terça-feira, 5 de março de 2024

Estudante de Odontologia é autuada por exercer a profissão ilegalmente

Foto: Polícia Civil do Ceará
A polícia destaca a importância de verificar a credencial dos profissionais de saúde junto aos Conselhos Regionais
Uma estudante de Odontologia foi autuada em flagrante, em Fortaleza, por fazer atendimentos sem a formação exigida, portanto exercendo a profissão ilegalmente. A mulher atuava em uma clínica na Avenida Castelo de Castro, no bairro São Cristóvão, e vinha atendendo como dentista há três anos.

Agentes do 30º Distrito Policial (30º DP) relatam que, quando chegaram ao local, durante o flagrante, a estudante atendia uma senhora que já estava indo à clínica pela quarta vez, fazendo um tratamento que nunca surtia efeito. Ela conta, inclusive, que a prótese que havia sido implantada estava enferrujada.

O delegado Rodrigo Aurélio, titular do 30º DP, conta que a ação policial foi executada a partir de denúncia do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará (CRO-CE). Quando os agentes chegaram ao local, inicialmente a mulher negou que estava atendendo pacientes, dizendo ainda que estava esperando um cirurgião dentista habilitado. A polícia, no entanto, logo comprovou que o atendimento estava de fato sendo feito e ela acabou confessando o crime.

Mulher é flagrada exercendo Odontologia ilegalmente
A suspeita foi autuada por exercício ilegal da Odontologia e foi encaminhada ao Judiciário, para que sejam tomadas medidas de persecução penal. No entanto, não ficou presa, devendo responder em liberdade, após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O delegado destaca ainda a importância de atentar para as credenciais dos profissionais, principalmente na área da saúde. “Os Conselhos Regionais de Odontologia e Medicina fornecem prontamente a informação, se o profissional é habilitado ou não. A sociedade tem que procurar o Conselho, em caso de dúvida”, orienta.

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Casos de dengue no Brasil superam os de 2023 em cinco estados e no DF

Foto: Divulgação
Maior número é do Distrito Federal com 117.588 casos prováveis
Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde mostram que, no Brasil, pelo menos cinco estados e o Distrito Federal já acumulam mais casos de dengue nas primeiras semanas de 2024 do que em todo o ano de 2023.

Até esta segunda-feira (4), o Amapá contabilizava 1.950 casos prováveis da doença contra 1.237 no ano passado. No Amazonas, são 8.304 casos prováveis contra 6.450. Em Goiás, a proporção é de 69.737 casos prováveis contra 69.718. No Rio de Janeiro, são 92.445 casos prováveis contra 49.330. Em Roraima, a proporção é de 299 casos prováveis contra 237. Já o Distrito Federal tem 117.588 casos prováveis contra 38.584 em 2023.

No Amapá, o coeficiente de incidência da dengue é de 265,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. No Amazonas, são 210,7 casos para cada 100 mil habitantes. Em Goiás, 988,4 casos para cada 100 mil habitantes. No Rio de Janeiro, são 575,8 casos para cada 100 mil habitantes. Em Roraima, 47 casos para cada 100 mil habitantes. E no Distrito Federal, 4.174,1 casos para cada 100 mil habitantes.

Casos de dengue no Brasil
Das unidades federativas com casos que superam os de 2023, Acre, Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro decretaram emergência em saúde pública em razão da explosão de casos de dengue. Minas Gerais também decretou emergência e já registra, em 2024, um número bem próximo ao total de casos prováveis contabilizados em 2023: são 407.977 casos contabilizados nas primeiras semanas deste ano contra 408.393 ao longo de todo o ano passado.

Espírito Santo, Santa Catarina e São Paulo também decretaram emergência em saúde pública – o primeiro tem 43.743 casos prováveis de dengue contra 138.426 no ano passado, o segundo, 35.536 casos contra 144.368 em 2023 e o terceiro, 217.633 contra 339.604.

Com informações da Agência Brasil

Policiais militares envolvidos na tragédia de Milagres vão a julgamento

Imagem: Polícia Civil
Além dos 11 PMs, outros dois agentes serão julgados por tentarem adulterar a cena do crime
O juiz Otávio Oliveira de Morais, da Vara Única de Milagres, decidiu nesta segunda-feira (4) que 11 policiais militares irão a julgamento pela morte de cinco reféns e dois assaltantes durante episódio que ficou conhecido como tragédia de Milagres, na região do Cariri, em 2018. Além deles, outros dois agentes serão julgados por tentarem adulterar a cena do crime.

