Policiais militares acusados de sequestro e extorsão contra empresário em Fortaleza são demitidos

Foto: Fabiane de Paula
Outro PM foi demitido pela CGD por ser preso na posse de armas de fogo não registradas

Suspeitos foram presos em flagrante e levados à Delegacia de Assuntos Internos, da CGD, na tarde de 16 de fevereiro deste ano

Dois policiais militares foram demitidos pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), por serem acusados de sequestrarem e extorquirem um empresário, em Fortaleza. Outro PM também foi punido com a demissão, por ser preso na posse de armas não registradas.

As demissões foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (13). Segundo a CGD, os soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Francisco Rodrigues de Lima Neto e Ítalo Eugênio Parente Silveira cometeram "atos que revelam incompatibilidade com a função militar estadual".

A dupla foi presa em flagrante por extorsão mediante sequestro, contra um empresário (proprietário de um lava-jato em Fortaleza), no dia 16 de fevereiro deste ano. Ítalo Eugênio ainda foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Um ex-gerente bancário (empresário do ramo de revenda de veículos) também foi preso, por encomendar o crime.

"A vítima teve sua liberdade tolhida, ao ser conduzida no veículo pertencente a terceira pessoa (também preso e autuado em flagrante), além de ter seu aparelho celular e um veículo modelo Toyota Hilux arrebatados mediante coerção e agressão física por parte dos militares, conforme laudo de exame de corpo de delito, caracterizando assim, possível sequestro", narra a CGD, no Diário Oficial do Estado. 

"Do mesmo modo, a vítima aduziu que durante o tempo em que esteve sob o poder dos acusados, sofreu violência física para que fornecesse as senhas de seu aparelho celular e de sua conta bancária, além do pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a devolução do aparelho, do veículo e do seu documento de transferência."

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA

Em decisão

A vítima afirmou à Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da CGD, que comprou dois veículos do ex-gerente bancário, no valor total de R$ 311 mil, que repassou um dos automóveis para outra loja e que pagava as prestações do outro carro normalmente. 

Entretanto, o suposto mandante do crime cobrava uma dívida da vítima. Conforme a investigação, os acusados obrigaram o dono do lava-jato a entregar dois veículos (uma Toyota Hilux e um Audi A4), junto com as transferências, como pagamento.

As defesas dos policiais militares negaram à CGD, no Processo Administrativo-Disiciplinar, que eles cometeram qualquer crime e afirmaram que a suposta vítima fez falsas acusações. "Aduziu que em relação ao veículo, a vítima o teria entregue de livre vontade, bem como refutou que tenha havido qualquer ameaça ou agressão à sua pessoa por parte dos aconselhados", diz a publicação da Controladoria.

PM ESTAVA NA POSSE DE ARMAS NÃO REGISTRADAS

Outro policial militar, o sargento Natanael Gonçalves Leandro também foi demitido pela CGD, em publicação realizada no Diário Oficial do Estado da última terça (13).

De acordo com o documento, Natanael Gonçalves foi preso em flagrante, junto de um policial penal, pelos crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e comércio ilegal de arma de fogo, no dia 3 de janeiro de 2020.

A abordagem à dupla foi realizada na Avenida João Pessoa, bairro Parangaba, em Fortaleza. "Foi encontrado no veículo EcoSport do referido sargento uma pistola Glock furtada, um revólver sem registro e várias munições de diversos calibres", relata a Controladoria.

Com o policial penal, ainda foram apreendidas uma pistola calibre 380, um carregador da arma e munições. O seu veículo estava com placas adulteradas. O servidor foi demitido dos quadros da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em outro processo administrativo, em maio deste ano.

A investigação apurou que os policiais vendiam armas e munições, em grupos nas redes sociais. O preço das munições variava de R$ 1 a R$ 120. Já as armas custavam entre R$ 1 mil e R$ 2,6 mil.

A defesa do PM alegou que “todos os objetos apreendidos com o Aconselhado estavam com ele de boa fé e sem conhecimento de sua ilicitude (no caso a pistola Glock numeração HWM512); de forma precária ainda que transitória, mas sem qualquer ilegalidade (no caso do revolver KJ515711 sem registro, achado pelo popular Luís); e de forma totalmente legal e sob o crivo permissionário do órgão competente (no caso das munições usadas pelo Aconselhado em competição e treinamentos, devido sua condição de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador)”, segundo a CGD.

