Ação pede para STF reconhecer que enfermeiros podem fazer aborto legal

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) pediram para o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a possibilidade de outros profissionais de saúde, como enfermeiros, realizarem o procedimento de aborto legal. O pedido é pela derrubada da interpretação que limita o procedimento a profissionais de medicina. A demanda foi apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1207, distribuída ao ministro Edson Fachin, que já relata outra ação pedindo que o STF garanta possibilidade de aborto nas hipóteses previstas em lei..

No Brasil, comete crime tanto a mulher que faz aborto quanto quem provoca o aborto em gestante. O Código Penal estabelece exceções para o médico que praticar o aborto quando não há outra forma de salvar a vida da gestante ou se a gravidez é resultado de estupro. Em 2012, o Plenário do STF descriminalizou também a interrupção da gravidez de feto com anencefalia (ADPF 54).

Segundo os autores da ação, a interpretação literal do Código Penal de que só o médico pode fazer o aborto legal leva a uma situação de violação de direitos. O partido e a entidade argumentam que essa restrição exclui outros profissionais de saúde que também são habilitados a realizar o procedimento, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS).

PSOL e Aben alegam que o aborto deixou de ser restrito à prática médica, pois é um procedimento de baixa complexidade, possível de ser realizado nas unidades de atenção primária em saúde por profissionais capacitados e por métodos eficazes e seguros, ou mesmo pela própria mulher. A providência seria uma forma de eliminar um dos principais obstáculos à realização do aborto legal no país.

Também afirmam que o enquadramento do aborto como um procedimento complexo que precisa ser realizado por profissionais da medicina faz com que os fluxos de atendimento desses casos não sejam ágeis o suficiente para atender meninas vulneráveis.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Homem finge “está morto” para não morrer

Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga uma tentativa de homicídio ocorrida na noite da última sexta-feira (31), em Santa Inês, a 248 km de São Luís.

Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que um carro parou em frente a uma residência, onde três pessoas conversavam, e disparou quatro tiros em sua direção. Durante o tiroteio, um dos homens, que estava em uma moto, se jogou ao chão e se fingiu de morto para escapar ileso.

Após o ataque, os criminosos fugiram em alta velocidade. Felizmente, ninguém foi ferido, e, até o momento, a polícia não identificou o alvo dos disparos. As investigações seguem para localizar e prender os responsáveis pelo crime.

Novo CNU: edital deve sair nas próximas semanas, diz ministra

O governo federal deve publicar, ao longo das próximas semanas, um novo edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5), em Brasília, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.

“O [lançamento do] edital será no primeiro trimestre. A gente espera que talvez ali até o finalzinho do primeiro trimestre. A prova, a gente gostaria de repetir em agosto, mas ainda não se sabe se vai ser possível por conta do prazo do edital. Por que gostaríamos de repetir em agosto? Porque, depois do que infelizmente aconteceu no Rio Grande do Sul [chuvas intensas em 2024], fizemos um mapa hidrológico no Brasil e descobrimos que agosto é o mês de menor incidência de chuvas,” explicou a ministra.

“Nossa ideia é tentar fazer a prova no segundo semestre. No início do segundo semestre. Essa é a nossa lógica de calendário”, reforçou.

“Vamos autorizar alguns concursos agora, mas poucos. Precisamos da aprovação final da LOA [Lei Orçamentária Anual] para ter a dimensão exata do recurso disponível este ano para novos concursos. Por isso, nosso cronograma está um pouco atrasado em relação ao que gostaríamos diante da não aprovação da LOA”, disse. A previsão é que a votação, no Congresso Nacional, ocorra no dia 10 de março.

Novas carreiras

“Com certeza, queremos fazer concurso para duas novas carreiras que foram criadas”, detalhou Esther. Uma delas está ligada à área de defesa, justiça e segurança, a pedido do ministro da Defesa, José Múcio. “É um ministério civil, porém, sem uma carreira própria”, explicou a ministra ao destacar que a proposta é criar carreiras transversais, que englobem temas correlatos.

“Na Medida Provisória que encaminhamos há 750 vagas propostas. Pretendemos criar mais 750, por meio de um projeto de lei que devemos enviar em breve. Obviamente, que o concurso não será para 1,5 mil vagas, será para um número menor”, completou a ministra ao citar que há previsão de vagas para o Ministério da Defesa e para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Outra possibilidade seria o Ministério da Justiça.

A segunda carreira, segundo a ministra, envolve desenvolvimento socioeconômico e temas como desenvolvimento regional, agrário e econômico. “É uma carreira bastante ampla, que também abarca um pool grande de formações. Na Medida Provisória que enviamos para a criação de 750 vagas, tanto a carreira anterior quanto essa [englobam] a transformação de cargos que estão obsoletos e que a gente não vai mais utilizar”.