No dia 07 de dezembro de 2018, policiais militares se deslocaram ao município para combater ação de quadrilha especializada em assalto a bancos, ocasião em que foi registrado confronto com os criminosos. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), disparos efetuados pelos agentes teriam resultado na morte de cinco pessoas que haviam sido deixadas pelos assaltantes após o cometimento do crime.

Além disso, o MP sustentou que, durante a ação policial para a captura dos assaltantes, PMs teriam matado dois suspeitos de participarem do crime após eles terem sido rendidos. Na denúncia também consta que policiais removeram os corpos de reféns e apagaram imagens captadas por câmeras de segurança.

Os acusados
Os agentes José Azevedo Costa Neto, Edson Nascimento do Carmo e Paulo Roberto Silva dos Anjos serão julgados pelos homicídios qualificados de cinco reféns. Os PMs Leandro Vidal dos Santos e Fabrício de Lima Silva pelos homicídios qualificados de dois assaltantes que teriam sido mortos após rendição.

Os policiais Alex Rodrigues Rezende, Daciel Simplício Ribeiro, José Marcelo Oliveira, João Paulo Soares de Araújo, José Anderson Silva Lima e Sérgio Saraiva Almeida também foram pronunciados pela participação na execução de um dos acusados de integrar o grupo criminoso.

A mesma decisão determinou que os policiais Abraão Sampaio de Lacerda e Georges Aubert dos Santos Freitas deverão ser julgados pela remoção dos corpos das vítimas reféns com a intenção de adulterar o local do crime.

Julgamento de PMs envolvidos na tragédia de Milagres
O juiz Otávio Oliveira de Morais destacou que estão presentes os pressupostos processuais e que o processo transcorreu sem nulidades, com plena observância do contraditório e da ampla defesa. O magistrado explicou que a fase de pronúncia “se destina a analisar a existência de prova de materialidade de crime doloso contra a vida e indícios de autoria suficientes para submeter os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri”.

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Ex-PM acusado de matar prefeito de Granjeiro é solto - Crime segue sem julgamento após 4 anos

O policial militar era o último réu pelo homicídio que estava preso e será monitorado por tornozeleira eletrônica
João Gregório Neto foi assassinado enquanto caminhava próximo à parede do Açude Junco, na cidade de Granjeiro, na véspera do Natal
O ex-policial militar Mayron Myrray Bezerra Aranha, acusado de participar do assassinato do prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, o 'João do Povo', foi solto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com aplicação de tornozeleira eletrônica. Ele era o último réu pelo crime que estava preso. O homicídio segue sem julgamento, após quatro anos.

A Terceira Câmara Criminal do TJCE acatou o pedido de habeas corpus da defesa de Mayron Myrray, no último dia 20 de fevereiro.

O Tribunal aplicou medidas cautelares a Mayron em substituição à prisão, por 6 meses: comparecimento mensal ao fórum; recolhimento domiciliar entre 20h e 6h; proibição de se manter contato com outros réus ou testemunhas do crime; proibição de mudar de endereço sem comunicar à Justiça; e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Mayron Myrray Bezerra Aranha foi demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE) por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), em setembro de 2022, em um processo administrativo motivado por uma acusação de que o ex-PM tentou matar a companheira, no Município de Barbalha, na Região do Cariri.

Além da tentativa de feminicídio e do homicídio contra o prefeito de Granjeiro, Mayron responde a ações penais na Justiça do Ceará por participação no motim dos militares, em fevereiro de 2020; por crimes do Sistema Nacional de Armas; e por ameaça.

TODOS OS RÉUS ESTÃO EM LIBERDADE 
O processo criminal sobre o assassinato do prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, o 'João do Povo', não tem mais réus presos. Dos 10 acusados pronunciados (isto é, que devem ser levados a júri popular por decisão judicial), nove foram soltos e um nunca foi preso. O crime foi cometido na manhã de 24 de dezembro de 2019, na véspera do Natal, enquanto a vítima caminhava próximo de casa.

A sentença de pronúncia contra os 10 réus foi proferida pela Vara Única da Comarca de Caririaçu, em outubro de 2022.

