domingo, 22 de fevereiro de 2026

Pais não são obrigados a pagar 30% do salário de pensão alimentícia no Brasil

Imagem de Succo por Pixabay
Determinar quanto da renda mensal é destinada à pensão alimentícia no Brasil pode ser complexo. O cálculo, em 2026, é baseado nas necessidades do filho e na capacidade financeira do responsável, sem percentual fixo pela legislação.

Mesmo com um ganho mensal alto, a pensão pode não corresponder a 30% do salário líquido, número frequentemente usado como referência.

Critérios do cálculo
A pensão alimentícia considera dois fatores principais: as necessidades do filho em educação e bem-estar, e quanto o pagador pode contribuir sem comprometer suas necessidades básicas.

Geralmente, o valor varia entre 15% a 30% da renda líquida, após deduções obrigatórias, mas isso depende do julgamento de cada caso.

Mudanças na interpretação da lei

Houve mudanças recentes na interpretação do cálculo da pensão alimentícia. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que tanto o tempo de cuidado com os filhos como a sobrecarga materna devem ser considerados.

Esta interpretação busca uma maior justiça na divisão das responsabilidades financeiras entre os pais, refletindo melhor a realidade das famílias no Brasil.

Revisões e ajustes na pensão
Revisões do valor são comuns devido a mudanças financeiras ou necessidades do filho. Tais ajustes podem resultar em aumento ou redução do valor, desde que comprovados pela justiça.

A jurisprudência recente do STJ destaca a necessidade de comprovações objetivas das capacidades financeiras, promovendo maior transparência e objetividade na determinação dos valores.

A pensão alimentícia é um direito essencial do filho, garantindo seu desenvolvimento adequado. As famílias devem se preparar documentalmente e financeiramente para possíveis ajustes, assegurando que os direitos das crianças sejam priorizados.

Alan da SilvaPor Alan da Silva
Jornalista e revisor

Análise da fiscalização: a receita federal cruza dados de pix na declaração de imposto de renda 2026

A declaração de Imposto de Renda, que reflete a evolução patrimonial e a renda do contribuinte, passa a ser confrontada diretamente com o fluxo de caixa digital, exigindo rigor técnico no preenchimento das informações fiscais.
Monitoramento financeiro, papel da e-Financeira e as implicações do cruzamento de dados bancários para a conformidade tributária de pessoas físicas e jurídicas
A digitalização dos meios de pagamento no Brasil transformou substancialmente a capacidade de auditoria estatal. Com a consolidação do Pix como o meio de pagamento mais utilizado no país, a Receita Federal do Brasil (RFB) aprimorou seus algoritmos de cruzamento de dados, reduzindo o espaço para a informalidade e a sonegação fiscal. A declaração de Imposto de Renda, que reflete a evolução patrimonial e a renda do contribuinte, passa a ser confrontada diretamente com o fluxo de caixa digital, exigindo rigor técnico no preenchimento das informações fiscais.

O mecanismo de cruzamento de dados via e-Financeira
Para compreender como a fiscalização opera, é necessário desmistificar a tecnologia por trás da auditoria. A Receita Federal não monitora cada Pix individualmente em tempo real na tela de um auditor. O processo ocorre por meio de obrigações acessórias impostas às instituições financeiras, especificamente através da e-Financeira.

Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, a e-Financeira obriga bancos, corretoras, cooperativas de crédito e instituições de pagamento a reportar à Receita Federal a movimentação financeira global dos clientes. O gatilho para esse reporte, no caso de pessoas físicas, ocorre quando o montante movimentado (entradas ou saídas) ultrapassa R$ 2.000,00 mensais de forma acumulada.