A ministra acrescentou que “essas duas carreiras vão atrair muita gente por serem carreiras novas e que têm uma média salarial intermediária do ponto de vista do governo federal, mas bastante atrativa. A gente imagina que haverá grande demanda por essas duas carreiras”, enfatizou. Ambas as carreiras, de acordo com a ministra, são de nível superior, com salário igual ao de analista técnico de políticas públicas.

Noite triste em Salvador: Teto da histórica ‘Igreja de Ouro’ desaba e turista de 26 anos morre

Uma mulher morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas após o desabamento do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Centro Histórico de Salvador, na tarde desta quarta-feira, 5, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

A vítima foi identificada pela Polícia Militar como Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, que visitava a capital baiana.

Natural de Ribeirão Preto, no interior de paulista, ela vivia na cidade de São Paulo. Entre os demais atingidos pelo desabamento, ao menos um deles também era turista. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) interditou o local por causa dos riscos em meio aos destroços.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram os estragos após a queda do teto. Com o desabamento, os destroços cobriram o local onde os fieis acompanhavam as missas e espalhou muita poeira pelo local. O forro da igreja, localizada na região do Pelourinho, ficou exposto.

Vídeo: Marido flagra vice-prefeito em atitude suspeita com sua esposa

Um vídeo que está viralizando nas redes sociais mostra o momento em que um marido flagra o vice-prefeito de uma cidade do RN deixando sua esposa a poucos metros de casa em uma situação bastante suspeita.

Segundo informações, o marido já vinha desconfiando do contato frequente entre os dois e resolveu ficar de olho. Foi então que ele conseguiu gravar o momento exato em que o vice-prefeito dava aquela ‘carona estratégica’ para a esposa, o que só aumentou as suspeitas.

No vídeo, após o flagrante, o marido confronta os dois na lata, insinuando que estavam tendo um caso. É possível notar que tanto o vice-prefeito quanto a esposa ficam visivelmente nervosos com a situação. Para piorar, o marido ainda acusa o político de apagar mensagens comprometedoras na cara dele! E não para por aí: o próprio vice-prefeito confirma que sua esposa já teria flagrado conversas apagadas entre ele e a mulher envolvida na confusão.

O caso, claro, está dando o que falar, com a internet pegando fogo e muita gente comentando o possível escândalo extraconjugal envolvendo um nome da política local. Até o momento, nenhuma das partes envolvidas se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido. Mas que tem treta, tem! 

Reprodução: Internet - Equipe Celebs Potiguar

Cenas fortes!! Homem atira em ex-mulher e mata amiga da vítima baleada e comete suicídio

Um ataque violento ocorrido no último sábado (1º) em Caarapó, cidade situada a pouco mais de 50 km de Dourados (MS), resultou na morte de uma mulher e deixou outra em estado gravíssimo. A tragédia se desenrolou em uma loja de celulares na Avenida XV de Novembro, onde o assassino Renan Dantas Valensuela, de 31 anos, adentrou o estabelecimento determinado a matar e morrer. Renan disparou contra sua ex-companheira, Karina Korin, de 29 anos, e atingiu também a amiga dela, Aline Rodrigues, de 32 anos.

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Após o ataque, ele ateou fogo na loja e cometeu suicídio. Aline, que foi ferida na cabeça e no tórax, foi rapidamente socorrida e encaminhada para o Hospital da Vida (HV) em Dourados, mas não sobreviveu aos ferimentos, falecendo no mesmo dia. Karina, por sua vez, levou um tiro na cabeça e permanece internada em estado gravíssimo na mesma unidade hospitalar. De acordo com informações da polícia, Renan não aceitava o término do relacionamento com Karina e já havia feito ameaças contra ela.

Foto: Divulgação

A situação era tão preocupante que Karina havia solicitado uma medida protetiva contra o ex-companheiro, mas mesmo assim ele não a deixava em paz. Familiares de Karina pedem orações para que seu quadro de saúde melhore. Aline foi enterrada no domingo (02). A Polícia Civil investiga o caso, pois Renan usou a arma do seu pai, que é um policial militar. O PM foi ouvido pelas autoridades.

Herói: Policial salva mulher e duas crianças de afogamento

Policial militar de folga de Pendências, resgata mulher e duas crianças de carro submerso em lago na BR-406 em Ceará Mirim 

O policial voltava para casa após cumprir dias de serviço quando ouviu gritos de socorro vindos da região alagada. Ao parar sua moto para verificar a situação, percebeu que um carro estava submerso com três ocupantes pedindo ajuda.

Sem hesitar, M. Alexandre entrou em ação, pulando na água e conseguindo retirar a mulher e as duas crianças do veículo, garantindo a segurança das vítimas.

Página publica imagem de executores de ex-prefeito no RN

A página Blog Express RN apontou segundo suas fontes imagens com os executores do ex-prefeito Miguel Cabral em Natal, RN.

Mediante essas informações, dois executores seriam da facção Cangaço.

A polícia deve apurar esse fato.