Conforme as investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e a acusação do Ministério Público do Ceará, o vice-prefeito de Granjeiro em 2019, Ticiano da Fonseca Félix (que assumiu a Prefeitura após o crime); o pai dele, Vicente Félix de Sousa, o 'Vicente Tomé' (que também foi prefeito do Município); e o tio, José Plácido da Cunha, conhecido como 'Castelo', foram os autores intelectuais do homicídio. 'Castelo' é o único réu que nunca foi preso.

O ex-policial militar Mayron Myrray Bezerra Aranha é apontado pelas autoridades como o coordenador da execução do plano criminoso e foi o último réu solto. Wendel Alves de Freitas Mendes e Wylliano Ferreira da Silva estavam detidos até novembro de 2023, quando foram soltos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os outros réus pronunciados, que aguardam julgamento em liberdade, são: Joaquim Maximiliano Borges Clementino; Francisco Rômulo Brasil Leal dos Santos; Anderson Maurício Rodrigues; e Thyago Gtthyerre Pereira Alves.

Casal é atingido por disparos de arma de fogo no interior do Ceará

Casal foi levado para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral
Um casal foi baleado na noite desta segunda-feira (4), em Groaíras, no interior norte do Ceará. Segundo testemunhas, os dois foram alvejados por homens em uma motocicleta. Ainda conforme relatos, os suspeitos chegaram e efetuaram os disparos sem nenhuma discussão ou abordagem de assalto. As vítimas estavam na rotatória de saída da cidade para Cariré.

A mulher foi identificada apenas como Mayara e o homem como Gustavo. Ela foi atingida na costela e braço. O namorado levou um tiro na perna e também no braço. Os suspeitos fugiram.

A Polícia Militar do Ceará foi acionada e os agentes realizaram os primeiros procedimentos policiais, até agora, ninguém foi preso. O casal foi levado para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

Vídeo: Cabo da PM atira em entregador do ifood, que passa por cirurgia de emergência

Caso aconteceu na zona oeste do Rio de Janeiro e teria sido motivado porque entregador não quis subir ao apartamento do PM. Plataforma recomenda que entrega seja feita na portaria
O cabo da polícia militar Roy Martins Cavalcanti atirou contra o entregador do Ifood, Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, após o trabalhador se recusar a subir até o apartamento do PM. Nilton foi atingido na coxa e submetido a uma cirurgia de emergência, e o quadro dele é grave.

O entregador foi até o endereço de bicicleta, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ao chegar ao portão da residência do cliente, o policial insistiu que o entregador subisse para entregar o lanche pessoalmente. Nilton argumentou que não era obrigado a fazê-lo, e seguiu a recomendação da plataforma de entrega, que garante que o entregador deve entregar o pedido no primeiro ponto de contato, ou seja, na portaria.

O PM Roy Martins se apresentou na 30ª Delegacia de Polícia (Marechal Hermes). A Corregedoria da Polícia Militar iniciou uma investigação. O militar alega ter agido em legítima defesa, alegando que Nilton tentou tomar sua arma, mas, de acordo com testemunhas, isso não ocorreu.

Testemunhas afirmam que tentaram intervir para acalmar a situação, porém os ataques do PM se intensificaram, culminando com o policial sacando sua arma em direção a Nilton e efetuando o disparo.
O momento do tiro não foi capturado nas filmagens por meio das câmeras de segurança. Um dos presentes no local, o atendente Jeferson Coimbra, relatou ter presenciado o momento em que o PM atirou contra o trabalhador.

Amigos e colegas de profissão de Nilton protestaram em frente ao condomínio onde o confronto teve início, expressando indignação e solidariedade ao entregador ferido. Até o momento, o Ifood não se pronunciou sobre o caso.

Com informações do Mídia Ninja

MP: Operação mira integrante de facção carioca com atuação em Fortaleza

Foto: Divulgação/Polícia Civil
A Operação Gênesis investiga um grupo criminoso formado por policiais, ex-policiais e traficantes locais
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (5) a 11ª fase da Operação Gênesis, para cumprir mandado de busca e apreensão contra um integrante de uma facção criminosa carioca que atua em Fortaleza. O homem atua no bairro Alagadiço Novo e já foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), responsável pela operação.

Conforme divulgado, na fase atual da investigação foi revelada a participação, nos crimes apurados, de diferentes facções criminosas com forte atuação no Ceará, principalmente na Capital.