Portanto, quando se afirma que a receita federal cruza dados de pix na declaração de imposto de renda 2026, refere-se à comparação automatizada entre:

  1. Os valores totais informados pelos bancos na e-Financeira.
  2. Os rendimentos tributáveis, isentos ou exclusivos na fonte declarados pelo contribuinte no Imposto de Renda.
Se um contribuinte declara ganhar R$ 3.000,00 mensais, mas sua conta bancária recebe sistematicamente R$ 10.000,00 via Pix todos os meses, o sistema de malha fina identifica a inconsistência automaticamente.

Fatores de influência na retenção de declarações
A incidência na malha fina devido ao Pix não ocorre pelo uso da ferramenta, mas pela natureza jurídica dos valores transacionados e sua omissão. 

Os principais fatores que elevam o risco de fiscalização incluem:

  • Omissão de receitas: Profissionais liberais ou autônomos que recebem pagamentos via Pix por serviços prestados e não emitem Nota Fiscal ou não lançam os valores no Carnê-Leão.
  • Variação patrimonial a descoberto: Quando o contribuinte adquire bens (imóveis, veículos, investimentos) cujos valores são incompatíveis com a renda declarada, mas compatíveis com a movimentação bancária não justificada.
  • Confusão patrimonial: Utilização da conta de pessoa física (CPF) para receber pagamentos referentes a uma atividade empresarial (que deveria transitar em conta CNPJ), tentando evitar a tributação corporativa.
  • Movimentações atípicas: Recebimento de grandes volumes de microtransações que caracterizam atividade comercial não regularizada.
Cenário atual e projeções tecnológicas
O ambiente regulatório para o exercício fiscal, que impactará a declaração de 2026 (ano-calendário 2025), é de total integração de dados. A Receita Federal utiliza supercomputadores e softwares de inteligência artificial, conhecidos como Sistema Harpia e T-Rex, para processar bilhões de transações.

O Pix, por ser rastreável, elimina a opacidade que existia nas transações em espécie. O Convênio ICMS 134/2016 também determina que as instituições financeiras forneçam informações sobre transações eletrônicas aos fiscos estaduais, o que permite um cruzamento duplo: tanto para Imposto de Renda (federal) quanto para ICMS (estadual), no caso de vendas de mercadorias sem nota.

Neste contexto, a premissa de que a receita federal cruza dados de pix na declaração de imposto de renda 2026 deve ser encarada como uma certeza técnica. O objetivo da administração tributária é identificar a “riqueza oculta”, ou seja, o fluxo financeiro que gera acréscimo patrimonial mas não é oferecido à tributação.

Perguntas frequentes sobre pix e imposto de renda

O Pix é tributado automaticamente?

Não. O Pix é apenas um meio de transferência. O que é tributado é a origem do dinheiro (renda). Se o Pix for um reembolso, uma doação (até certos limites estaduais) ou transferência entre contas da mesma titularidade, não há incidência de Imposto de Renda.

Qual o limite de Pix para não declarar?

Não existe um limite de isenção específico para Pix. A obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda segue as regras gerais (rendimentos tributáveis acima do teto estipulado pela RFB, posse de bens acima de determinado valor, etc.). No entanto, movimentações bancárias acima de R$ 2.000,00 mensais são informadas pelos bancos à Receita.

Receber Pix de parentes paga imposto?

Transferências entre familiares podem ser consideradas doações. Doações são isentas de Imposto de Renda Federal (embora devam ser declaradas na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”), mas podem estar sujeitas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que é um tributo estadual, dependendo do valor e da legislação de cada estado.

Como regularizar recebimentos comerciais na conta física?

O ideal é separar as contas e regularizar a atividade via CNPJ (MEI ou Microempresa). Caso opte por manter na pessoa física, é obrigatório o preenchimento mensal do Carnê-Leão para recolhimento do imposto devido sobre os serviços prestados.

A conformidade fiscal no Brasil exige atenção redobrada diante da capacidade de processamento de dados do Fisco. A transparência trazida pelo Pix expõe inconsistências financeiras com rapidez. Para a declaração de 2026, a recomendação analítica é a documentação rigorosa de todas as origens de recursos e a segregação total entre movimentações pessoais e empresariais. Disclaimer: Este artigo tem caráter informativo e educacional. Para decisões financeiras e tributárias específicas, consulte um contador ou advogado tributarista.

