Allan dos Santos é condenado a 1 ano e 7 meses de detenção por calúnia

Foto: Reprodução

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foi condenado a um ano e sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) por calúnia contra a cineasta Estella Renner, ligada à produtora Maria Farinha Filmes.

A condenação foi determinada por conta de um vídeo publicado por Santos no YouTube, em dezembro de 2017, no qual ele cita a profissional como responsável por "destruir a família e a vida de nossas criancinhas".

O regime aberto é uma modalidade de pena em que os alvos da decisão podem trabalhar durante o dia, mas devem se apresentar às autoridades para serem recolhidos durante a noite.

A decisão sobre a detenção foi tomada ontem de forma unânime pela 1ª Câmara Criminal, atendendo parcialmente a um recurso protocolado por Renner. A cineasta havia recorrido de decisão da primeira instância, que absolveu o blogueiro de possíveis crimes de calúnia e difamação e entendeu que a punição por injúria estava extinta.

O blogueiro é foragido da Justiça após ter prisão preventiva determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e vive nos EUA, mas ele ainda estava no Brasil à época dos comentários.

"Fato ofensivo à reputação"

A sentença na segunda instância foi relatada pelo desembargador Jayme Weingartner Neto. Na avaliação dos magistrados, "foi atribuído fato ofensivo à reputação da querelada, prejudicando claramente sua reputação".

"A existência dos fatos ofensivos à honra da querelante está consubstanciada pelos documentos anexados na queixa-crime, em especial a juntada do vídeo em que teriam sido proferidas as ofensas e da ata notarial do conteúdo das imagens", diz Jayme Weingartner Neto.

No vídeo publicado por Santos, ele também afirmou que Renner era uma das responsáveis por "botar maconha na boca dos jovens".

"Está aqui ó: Maria Farinna Filmes, Estela Renner, Catraquinha. Não estou brincando. Vai lá no site do Instituto Alana e veja com seus próprios olhos: projeto do Catraca Livre para criancinha! Esses filhos da p*** que ficam querendo colocar maconha na boca dos jovens. P*** que pariu. Catraquinha querendo ensinar isso para criancinha! Tudo isso aqui é o que está por trás do Santander Cultural, quando eles fazem zoofilia, pedofilia", disse o blogueiro, segunda a decisão da Justiça.

O comentário foi feito por Santos ao falar sobre a exposição "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", realizada em Porto Alegre pelo Santander Cultural, em 2017, com uma curadoria de artes ligadas à temática LGBTQIA+.

Ainda segundo a Justiça do Rio Grande do Sul, o blogueiro também acusou a produtora ligada a Renner de receber "valores por meios obscuros" do Instituto Alana.

Policial baleado em tiroteio é preso suspeito de atuar em tentativa de assalto

PM informou que o agente estava afastado da corporação há mais de um ano, devido a uma licença para tratamento de saúde

O policial militar baleado no tiroteio que deixou o agente e outra pessoa ferida após uma tentativa de assalto no Bairro Benfica, em Fortaleza, na noite desta quarta-feira (27), foi preso por suspeita de participação no crime.

Conforme uma fonte da polícia, o policial suspeito do crime estava afastado da corporação e foi reconhecido por testemunhas quando era levado ao hospital.

A Polícia Militar do Ceará informou que o agente estava de licença para tratamento de saúde (LTS) e afastado de suas funções policiais há mais de um ano.

Ainda segundo a corporação, o caso e o suspeito foram apresentados na Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD).

Já a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), órgão que fiscaliza agentes de segurança no Ceará, afirmou em nota que o policial foi autuado em flagrante por roubo e conduzido ao presídio militar.

Além das providências adotadas, a Controladoria determinou a imediata instauração do procedimento disciplinar para devida apuração do caso na seara administrativa.

Tiroteio

Segundo testemunhas, o agente de segurança e três comparsas estavam em motocicletas assaltando na região do Bairro Benfica.

Em uma das ações, o grupo tentou assaltar um estabelecimento comercial, momento em que outro policial, à paisana, estava próximo, reagiu à tentativa de assalto e trocou tiros com os criminosos.