Diário do Nordeste

Homem é preso suspeito de estuprar a filha de cinco anos em Jucás

A ocorrência foi registrada no início do mês de dezembro no município de Jucás

A Polícia Civil do Ceará, com apoio da Polícia Militar, efetuou a prisão de um homem de 31 anos suspeito do crime de estupro contra sua filha de cinco anos. A ocorrência foi registrada no início de dezembro em Jucás, região centro-sul do Ceará e o mandado de prisão preventiva foi cumprido na quarta-feira, 14, em uma residência na cidade de Iguatu.

Na última segunda-feira, 12, agentes da Delegacia Municipal de Jucás foram acionadas para investigar um crime de estupro de vulnerável, no qual o suspeito era o pai da vítima. Com a comprovação do crime e detalhes do ocorrido, os policiais civis pediram a prisão preventiva do investigado.

O suspeito foi encaminhado a delegacia para o cumprimento do mandado. Ele agora está à disposição da Justiça.

Quadrilha armada faz arrastão em topic no interior do Ceará

O grupo roubou 18 celulares, dinheiro e outros pertences dos passageiros

Por volta das 23h30, da última quarta-feira (14), uma topic foi interceptada por pelo menos seis criminosos encapuzados e armados, na CE 153, em Rochedo, município de Orós, no centro sul do Ceará. Os suspeitos estavam em três motocicletas e atiraram no veículo. Um dos assaltantes portava uma espingarda escopeta calibre 12.

A topic transportava cerca de 20 passageiros, que estavam retornando de um jogo no distrito de Nova Floresta, em Jaguaribe.

O grupo roubou 18 celulares, dinheiro e outros pertences dos passageiros.

Patrulhas da Polícia Militar da cidade de Orós e Icó foram acionadas até a localidade de Rochedo, mas apesar das diligências, ninguém foi preso.

Suspeito de homicídio em cidade do Ceará é preso no Distrito Federal

Crime foi praticado em 2001, na cidade de Milagres, interior do Ceará

Investigação aponta que ele se mudou para Brasília para fugir da Polícia

Um homem de 43 anos foi preso nesta quinta-feira, 15, no Distrito Federal, suspeito de homicídio na cidade de Milagres, no interior do Ceará.

Ação foi realizada por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) prestou apoio.

O homem identificado como Cícero Cordeiro Nunes teria envolvimento no crime praticado em 2001, conforme investigação.                           

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ele fugiu para Brasília logo após o crime, com o intuito de se esconder da Polícia.

Cícero foi capturado por equipes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPI – SUL) da PC-CE, com auxílio da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF).

À disposição da Justiça, o investigado será encaminhado de volta ao Ceará.

Grupo invade fazenda, furta animais e mata cão enforcado no interior do Ceará

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Polícia Civil apura um crime de furto e crime ambiental

Suspeitos invadiram uma fazenda e furtaram onze velhas e outros objetos na localidade de Malhada Grande, em Novo Oriente, na madrugada da quarta-feira (14). De acordo com informações policiais, antes do fugir do local, o grupo ainda matou um cão enforcado com uma corda.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Polícia Civil apura um crime de furto e crime ambiental. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas e realizam buscas na região. O caso está a cargo da Delegacia Municipal de Novo Oriente, unidade que realiza investigações para identificar a autoria do crime.

GCMais

Anvisa emite alerta sobre produtos para trançar cabeços: “cegueira”

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

“Segundo diagnóstico médico, em um dos casos, o paciente apresentou lesão grave nos olhos”, diz alerta da Anvisa

O uso de produtos comercializado no Brasil para trançar e modelar cabelos pode ser um perigo. O alerta é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que divulgou que possivelmente tais produtos poderiam estar “ocasionando cegueira temporária, entre outros efeitos indesejáveis”.

Ainda de acordo com a Agência, há casos de ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça. “Segundo diagnóstico médico, em um dos casos, o paciente apresentou lesão grave nos olhos. Há ainda relatos de demora na recuperação da visão de consumidores com prazos de até 15 dias”, diz o alerta.