Por Jovem Pan

Em Santa Catarina, um pai levanta uma casa de madeira do zero para tirar a filha do aluguel

A construção de uma casa de madeira do zero avança em poucos dias em Santa Catarina, com pilotis de concreto enterrados entre 50 e 70 cm, vigas a cada 60 cm e telha de fibrocimento. O projeto do senhor Reginaldo, do canal Vivendo na Estrada, inclui banheiro 2 m por 1,35, impermeabilização e custo perto de R$ 18.000.

A casa de madeira do zero nasce de uma decisão simples e rara de ver tão detalhada: um pai, em Santa Catarina, resolve levantar uma moradia para tirar a filha do aluguel e encurtar o caminho até uma vida mais estável, com terreno já comprado e obra feita em ritmo direto, sem desperdício visível.

O que chama atenção não é só o resultado, mas o método. Pilotis, amarração com arame, escolha do espaçamento do assoalho, telhado de fibrocimento e um banheiro separado do “bruto” da casa, usando wood frame, drywall, impermeabilização e cerâmica, tudo pensado para ser rápido e resistente no vento do Sul.

A urgência por sair do aluguel e a lógica por trás do tamanho
A história começa com um objetivo bem específico: entregar uma casa pequena, funcional e de baixo custo para uma filha de 27 anos, com a promessa explícita de tirar o peso do aluguel.

O padrão é regional e assume uma escolha cultural do Sul: moradia compacta, com varanda como ideia recorrente, sem vender a ilusão de “casa grande”, e sem tratar simplicidade como fragilidade.

Aqui, a casa de madeira do zero não é símbolo de improviso, e sim de prioridade.

O foco fica em colocar a estrutura em pé e viabilizar conforto mínimo de forma rápida, deixando melhorias estéticas e upgrades para o futuro, como forro interno, dupla parede e isolamento com lã, caso a moradora queira.

Pilotis, nível e enterramento, onde a casa realmente começa
O primeiro capítulo técnico é a fundação elevada. Pilotis de concreto com 1 m de comprimento são fincados e nivelados para definir a altura do assoalho, com enterramento variando conforme o desnível do terreno.

Na prática, aparecem medidas de referência bem claras: mínimo de 50 cm, com pontos chegando perto de 65 a 70 cm.

Além de fincar, entra o que muita obra ignora: amarração. Os pilotis têm furação para passar arame grosso, criando travamento entre pilares e reduzindo a chance de deslocamento com vento e vibração.

É uma solução simples, mas que revela preocupação com estabilidade, especialmente num cenário em que o próprio construtor cita rajadas fortes e alerta de vento.

O assoalho como “coluna”, espaçamento, barriga da madeira e economia controlada
A base do piso segue um desenho matemático de repetição: a casa tem 3 m de largura, com um pilar central para deixar 1,5 m entre apoios.

No comprimento, aparecem 7,5 m, novamente marcados por módulos de 1,5 m. Em cima disso, o barrotesamento do assoalho ganha repetição menor: travessas a cada 60 cm, com a ressalva de que poderia ser 50 cm para maior rigidez, mas 60 cm entra como padrão aceitável para economizar sem perder a função.

O detalhe mais “de carpintaria” é a orientação da madeira: a barriga do caibro fica para cima, porque o peso da casa tende a baixar e retificar o conjunto.

É o tipo de escolha que não aparece em projeto bonito, mas decide se o piso vai “reclinar” ou ficar firme. Nessa casa de madeira do zero, a economia existe, mas não vira atalho cego, ela é sempre confrontada com o que pode dar problema depois.

Caibro de pinos tratado em autoclave e o telhado que precisa aguentar
A estrutura usa caibro de pinos tratado em autoclave, com seção citada entre 4,5 por 9 e 5 por 10, descrito como proteção contra apodrecimento e cupim, com garantia mencionada de 25 anos.