Durante a troca de tiros, o agente que reagiu baleou o PM e outro criminoso. A motocicleta em que os feridos estavam apresentou problemas e eles tentaram fugir a pé, momento em que foram abordados por uma equipe da polícia. Na confusão, um deles deixou o tênis cair no local.

Uma ambulância do Samu foi acionada e socorreu o policial e o comparsa suspeitos de participar da tentativa de assalto. O agente que reagiu não ficou ferido.

Já os demais suspeitos conseguiram fugir e ainda não foram localizados. Não há informações se o grupo roubou algo.

Assaltante deixa sapato em local de crime após ser atingido durante troca de tiros

PM e falso médico - Policial é investigado por agredir ex-sogra e chamá-la de 'vagabunda'

Ação foi publicada no Diário Oficial do Estado que também cita outras denúncias de violência doméstica praticada por Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque, além de processos por ameaça e estelionato

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar uma denúncia de violência doméstica praticada pelo policial Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque, de 34 anos, preso no interior do Ceará ao se passar por médico. Segundo a denúncia, o policial agrediu a ex-sogra e a chamou de "vagabunda, sem vergonha".

A ação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (26), que também cita outras denúncias de violência doméstica praticada pelo soldado, além de processos por emaça e estelionato, que tramitam no Rio Grande do Norte.

A investigação ocorre após a prisão do policial, no dia 16 de junho, quando ele foi flagrado se passando por médico no Hospital Municipal de Paraipaba, no interior do Estado. Na ocasião, Khlisto foi solto em uma audiência de custódia, mas depois da repercussão do caso foi descoberto que ele atuou ilegalmente como profissional de saúde com o registro de outro médico em três hospitais municipais, dois no Ceará e um no Rio Grande do Norte.

Conforme o procedimento disciplinar instaurado pela CGD, Khlisto foi preso no Presídio Militar em janeiro de 2020, após ter sido autuado em flagrante na cidade de Mossoró (RN), por agredir e ofender uma mulher que era sua sogra à época.

Na denúncia consta que o PM supostamente injuriou a sogra chamando-a de "vagabunda, sem vergonha, etc" e a agrediu fisicamente. Em seguida, entrou em luta corporal com seu cunhado, que ficou machucado no lábio inferior, no olho e no nariz, depois fez-lhe ameaças. A confusão teria começado, segundo o depoimento da mulher, porque ela chegou na residência e viu a filha com marcas de agressão no olho e indagou o soldado.

Antes desse episódio, Khlisto já respondia na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró por ameaça em contexto de violência doméstica e familiar praticado contra uma ex-companheira. Tendo, inclusive, respondido a dois outros procedimentos por violência doméstica, formalizados por meio do Inquérito Policial (IP), o que fez com que a delegada deixasse de arbitrar fiança em favor dele na denúncia de violência contra a sogra.

De acordo com a CGD, o Processo Administrativo irá apurar as condutas transgressivas atribuídas ao policial.

Farsa do policial 

A farsa praticada por Khlisto foi descoberta quando a prefeita de Paraipaba recebeu a denúncia de um médico que estava tendo o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) usado indevidamente pelo policial, que atendia como plantonista no Hospital Municipal de Paraipaba.

Na ocasião, a prefeita da cidade, Ariana Aquino, acompanhada de guardas municipais, deu ordem de prisão ao falso profissional, que saiu da unidade hospitalar algemado pela Polícia Civil. Porém, no dia seguinte, ele foi solto em uma audiência de custódia.

Um dia após a repercussão da prisão do PM, a Prefeitura de Itapajé informou que ao verificar as denúncias a secretaria de Saúde revisou todos os plantonistas do Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes e constatou que o falso médico foi enviado como substituto de plantonistas fixos em três ocasiões na atual gestão. Em um dos atendimentos na unidade, ele chegou a receitar morfina para uma paciente.

Dias depois a Prefeitura de Triunfo Potiguar, no Rio Grande do Norte, divulgou uma nota de esclarecimento informando que Khlisto também atendeu no Hospital Maternidade Etelvina Vieira de Melo, cobrindo o plantão de outros profissionais. Ele esteve no hospital em 2021.

