Segundo a nota da CNM, a extrema irresponsabilidade é ‘’não só por tirar dos cofres de Estados e Municípios uma soma de R$ 115 bilhões anuais, sendo R$ 27 bilhões apenas dos Entes locais, como por não oferecer a devida compensação a essa perda’’.
Os bastidores da votação do projeto de lei que trata do ICMS ganham destaque no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, com a participação do repórter Carlos Alberto e comentários do jornalista Beto Almeida.
A Confederação Nacional dos Municípios define como ‘’lamentável um debate com impactos expressivos aos cofres municipais envolver apenas governos federal e estaduais, deixando de lado os governos locais, que são os que efetivamente prestam serviços à população’’.
Além do quadro fiscal dos Municípios, conforme a CNM, ‘’precisa-se colocar em debate os impactos sociais aos cidadãos mais vulneráveis, que pouco serão beneficiados pela redução proposta, mas que sentirão diretamente a desassistência em áreas fundamentais como saúde e educação, especialmente em um momento crucial após a pandemia, com a pressão sobre o sistema de saúde e a volta às aulas presenciais’’.
A entidade municipalista expõe, ainda, desconfiança sobre o valor de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões que o Ministério da Economia sugere como compensação. Segundo a CNM, esse valor não representa nem metade das perdas que Estados e Municípios. A entidade critica, também, o aspecto provisório da compensação.
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