O argumento do construtor é direto: como esse conjunto fica sob o assoalho, sem pegar chuva, a chance de vida útil maior aumenta.

No topo, a escolha por telha de fibrocimento também conversa com o mesmo raciocínio: peso conhecido, montagem rápida e compatibilidade com um sistema em que as tábuas das paredes entram como parte estrutural, não só fechamento.

A casa de  madeira do zero aqui não depende de “milagre do material”, ela depende de caminho de carga bem distribuído, jogando o peso do telhado para paredes e destas para pilares.

Janelas simples, ventilação cruzada e decisões guiadas por sol e vento
As aberturas são assumidamente simples, inclusive com  janela feita na própria madeira, sem vidro, para ventilação, com a previsão de que depois a moradora troque por soluções melhores.

Isso não é descaso, é cronograma: primeiro entra ar, luz e uso, depois entra acabamento. A posição da porta e das  janelas nasce de leitura de terreno: sol de tarde numa face, vento vindo do mar a cerca de 10 km na outra, e o desejo de ventilação cruzada.

O desenho interno também aparece com medidas concretas: sala e cozinha conjugadas 3 por 3, quarto 3 por 3, e o banheiro no meio como divisor.

Nessa casa de madeira do zero, até a ausência de janela em uma parede tem justificativa prática, evitar ganho de calor do sol da tarde no verão e organizar a circulação de ar nas aberturas opostas.

O banheiro como “obra dentro da obra”, wood frame, drywall e cerâmica
O banheiro é tratado como a parte mais chata e lenta, e por isso recebe um sistema diferente. Entra um wood frame descrito como mais robusto, montado no chão e levantado depois, por falta de pregadeira, com bloqueadores e contraventamento para travar a casa contra vento.

Por dentro, drywall resistente à umidade, com a ressalva essencial: resistente não é à prova d’água, então a impermeabilização vira etapa obrigatória.

No piso, aparece a chapa cimentícia de 8 mm parafusada sobre o assoalho, e em cima dela a cerâmica.
A impermeabilização é feita com argamassa polimérica bicomponente, aplicada em demãos, reforçada com tela de fibra de vidro nos cantos e subindo na parede até uma altura de referência antes de receber revestimento.

Esse é o trecho em que a casa de madeira do zero deixa de ser “rápida” e vira “técnica”, porque é no banheiro que madeira e água entram em conflito.

Tempo de obra, custo de material e onde o dinheiro realmente some

A obra avança em etapas curtas, com marcos bem definidos: estrutura levantada em poucos dias, forro, portas e janelas consumindo dias próprios, e banheiro exigindo sequência de elétrica, hidráulica, placa, impermeabilização e revestimento.

No fechamento, aparece uma estimativa de cerca de 12 dias de obra, com vários momentos em que o construtor trabalha sozinho ou com ajuda pontual.

No dinheiro, o recorte é honesto: cerca de R$ 18.000 em material para casa com banheiro pronto, explicitando que não há custo de mão de obra na conta.

A cerâmica é terceirizada por preferência, com preço citado de R$ 25 por m², justamente para evitar estresse e garantir acabamento.

A leitura final é direta: a casa de madeira do zero é competitiva pela velocidade, não necessariamente por ser “baratíssima”, ainda mais com madeira ficando mais cara.

No fim, a entrega não é só uma casa. É uma estratégia familiar para cortar o aluguel e estabilizar a vida de alguém jovem, usando um sistema regional que combina pilotis, carpintaria repetitiva, telhado leve e um banheiro híbrido que tenta levar o padrão do wood frame para dentro de uma obra simples.

Agora quero te puxar para o concreto: se você fosse fazer uma casa de madeira do zero na sua região, o que te travaria primeiro, vento e travamento estrutural, impermeabilização do banheiro ou custo da madeira, e por quê, com o terreno e a mão de obra já resolvidos?