A primeira fase da Operação Gênesis foi deflagrada em 2020, para apurar a ação de grupos ligados a organizações criminosas, responsáveis por tráfico de drogas e armas, roubos e homicídios na capital cearense e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Até o momento, pontua o MP, já foram expedidos 104 mandados de prisão preventiva e 138 mandados de busca e apreensão ao longo de 11 fases de operação.

As ações são desempenhadas por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPCE, com apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O mandado de busca e apreensão, expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, atende a pedido do MP para descobrir e apreender objetos relevantes à investigação.

Investigação
Com apoio da Coordenadoria de Inteligência (COIN), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), o MPCE identificou, durante as apurações, o envolvimento de traficantes com policiais do Ceará, que se estruturaram de forma organizada para realizar vários crimes.

A organização criminosa era integrada, em sua maioria, por agentes e ex-agentes de segurança pública do Estado, além de pequenos e médios traficantes locais. Juntos, eles praticaram uma série de crimes, com destaque para extorsão, organização criminosa e comércio ilegal de arma de fogo.

Ainda segundo o Ministério Público, os alvos dos policiais eram cuidadosamente escolhidos entre traficantes com considerável poder aquisitivo ou que já tinham alguma passagem pela polícia, o que facilitava as exigências e as abordagens. Além disso, os agentes de segurança tinham acesso ao sistema de informações da polícia para selecionar as vítimas e planejar as ações.

Retrospectiva – Operação Gênesis mira facção em Fortaleza
1ªfase: Deflagrada em setembro de 2020, foram cumpridos 17 mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Maracanaú. Do total de alvos, nove eram policiais militares da ativa, três eram policiais civis da ativa e cinco eram civis (sendo quatro homens suspeitos de atuarem como traficantes e um policial civil aposentado, apontado como o líder da organização criminosa).

2ª fase: Deflagrada em outubro de 2020, foram cumpridos 16 mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Caucaia. Entre os alvos, estavam três policiais militares e três policiais civis da ativa, nove suspeitos de tráfico de drogas e um ex-policial militar.

3ª fase: Em maio de 2021, foram cumpridos 26 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, sendo 21 contra integrantes de organizações criminosas (08 já recolhidos ao sistema penitenciário estadual) e cinco contra policiais militares do Ceará em Fortaleza e em Caucaia.

4ª fase: Em julho de 2021, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, dentre eles sete mandados de condução coercitiva em desfavor dos policiais militares e um mandado de prisão contra o militar apontado como líder do grupo, além de medidas cautelares restritivas em desfavor de todos dos suspeitos.

5ª fase: Em setembro de 2021, foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva e busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Pacatuba, havendo, ainda, o cumprimento dos mandados em três unidades prisionais do Estado do Ceará. Na ocasião, foi desarticulada uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas ilícitas, receptação e desmanche de veículos roubados.

6ª fase: Em fevereiro de 2022, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão na cidade de Fortaleza, tendo como alvos indivíduos ligados a um núcleo da facção GDE e atuantes no bairro Jangurussu no tráfico de drogas ilícitas, comercialização ilegal de arma de fogo, roubo de veículos, além da prática de homicídios.

7ª fase: Em abril de 2022, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão na cidade de Fortaleza, na Região Metropolitana e no interior do estado. Na ocasião, foi desarticulado um núcleo que integra uma facção criminosa, com envolvimento em tráfico de drogas ilícitas, comercialização ilegal de arma de fogo, dentre outros crimes, com atuação preponderante na região dos Bairros Serrinha e Itaoca, em Fortaleza.

8ª fase: Em julho de 2022, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão na capital e na Região Metropolitana do estado. Na oportunidade, foi desarticulada uma organização criminosa encabeçada por um policial militar que contava com o auxílio de narcotraficantes, cujo objetivo era identificar indivíduos envolvidos em ações criminosas para, posteriormente, obter vantagens ilícitas. Tem-se que o grupo atuava em Fortaleza e era suspeito de envolvimento em crimes de extorsão, tráfico de drogas ilícitas, de integrar organização criminosa, dentre outros crimes.

9ª e 10ª fases: Em fevereiro de 2023, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 31 mandados de busca e apreensão na capital e na Região Metropolitana do estado. Na ocasião, descortinou-se a existência de uma organização criminosa encabeçada por um policial militar, a qual era formada, eminentemente, por policiais militares e por pequenos e médios traficantes locais. Denotou-se que o grupo foi responsável pela prática de uma série de graves infrações penais, dentre elas: extorsões, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico, corrupção passiva e o comércio irregular de armas e munições.