Belo e Gracyanne recebem ordem de despejo para deixar mansão luxuosa no Rio

Belo e Gracyanne receberam ordem de despejo após dívidas - Foto: Reprodução/Instagram

Belo e Gracyanne receberam uma ordem de despejo da Justiça e terão que deixar a mansão luxuosa na zona Oeste do Rio de Janeiro. A informação é da colunista Fábia Oliveira, do Em Off.

O motivo seriam as contas atrasadas, incluindo alugueis e IPTUs. Ainda segundo a colunista, a dívida chega a R$ 221..159,86.

Mais valores serão acrescentados como uma multa de R$ 46.139,85 e uma indenização por danos materiais de R$ 39.667,09.

O aluguel da mansão gira em torno de R$ 14.300,00, mas segundo Fábia o casal só pagou corretamente nos três primeiros meses.

Em maio deste ano, Belo e Gracyanne foram condenados a pagar a dívida de R$ 2.959,22 ao Hospital São Camilo, no Rio de Janeiro.

PF deflagra operação que investiga falsos investimentos na bolsa de valores

Foto: Ilustrativa/Pexels

A Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, deflagrou hoje (28) a Operação Traders. O objetivo é desarticular um grupo que praticava crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra o mercado de capitais e de pirâmide financeira em diversas cidades paranaenses, em Santa Catarina, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com a corporação, os investigados se apresentavam como operadores do mercado financeiro (traders, em inglês) para captar economias das vítimas, a pretexto de aplicar os recursos no mercado de valores mobiliários. O grupo prometia retornos acima dos praticados no mercado, com lucros de até 6,4%. A organização movimentou mais de R$ 200 milhões.

“Além de não aplicar na bolsa de valores a integralidade dos recursos, o que era aplicado normalmente resultava em prejuízo”, destacou a Polícia Federal por meio de nota. As operações eram feitas por meio de pelo menos 22 empresas não autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a captar recursos e realizar investimentos no mercado.

“Com o passar do tempo e como é natural nesse esquema, os investigados não conseguiam mais honrar os compromissos assumidos, vez que os valores arrecadados não eram de fato investidos em operações de bolsa de valores e, quando eram, não resultavam nos lucros prometidos.”

Cerca de 70 policiais federais e 15 servidores da Receita cumprem 17 mandados judiciais nas cidades de Umuarama (PR), Guaíra (PR), Douradina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Curitiba e Taboão da Serra (SP). A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de automóveis, imóveis e criptoativos.  As ordens foram expedidas pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com as investigações, o valor mínimo de investimento que grupo aceitava era R$ 1 mil. “Vale destacar que algumas pessoas investiram cifras que ultrapassaram R$ 1 milhão”, informou a Polícia Federal. Os valores eram depositados diretamente em contas das empresas investigadas e transferidos, parcialmente, para contas pessoais de líderes do esquema.

A investigação segue em andamento e a Comissão de Valores Mobiliários acompanha as diligências em andamento. Os envolvidos devem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra o mercado de capitais, contra a economia popular, além de lavagem de dinheiro.

Morre, após complicações pela Covid-19, ex-prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino

Morreu, na madrugada desta quinta-feira (28), em Fortaleza, após vários dias internado, o ex-prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). Zé já havia recebido as quatro doses da imunização contra a Covid, mas as complicações da doença que atingiram o pulmão o levaram a óbito.

Ex-prefeito de Viçosa do Ceará por três mandatos. Zé Firmino está na história como uma das maiores lideranças políticas da Região da Ibiapaba,

Com Blog do Flávio Pinto

Homem procurado por tráfico humano na Holanda é capturado em Fortaleza

Toda operação foi realizada por meio da representação regional da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) - Ação ocorreu em conjunto com o Setor de Inteligência Policial da PF

Agentes da Polícia Federal (PF) capturaram, nesta quarta-feira, 27, um foragido da justiça internacional no bairro Meireles, em Fortaleza. Segundo informações do órgão, o homem era procurado por cometer crimes como tráfico de seres humanos para fins de prostituição na Holanda.