Escrito por - Bruno Teles

Nova descoberta no Brasil: água doce suficiente para toda a humanidade por 250 anos

Imagem de Rony Michaud por Pixabay
O Brasil anunciou uma importante descoberta: o Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA), reconhecido como o maior reservatório de água doce subterrâneo do mundo. Identificado por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), o aquífero está localizado sob a floresta amazônica. 

Com mais de 150 quatrilhões de litros de água, o SAGA tem capacidade para abastecer a população mundial por cerca de 250 anos. A localização estratégica e seu volume de água conferem ao Brasil um papel significativo no equilíbrio hídrico global, tanto em termos ambientais quanto econômicos.

A reserva de água está situada em uma vasta área de cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, cruzando estados como Acre, Pará e Amapá. Aproximadamente 75% do aquífero se encontra em território brasileiro, redefinindo a posição do país no cenário hídrico global e superando outros reservatórios, como o aquífero Guarani.

Impacto do SAGA 
Além de suas impressionantes capacidades, a reserva subterrânea do SAGA é crucial para a segurança hídrica futura e a adaptação às mudanças climáticas. O volume de água do SAGA supera outras grandes reservas mundiais.

A Amazônia, onde o aquífero está localizado, desempenha um papel vital na regulação da água no continente, afetando diretamente os ciclos de chuva que irrigam várias regiões do Brasil.

Entretanto, a descoberta também levanta questões sobre a conservação e o manejo sustentável desse recurso. Com parte do SAGA estendendo-se por áreas internacionais, a governança compartilhada entre os países envolvidos é crucial para garantir um uso responsável e protegido desse recurso vital.

Amazônia
A importância da Amazônia vai além de sua biodiversidade. As florestas da região têm um impacto direto no regime de chuvas de várias áreas brasileiras, sendo essenciais para a estabilidade climática e o agronegócio, um dos principais pilares econômicos do Brasil.

O aquífero integra um complexo ciclo hidrológico que inclui a transferência de bilhões de litros de água pela atmosfera.

Com o agravamento das crises climáticas, o SAGA emerge como uma solução importante para os desafios hídricos futuros. Além de seu potencial econômico, a reserva é vista como um patrimônio geoestratégico cuja exploração sustentável poderia atender tanto demandas locais quanto regionais.

Alan da Silva
Por Alan da Silva
Jornalista e revisor

Idosa se confunde, vai para casa com veiculo errado e recebe ligação da polícia por furto

Foto: Divulgação/PMSC/N Mais
Caso curioso aconteceu em Mafra após dois carros idênticos estarem estacionados lado a lado; dona do veículo percebeu o engano e devolveu automóvel
O que parecia ser um furto de carro acabou se transformando em uma situação inusitada em Mafra, no Norte de Santa Catarina. O caso ocorreu na tarde de quinta-feira (19), por volta das 17h, na rua José Cassias Pereira. A Polícia Militar foi acionada depois que um homem relatou que seu veículo havia sido levado, mas a história teve um desfecho inesperado.

De acordo com a PM, a vítima, de 39 anos, disse ter visto uma mulher entrar em seu Jeep Compass Sport e sair dirigindo. Ao chegar ao local, porém, os policiais perceberam que havia outro carro do mesmo modelo e da mesma cor estacionado ao lado, o que levantou a hipótese de que tudo não passasse de um engano.

Dois carros iguais e uma confusão
De acordo com a polícia, o próprio dono informou que havia deixado a chave dentro do automóvel. Diante disso, surgiu a hipótese de que a motorista pudesse ter confundido os veículos e levado o carro acreditando ser o dela.

As guarnições conseguiram identificar a proprietária do outro veículo por meio da placa.

Motorista admite engano ao pegar veículo errado
A idosa, de 65 anos, foi localizada e afirmou que realmente havia pegado o veículo errado sem perceber. Segundo ela, já estava em casa quando foi informada da situação e retornou ao local para fazer a devolução.

