Medidas protetivas:
As mulheres não necessitam de um fato que é considerado crime para solicitar uma medida protetiva.
Ciúme excessivo, perseguição ou controle de patrimônio, por exemplo, já são situações em que a mulher pode solicitar a proteção.
Segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), a medida protetiva pode ser solicitada através da Polícia Civil: na delegacia mais próxima, na Delegacia da Mulher, pelo site da Delegacia Eletrônica, ou pelo número 197.
A autoridade policial registrará o pedido e irá remetê-lo ao juiz(a), que deverá apreciar este requerimento em até 48 horas.
Caso a medida protetiva concedida não cesse as agressões ou ameaças, a mulher pode solicitar outras medidas protetivas mais adequadas, bem como denunciar o descumprimento da medida. O descumprimento é configurado crime.
Segundo apurado pela reportagem, apenas no Distrito Federal foram 26 mortes. O último caso no DF aconteceu nesta sexta (5), em que um soldado esfaqueou a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e ateou fogo no quartel do Exército.
Veja onde denunciar casos de violência contra a mulher:
- pelo número 190 da Polícia Militar;
- pelo número 197 ou pela delegacia eletrônica (clique aqui) da Polícia Civil;
- pelo número 180 da Central de Atendimento à Mulher;
- em qualquer delegacia de polícia ou nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam);
- pelo número 129 da Central de Atendimento da Defensoria Pública — com dígito exclusivo para atendimento de mulheres em situação de violência;