Foram 48 votos a favor e 25 votos contra. Houve 1 abstenção e 5 senadores estavam ausentes.
O projeto agora segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá vetá-lo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8.
A proposta estabelece:
- um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) será absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.
No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.
g1/Foto: Senado Federal