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Mãe é presa suspeita de deixar padrasto estuprar filha de 8 anos no interior do Ceará

O crime acontecia com conhecimento da mulher, conforme a Polícia Civil
Uma mulher de 53 anos foi presa suspeita de deixar que o companheiro estuprasse a filha dela, que tinha oito anos na época do crime. A mãe da vítima foi presa na última sexta-feira (1º) em Tauá, no interior do Ceará. O crime aconteceu em julho de 2007, em Arneiroz, também no interior do estado.

Conforme a Polícia Civil, a mulher foi apontada como coautora do estupro de vulnerável. Com base no que foi apurado à época dos fatos, a vítima, que já sofria maus-tratos, foi estuprada pelo padrasto com o conhecimento da mãe.

O homem tinha 75 anos e foi preso pelas autoridades policiais. Com o decorrer das investigações, a Polícia Civil representou pela prisão da mulher, que foi acatada pelo Poder Judiciário.

A mulher foi encontrada na localidade de Fazenda Corisco, em Tauá. Ela foi conduzida para a Delegacia Regional do município, onde os trâmites para sua prisão foram realizados.

MS: Dois internos fogem de presídio de segurança máxima em Campo Grande

Detentos respondem por tráfico, roubo e furto
Douglas Luan e Naudinei Martins
Dois internos fugiram do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, de segurança máxima, em Campo Grande (MS), na madrugada desta segunda-feira (4). A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que quatro detentos tentaram deixar o presídio, mas dois não conseguiram e foram capturados.
Os fugitivos foram identificados como Douglas Luan Souza Anastácio, 33, e Naudinei de Arruda Martins, 32. Os detentos respondem pelos crimes de tráfico, roubo e furto.

A unidade prisional é destinada a presos condenados do sexo masculino, que cumprem pena em regime fechado. Foi inaugurada em 03 de dezembro de 2001.

Conforme a Agepen, os dois presos que foram capturados estão isolados em cela disciplinar e responderão a Procedimento Administrativo Disciplinar (Padic). O estabelecimento penal é administrado pelo governo estadual.

Três homens morrem em intervenção policial no Ceará

Homens dispararam contra PMs que receberam denúncias sobre criminosos armados em uma casa
Três homens morreram em intervenção policial na manhã desta segunda-feira (4), em Uruburetama, no Vale do Curu. Conforme a Polícia Militar, agentes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do 11º Batalhão Policial Militar (11ºBPM), foram até uma residência na cidade, após uma denúncia indicar que homens estavam armados no local. Ao chegarem lá, os agentes de segurança foram recebidos a tiros. Eles reagiram e os três homens morreram. 

“Os indivíduos foram socorridos a uma unidade hospitalar, mas não resistiram aos ferimentos. Um dos suspeitos estava com mandado de prisão em aberto”. Os nomes dos suspeitos mortos não foram divulgados. 

A ação resultou na apreensão de três revólveres calibre 38, de cinco munições intactas e 16 deflagradas e uma motocicleta. O caso foi apresentado na Delegacia Municipal de Uruburetama, onde foi instaurado inquérito policial.

Casos de intervenção policial no Ceará em 2024

Em 26 de fevereiro, quatro homens foram mortos em intervenção em Ibiapina, na Serra da Ibiapaba. A ação ocorreu após a PM receber informações sobre o paradeiro de suspeitos de um homicídio ocorrido no mesmo dia. 

Em 7 de fevereiro, outros três homens foram mortos em intervenção policial em Itapipoca, município vizinho a Uruburetama. O tiroteio se deu após a PM receber informações de pessoas suspeitas trafegando em motos. Os homens não teriam atendido à voz de parada dos policiais e atirado contra eles. Em janeiro, ocorreram 15 mortes por intervenção policial no Estado, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). Os casos foram registrados em Caucaia (4), Fortaleza (3), Horizonte, Coreaú, Forquilha, Paramoti, São Benedito, Ubajara (2) e Limoeiro do Norte. Em todos os casos, a corporação envolvida foi a Polícia Militar. Os dados de fevereiro ainda não foram divulgados pela SSPDS.