A Anvisa ressaltou ser de fundamental importância que quaisquer efeitos indesejáveis à saúde supostamente relacionados ao uso desses produtos, e de outros cosméticos, sejam registrados: “Há links específicos para registro por parte de cidadãos e profissionais que manejam produtos cosméticos e empresas e profissionais de saúde”. 

Jovem invade escola, esfaqueia duas professoras e faz um refém

Suspeito de 22 anos pulou muro da unidade de ensino para “se vingar” de diretora

Um jovem de 22 anos invadiu uma escola, esfaqueou duas professoras e fez um outro educador de refém na noite desta quarta-feira, 14, no município de Ipaussu, interior do estado São Paulo.

De acordo com a Polícia Civil, o caso aconteceu na Escola Estadual Professor Júlio Mastrodomênico e, no momento do ataque, apenas profissionais estavam presentes no local.

O suspeito, em posse de duas facas e um simulacro de arma de fogo, pulou o muro do estabelecimento para “se vingar” de uma diretora que trabalhou em outra unidade de ensino na qual ele estudou em 2012. Como o alvo não se encontrava no local, o agressor resolveu atacar outros docentes.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), as vítimas foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e encaminhadas para hospitais da região.

Duas educadoras foram internadas com ferimentos graves. Uma delas, que recebeu facadas nas costas e teve o pulmão perfurado, se encontra em estado delicado. Já o professor que feito refém teve apenas ferimentos leves.

O jovem, que não teve a identidade divulgada, acabou sendo preso após ação policial e conduzido à delegacia de Ourinhos, onde encontra-se custodiado à disposição da Justiça. As duas facas, o simulacro de arma de fogo e um celular também foram apreendidos.

Homem se disfarça de gari para cometer assaltos

Um homem com uma farda de uma empresa de limpeza urbana, que presta serviços à prefeitura de Salvador, foi flagrado cometendo um assalto, no final da tarde da última quarta (14). O crime aconteceu na Rua Professor Moura Bastos, no bairro IAPI, em Salvador.

No vídeo é possível ver que o suspeito caminha e observa a vítima, que está parada em frente a um veículo. Ele escolhe o melhor momento para agir. O suspeito pega o celular e deixa o local a pé, com uma arma em punho.

O criminoso cometeu o assalto em frente à Sotero Ambiental, responsável pelos serviços de limpeza urbana da capital baiana. A farda que ele usa é a mesma da equipe de colaboradores da empresa, que fica responsável por roçar canteiros e encostas da cidade.

Justiça decreta falência do deputado Alexandre Frota por causa de dívidas de R$ 1,4 milhão

O parlamentar alegou ser detentor de dívidas que superam a quantia de bens que tem em seu nome

A Justiça Paulista decretou nesta quarta-feira (14) a falência do ex-ator e atual deputado federal Alexandre Frota (PROS), a pedido do próprio parlamentar.

No pedido protocolado na 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, na Grande São Paulo, Frota alegou ser detentor de dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários credores, valor que supera a quantia de bens que o ex-ator tem em seu nome.

O parlamentar também declarou que é réu em vários processos que pedem ações indenizatórias, em virtude do cargo de deputado federal que ocupa, e portanto, não tem recursos próprios para bancar os valores decorrentes de eventuais condenações judiciais.

Após a apresentação de documentos, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e nomeou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do deputado do PROS.

“Nos documentos juntados não consta qualquer bem de valor relevante que integre o patrimônio do devedor. As dívidas, de outro lanço, de início já alcançam o patamar de R$ 1.400.000,00. Portanto, é evidente a situação de insolvência do autor, sendo recomendado estabelecimento de concursos de credores para satisfação equânime dos débitos, mediante controle do Judiciário”, disse o juiz.

O que é insolvência civil?

Insolvência civil ou falência pessoal é uma situação jurídica decretada pela Justiça para tentar sanar a inadimplência crônica de um indivíduo, que tem dividas superiores ao patrimônio pessoal.