A partir de 2026, postes de luz no Brasil devem passar por uma das maiores mudanças da história

Créditos: Freepik
A partir de 2026, postes de luz no Brasil devem passar por uma das maiores mudanças da história. Segundo a matéria da CNN Brasil, estruturas antes voltadas apenas à iluminação urbana estão prestes a ganhar funções estratégicas, capazes de mudar a forma como cidades são monitoradas e administradas.

Instalados no Brasil no fim do século XVIII, os postes de iluminação pública já passaram por transformações importantes, como a substituição do óleo de azeite e de baleia pela energia elétrica. Agora, a mudança anunciada é considerada a mais profunda desde então, ao integrar tecnologia digital à estrutura urbana.

Postes deixam de ser apenas iluminação

Em entrevista à CNN Brasil, o professor e engenheiro Eduardo Fagundes, CEO da nMentors Engenharia, explica que o foco deixa de ser apenas “luz disponível” e passa a envolver capacidade operacional urbana, com impactos diretos na segurança pública, mobilidade e resiliência climática.

Na prática, os parques de iluminação passam a ser tratados como sistemas inteligentes, com sensores, conectividade e processamento de dados. Os postes poderão receber câmeras, equipamentos de monitoramento e pequenos data centers, essenciais para a internet das coisas, como veículos conectados e serviços urbanos automatizados.

A descentralização do processamento reduz o tempo de resposta das redes, mas exige planejamento técnico. Para garantir operação contínua, será necessário investir em fontes de energia de reserva, evitando a interrupção de serviços em falhas elétricas prolongadas.

Esse avanço ganhou respaldo legal com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que autorizou os municípios a cobrar a contribuição de custeio da iluminação pública a partir de 2026, permitindo o uso desses recursos em tecnologia urbana.

Para Fagundes, esse é um ponto de virada: a cidade passa a ser gerida como um sistema integrado, redefinindo o papel dos postes na gestão urbana moderna nos próximos anos em todo o país.

Julia da SilvaPor Julia da Silva
Jornalista com experiência em textos jornalísticos e de redação criativa, interessada pelo mundo e por boas histórias

Casa da Tesla chega ao Brasil por menos de US$ 10 mil e promete gerar 140% da própria energia

Foto: Captura de Tela/YouTube/Ricardo Clipes
Imagine ligar a chave de casa sabendo que ela produz mais energia do que consome. Em um cenário no qual o sonho da casa própria parece cada vez mais distante para milhões de brasileiros, uma proposta ligada ao nome de Elon Musk começa a provocar debates no setor imobiliário: uma residência modular, tecnológica e anunciada por menos de US$ 10 mil.

O projeto é desenvolvido pela Boxabl, empresa criada em 2017 com foco em casas pré-fabricadas dobráveis. A ideia é simples na teoria e ousada na prática: produzir moradias em escala industrial, com montagem rápida e logística facilitada, reduzindo custos que, no modelo tradicional, encarecem cada metro quadrado construído.

Hoje, o valor médio da construção civil no Brasil gira em torno de R$ 1.882,60 por metro quadrado. Isso significa que uma casa compacta de 45 m² pode ultrapassar R$ 84 mil com facilidade, e imóveis um pouco maiores superam rapidamente a casa dos R$ 100 mil.

Em paralelo, o aluguel segue pressionando orçamentos, com reajustes frequentes e limitações para reformas e personalizações.

É nesse contexto que a chamada “Tiny House” ganha espaço nas conversas. Com cerca de 37 m², o modelo já sai de fábrica com cozinha equipada, banheiro completo e ambientes planejados para otimizar cada centímetro.

A estrutura é projetada para ser transportada dobrada por rodovias comuns e aberta no destino final, o que reduz entraves logísticos e tempo de instalação.