Juiz solta filha de sargento presa por roubo no Ceará e manda investigar policiais que a prenderam

Polícia apreendeu oito aparelhos celulares, uma moto roubada e uma arma com trio preso em Horizonte
Genro do agente também teve a prisão relaxada - Já o amigo do casal, teve a prisão preventiva decretada.

A filha de um sargento da Polícia Militar presa por roubo com o companheiro e um comparsa na cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, teve a prisão em flagrante relaxada durante a audiência de custódia, realizada nesta terça-feira (4).

Ainda na audiência, o juiz determinou a prisão preventiva de Cauan e solicitou que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), apure a conduta dos policiais que prenderam os três.

Letícia Ribeiro dos Santos, 19 anos, foi capturada na noite de segunda-feira (3), em casa. Durante a abordagem, ela incitou um pitbull de estimação que atacou um dos agentes. O cão chegou a morder a perna de um militar, mas a mordida só atingiu a proteção da farda.

Na tentativa de facilitar a fuga do companheiro Izael Viktor Lopes da Masceno, 21 anos, e do amigo do casal, Cauan Gomes do Nascimento, de 23 anos, a jovem xingou e ameaçou os policiais, dizendo que era filha de um sargento.

Quando o pai dela chegou ao local, também tentou intimidar os agentes usando a patente. Um oficial foi chamado, mas optou por não realizar a condução do sargento.

A polícia apreendeu com o trio uma moto roubada, oito aparelhos celulares e uma pistola municiada. Letícia, Izael e Cauan foram autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, roubo e adulteração de veículo automotor.

A jovem também irá responder por ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, por conta do ataque do cachorro.

Audiência - Durante a audiência, o juiz de Direito decidiu pelo relaxamento da prisão de Letícia e de Izael. A ela não foi imposta medidas cautelares.

Já o companheiro da jovem deverá manter o endereço atualizado perante o Juízo do local do fato; fica proibido de frequentar bares e locais similares para ingestão de bebidas alcoólicas; e deve comparecer a todos os atos do processo sempre que for intimado. As medidas irão vigorar pelo prazo de 180 dias.

Moto e celulares roubados - Conforme a Polícia Militar, a ocorrência que levou a prisão dos três suspeitos teve início quando os agentes receberam informações de que uma motocicleta que havia sido roubada e usada em vários roubos em Fortaleza, estava transitando em Horizonte.

Durante as buscas, os policiais localizaram o veículo, já sem placa, estacionado na frente de uma residência no Bairro Planalto, em Horizonte.

Ao perceber a presença dos policiais, dois homens que estavam na casa correram para o quintal. Visando evitar a fuga, os militares pularam o muro da casa, momento que Letícia usou um pitbull para atacar os agentes.

Com apoio de outras equipes, os policiais fizeram um cerco na região e capturaram os dois em cima do telhado de uma casa vizinha e a mulher dentro do imóvel. O material roubado foi recuperado.

Justiça aceita denúncia contra suspeito da morte de policial com vários tiros

Subtenente Francisco Ricardo Silveira Neto foi morto a tiros e facadas no Bairro Pirambu

Ítalo Gabriel Barreto, conhecido como Micróbio, seria o motorista do veículo usado pelos criminosos em 15 de janeiro, quando o subtenente Francisco Ricardo Silveira Neto foi atingido por tiros e por uma faca encravada na nuca

A Justiça cearense aceitou a denúncia contra um dos suspeitos de matar a tiros o subtenente da Polícia Militar Francisco Ricardo Silveira Neto, de 51 anos. O homicídio aconteceu em 15 de janeiro, no Bairro Pirambu.

Ítalo Gabriel Barreto, conhecido como Micróbio, de 18 anos, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará por participação na morte. Ele foi preso em flagrante ainda no dia 15. As investigações apontam que ele seria o motorista do veículo usado no crime.

Conforme a denúncia, os suspeitos chegaram em um veículo e efetuaram disparos com arma de fogo. No laudo da perícia consta que o policial ainda teve uma faca encravada na nuca, depois de ser atingido pelos tiros.

A acusação, recebida pelo Juízo da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, foi de homicídio qualificado, por motivo torpe e recurso que dificulta a defesa da vítima, circunstâncias que tornam o crime mais grave. O denunciado terá prazo de dez dias para responder a acusação.

Segundo suspeito - Um segundo suspeito foi preso pela Polícia Civil em 24 de janeiro. Francisco Cleiton Galdino da Silva, conhecido como “Keke”, de 22 anos, foi capturado em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pelo juízo plantonista da Comarca de Fortaleza, após investigações conduzidas pela 11ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa apontarem o envolvimento do indivíduo no homicídio do agente.

O homem já responde pelos crimes de tráfico de drogas, desobediência, desacato e direção perigosa.

Além do mandado de prisão, os investigadores cumpriram mandados de busca em endereços relacionados ao alvo.