Toda operação foi realizada por meio da representação regional da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Ação ocorreu em conjunto com o Setor de Inteligência Policial da PF e da Coordenação de Inteligência (COIN), da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS-CE).

Além da acusação de tráfico humano, o homem ainda era acusado por posse de drogas ilícitas e por posse de numerário resultado de crimes de fraude. Ele teria ainda alguns anos para "cumprir as penas de restrição de liberdade impostas pelas autoridades holandesas".

A ordem de prisão foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O preso segue agora recolhido, aguardando para ser extraditado. 

16 foragidos são incluídos no Programa de Recompensa, com pagamento de até R$ 77 mil por informações

Os criminosos respondem por organização criminosa, homicídios, tráfico de drogas, roubos, entre outros delitos - Há também fugitivos do Sistema Penitenciário cearense

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) incluiu o nome de 16 foragidos no Programa Estadual de Recompensas, com o pagamento de até R$ 77 mil por informações que levem à localização e à prisão dos procurados. Em três anos e meio do Programa, 17 criminosos já foram capturados.

A inclusão dos novos 16 nomes foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18 de julho e tem validade de 120 dias (4 meses).

Eles respondem por organização criminosa, homicídios, tráfico de drogas, roubos, entre outros delitos. Há também fugitivos do Sistema Penitenciário cearense. Os valores das recompensas, individualmente, variam entre R$ 3 mil a R$ 7 mil.

As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS. O sigilo e o anonimato são garantidos pela Pasta.

CONFIRA OS NOMES DO PROGRAMA DE RECOMPENSA

01. Carlos Mateus da Silva Alencar, o 'Fiel' ou 'Skidum': Apontado como líder de uma facção criminosa que atua no Pirambu, em Fortaleza. Responde por organização criminosa, homicídios e tráfico de drogas. Valor do prêmio: R$ 7 mil.

02. Antônio Edinaldo Soares de Oliveira, o 'Naldo': Responde por organização criminosa, homicídio e tráfico de drogas. Também é fugitivo do Sistema Penitenciário cearense. Valor do prêmio: R$ 6 mil.

03. Gilberto de Oliveira Cazuza, o 'Mingau': integra grupo criminoso atuante no Vale do Jaguaribe e responde por organização criminosa, homicídio e tráfico de drogas. Valor do prêmio: R$ 7 mil.

04. José Anderson Pereira de Freitas, conhecido como 'Alex': responde a homicídios no Ceará e na Paraíba e é fugitivo do Sistema Penitenciário cearense. Valor do prêmio: R$ 5 mil.

05. Rener Castro de Souza: apontado como chefe de uma facção criminosa com atuação no Município de Aracati, no Litoral Leste do Ceará. Responde por organização criminosa e tráfico de drogas. Valor do prêmio: R$ 5 mil.

06. Igor Bezerra da Silva, o 'Barruada': suspeito de integrar uma facção criminosa que atua em Caucaia. Responde por organização criminosa, homicídio e tráfico de drogas. Valor do prêmio: R$ 5 mil.

07. Jangledson de Oliveira, o 'Nem': suspeito de cometer 16 homicídios, inclusive um que vitimou um bombeiro militar. Responde ainda por organização criminosa e tráfico de drogas. Valor do prêmio: R$ 5 mil.

08. Marcos Rogério Machado Morais, o 'Rogério Bocão': condenado a 35 anos de reclusão por participar do furto ao Banco Central em Fortaleza, em 2005. Responde ainda por associação criminosa, roubo e homicídio. Valor do prêmio: R$ 5 mil.

09. Ismário Wanderson Fernandes da Silva, o 'Bacurau': suspeito de participar de um plano de resgate de presos, frustrado pela Polícia Civil. Responde ainda por organização criminosa, homicídios e tráfico de drogas. Valor do prêmio: R$ 5 mil.