O grande diferencial, no entanto, está na integração tecnológica. A unidade inclui seis painéis solares e a bateria Powerwall, desenvolvida pela Tesla para armazenar energia e garantir abastecimento contínuo.

Segundo as informações divulgadas, o sistema pode gerar até 140% da demanda da residência, criando excedente energético que pode ser armazenado ou compensado, conforme as regras locais.

Além da autonomia elétrica, o projeto também aposta na eficiência hídrica. Um sistema avançado promete reutilizar até 98,5% da água utilizada, diminuindo desperdícios e ampliando a independência da casa, especialmente em regiões com infraestrutura limitada ou custos elevados de serviços básicos.

A lógica por trás do preço reduzido está na produção em massa. Ao fabricar quase toda a casa em ambiente industrial, a empresa diminui desperdícios, evita atrasos típicos de obras convencionais e reduz a necessidade de mão de obra prolongada no local. Sistemas elétricos, hidráulicos e tecnológicos já chegam integrados, o que reduz improvisações e custos adicionais.

O interesse global chama atenção: mais de 160 mil pedidos já foram registrados, sinalizando que existe demanda reprimida por soluções habitacionais mais acessíveis e sustentáveis.

O modelo começa agora a despertar curiosidade no Brasil, onde o acesso à moradia própria se tornou um desafio crescente para grande parte da população.

Especialistas avaliam que, se o projeto conseguir superar barreiras regulatórias e se adaptar às normas municipais brasileiras, o impacto pode ir além do consumidor final.

Construtoras tradicionais poderiam ser pressionadas a rever processos e margens, enquanto o mercado de locação sentiria reflexos indiretos diante de uma alternativa mais barata e autossuficiente.

Ainda há questionamentos sobre viabilidade, regulamentação e adaptação ao cenário nacional. Mas a proposta já cumpre um papel importante: reacender a discussão sobre como tecnologia, escala industrial e sustentabilidade podem redesenhar o conceito de moradia no Brasil.

Se a promessa se confirmar em larga escala, não será apenas uma nova casa chegando ao mercado, pode ser o início de uma mudança estrutural na forma como o país constrói, consome e pensa o próprio espaço de viver.

Homem incendeia banca de frutas e é preso em bar no interior do Ceará

Foto Reprodução 
Uma ação conjunta da Guarda Municipal e da Polícia Militar resultou na prisão de um homem suspeito de incendiar uma banca no Mercado das Frutas, em Nova Russas, no interior do Ceará, neste último sábado (21). O crime foi flagrado pelas câmeras de segurança do equipamento.

Nas imagens, o suspeito aparece caminhando até a banca, que estava fechada. Ao chegar ao local, ele acende o fogo na lona que cobria as mercadorias e fica observando as chamas se espalharem. Logo depois, ele foge.

O incêndio danificou produtos do estabelecimento. O fogo foi controlado por outros permissionários do mercado. Ninguém ficou ferido.

Prisão

Conforme a Secretaria da Segurança, o suspeito, de 31 anos, que não teve a identidade divulgada, foi localizado pelos agentes em um bar da região, com sinais de embriaguez.

As investigações indicam que o crime teria sido motivado por desavenças do suspeito com o proprietário do estabelecimento.

Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Crateús, plantonista da região, onde foi autuado em flagrante pelo incêndio criminoso. Ele já tinha passagens na polícia por lesão corporal e dois crimes de furto.

Com informações do G1 Ceará

Jovem é preso por vender 'cogumelos mágicos' em hotel de Jericoacoara

Foto: PCCE/SSPDS.
Ele foi autuado pelo crime de tráfico de drogas e colocado à disposição da Justiça.
Um homem de 19 anos foi preso por tráfico de drogas em um hotel localizado na cidade de Jijoca de Jericoacoara, nesta sexta-feira (20). O suspeito, que já era investigado por associação para o tráfico, estava com mandado de prisão decretado.