Uma vez decretada a falência pessoal, o cidadão perde o direito de administrar seus próprios bens, que passam a ser geridos pelo credor que obtém a maior parte das dívidas do insolvente.

Com isso, todas as futuras dívidas e condenações de Alexandre Frota passarão a ter os juros suspensos e serão direcionados para esse processo de insolvência, para gerenciamento da massa falida por parte do banco nomeado.

Perfil

Ex-ator de novelas e filmes adultos, Frota foi eleito deputado federal por SP em 2018, com o apoio da família de Jair Bolsonaro. Na época todos eram filiados ao PSL.

Naquela eleição, o parlamentar obteve cerca de 155 mil votos.

Após chegar a Câmara dos Deputados, rompeu com os bolsonaristas e migrou para o PSDB, a convite do ex-governador João Doria, em 2019.

Na última eleição de outubro, tentou se eleger deputado estadual no estado de São Paulo, mas obteve apenas 24 mil votos e não conseguiu uma cadeira na Alesp.

Com o resultado pífio nas urnas, ele anunciou saída do PSDB em 4 de outubro, após o atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciar apoio a Bolsonaro e Tarcísio no segundo turno.

Ele migrou para o PROS em 19 de outubro, logo após o segundo turno da eleição geral no país.

G1

Projeto de lei pretende revogar obrigação de cobrança de taxa de lixo no Brasil

Célio Studart (PSD), deputado federal

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Segundo Célio Studart (PSD-CE), autor da proposta, a disposição que prevê a tarifa pelo manejo de resíduos sólidos vem sendo utilizada por prefeitos como forma de aumentar a arrecadação dos munícipios

A polêmica envolvendo a “taxa do lixo” ganhou desdobramentos em Brasília. Um projeto de lei do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) enviado nesta quinta-feira (15) prevê que haja revogação de artigo da lei federal que obriga os municípios a usarem o Novo Marco do Saneamento Básico como justificativa para a taxação.

Na disposição sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os municípios devem cobrar da população valores para serem utilizados na coleta de lixo e demais serviços, sob pena de os prefeitos responderam processos de improbidade administrativa caso não cumpram a determinação federal.

No projeto de lei de Célio Studart, o art. 35 inciso II da lei 11.445, que trata do Novo Marco do Saneamento Básico, seria revogado. Nessa disposição, é que fica estabelecida que a cobrança da taxa seja realizada pelos prefeitos dos municípios.

Na argumentação do deputado, a população já financia, através de impostos, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, e tal justificativa de gestores municipais visa sobretudo o crescimento da arrecadação.

“Em que pese a boa intenção do dispositivo citado, tal previsão tem sido utilizada pelos municípios brasileiros como uma forma de aumento de receita, haja vista que as localidades que já realizavam o serviço de coleta de resíduos sólidos já o financiavam por meio da coleta de impostos. Ou seja, sem a devida redução de carga tributária, além de ser uma distribuição indevida de custo ao cidadão, a criação da taxa ou tarifa é na verdade um aumento de arrecadação pelo município, que o trata como uma obrigação de cumprimento legal”, destaca Célio na proposta.

Ainda de acordo com a proposta do deputado federal, é preciso que a cobrança sobre o lixo venha em conjunto com a criação de serviços.

Para o parlamentar, a tarifa fere o parágrafo II do artigo 145 da Constituição, que prevê a instituição de taxas de serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. A proposta ainda não tem data para tramitar na Câmara Federal.

“A instituição de uma taxa ou tarifa tem que estar vinculada à criação de um serviço, assim, como o dispositivo que se visa revogar trata sobre a cobrança por serviços já existentes, que já são custeados pelo titular, não faz sentido a criação de taxa, que, novamente, causa aumento injustificado de arrecadação”, aponta.

Em Fortaleza, a cobrança da taxa do lixo, após passar por comissões na Câmara Municipal, teve as emendas analisadas e deve chegar ao plenário antes do recesso legislativo, no próximo dia 23 de dezembro.

A cobrança estabelece que 70% da população pague valores que variam entre R$ 21,50 e R$ 133,53 mensais pelo manejo dos resíduos sólidos. Os demais 30% serão isentos em virtude da baixa renda.

O Otimista