderá ser feita somente depois da votação.

Regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8)
Para conferir a situação cadastral, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral e informar o nome ou número do título de eleitor ou CPF.

O pleito está marcado para 6 de outubro, com segundo turno devendo ocorrer em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Transferência de domicílio
Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. Segundo a Justiça Eleitoral, as relações de conexão com a região podem tanto ser residencial, afetiva, familiar ou de outra natureza que justifique a transferência.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net. Para fazer o requerimento, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título.

Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares (bem como os familiares) que tenham se mudado em decorrência de transferência ou remoção.

GCMais

Homem que foi flagrado agredindo cachorro na rua é identificado pela polícia

Foto: Reprodução
O ataque aconteceu em 26 de abril. Desde então, o filhote foi acolhido por um tutor provisório e recebeu atendimento veterinário
O homem que foi flagrado por uma câmera de segurança agredindo um cachorro na rua, em Fortaleza, foi identificado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e poderá ficar de dois a cinco anos preso. Ele, no entanto, responde em liberdade e o caso ainda será analisado na Justiça.

A agressão foi registrada no fim do último mês, em 26 de abril, no bairro Planalto Ayrton Senna. Nas imagens, é possível ver o animal correndo animadamente na direção do homem, que o chuta com força – ele chega a repetir a agressão logo em seguida. O homem é visto acompanhado por uma mulher e uma criança, que não socorrem o cachorro.

A identificação foi possível a partir de denúncias feitas pela população, como conta Wilson Camelo, delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil. “Desde que a informação chegou aqui ao conhecimento da DPMA, os policiais, o Núcleo de Inteligência da Delegacia, a gente começou as diligências, na tentativa de identificar o agressor daquele ato covarde praticado contra o animal. E somado a isso, a população também colaborou, denunciando”, explica.

“O cidadão que agrediu o animal foi interrogado, assumiu que realmente agrediu o animal e a senhora também foi ouvida, em termos de declaração, aqui no inquérito policial que foi instaurado, mas a gente vai concluir as investigações para no final ver se ela irá responder ou não.”
Nas imagens registradas, também é possível ver o cachorro tentando levantar e caindo logo em seguida, desnorteado. O animal teve o fêmur (osso da pata) fraturado e precisou passar por uma cirurgia.

O procedimento cirúrgico só pôde ser feito porque, após a agressão, o filhote foi socorrido por funcionários de uma empresa nas proximidades, que ouviram os latidos de dor do animal. Ele agora está bem e aos cuidados de um tutor provisório.

Wilson Camelo destaca também que há diversas condutas que podem ser enquadradas como maus tratos, segundo a lei. “A gente cita aqui a Resolução 1236 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que elenca diversas condutas que podem caracterizar maus tratos, como abandonar o animal, você manter o animal sem acesso a água e a comida por um longo período de tempo, manter o animal em um ambiente sujo, anti-higiénico. Esses animais que são utilizados como animais de tração, que puxam carroça, colocar esse animal para trabalhar por um período sem possibilitar acesso a água, sem possibilitar o descanso…”

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Vídeo: grupo arromba e furta loja de eletrônicos em Ipu, no interior do Ceará

Foto: Reprodução
Os criminosos também são vistos entrando na loja e retirando produtos, que foram levados em sacolas
Imagens coletadas por uma câmera de segurança flagraram o momento em que um grupo criminoso arromba e furta uma loja de eletrônicos localizada no município de Ipu, na região da Ibiapaba, no interior do Ceará. O caso aconteceu na Rua Antônio Martins, no Centro Comercial de Ipu, na madrugada desta terça-feira (7).

Nas imagens, é possível ver um homem correndo e, em seguida, comparsas aparecem. Um deles segura um objeto que parece um pé de cabra. Eles então começam o arrombamento da loja, chegando a render uma pessoa que estava nas proximidades – conforme relatado, ele era o vigilante. Eles também renderam outra pessoa que havia ido verificar o que estava acontecendo.

Os criminosos também são vistos entrando na loja e retirando produtos, que foram levados em sacolas. Eles, em seguida, deixam o local, deixando uma das pessoas que foram rendidas trancada dentro do estabelecimento comercial.

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
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terça-feira, 7 de maio de 2024

Supermercados do Ceará terão que informar sobre venda de produtos similares a lácteos

Foto: Procon Fortaleza
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (6) e o setor terá até setembro para se adequar às regras.
Uma lei sancionada no último dia 2 de maio pelo governador Elmano de Freitas obriga supermercados e hipermercados a informarem ao consumidor sobre a comercialização de itens similares a produtos lácteos. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (6) e o setor terá até setembro para se adequar às regras.

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, no último 2 de maio, a lei que obriga supermercados e hipermercados a informarem ao consumidor sobre a comercialização de itens similares a produtos lácteos. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (6) e o setor terá até setembro para se adequar às regras.

A legislação estadual entende como itens análogos a produtos lácteos os alimentos que imitam características e funções dos produtos lácteos tradicionais, mas são feitos sem uso de ingredientes derivados do leite animal. São exemplos disso misturas de creme desidratado e misturas de leite desnatado e gordura vegetal em pó.

Com a norma, supermercados e hipermercados que comercializem produtos análogos a lácteos são obrigados, agora, a afixar placas ou informativos em local visível ao público, informando sobre a substituição. O informe deverá ter as dimensões mínimas de 30cm x 20cm e ser acompanhado da seguinte mensagem: “Atenção: este estabelecimento comercializa produtos análogos a produtos lácteos. Verifique a embalagem antes da compra”.

O projeto de lei foi apresentado à Assembleia no ano passado, após repercutir na imprensa nacional que a substituição de produtos lácteos por derivados se tornou alternativa para muitas famílias devido à alta de preços dos alimentos. Contudo, os substitutos são pouco nutritivos e alguns podem, inclusive, não “fazer bem” à saúde, por conterem aditivos alimentares como conservantes, estabilizantes e açúcar.

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