Durante as buscas no imóvel, segundo a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), foi encontrada uma quantia de cogumelos alucinógenos, embalagens plásticas, balança de precisão, celulares e um notebook, além de R$ 6 mil em espécie.

A captura foi resultado de uma ação especial intitulada "Operação Hidra". A operação interestadual foi deflagrada pela Delegacia de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PCMT) em conjunto com a PCCE.

O investigado recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas da Região Norte (Draco – Norte). O mandado de prisão foi decretado pelo Núcleo 4.0 de Garantias de Cuiabá.

Na unidade policial, ele foi autuado pelo crime de tráfico de drogas e colocado à disposição da Justiça.

O detido foi o último alvo da operação, de acordo com a PCMT.

Todo material ilícito foi apreendido e também levado para a Draco – Norte.

INVSTIGAÇÕES
Ainda de acordo com informações da entidade, a operação foi deflagrada com base em investigações da Denarc, conduzidas ao longo dos últimos meses.

A investigação identificou uma rede estruturada de fornecedores de drogas, responsáveis pela comercialização de diversas substâncias ilícitas, atuando com o tráfico interestadual, entre Mato Grosso e Distrito Federal.

“O jovem, preso no Ceará, era um dos fornecedores de droga de Cuiabá. Ele atuava com a venda de entorpecentes on-line, mantendo uma loja virtual para a prática da atividade ilícita”, informou a PCMT.

Diário do Nordeste

Entenda o que deve acontecer na Justiça com caso da menina de 12 anos “casada” com adulto

Decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos gera mobilização do Ministério Público e críticas de juristas, entidades de direitos humanos e políticos de diferentes espectros
A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, gerou intensa repercussão jurídica e política. O réu havia sido condenado em primeira instância a mais de nove anos de prisão, mas o tribunal mineiro reverteu a sentença.

Por 2 votos a 1, os desembargadores absolveram o réu sob o argumento de que a relação era consensual e visava a constituição de um núcleo familiar.

O desembargador Magid Nauef Láuar justificou o voto afirmando que a “vulnerabilidade” da vítima não ficou evidenciada, citando que a menina já teria se envolvido com outros adultos anteriormente e que o casal possuía um filho. Para o magistrado, a proteção da família e a “dignidade humana” do réu (que teria 20 anos na época dos fatos, segundo o voto) deveriam prevalecer sobre a punição penal.

A desembargadora Kárin Emmerich votou pela manutenção da condenação, sustentando que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta. Segundo ela, utilizar o consentimento da criança ou da família para absolver o réu reproduz padrões “patriarcais e sexistas”.

O que diz a legislação brasileira
Especialistas e órgãos de controle apontam que a decisão contraria o Código Penal e a jurisprudência consolidada no país.

Critério Objetivo: O Artigo 217-A do Código Penal define como estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.

Súmula 593 do STJ: O Superior Tribunal de Justiça estabelece que o crime se configura independentemente de consentimento da vítima, de experiência sexual anterior ou de existência de relacionamento amoroso/união estável.

Próximos passos: o caminho do recurso
O processo, que voltou a tramitar sob segredo de Justiça, ainda não foi encerrado. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já anunciou que pretende recorrer da decisão assim que tiver acesso ao acórdão completo.

1. Recurso ao próprio TJMG: O MPMG pode apresentar embargos para questionar pontos da decisão.

2. Recurso Especial (STJ): O caso deve subir para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O argumento central será a violação da Súmula 593 e do Código Penal. Historicamente, o STJ costuma reformar decisões que relativizam a idade de 14 anos.

3. Recurso Extraordinário (STF): O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal caso se alegue que a decisão do tribunal mineiro violou o princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente.

O Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério das Mulheres criticaram a absolvição, reforçando que a anuência familiar não legaliza o casamento infantil ou a exploração sexual. Entidades como o Instituto Liberta e a Rede Nacional de Conselheiros Tutelares classificaram o desfecho como um “retrocesso” na proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Políticos de diversos espectros condenaram a decisão.