10. Francisco Gilson Lopes Justino, o 'Meia Luz': apontado como integrante de uma facção criminosa paulista. Responde por associação criminosa, roubos e porte de arma de fogo. Valor do prêmio: R$ 4 mil.

11. Douglas Aparecido Piosevan: apontado como integrante de uma facção criminosa paulista. Responde por associação criminosa, roubos e porte ilegal de arma de fogo, além de ser fugitivo do Sistema Penitenciário cearense. Valor do prêmio: R$ 3 mil.

12. Josinelson Ferreira da Silveira, o 'Carioca': Apontado pela Polícia como um sequestrador. Responde ainda por associação criminosa, roubos e porte de arma de fogo. Valor do prêmio: R$ 4 mil.

13. Pastor Florencio Cabral Gimenez: paraguaio, ex-policial militar e apontado como um traficante internacional de drogas. Valor do prêmio: R$ 5 mil.

14. Jeremias Ávila Frota: responde por tráfico de drogas e é fugitivo do Sistema Penitenciário cearense. Valor do prêmio: R$ 3 mil.

15. Valdinei Pereira Pinheiro: responde por associação criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Valor do prêmio: R$ 4 mil.

16. Antônio André Sampaio de Sousa: responde por homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Valor do prêmio: R$ 4 mil.

Justiça determina tempo máximo de espera em agência da Caixa é de 20 minutos

Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Subseção Judiciária de Barra do Garças determinou à agência da Caixa Econômica Federal (Caixa) no município de Água Boa (MT), em Cuiabá, a adotar providências para garantir que seus clientes aguardem, no máximo, 20 minutos na fila de atendimento, limite que pode ser estendido para 30 minutos do dia 1º ao dia 10 de cada mês.

A agência também terá, conforme a sentença, que fixar, pelo menos, dez cartazes para esclarecimento do público sobre os limites estabelecidos pela legislação municipal e implantar sistema de controle de atendimento por senha.

Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPF, a agência 3867 vinha desrespeitando o tempo de espera máximo fixado pelas leis municipais mesmo depois de ter sido informada que os atrasos caracterizavam uma irregularidade.

Em sua defesa, a empresa pública sustentou, entre outros, a inconstitucionalidade das leis municipais e que a aplicação dessas normas deveria ser ponderada em relação à Caixa, devido ao banco ter que suportar ônus de suas obrigações com os programas sociais como o Fies, FGTS e Bolsa Família, não ofertados pelos outros bancos.

A juiza fixou, ainda, multa de R$ 150 por evento de descumprimento da determinação judicial e condenou a ré ao pagamento de metade das custas e despesas processuais.

Com 15 mil vagas, inscrições no concurso do IBGE começam hoje

Os interessados nas vagas devem preencher e levar a ficha de inscrição até um dos postos do IBGE.

Foto: Divulgação

Até o dia 1º de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebe inscrições para um novo processo seletivo. Ao todo, são 15.075 vagas disponíveis para recenseador no Censo Demográfico 2022. Os interessados nas vagas devem preencher e levar a ficha de inscrição até um dos postos do IBGE listados no edital.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), o edital N.º 10/2021 oferece contrato de três meses para os aprovados, podendo ser prorrogado. Vale destacar que a jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas por semana.

Clique e leia o edital

Vagas IBGE: remuneração e atividades

A remuneração deve variar de acordo com a produtividade de cada recenseador. Entre as atividades, os selecionados devem cumprir as orientações recebidas por meio do serviço de mensagens no seu dispositivo móvel de coleta. Além disso, eles devem coletar, presencialmente e/ou por telefone, as informações do Censo Demográfico 2022 nos domicílios do setor censitário que ficarem responsável.

Os recenseadores também precisam consultar relatórios de acompanhamento de coleta no dispositivo móvel e sanar as eventuais pendências apontadas. E caso necessário, eles devem retornar aos domicílios recenseados para complementar as informações ou mesmo corrigir falhas apontadas pela supervisão. Por fim, os profissionais devem buscar sempre atualização sobre os conceitos e procedimentos definidos para a coleta de dados pelo IBGE.